A
pesquisadora Wanise Barroso, docente do mestrado de Farmanguinhos e
integrante do Núcleo de Inovação Tecnológica de Farmanguinhos (NIT-Far),
obteve o 1º lugar na Premiação Reconhecimento Técnico, no 9º Encontro
Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) pelo
trabalho Subsídio ao exame de pedidos de patente, uma solução para o acesso aos medicamentos de Hepatite C.
O evento foi realizado em São Paulo, nos dias 18 e 19 de agosto, e teve
como tema central “Complexo Industrial da Saúde: Novo Cenário e
Perspectivas”.
Segundo
Wanise Barroso, a Propriedade Industrial não tem sido, ainda, utilizada
adequadamente no Brasil, de modo a impedir a proteção patentária de
invenções que não apresentem os requisitos de patenteabilidade:
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (Foto: acervo
pessoal)
“Como estratégia, propõe-se a elaboração
de subsídios ao exame de pedidos de patente de medicamentos utilizados
no tratamento de Hepatite C”, explica a especialista. Em outras
palavras, o objetivo é apresentar documentos e esclarecimentos ao INPI,
órgão responsável pela concessão de patentes no Brasil, de modo que a
análise dos pedidos de patente seja bem fundamentada.
Para se ter uma ideia da relevância do
trabalho para a saúde pública de maneira geral, em 2005 foi apresentado
subsídio ao exame do pedido de patente do antirretroviral Tenofovir, que
resultou no indeferimento do pedido. Tal estratégia proporcionou uma
economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos, ao longo de cinco anos,
apenas com a compra desse medicamento.
Um exemplo que vem dá Ásia reforça a
tese de que a patente pode ser um grande vilão para a saúde pública. O
Escritório de Patentes da Índia rejeitou, em janeiro de 2015, um dos
pedidos de patente chave que reivindicava o Sofosbuvir, um dos
principais medicamentos para Hepatite C. Desta forma, vários
laboratórios indianos puderam, e ainda podem, produzir o medicamento e
comercializá-lo a US$ 101 por tratamento completo de três meses. Isto
significa que cada comprimido custa cerca de US$ 1. Enquanto que, em
alguns países, onde o Sofosbuvir da Gilead encontra-se patenteado, cada
pílula chega a custar mil vezes mais, ou seja, US$ 1.000, e o tratamento
completo chegando a custar US$ 84 mil.
Trivialidade patentária – Wanise
Barroso explica como funciona o processo. São identificados os
medicamentos a serem incorporados pelo Ministério da Saúde para o
tratamento de determinada doença. Com isso, buscam-se os pedidos de
patente para cada um desses produtos, a fim de se encontrar
anterioridades que comprovem a falta dos requisitos de patenteabilidade
da invenção. Por último, é elaborado o subsídio ao exame de pedido a
pedido, de modo a se impedir a concessão de patentes.
“A apresentação de subsídio ao exame com
certeza vai impedir a concessão de patentes a invenções triviais, e que
não apresentam os requisitos de patenteabilidade e não se encontram
descritos de forma suficiente. Dessa forma, o preço na comercialização
dos medicamentos será reduzido e a população portadora de Hepatite C
terá acesso a medicamentos inovadores”, destaca.
A pesquisadora afirma que a Propriedade
Industrial não tem sido, ainda, utilizada adequadamente no Brasil, de
modo a impedir a proteção patentária de invenções que não apresentem os
requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e
aplicação industrial). “A prática adotada no caso do Tenofovir deveria
ser aplicada com mais frequência aos medicamentos considerados
estratégicos pelo Ministério da Saúde, como, por exemplo, àqueles
prescritos para a Hepatite C”.
De acordo com a especialista, a
realização das pesquisas na área, e a premiação do trabalho reforçam a
importância do conhecimento e aplicação da Propriedade Industrial para o
acesso da população aos medicamentos. “Nosso país ainda não usa a
propriedade intelectual como deveria. O Brasil deve utilizá-la como
ferramenta para proteger inovações desenvolvidas no país e para evitar a
concessão de patentes de medicamentos estratégicos”, ressalta.
A pesquisa contou com a colaboração e
participação da professora Marilena Corrêa, do Instituto de Medicina
Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), e do
pesquisador Maurice Cassier, diretor de estudos da EHESS (sigla em
francês para Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais) do CERMES3 (sigla em francês para Centro de Pesquisa, Medicina, Ciência, Saúde, Saúde Mental e Sociedade) e CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica, na sigla em francês).
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