A reunião do governo ontem - com a presidenta Dilma Rousseff à frente, além dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (do Desenvolvimento), e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – com 28 empresários de grandes empresas no Palácio do Planalto foi um importante momento para que ambos os lados se colocassem.
Da parte do empresariado, as principais reclamações dizem respeito ao câmbio, à carga tributária, ao custo da mão de obra, à taxa de juros e ao custo da energia elétrica. Da parte do governo, a intenção é aumentar a taxa de investimento na economia, em relação ao PIB. Um crescimento sustentável exige uma taxa de investimento de 24% a 25% do PIB. Mas, no ano passado, a taxa brasileira de investimento recuou de 19,5% (em 2010) para 19,3%.
O problema é que a participação do investimento público – com PAC e outras iniciativas – limita-se a cerca de 3% do PIB, majoritariamente nas áreas de infraestrura, as quais são fundamentais para induzir o empresariado a também investir. Daí a importância da parceria iniciativa privada-setor público, de forma a garantir uma taxa mais adequada para fazer frente aos desafios econômicos do país.
Os compromissos assumidos
Com questão do crescimento do investimento em pauta, o que os empresários ouviram, de acordo com Mantega, foi o seguinte:
• O governo manterá suas iniciativas para intervir no câmbio. Quer com isso evitar que o real se valorize em relação ao dólar. Vai continuar, também, reduzindo a taxa básica dos juros.
• Há a expectativa de que a inflação de 2012 seja "muito menor" do que a de 6,5% registrada no ano passado. Isso deve dar maior margem de ação para medidas de estímulo à economia.
• O governo está aberto a qualquer setor da indústria de transformação que desejar ter a folha de pagamentos desonerada.
• A redução de alíquotas da contribuição previdenciária que incidem sobre o faturamento bruto dessas indústrias de transformação será oferecida a alguns setores os quais passarão a recolher 1,5% sobre o faturamento.
• Medidas para reduzir o custo do capital de giro das empresas e para garantir a continuidade da redução da Selic (a taxa básica de juros) pelo Banco Central (BC) serão adotadas sempre que necessárias.
• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá manter a oferta de crédito.
• O governo se compromete em trabalhar para reduzir o custo do investimento no Brasil.
• Com a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo em 2015, o governo pretende firmar novos contratos e regras para reduzir as tarifas e desvinculá-las dos índices de inflação usados no reajuste anual.
Custo da energia elétrica
A propósito da redução dos custos de energia, assunto que tem sido pauta destacada pelos jornais nas últimas semanas, o ministro alongou-se: “Nós temos que encontrar as maneiras de reduzir o custo (da produção no Brasil)”. Segundo ele, o desafio passa pelo aumento da oferta e o governo já estaria trabalhando neste sentido, em vários projetos. Mas ressaltou que a queda nos preços da energia mas passa também pela questão tributária. “Hoje a energia elétrica é muito tributada, principalmente na esfera estadual”, ressaltou. Para concluir:“É preciso achar um equilíbrio nessa equação”.
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