José Eduardo Cardozo defendeu a presidente na Comissão de Impeachment da Câmara
Em tom enfático, Cardozo disse que afastar Dilma da presidência é um erro histórico, acusou o deputado Eduardo Cunha de oportunista e sentenciou que faltará legitimidade em um eventual governo Temer.
“Se a Constituição foi rasgada e o povo não foi às urnas, não há legitimidade para um governo que assuma nessas condições. Não há legitimidade interna, externa, e um governo nessas condições dificilmente conseguirá cumprir a missão que o Estado lhe reserva”, previu o Advogado-Geral da União.
O texto assinado pelo ministro tem 200 páginas e se concentra na argumentação de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao assinar as chamadas pedaladas fiscais. No decorrer da defesa, Cardozo tocou nos principais pontos delicados da crise política. Começou discutindo se o impeachment é ou não um golpe contra a democracia.
Ministro José Eduardo Cardozo pediu a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma
Foto: Divulgação
“Se todos os pressupostos forem obedecidos,
impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e
excepcionalíssima”, ponderou. “Mas se esses pressupostos não forem atendidos,
se a presidente não tiver praticado um atentado doloso à Constituição, a
tentativa de impeachment é golpe de Estado sim”, discursou Cardozo.
O
documento de defesa está dividido em dois núcleos. Um trata da forma e
critica a maneira como o processo foi instaurado. O outro analisa o
mérito da acusação. Na parte da forma, Cardozo foi implacável com
Eduardo Cunha, responsável pela instalação do processo no Parlamento.Segundo Cardozo, Cunha agiu por vingança. “Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a garantir os votos que o PT poderia lhe dar para que ele não pudesse ser processado no Conselho de Ética da Câmara”, acusou.
Quanto ao mérito, Cardozo detalhou os delitos imputados à presidente. Dilma é acusada de dois crimes: o de praticar “pedaladas fiscais” para maquiar contas públicas e a publicação de decretos de crédito suplementar para criar despesas extras autorização prévia do Congresso e com a arrecadação do governo em queda.
Segundo Cardozo, as pedaladas não configuram crime de responsabilidade e foram cometidas no mandato anterior. Sobre os decretos de crédito suplementar, Cardozo afirmou que a presidente se baseou na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Oposição diz que argumentos de Cardozo são vazios
Deputados de oposição reagiram à defesa apresentada pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardoso, da presidente Dilma Rousseff. “Foram quase duas horas de blá-blá-blá. Ele não apresentou nada de concreto”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). “O ministro tentou rebater as causas jurídicas, mas foi uma argumentação esvaziada de razão", emendou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou Cardozo de “faltar com a verdade” ao alegar que ele teria aceitado o pedido de impeachment contra a presidente apenas “por vingança”. “Não vou ficar aqui batendo boca com ele porque, obviamente, busca polarizar comigo para tentar evitar a discussão do que ele tem que defender. Ele tem que defender o processo, o conteúdo do que ali está”, criticou Eduardo Cunha.
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