Presidente do Supremo comentou declaração do ministro Gilmar Mendes.
Em entrevista, Mendes disse que o STF não pode virar 'corte bolivariana'.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
ressaltou nesta quinta-feira (6) a autonomia dos ministros da mais alta
corte do país e disse que a história da Corte tem mostrado a "total
independência" de seus magistrados. Lewandowski fez o comentário ao ser
indagado sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes de que é
importante o Supremo não se converter em uma "corte bolivariana", em
referência ao fato de que presidentes petistas terão nomeado 10 dos 11
magistrados do tribunal até o fim de 2018.(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
A expressão "corte bolivariana" foi usada pelo ministro do Supremo, em uma entrevista concedida na última segunda-feira (3) ao jornal "Folha de S.Paulo", para criticar a postura assumida pelos tribunais da Venezuela no regime político implantado no país sul-americano pelo ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013).
Mantidas as atuais regras, no final do próximo mandato, apenas Mendes será remanescente de um governo anterior à gestão petista. Ele foi indicado para o STF, em 2002, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Questionado sobre se a independência do STF estaria comprometida, Lewandowski respondeu: “A história do Supremo não tem mostrado isso, tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF”, afirmou o presidente do Supremo durante café da manhã oferecido à imprensa em seu gabinete no tribunal.
Na visão de Lewandowski, o poder da presidente reeleita Dilma Rousseff para indicar ministros para a Corte foi concedido pelas urnas. Até o fim de 2018, a petista deverá indicar os substitutos do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho, e de ao menos outros cinco magistrados que completarão 70 anos entre novembro de 2015 e outubro de 2018 e terão de se aposentar compulsoriamente.
"É uma regra da Constituição. Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo, e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, enfim, é uma possibilidade de que a Constituição abre ao presidente. Então, é isso, cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas”, ressaltou Lewandowski no café da manhã.
TSE
Durante o encontro com jornalistas na sede do STF, Lewandowski também afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi “correto” ao disponbilizar dados da eleição e programas das urnas eletrônicas ao PSDB. Na última quinta (30), quatro dias após a vitória de Dilma Rousseff no segundo turno contra o tucano Aécio Neves, o PSDB pediu ao TSE a realização uma auditoria para verificar a "lisura" do processo eleitoral.
Na terça-feira (4), o plenário do TSE negou a reivindicação de uma auditoria, mas liberou o fornecimento de dados e acesso a programas e arquivos eletrônicos usados nas eleições deste ano.
“O TSE foi correto ao colocar os dados das urnas à disposição do PSDB. Temos 500 mil urnas e não temos nenhuma impugnada. Quem quiser que examine […] Neste mesmo segundo turno, foram vários eleitos governadores também,e muitos governadors de oposição. Vai impugnar como? Todas as urnas? Algumas urnas? É a mesma urna”, afirmou.
Julgamento de parlamentares
O presidente do Supremo também falou sobre recente decisão da Corte de transferir do plenário (composto por 11 ministros) para as duas turmas (cada uma com cinco magistrados) julgamentos de deputados e senadores. A medida contrariou os parlamentares, que alegam serem necessários menos votos para uma condenação.
Se no plenário, são necessários maioria de ao menos seis votos para uma decisão, em uma turma, bastam três. Os parlamentares também se queixam da diferença de tratamento: os presidentes da Câmara e do Senado continuam sendo julgados pelo plenário do tribunal.
“Existe alguma isonomia entre um parlamentar comum e o chefe de um poder?”, refletiu Lewandowski, que também ponderou sobre o peso dos votos de três ministros numa turma. “Nós temos uma Corte Suprema em que os membros têm reputação ilibada e notável saber jurídico, não é o notório saber jurídico, é excepcional. Então, há presunção de ter três notáveis que julgaram aquela pessoa. É a previsão constitucional”.
Para ele, uma possível solução está na fixação de normas no STF para apresentação nas turmas de embargos infringentes ou divergentes, tipos de recursos que podem ser apresentados em plenário. Com isso, uma decisão poderá ser contestada na outra turma ou mesmo no plenário.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para derrubar a mudança do local de julgamento, após a condenção do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por três votos numa das turmas. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Balanço
Há três meses na presidência do STF, Ricardo Lewandowski apresentou aos jornalistas no café da manhã um balanço parcial de sua gestão. Neste período, informou o magistrado, foram julgados 36 recursos com repercussão geral, mecanismo que solucionou ao menos 30 mil casos idênticos que tramitavam nas instâncias inferiores e estavam paralisados, à espera de um entendimento da corte para uniformizar as decisões.
Ao todo, informou Lewandowski, já foram julgados 46 recursos com repercussão geral em 2014. A intenção do presidente do Supremo é chegar a 70 até o final do ano. Em 2013, foram 22 recursos julgados; e, em 2012, cinco. “Nunca mais vai haver problemas nas instâncias inferiores. O tribunal já decidiu, e os tribunais vão bater carimbo”, enfatizou.
De acordo com o ministro, de agosto a outubro, foram editadas quatro súmulas vinculates, instrumento que obriga os demais tribunais a aplicarem o entendimento do STF. A intenção do presidente da Suprema Corte é propor entre cem e 150 súmulas vinculantes para decisão até o fim de seu mandato, em setembro de 2016.
Outra prioridade de sua gestão, disse Lewandowski, será dar vazão à distribuição de processos para relatoria dos demais ministros, primeiro passo para uma ação começar a ser analisada. Em agosto, existiam cerca de 2,6 mil parados.
Também foi priorizada a fase final de tramitação de um processo, com a publicação do acórdão, que é a sentença da decisão conjunta dos ministros e que permite a execução das medidas adotadas. Existiam 2 mil acórdãos não publicados até a posse de Lewandowski no comando do tribunal. Em meio à gestão, foi editada norma para obrigar os ministros a liberarem o voto em até 60 dias após o julgamento
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