Ora! De que se queixa esse senhor, que, depois de comandar
a derrubada de uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos,
transformou seu governo ilegítimo em verdadeiro laboratório de maldades
contra a população mais humilde deste país?
Primeiro, enviou ao Congresso Proposta de Emenda
Constitucional que limita os gastos sociais à correção da inflação,
independentemente do aumento populacional. Até o fim do mês, deverá
encaminhar outra PEC para obrigar os brasileiros a se aposentarem mais
tarde, mesmo aqueles que começam a trabalhar bem cedo e exercem dupla
jornada, como as mulheres. Se não bastasse, também anunciou que vai
mexer nas leis trabalhistas, para “flexibilizar” a jornada de trabalho.
Agora, Temer divulgou o “seu” Programa de Parcerias e
Investimentos (PPI), que engloba 34 projetos de concessões na área de
infraestrutura. Uma versão desidratada da segunda fase do Programa de
Investimento em Logística (PIL), já lançado pela presidente Dilma. Na
primeira fase do PIL, a qual tive a honra de coordenar, como
ministra-chefe da Casa Civil, licitamos seis aeroportos, oito trechos de
rodovias e 51 Terminais de Uso Privado. Foram leiloados sete
arrendamentos em portos e realizadas sete renovações de arrendamentos.
Alguém ainda ouve falar em problemas nos terminais
portuários ou em caos nos aeroportos? Quem esteve na Copa do Mundo ou na
Olimpíada que o diga.
Mas como não podia deixar de ser, tudo neste governo tem
as mãos do mercado. A nossa modelagem de concessões levava em conta a
“modicidade tarifária”, pela qual ganhava as licitações quem
apresentasse, por exemplo, as menores tarifas de pedágio nas rodovias.
Foi uma maneira de garantir que os usuários, principalmente das regiões
mais pobres, não fossem penalizados com tarifas fora de suas
possibilidades.
Essa norma, porém, deixou de existir. Como informou a
presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o novo modelo de
concessões está baseado em “premissas realistas”. Ou seja, que se dane o
quanto os brasileiros terão que desembolsar nos pedágios das rodovias
concedidas. O que importará agora, pelo visto, é o valor da outorga que
as empresas vencedoras pagarão ao governo.
Essa “premissa realista” da presidente do BNDES torna-se
ainda mais preocupante porque o novo governo resolveu incluir no
programa de concessões uma área de grande demanda social, que é o
saneamento básico. E eu me pergunto: se não tem modicidade tarifária, em
que preço ficarão as tarifas de água e esgoto a serem cobradas da
população, principalmente as que vivem em regiões mais pobres? De novo, o
povo é que pagará a conta.
Meu Deus, somos mesmo todos idiotas?
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