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Texto vetado sugeria a diminuição de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social
O projeto de lei que reduziria a contribuição de domésticos ao INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, foi vetado integralmente por Dilma Rousseff, conforme publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União.Mudança: Diaristas precisam ser reconhecidas para se beneficiarem da PEC
Dilma Rousseff é reeleita presidente da República (26/10)
O
projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), sugeria a
redução de 12% para 6% pago por empregadores para a previdência social
dos domésticos, além de prever também que empregados contribuissem com a
alíquota fixa de 6%.
Para justificar sua decisão ao Congresso
Nacional, Dilma afirmou que os ministérios da Fazenda e da Previdência
Social defenderam o veto porque a medida havia sido apresentada antes de
os congressistas terem aprovado a PEC das Domésticas em 2013.Segundo ela, os parlamentares estão regulamentando integral e mais adequadamente mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional. A sanção do projeto geraria impacto negativo de R$ 600 milhões para a União.
O pagamento do INSS é uma obrigação tanto para patrões quanto para empregados, mas a legislação atual diz que cada lado tem que pagar uma alíquota diferente
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