Ministro Marco Aurélio Mello acolheu pedido de advogado mineiro que acusa vice de pedaladas
A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidenta Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.
Advogado mineiro Mariel Márley Marra, argumenta
que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e
atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da
presidente Dilma
Foto: Divulgação
A minuta trata de pedido do advogado mineiro
Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de
denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o
vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e
atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da
presidenta Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito
suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a
meta fiscal vigente.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que
Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia
contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. A
análise do mérito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um
colegiado.Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.
Procurado, a assessoria do vice-presidente Michel Temer afirmou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STF. Ainda segundo a assessoria, quem deve se manifestar é a presidência da Câmara dos Deputados, através de ser líder o deputado Eduardo Cunha.
O DIA procurou o deputado Eduardo Cunha, que através de sua assessoria de imprensa informou que não vai se manifestar sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Perguntado se Cunha já havia recebido a decisão do STF, a assessoria não soube informar se o documento estava ou não na Casa.
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