Segundo federação, casos de urgência e emergência serão atendidos
Médicos de pelo menos 16 estados e do Distrito Federal
devem suspender nesta terça-feira (30) os atendimentos na rede pública
e privada de saúde, segundo previsão da Federação Nacional dos Médicos
(Fenam).
A expectativa é de que na quarta (31) ocorram protestos em outros quatro estados. A greve é para marcar posição da categoria contra decisões do governo federal, como a contratação de profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos e os vetos à legislação do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina.
Apesar da greve, a Fenam, que representa 53 sindicatos ligados à classe médica, informou que orientou para que casos de urgência e emergência sejam atendidos. Os clientes de planos de saúde também serão afetados pela greve. É segunda vez, em um intervalo de uma semana, que a categoria cruza os braços em protesto contra decisões do governo federal.em quererr levar médicos para o interior do país.
. A primeira paralisação dos médicos, no dia 23 de julho, contou com pequena adesão.
As paralisações fazem parte do calendário de greve estabelecido pela Fenam para registrar o descontentamento da categoria com as medidas adotas pelo Executivo federal.
Batalha judicial
Na última sexta (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido da AMB para suspender a medida provisória que criou o Mais Médicos. Segundo o magistrado, não cabe ao Supremo definir se a MP atendeu às exigências de relevância e urgência, como reclamavam as associações.
A Fenam e o CFM optaram por ingressar com ações civis individuais na Justiça Federal para reivindicar a suspensão do programa federal. O processo será analisado pela 22ª Vara da Justiça Federal do DF.
Nas ações judiciais, as entidades médicas pedem que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.
Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que os médicos estrangeiros que forem contratados para atuar em regiões carentes do país passarão por "intensa" avaliação. A AGU também alegou no documento enviado na última sexta à Justiça Federal que os médicos de fora do país passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
"Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país", ponderaram os advogados da União na defesa do processo.
A expectativa é de que na quarta (31) ocorram protestos em outros quatro estados. A greve é para marcar posição da categoria contra decisões do governo federal, como a contratação de profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos e os vetos à legislação do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina.
Apesar da greve, a Fenam, que representa 53 sindicatos ligados à classe médica, informou que orientou para que casos de urgência e emergência sejam atendidos. Os clientes de planos de saúde também serão afetados pela greve. É segunda vez, em um intervalo de uma semana, que a categoria cruza os braços em protesto contra decisões do governo federal.em quererr levar médicos para o interior do país.
. A primeira paralisação dos médicos, no dia 23 de julho, contou com pequena adesão.
As paralisações fazem parte do calendário de greve estabelecido pela Fenam para registrar o descontentamento da categoria com as medidas adotas pelo Executivo federal.
Batalha judicial
Na última sexta (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido da AMB para suspender a medida provisória que criou o Mais Médicos. Segundo o magistrado, não cabe ao Supremo definir se a MP atendeu às exigências de relevância e urgência, como reclamavam as associações.
A Fenam e o CFM optaram por ingressar com ações civis individuais na Justiça Federal para reivindicar a suspensão do programa federal. O processo será analisado pela 22ª Vara da Justiça Federal do DF.
Nas ações judiciais, as entidades médicas pedem que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.
Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que os médicos estrangeiros que forem contratados para atuar em regiões carentes do país passarão por "intensa" avaliação. A AGU também alegou no documento enviado na última sexta à Justiça Federal que os médicos de fora do país passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
"Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país", ponderaram os advogados da União na defesa do processo.
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