As regras foram criadas após o recebimento de denúncias de que alguns gestores municipais estavam demitindo médicos terceirizados para substituí-los por participantes do programa
O ministério esclareceu que as cidades que descumprirem as regras serão submetidas a diligência da pasta, podendo ser excluídas do ‘Mais Médicos’. Segundo a Federação Nacional dos Médicos, há registros de desligamentos em municípios do Piauí e Minas Gerais. Já o Sindicato dos Médicos no Rio de Janeiro cita que houve suspeita dessa prática em cidades do Espírito Santo.
As
regras foram criadas após o recebimento de denúncias de que alguns
gestores municipais estavam demitindo médicos terceirizados para
substituí-los por participantes do programa
Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
A pasta esclareceu que, enquanto
participarem da iniciativa, os municípios têm que se comprometer em
manter os profissionais que já estavam na área de Atenção Básica antes
do Programa Mais Médicos. Situações excepcionais em relação à
permanência desses profissionais são avaliadas pela Coordenação Nacional
do Programa. Segundo o ministério, até o momento, nenhum município
participante do programa foi desligado em razão de substituição
injustificada. Os casos notificados, conforme o ministério, foram
esclarecidos pelos gestores municipais.
Para assegurar que o município não substitua
profissionais, o Ministério da Saúde estabeleceu que os participantes do
programa só podem ser incluídos para expandir a capacidade de
atendimento na cidade. De acordo com o ministério, o controle é feito online no sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que impede que o médico participante do programa seja direcionado a postos que estavam ocupados antes da adesão do município.
O ministério informa ainda que as cidades que foram contempladas com profissionais do ‘Mais Médicos’ têm a rotina de ser visitadas pela Coordenação Estadual do Programa e pelos assessores da pasta. Em caso de denúncias sobre descumprimentos das regras é feita uma visita direcionada.
O órgão destacou que o governo federal superou a meta de levar os médicos para todas as cidades que aderiram ao programa. Atualmente, 49 milhões de brasileiros têm assistência médica proporcionada pelo grupo. Por meio da iniciativa própria, o ministério também ampliou o contingente de profissionais atuando na Atenção Básica em mais de 14 mil médicos.
Audiência em Brasília
Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho contou que a categoria participou de audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, esta semana. A substituição de médicos foi um dos temas debatidos. Segundo Ferreira Filho, a fiscalização é falha porque em muitos municípios os contratos não são “oficiais” e prejudica o processo regulador.
Mesmos direitos
Ele cita que os profissionais estrangeiros têm carga horária de 40 horas semanais e que 8 horas são destinadas ao estudo e qualificação. “Não vamos admitir que os médicos cubanos tenham privilégios sobre os médicos brasileiros. Nossos profissionais também têm o direito de ter esse tipo de benefício. E até agora o governo não dá atenção a essa temática”, reclamou.
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