3.11.2013

Direito do consumidor: pegadinhas

Ações vexatórias, irritantes e até mesmo assustadoras é o mote das ‘pegadinhas’, brincadeiras de mau gosto exibidas em algumas emissoras de televisão.

As pegadinhas de consumo são igualmente sem graça. Lesam consumidores e azedam a confiança na reputação das empresas. A Proteste decidiu produzir um cartilha com orientações sobre como driblar estas "brincadeiras de mau gosto".

Bancos, seguradoras e operadoras de cartões de crédito

- Não aceite que lhe ‘empurrem’ o pacote de tarifas mais caro ao abrir conta-corrente. Antes de ir à agência, anote quais os serviços financeiros de que realmente necessita e com que frequência (por exemplo, extratos semanais e um talão de cheques por mês);

- Você pode abrir uma conta-corrente sem a contratação de pacote específico e usar os serviços essenciais, gratuitos, por determinação do Conselho Monetário Nacional;

- Operadoras costumam oferecer, discretamente, seguros contra roubo ou perda de cartão. Eles são opcionais. Esses seguros têm a finalidade de cobrir as despesas derivadas de uso indevido por terceiros, nos casos de perda, roubo e furto. Contudo, é preciso saber que todo o consumidor, independentemente do seguro, tem o direito de não pagar pelas compras que não forem realizadas por ele. Dessa forma, o objeto principal desse seguro já é garantido por lei;

- Os títulos de capitalização são vendidos como uma modalidade de investimento. O correntista, então, deixa o dinheiro guardado por determinado período, o valor é corrigido e ainda concorre a uma série de prêmios. A chance de ser sorteado, porém, é muito pequena, a correção é prefixada e, geralmente, não cobre a inflação daquele espaço de tempo. Por isso, seria melhor deixar o dinheiro na poupança;

- Os terminais de autoatendimento dos bancos têm denominação de 24 e até 30 horas, mas muitos não funcionam em período integral. O ideal é planejar cautelosamente os gastos semanais para não ter de usar os caixas ditos Noite e Dia ou 24 Horas, que, em função da violência urbana no Brasil, têm horário limitado de funcionamento – das 6h às 22h.

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