6.04.2012

Juristas propõem que porte de drogas para uso próprio deixe de ser crime

Proposta foi aprovada por maioria na comissão que prepara mudanças no Código Penal. Quantidade será definida de acordo com tipo de droga e com padrões estabelecidos pela Anvisa.

Cristina Serra Brasília
Se depender dos juristas que planejam modernizar as leis brasileiras, a posse de drogas para uso próprio não será mais crime, mas isso vai depender da quantidade em poder do suposto usuário.
A proposta foi aprovada por maioria na comissão que prepara mudanças no Código Penal. Pela proposta, o porte de drogas para consumo pessoal deixa de ser crime.
A quantidade será definida de acordo com o tipo de droga e com padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pessoal (Anvisa). Em geral, é uma quantidade suficiente para cinco dias de consumo. Mesmo quem planta uma pequena quantidade em casa, por exemplo, deixará de ser considerado criminoso.
Outra novidade é que passa a ser crime o uso pessoal de droga de forma ostensiva e em locais de concentração de crianças e adolescentes, como escolas. A pena será de prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.
O tráfico, mesmo em pequena quantidade, continua sendo crime com pena de cinco a dez anos de prisão. Segundo a comissão, o objetivo é tirar o uso de drogas da esfera penal. Na visão dos juristas é um assunto de saúde pública.
“Nós ainda tratamos o usuário como criminoso, com todo o estigma que essa palavra carrega e isso faz com que se enfraqueça inclusive a atuação do estado na área da saúde pública. O grande traficante tem que ser punido severamente, sem dúvida, mas não é ele que a nossa polícia está alcançando nos dias de hoje”, afirma a integrante da comissão e defensora pública, Juliana Belloque.
O anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser concluído até o fim de junho, na comissão. Depois disso, ainda terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
 

Nenhum comentário: