BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização dos negros.
O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que são hoje cerca de 90 milhões de pessoas.
O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.
O ministro, Eloi Ferreira de Araújo, disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial "coroa o esforço de muitos e muitos anos", das comunidades negras no país.
Também sancionada nesta terça-feira, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.
A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza.
A previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011.
As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em prédios cedidos pela prefeitura lde Redenção.
A previsão é de que a Unilab atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.
O Globo
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