Essas informações serão dispostas em tabelas e impressas em embalagens (se houver), cartazes, cardápios ou folhetos. Se a empresa tiver site, também deve divulgar ali os dados nutricionais.
As empresas têm seis meses para cumprir o acordo, que saiu depois de mais de um ano de discussões entre as partes e que foi firmado no começo deste mês com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério Público Federal de Minas Gerais.
O pacto proposto pelo ministério é um "termo de ajustamento de conduta". A adesão é voluntária, mas funciona como ultimato para que a resolução de 2003 (que prevê a rotulagem obrigatória de alimentos) seja obedecida antes da instauração de um processo.
Para aumentar a adesão, fizeram a ponte entre o poder público e os estabelecimentos a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) a ABF (Associação Brasileira de Franchising).
"Esperamos que, assim, o consumidor faça escolhas mais saudáveis e o número de casos de doenças crônicas, como hipertensão, diminua", disse ontem Denise de Oliveira Resende, gerente de alimentos da Anvisa.
Anvisa e ANR não divulgaram a lista das 62 empresas, mas disseram à reportagem da Folha que, entre as principais redes do país que assinaram o acordo estão: Amor aos Pedaços, Bob's, Café do Ponto, Giraffa's, Kopenhagen, Rei do Mate, Spoleto e Vivenda do Camarão.
A rede de lanchonetes McDonald's não entrou no pacto porque em 2005 uma liminar, também do Ministério Público Federal de Minas Gerais, determinou que as informações nutricionais da empresa fossem divulgadas.
Outras redes que foram citadas pela Anvisa e pela ANR como integrantes do acordo afirmaram já exibir informações nutricionais em suas lojas, como a Salad Creations e a China in Box.
De acordo com João Baptista, diretor da ANR e coordenador do grupo setorial de redes de alimentação da ABF, no total são 4.671 pontos de venda que se adaptarão às regras propostas.
Esse número envolve todas as franquias no país de uma rede, caso a empresa tenha assinado o acordo. No entanto, a responsabilidade final pelo cumprimento das exigências cabe ao franqueado, segundo Baptista.
"O mérito desse acordo foi a possibilidade de todos poderem determinar, em conjunto, ações que serão benéficas ao consumidor", disse o diretor da entidade que representa os restaurantes.
Folha
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