Gilmar Mendes: Indicação de Lula pode ser enquadrada em crime do código penal
Segundo o ministro, STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se Lula poderá ou não assumir a Casa Civil
“O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula", ressaltou.
Indagado se a decisão do Supremo neste episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta
sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e
se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria
presidente da República, Mendes destacou: "Este é um assunto que o
Ministério Público terá que oportunamente investigar”.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Foto: Divulgação / STF
Segundo o ministro, o STF não deverá
conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não
assumir a chefia da Casa Civil do governo
Dilma Rousseff. "Tenho a impressão que esta semana já não se consegue",
alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui
o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá ser julgado
na semana que vem. "Ontem foi juntada a defesa do ex-presidente Lula e a
PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema", destacou.
Questionado
sobre o fato de Lula já estar atuando na prática como ministro, com as
articulações políticas que vem realizando, Mendes foi cauteloso e disse
que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e
tráfico de influência. "Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem
a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.”Ao falar a respeito da polêmica em torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, o ministro argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da corte na semana passada (quando ele estava em viagem) é a de que houve reclamação pelo fato de o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. "Mas se ela estava sendo 'indevidamente investigada' é porque ela pode ser investigada", opinou.
Para o ministro, que proferiu palestra nesta manhã no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político brasileiro é extremamente grave. "Estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente".
Sobre sugestão de antecipar as eleições presidenciais, Gilmar Mendes acha uma emenda de difícil aprovação. "Imagino que é mais um esforço no sentido de sinalizar que a crise precisa de saídas institucionais, amealhando simpatizantes no sentido de indicar uma saída para este impasse"
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