Aprovação do Plano Nacional de Resíduos sólidos e política estadual para a coleta seletiva favorecem cadeia de reciclagem, o meio ambiente e geram renda.
Transformar detritos em energia é realidade cada vez mais defendida
Rio - Duas medidas que acabam de sair do forno marcam importante avanço na gestão do lixo urbano. Uma delas é a aprovação, pelo Senado Federal, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que só aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei nos próximos dias. A segunda é a adesão, a partir de agosto, dos condomínios fluminenses ao projeto de Coleta Seletiva Solidária, lançado há um ano pela Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro.
O PNRS, que corria o risco de passar do ponto — ficou 21 anos em tramitação na Câmara dos Deputados — não perde seu grande valor, porque preenche ausência completa de regras para o tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Para especialistas, porém, a solução definitiva de um dos maiores problemas ambientais virá da reciclagem.
José Henrique Penido, da Diretoria Técnica e Industrial da Comlurb, aponta dois aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em especial, darão grande contribuição aos trabalhos no Rio de Janeiro: “O incentivo à reciclagem, porque a lei prevê que seja feita por cooperativas de catadores, e a responsabilidade compartilhada, que envolve toda a sociedade na questão do lixo. Está todo mundo no mesmo barco”, diz. Ele acha que, a partir de agora, será mais fácil também obter financiamento para projetos de reciclagem.
Pela responsabilidade compartilhada, as pessoas devem acondicionar de forma adequada seu lixo, o que inclui a separação onde há coleta seletiva. A Lei do Município 3.273/71 prevê punição para quem não cumpre as regras de destinação do lixo, mas é raríssimo ter notícia de sua aplicação. “É difícil flagrar alguém jogando lixo na rua. Prefiro o viés da sensibilização, apesar de considerar que, se não sensibilizar o bolso, a cabeça não reage”, pondera.
A logística reversa é outro ponto estratégico do PNRS. Ela obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. As empresas serão responsáveis pela coleta, reaproveitamento ou destinação final de produtos descartados. A proposta vai ao encontro do trabalho de Luciano Basto, pesquisador da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe/UFRJ), para quem a reciclagem, em primeiro lugar, e a geração de energia a partir do lixo são as saídas mais aceitas.
Autor da tese de mestrado ‘Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos e Abatimento de Gases Responsáveis pelo Efeito Estufa’, ele aponta as vantagens. Do ponto de vista energético, o pesquisador afirma que o ideal é reciclar a parte boa para isso — cada tonelada de lixo bruto tem 35% de recicláveis — e gerar energia do restante.
Reciclar a partir do quintal
A Coleta Seletiva Solidária — projeto voltado à capacitação e ao planejamento participativo da coleta seletiva municipal, que envolve gestores públicos municipais, escolas estaduais, catadores e órgãos públicos estaduais e, agora, condomínios — prevê o encaminhamento de todo o material reciclável doméstico às cooperativas. O objetivo é, de imediato, reduzir em 40% a quantidade de lixo despejado nos vazadouros.
Técnicos da Secretaria do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão treinar e conscientizar síndicos e empregados de 1.200 associações de condomínios ligadas à Associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi). Desde outubro de 2009, a ação já atendeu a 20 municípios, promoveu 40 oficinas, com a participação de 1.220 pessoas.
Para Luciano Basto, da Coppe, propostas de aproveitamento do lixo — seja por meio da reciclagem ou de sua transformação em energia — posicionam o País em condições favoráveis de competitividade perante os países desenvolvidos. Na Europa, países se preparam para absorver o custo de priorizar itens de cadeias produtivas que não despejem material orgânico em aterros sanitários. “Sou a favor desse lado do protecionismo”, diz Basto. Ele destaca que, acima de tudo, é preciso avaliar como fazer tudo pelo menor preço e menor risco de dar errado: “Vale lembrar que a má operação de aterro o transforma em lixão”.
POR LEILA SOUZA LIMA
O Dia
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