STF precisa por fim a protelações no julgamento de correção da poupança

O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, encaminhou novo parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que revisa para baixo o montante dos depósitos em caderneta sobre o qual os bancos, caso percam os processos movidos contra eles, terão de calcular a devolução de rendimentos da poupança garfados por sucessivos planos econômicos – Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

O parecer de Janot baixa  R$ 341,5 bi, quantia estimada pela Advocacia Geral da União (AGU) para R$ 21 bi o montante a ser considerado caso os bancos percam a ação e sejam obrigados a corrigir a correção das cadernetas de poupança que pagaram na implantação dos planos econômicos.
A questão continua, assim, pendente no STF e sobre ela, tudo cheira mal: a lentidão do caso, o impedimento de três ministros (Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luís Fuix), os pedidos de vista, os vai e vem dos pareceres sobre os valores a serem restituídos aos correntistas, a pressão terrorista dos que afirmam que o sistema bancário e financeiro nacional vai quebrar se a devolução for de centenas de bilhões, e por aí vai.
Sistema não quebrou quando ele teve de pagar outras restituições
Mas não é por aí. A quebra do sistema não aconteceu, por exemplo, quando o governo FHC foi obrigado, por decisão do mesmo STF, a pagar dezenas de bilhões do FGTS aos beneficiários, pela mesma razão pela qual quase meio milhão de poupadores brasileiros movem essas ações agora pendentes na Corte Suprema: cálculos errados. Nem quebrou quando o 1º Plano Collor confiscou dinheiro de todos e eles acenaram com a mesma desculpa: não seria possível devolver tudo, se não quebraria o sistema bancário nacional.
Vamos nos entender e estabelecer o seguinte, e em cima do que é muito claro: esse dinheiro, qualquer que seja o valor para cálculo da restituição é dos correntistas, dos poupadores e não dos bancos. Esperamos que o Governo,  via Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) representem os correntistas  e seus legítimos interesses.
E não os bancos, que devem ser defendidos pela Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAN) e seus advogados e não por órgãos públicos. Muito menos pela PGR ou AGU que devem cumprir a lei assim como a Suprema Corte.
O novo parecer do PGR
No parecer agora encaminhado ao STF, o PGR Rodrigo Janot esclarece que a correção dos rendimentos de poupança garfados pelos planos econômicos, se aprovada, deve ser feita em cima de R$ 21 bi, o montante de depósito que elas acumulavam à época dos planos. O fato é que os bancos bancos sempre adotaram terrorismo em torno dessa questão.
Propalam que se forem obrigados a pagar a correção, vão quebrar o sistema bancário e financeiro nacional. Fizeram os mais diversos cálculos quanto ao que tinham de pagar. Chegaram a divulgar, eles mesmos, cálculos de que a correção se faria em cima de mais de R$ 600 bi… mais de R$ 400 bi… uma época fixaram-se em R$ 180 bi. Rodrigo Janot diz agora: se tiver de ser feita, será em cima de R$ 21 bi.
O pior é que nunca deixam o STF julgar. Há manobras que sempre jogam o julgamento para a proximidade do recesso do Judiciário. Ai adiam e o ministro de plantão diz que não pode ou não quer julgar sozinho. A própria imprensa, apesar de não dar muito espaço a esse lado da questão de vez em quando denuncia os estranhos mistérios que a cercam.
Pior é que há versões, também, que dão conta de que o governo joga com a banca privada, torce para que o STF lhes dê ganho de causa porque é quem mais teria de pagar com correções de poupança da Caixa Econômica Federal (CEF), um dos maiores captadores de depósitos em caderneta no país.