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21/05/2014 18h55
- Atualizado em
21/05/2014 22h13
Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração de crianças
Cerimônia fechada contou com presença de Xuxa Meneghel e Sérgio Reis.
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A presidenta Dilma Rousseff
sancionou hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de
exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova
lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.
Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.
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