Médicos desrespeitam um procedimento óbvio: Uso do jáleco só dentro dos Hospitais e nas áreas não comuns ao público em geral.
Médicos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a pagar multa de 174,50 reais
Natalia Cuminale
Governo de São Paulo vetou o uso de jaleco fora do ambiente de trabalho
"Não há nenhuma evidência de que a roupa do médico seja um fator de infecção hospitalar ." — Hélio Arthur Bacha, presidente do departamento de infectologia da Associação Paulista de Medicina
Mas as chances de se tornar “letra morta” são grandes. Ainda não está definido quais são as formas de fiscalização e de aplicação da multa. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, por enquanto, a infração à legislação não terá efeito punitivo. A Secretaria ainda afirma que será realizada uma campanha de conscientização e adesão à lei.
Estudo — Uma pesquisa publicada em setembro do ano passado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) mostrou a presença maciça de bactérias em jalecos médicos. Foram analisados, por duas pesquisadoras, 48 alunos que utilizavam jaleco. Os resultados foram alarmantes: 95,8% estavam contaminados. Entre as bactérias encontradas, havia a Staphylococcus aureus, principal responsável pelas infecções hospitalares.
Segundo o estudo, mangas e bolsos são as áreas mais contaminadas. O estudo ainda levou em consideração a diferença entre o dia da semana. Segundo o levantamento, os jalecos apresentavam maior quantidade de micro-organismos na quinta-feira do que na segunda – o que indica que os médicos utilizam a peça mais de uma vez sem lavar. Os pesquisadores acrescentam que os micro-organismos podem sobreviver entre 10 e 98 dias em tecidos encontrados em hospitais, como algodão e poliéster.
Maria Elisa Zuliani Maluf, coordenadora da pesquisa e professora titular de Microbiologia da PUC-SP, afirma que outros materiais utilizados por médicos também estão contaminados. Um estudo mostrou que 90% dos estetoscópios, utilizado para auscultar o coração, estavam contaminados. Outra pesquisa indicou que os aparelhos celulares dos médicos possuíam mais bactérias do que os celulares do restante da população. "O uso do jaleco é uma questão de conscientização e de bom senso. É preciso evitar a banalização dessa vestimenta e manter a higienização", afirma.
A pesquisadora explica que o jaleco é considerado um equipamento de proteção individual (EPI), que tem como finalidade de proteger o médico e outros profissionais da área de medicina contra uma eventual contaminação pelo paciente.
Na medicina, o avental branco é utilizado há pelo menos 100 anos. Ele funciona como um símbolo de respeito, status e diferenciação entre o médico e o paciente. No passado, os cirurgiões usavam aventais. Quanto mais sujos com sangue, maior era o prestigio entre os colegas. Uma pesquisa realizada pelo Royal Free Hospital em 2004, em Londres, mostrou que a maioria dos pacientes prefere que os médicos utilizem jalecos.
Repercussão — Para Hélio Arthur Bacha, presidente do departamento de infectologia da Associação Paulista de Medicina, essa lei não traz nenhum benefício e é antieducativa. "Estamos discutindo paradigmas da infecção hospitalar. Uma coisa é a prescrição de antibióticos irresponsavelmente e o impacto disso no tipo de tratamento de um paciente. Mas não há nenhuma evidência de que a roupa do médico seja um fator de infecção hospitalar em áreas onde não há restrição", diz.
Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), concorda que não há comprovação de causa e efeito. "Se fosse assim, o médico ficaria doente, o familiar do médico também ficaria mais doente que a população geral", sugere. "Mais importante do que criar uma lei como essa, é fazer uma campanha para que os médicos lavem as mãos. Elas sim são as principais transmissoras de bactérias",
VEJA
Nota boaspraticasfarmaceuticas - SÃO POR ESSAS DECLARAÇÕES ACIMA QUE A CLASSE MÉDICA ESTÁ TÃO DESACREDITADA PELA POPULAÇÃO .
MEDIDAS COMO UTILIZAÇÃO DE AVENTAL FORA DO SETOR DE TRABALHO É COMO UTILIZAR AS LUVAS CIRÚRGICAS VÁRIAS VEZES, FAZER REFEIÇÕES COM JÁLECO É MUITO COMUM EM HOSPITAIS,TALVEZ A UTILIZAÇÃO DO JALECO COMO A DO ESTETOSCOPIO PENDURADO NO PESCOÇO SEJA UMA MEDIDA DE AUTO AFIRMAÇÃO DO MÉDICO.
Jaleco só deve ser usado no ambiente de trabalho
Após receber críticas da comunidade por sair do hospital usando o jaleco, os médicos alagoanos estão sendo orientados pelos diretores das unidades de saúde a usarem a peça exclusivamente no ambiente de trabalho. O Hospital Geral do Estado (HGE), por exemplo, deflagrou uma campanha sobre os riscos do mau uso do jaleco com um slogan interessante "Aqui dentro é uma ideia legal, lá fora pega muito mau" .
No bairro do Trapiche, que concentra quatro grandes unidades de saúde, é muito comum flagrar médicos e enfermeiros em lanchonetes e pelas ruas, de modo geral, usando o referido Equipamento de Proteção Individual (EPI). Segundo Vera Ferreira, proprietária há quatro anos de um restaurante próximo ao HGE, os profissionais entram no estabelecimento usando a famosa bata, como é popularmente conhecida. De acordo com a Secretaria de Saúde, a dificuldade é agravada porque na região existem várias unidades de saúde como o Hospital Escola Hélvio Auto, Hemocentro de Alagoas (Hemoal) e Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), o que torna o controle bastante complexo.
Para impedir o uso do jaleco no interior do restaurante, Vera colocou placas pedindo que retirem o EPI para evitar constrangimentos. " Mesmo com o aviso, não tem jeito, eles não respeitam. Pelo menos 80% dos profissionais continuam usando o jaleco durante as refeições" , denunciou a comerciante em rede de televisão.
No HGE o diretor Carlos Alberto Gomes disse que está fazendo atividades de orientação nos diversos setores da unidade hospitalar. Na oportunidade foram distribuídos kits de higienização para evidenciar a importância do conhecimento e das técnicas adequadas de prevenção em ambientes potencialmente contaminados por agentes biológicos. Também foram sorteados novos jalecos.
A enfermeira Janine Melo, responsável pelo projeto de Educação Permanente no HGE, explicou que a recomendação é importante por uma questão de higiene e para que o avental cumpra sua real função que é a de barreira de proteção para o profissional. " O risco é de que o mau uso possa se transformar em meio de transporte de microrganismos, contaminando o hospital e levando bactérias para o meio externo" , reforçou.
Em relação ao assunto, o presidente do Cremal, Fernando Pedrosa, afirma que essa campanha é uma iniciativa louvável. "O Cremal apoia moral e eticamente o combate ao mau uso do jaleco. É uma questão de prevenção. O profissional de saúde, o médico especialmente, jamais deve cometer o erro de usar o EPI quando estiver fora da sua atividade", respaldou.
Confira abaixo o Parecer Técnico do Cremal sobre o tema:
PARECER CONSULTA Nº 04/2011
INTERESSADO: Consº Emmanuel Fortes Silveira Cavalcante
Vice-Presidente do CFM
ASSENTO: Utilização de Jaleco fora do ambiente de trabalho
RELATOR: Dr. CelsoTavares
A utilização de Jalecos fora do ambiente de trabalho, o uso de calçados abertos, crachás com cordão e gravatas, além de adornos como alianças, anéis, pulseiras, relógios, colares, brincos, broches e piercings no exercício profissional por médicos é uma atitude incompatível com o conhecimento científico disponível desde Pasteur e a situação vigente nos serviços de saúde. Equivale, talvez, aos procedimentos retratados por Thomas Eakins, The Gross Clinic, em 1875, com os cirurgiões trabalhando com seus trajes cotidianos, com os quais retornavam aos seus lares, e The Agnew Clinic, em 1879, com os profissionais já vestidos de branco, uma tendência pasteuriana, possivelmente.
O arrazoado sobre a pertinência do vestuário e dos adornos utilizados pelo médico esteia-se em ampla literatura, condensada na particularmente na Portaria N.° 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde (NR-32) e na NR-06, que dispõe sobre os Equipamentos de Proteção Individual e no Manual de segurança biológica em laboratório, (OMS, 3a ed), quando dispõe sobre a necessidade de se garantir a segurança do profissional e dos cidadãos.
O jaleco é um traje de trabalho e, assim sendo, o seu uso deve ser restrito aos ambientes onde o médico exerce as suas atividades, devendo ser retirado nos intervalos para descanso ou alimentação e ao final da jornada de trabalho. Cabe, portanto, ao profissional, por óbvio, desvesti-lo ao sair do laboratório, clínica ou ambulatório, pois é inadmissível a sua utilização em áreas comuns da unidade de saúde, tais como restaurantes, lanchonetes, salas de estar, repouso, agências bancárias etc., bem como na rua ou, ainda, levá-lo à sua residência (NR-32: “os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”).
É um equipamento de proteção individual (EPI) (NR-6: “todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador”), pois, evitando possíveis contaminações, aumenta a proteção do profissional, mas, considerando-se que alguns espécimes patogênicos podem sobreviver por períodos variáveis na sua superfície, até três meses, fato microbiologicamente comprovado, não é lícito expor terceiros a riscos biológicos tecnicamente evitáveis. Os jalecos são, pois, pelo contato com a pele, líquidos e secreções dos pacientes, verdadeiros fômites, possibilitando a circulação de bactérias multirresistentes por diversos ambientes. A sua higienização deve, então, ser diária, pois eles contaminam-se progressivamente durante os atendimentos clínicos, sendo essa contaminação mais intensa nos bolsos e mangas.
O emprego correto do jaleco, em conformidade com a NR-32, é responsabilidade compartida entre empregado e empregador e o seu descumprimento é passível de multa imposta por auditores fiscais do trabalho e da vigilância sanitária do trabalho. Cumpre ressaltar que, se considerado EPI, o empregador é obrigado a fornecê-lo gratuitamente, de acordo com a CLT (Art. 166, inciso 6.3, subitem A – Art. 167 inciso 6.2).
A proibição do uso de adornos (alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, além de crachás com cordão e gravatas), bem como de calçados abertos é extensivo a todos os médicos. Aqueles, como a gravata, por exemplo, possibilitam a proliferação e disseminação de agentes biológicos pelo fato de não serem lavados regularmente e estes, expõem o calcâneo e o dorso ou as laterais do pé a contaminantes. O entendimento que infecções podem ser disseminadas por esses adereços e a peça de vestuário podem tornar o médico que os usem passíveis das penalidades decorrentes de comportamento negligente .
O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas, bem como a higienização de vestimentas potencialmente contaminadas, evitando-se o seu manuseio fora do ambiente de trabalho, o que reduziria possíveis riscos para as famílias dos médicos e circunstantes.
Considerando-se o nível de desenvolvimento científico e tecnológico e a potencial gravidade do risco biológico a que expõem os pacientes, a família e a comunidade - uma ameaça à saúde pública não bem quantificada, não mais é aceitável a circulação de médicos em áreas comuns de serviços de saúde e em locais públicos paramentados com jalecos e suas gravatas ou trabalhando com adornos. Cumpre desenvolver campanha publicitária visando à mudança de atitude e que, a partir de então, os profissionais que desconsiderarem essas recomendações sejam advertidos e, na reincidência, penalizados.
Vedar aos médicos que mantêm contato direto com pacientes, ou manuseiem espécimes clínicos, a utilização de adornos, crachás com cordão e gravatas no exercício das suas atividades, bem como a utilização do jaleco nas áreas comuns ou fora das dependências médico-hospitalares, inclusive nas suas residências, para fins de higienização;
Utilizar jalecos exclusivos para cada um dos serviços que o profissional freqüente, inclusive o seu consultório;
Iniciar campanha visando a estabelecer como norma a utilização de uniformes, inclusive calçados, fornecidos pelo unidade de saúde durante a jornada de trabalho, preservando as vestes pessoais, acorde as práticas escandinavas bem sucedidas de controle de infecção. As implicações orçamentárias decorrentes da adoção dessa medida (enxoval, lavanderia, vestuário) seriam compensadas pela redução da morbimortalidade e das despesas referentes a internações prolongadas, UTI, medicamentos onerosos etc;
Dr. Celso Tavares
Relator
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