Pressionado pelo cenário de crise, o governo enfrenta
dificuldades para aprovar no Congresso Nacional propostas de ajuste fiscal tidas
por sua equipe econômica como essenciais para a retomada do crescimento. Com o
argumento de que a população não deve pagar por supostos erros na condução da
economia do país, a oposição atua de forma veemente para conter a elevação de
impostos, encontrando apoio no empresariado. Recentemente, porém, estados
controlados por esses mesmos opositores aprovaram um aumento de tributos que
pode somar R$ 8,6 bilhões extras em 2016 – o que corresponde a cerca de um
terço do que se pretende arrecadar com a recriação da CPMF. Estados controlados por opositores aprovaram aumento de tributos que pode somar R$ 8,6 bi extras em 2016 A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira,
também conhecida como “imposto do cheque”, é o ponto mais polêmico do ajuste
proposto por Joaquim Levy, ministro da Fazenda do governo Dilma. Apesar de ser apoiado por grande parte dos
governadores, uma vez que sua alíquota pode beneficiar as esferas estaduais e municipais, o tributo é
condenado por setores de partidos como PSDB, DEM e PMDB. O posicionamento dessas
siglas passa a ser outro, entretanto, quando o objetivo é fechar as contas de
seus próprios estados. Apenas em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) espera arrecadar
R$ 3 bilhões extras com a elevação de alguns tributos. Cerca de R$ 1,38 bilhão
corresponde ao aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) da cerveja e do fumo, e parte desse valor será
destinado a municípios. A CervBrasil, entidade do mercado cervejeiro, considera
a elevação excessiva mesmo após conseguir que o governo revisse a elevação de sete para
quatro pontos percentuais. “O projeto original previa a elevação do ICMS da cerveja de
18% para 25%. Com a mudança, o imposto aumentará de 18% para 22%”, afirmou em
nota enviada ao JB. A CervBrasil
ainda informou que o diálogo se pautou, sobretudo, no impacto nos “custos,
preços, empregos e sonegação”. Originalmente, o governo previa a elevação da
alíquota de 18% para 25%; agora, o tributo passará a 22%. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, principal representante do empresariado
no país, não fez qualquer menção pública de desagrado ao aumento da
tributação no estado. Para se opor às propostas do Governo Federal, entretanto,
a Fiesp criou a campanha “Não vou pagar o pato”,
que reúne mais 160 representantes da indústria, comércio, serviços e agricultura.
Embora se coloque contra qualquer elevação de impostos, a iniciativa não tem
atuação específica para a esfera estadual. "Isso revela que o
pano de fundo não é o aumento ou não dos impostos. Óbvio que eles são
contra mais tributos, como qualquer pessoa, mas o que eles estão
discutindo é uma questão política, um embate contra o governo da Dilma e
do próprio PT. Eles sabem que não vão derrubá-la, mas querem bater o
máximo possível no PT. O olho está um pouquinho lá na frente, nas
próximas eleições, e eles querem garantir o seu espaço", afirma o
professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
Francisco Lopreato, se referindo a uma possível candidatura de Paulo
Skaf, presidente da Fiesp, ao governo de São Paulo. Na opinião do vice-presidente da Arko Advice, Cristiano
Noronha, o empresariado tem certa dependência dos governos estaduais e, por
isso, tende a evitar uma “colisão direta” com eles. “É uma situação complicada
que, além dessa dependência, congrega a desarticulação
que é muito errática e pouco coordenada entre as diversas instituições
empresariais. A Fiesp é uma das mais combativas, mas você também só a vê
combatendo a CPMF, não a vê combatendo focalmente outro tipo de custos em várias
localidades de São Paulo”, afirma. Para Marco Teixeira, professor de ciências sociais da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), “as políticas estadual e nacional correm
caminhos diferentes no Brasil” – o que reflete uma realidade de disputa pelo
poder, e não por projetos ou ideologias. “Basta você ver que o mesmo PMDB que
aprova a Dilma faz oposição a ela no Rio Grande do Sul. E mesmo com o PSDB fazendo
oposição ferrenha à Dilma, o governador de Goiás é próximo à presidente da
República. Esse é um problema de como a competição política no Brasil se
organizou historicamente”, opina o especialista. Cristiano Noronha concorda. Na sua visão, os partidos não
têm uma defesa clara de seus ideais e dão muito valor a questões locais e
circunstanciais. “Como você não tem um programa bem definido ou uma noção
ideológica clara, acaba tomando decisões com base nas circunstâncias”,
afirma. Nesta conjuntura, um partido de oposição pode condenar propostas do
governo federal e adotar pensamentos semelhantes em estados sob seu controle. “É
contraditório, mas eles mantêm essa briga porque as contradições ficam muito
localizadas e as pessoas acabam não percebendo”, explica. Desdobramentos econômicos
dos impasses no Congresso A demora para aprovar as medidas do
ajuste fiscal traz consigo, além de incoerências políticas,
conseqüências econômicas. Na opinião de Lopreato as incertezas são o
principal ônus para o Brasil. “A indefinição de qual política vai ser
adotada é pior do que qualquer política”, ressalta o economista. De
acordo com ele, isso acontece porque empresas e até mesmo pessoas
físicas tomam suas decisões de gastos e investimentos com base no
comportamento do setor público. “E se eles não sabem qual é esse
posicionamento, como vão decidir? Enquanto não se define onde vai a
política econômica do país, as decisões dos agente privados também ficam
em suspenso”, explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário