12 de setembro de 2012
A composição das embalagens de alimentos fabricadas com celulose e dos papéis utilizados na cocção e na filtração a quente são temas de duas consultas públicas abertas pela Anvisa na última quarta-feira (5/9). As propostas de consultas públicas, que recebem contribuições durante 60 dias, buscam harmonizar a legislação brasileira com o regulamento técnico do Mercosul – um passo estratégico para o comércio na região. Atualmente, as normas para embalagens e filtros estão contidas na Portaria 177/99.
As contribuições enviadas à Consulta Pública 51, a CP 51/2012 , auxiliarão a Agência a concluir o regulamento técnico sobre os materiais, embalagens e equipamentos celulósicos que permanecem em contato com os alimentos industrializados.
A proposta traz a atualização da lista positiva de substâncias que serão autorizadas a compor as embalagens de alimentos. Exemplos destes componentes, incluídos na proposta de regulamento, são alguns tipos de agentes de colagem interna e superficial das embalagens a base de amidos, e os amidos modificados.
Já a CP 52/2012, também iniciada na última quarta-feira, irá recolher contribuições para a norma técnica a ser aplicada aos papéis utilizados na cocção e na filtração a quente, como os filtros de café. Para os filtros, submetidos a altas temperaturas, há também uma lista de componentes que podem ser utilizados em sua fabricação. Na proposta de regulamento foram incluídas, por exemplo, mais algumas opções de agentes antimicrobianos para papéis com esta finalidade.
Os textos base preparados pela Anvisa para as duas consultas públicas e os formulários padrão para encaminhar sugestões estão disponíveis no site da Agência.
Confira:
CP 51/2012
CP 52/2012
Endereço para envio do formulário de contribuição:
Anvisa – A/C Gerencia Geral de Alimentos/Gerência de Produtos. Setor de Indústria e Abastecimento, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050. As contribuições também podem ser enviadas por fax: (61) 3462-5315, ou por e-mail: cp51@anvisa.gov.br e cp52@anvisa.gov.br
Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/Anvisa
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