Corporação abre inquérito para investigar acusações sobre propina para o Estado-Maior
Em depoimento ao Ministério Público no dia 16, o delator relatou que o coronel Fontenelle, enquanto esteve à frente do 41º BPM (Irajá), também recebia parte da propina arrecadada por policiais com empresários, mototaxistas, comerciantes e bancos daquela região. Fontenelle comandou a unidade de 2010 a 2011. O acusador ressalta que “já ouviu dizer que, naquela época, todos os batalhões eram obrigados a repassar a quantia de R$ 15 mil para o Estado-Maior da Polícia Militar”. No entanto, o delator não cita os nomes dos oficiais supostamente envolvidos no esquema.
O coronel Fontenelle (centro), que chefiava o Comando de Operações Especiais da PM, continua preso
Foto: Divulgação / Vivian Fernandez / MPRJ
No Inquérito Policial Militar (IPM) —
determinado pelo comando da PM e presidido pela Corregedoria da
corporação — serão ouvidos inicialmente os 40 comandantes que passaram
pelas unidades operacionais do estado, a partir de 2010, período em que
começaram as investigações da Subsecretaria de Inteligência da
Secretaria de Segurança Pública e do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
No curso da apuração, no entanto, outros
ex-comandantes e até os atuais também podem prestar depoimentos. O
inquérito tem um prazo de 30 dias. O levantamento do Ministério Público
(MP), que durou dois anos e incluiu escutas telefônicas autorizadas pela
Justiça, culminou nas prisões da semana passada. Na época das
investigações, os acusados estavam lotados nos batalhões de Bangu e
Irajá, mas segundo o MP, o grupo já teria atuado junto anteriormente, em
passagens pelo 24º BPM (Queimados) e pelo Batalhão de Policiamento em
Vias Especiais (BPVE). A denúncia do MP demonstra que o esquema funcionava como a organização de uma empresa, com os oficiais do batalhão de Bangu ‘presidindo’. Na ponta, ficavam os praças, encarregados de pressionar as vítimas a pagar quantias variadas semanalmente para não serem fiscalizados por irregularidades em estabelecimentos comerciais, bancos, veículos e negócios diversos. Nem produtores de shows e eventos escapavam. As propinas teriam sido pagas tanto em dinheiro quanto em bebida e comida, arrecadadas para as festas pessoais dos policiais e do batalhão. Os denunciados na operação continuam presos.
CGU ainda não abriu processo
O desembargador Giuseppe Vitagliano, chefe da Corregedoria Geral Unificada (CGU), pediu ontem ao Ministério Público informações sobre o inquérito e o depoimento do delator. Em nota, Vitagliano alegou que ainda não havia “elementos que fundamentem a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e de Sindicância Patrimonial contra o comando e o Estado-Maior da Polícia Militar.”
O pedido para a abertura do PAD foi feito pelo promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, com base nos relatos do colaborador, para investigar o atual comandante da PM, coronel José Luís Castro, e os chefes do Estado-Maior Operacional e Admnistrativo, coronéis Paulo Henrique Azevedo e Ricardo Pacheco, respectivamente.
No entanto, o colaborador afirma no depoimento que ouvira que o repasse de propina ao Estado-Maior da PM era feito quando o policial estava no 41º BPM, em 2010. Naquele período, o trio de oficiais citado pelo promotor no pedido de PAD não fazia parte da cúpula da corporação.
Vitagliano argumentou ainda que o pedido encaminhado pelo promotor à CGU “foi baseado em cópias de reportagens jornalísticas.”
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