Venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias traria riscos à saúde dos brasileiros

Após a rejeição da Medida Provisória (MP), que pedia a liberação da venda de medicamentos em supermercados, entidades de classe farmacêutica e especialistas mostram os efeitos nocivos que permissão traria à sociedade e aos profissionais do setor

No último dia 10, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou texto à Medida Provisória 549/11, que permitiria supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência a venderem livremente medicamentos sem prescrição médica ou receitas, como é o caso de analgésicos e antigripais.
Extraída do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a medida tinha como objetivo reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasepe da Cofins sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos – destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O destaque foi derrubado e aprovado por 246 votos a 81, com 2 abstenções.
A medida provisória causou polêmica por apresentar incoerências e incentivar, indiretamente, a automedicação. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), ligados ao Ministério da Saúde, mostram que 28% dos casos de intoxicação humana no país têm os medicamentos como o principal agente tóxico. Crianças, menores de 5 anos, que representam 35% dos casos totais de intoxicação.
Os números, divulgados em 2011, tem como base de dados 2009 e mostram que entre 1999 e 2009 ocorreram mais de 307.650 casos de intoxicação medicamentosa – uma média de sete notificações a cada duas horas. Estes índices superam as reações tóxicas ocasionadas por agrotóxicos, venenos para rato, as picadas de animais peçonhentos, produtos de limpeza e cosméticos.
Para Gustavo de Lima, especialista em Vigilância Sanitária e coordenador acadêmico de Pós Graduação do ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial –, caso a medida entrasse em vigor o número de automedicações e intoxicações cresceriam vertiginosamente no Brasil.
“Medicamentos não são alimentos e só devem ser vendidos sob a orientação técnica de farmacêuticos. Números oficiais mostram que os benzodiazepínicos (sedativos, hipnóticos, ansiolíticos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes), antigripais, antidepressivos e antiinflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam os brasileiros”, garante o especialista.
É o que também pensa o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. Em nota oficial, manifestou preocupações quanto à queda na atuação da categoria farmacêutica e apoia a rejeição do Plenário da Câmara dos Deputados à MP.
“O fato é que o uso de qualquer medicamento deve ser orientado pelo farmacêutico, para oferecer o melhor resultado terapêutico e diminuir os riscos de intoxicação. A venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias impossibilitaria a orientação correta”, completou.
As farmácias e drogarias perderiam mercado, com possibilidades de retração econômica no setor.
“Essa medida traria à tona um difícil cenário às farmácias e drogarias do país. Isto porque os medicamentos que são vendidos sem a prescrição de receituário médico representam aproximadamente 40% das vendas”. .