11.11.2015

'Obstruir rodovias afetando a economia popular é crime'

Medida que endurece punição a quem
bloqueia rodovia é publicada no DO

Governo já havia anunciado a MP para conter greve dos caminhoneiros.
Desde o início da semana, ato bloqueia rodovias em todo o país.

Do G1, em Brasília
O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11) a medida provisória que endurece as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. Com a publicação, as novas regras da MP já podem ser aplicadas.
A medida foi anunciada nesta terça, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre as mudanças está o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de  R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.

PRINCIPAIS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO MINISTRO
1. Aumento da multa para quem bloquear estradas – de R$ 1.915 para R$ 5.746 (o dobro em caso de reincidência).
2. Distinção entre quem bloqueia rodovias e quem organiza os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para reincidente, o valor também será cobrado em dobro.
3. Grevista reincidente perde, por dez anos, acesso a incentivo de crédito para adquirir novo veiculo.
4. Polícia Rodoviária Federal fica autorizada a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo do guincho será cobrado do caminhoneiro.
5. Força Nacional fica autorizada a atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Ministério da Justiça
Nesta terça, houve registro de atos em nove estados. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos.
Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.

"Estamos criando uma nova situação [ao publicar a medida], com a introdução de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: 'Usar veiculo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, se classifica como infração gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746", explicou o ministro na terça. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Com a medida provisória, também serão diferenciados aqueles que bloqueiam as vias daqueles que organizam os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para quem for reincidente, o valor também será cobrado em dobro.
Entre as sanções que serão endurecidas, também estão a proibição, por dez anos, de o grevista reincidente receber incentivo de crédito para adquirir veículos. Outros pontos, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo, que já estão previstos no Código Nacional de Trânsito, continuam valendo.
Outro trecho incluído no texto permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contrate guinchos particulares para remover os veículos que bloquearem vias. O custo com os guinchos será pago pelo próprio motorista. De acordo com o ministro, entre segunda e terça-feira foram aplicadas mais de 100 multas a caminhoneiros por bloqueios.

Além disso, Cardozo autorizou que a Força Nacional auxilie a PRF na desobstrução das estradas. "Não se trata de uma ação governamental para calar opositores. Há uma tentativa de atender ao interesse público", explicou o ministro.
'Crime'
Na terça, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em visita ao Rio de Janeiro, que obstruir rodovias "é crime". "Obstruir é crime. Obstruir, afetar a economia popular é crime. Manifestar é algo absolutamente legal. É da democracia. É algo que faz bem ao pais e à democracia", afirmou, mais cedo, a presidente.

"Reivindicar, nesse país, é um direito de todo mundo. Então reinvindicação, no Brasil, há muito tempo não é crime. Nós construímos a democracia para não ser crime. Agora, esse país é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo com alimentos ou combustíveis, isso tem componentes de crime".

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