7.23.2012

DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS- Manual Farmacêutico



  •  Distribuidor, Representante, Importador e Exportador Empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos, produtos para saúde (correlatos), cosméticos e saneantes.
  •  Embalagem Invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, que se destina a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter o produto. 
  •  Embalagem Externa Aquela utilizada exclusivamente para a proteção de mercadoria nas operações de movimentação (embarque, desembarque e transporte) e armazenagem.
  •  Embalagem Primária Acondicionamento que está em contato direto com o produto e que pode se constituir em recipiente, envoltório ou qualquer outra forma de proteção, removível ou não, que se destina a envasar ou manter, cobrir ou empacotar matérias-primas, produtos semi-elaborados ou produtos acabados. 
  •  Embalagem Secundária Envoltório destinado a conter as embalagens primárias. Especialidade Farmacêutica Produto industrializado com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e disponível no mercado. 
  •  Especificação É a descrição detalhada dos requisitos a que devem atender os produtos ou materiais usados ou obtidos durante a fabricação. Servem como base para avaliação da qualidade. Estoque em Depósito Armazenamento de uma quantidade de produtos disponíveis para a distribuição e comercialização. 
  •  Farmoquímicos Todas as substâncias ativas ou inativas que são empregadas na fabricação de produtos farmacêuticos. 
  •  Inspeção Ato caracterizado pela verificação de uma carga em relação à sua integridade e adequação às especificações. 
  • Inspeção Sanitária Todo procedimento realizado pela autoridade de vigilância sanitária competente que busca levantar e avaliar “in loco” os riscos à saúde da Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  população presentes na produção e circulação de mercadorias, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho. 
  •  Insumo Farmacêutico Droga ou substância aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada ao emprego em medicamento. 
  •  Licença de Funcionamento Documento expedido pela Vigilância Sanitária local e que habilita o funcionamento do estabelecimento a nível municipal/estadual. É necessária também a autorização de funcionamento expedida pela Anvisa. 
  •  Logística É o processo de planejar, implementar e controlar eficientemente, ao custo correto, o fluxo e armazenagem de matérias-primas e estoque durante a produção e produtos acabados, e as informações relativas a estas atividades, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, visando atender aos requisitos do cliente. 
  • Lote ou Partida Quantidade de um mesmo medicamento ou produto que se produz em um ciclo de fabricação, e cuja característica essencial é a homogeneidade. 
  • Medicamento Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. 
  • Medicamentos de controle especial Medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos e outros relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em especial, pela Portaria SVS/MS 344/98 e suas alterações, e que são capazes de causar dependência física ou psíquica. 
  •  Número do lote Designação impressa na etiqueta de um medicamento e ou produto, que permite identificar o lote ou a partida, permitindo localizar e rever todas as operações de fabricação e inspeção praticadas durante a produção, bem como possibilita o rastreamento do produto na distribuição e no transporte até o estabelecimento dispensador. 
  •  Operador logístico Empresa especializada em movimentar, armazenar, transportar, processar pedidos, controlar estoques e gerenciar o frete no transporte e na expedição dos produtos através da terceirização. O serviço pode ser no próprio operador ou nas dependências do cliente. 
  • Prazo de validade Tempo durante o qual o produto poderá ser usado, caracterizado como 10 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  período de vida útil e fundamentada nos estudos de estabilidade específicos, mantidas as condições de armazenamento e transporte estabelecidas.
  •  Procedimento Operacional Padrão (POP) Procedimento escrito de técnicas e operações utilizadas no estabelecimento, com objetivo de padronizar as ações, garantindo a preservação da qualidade dos produtos, a uniformidade dos serviços e a segurança dos profissionais, clientes e usuários. 
  •  Produto farmacêutico Substância ou mistura de, com finalidade terapêutica, profilática, estética ou de diagnóstico. Produto para a saúde 
  • Equipamentos e materiais de saúde ou “produtos correlatos” são aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários. 
  •  Quarentena Retenção temporária de matéria-prima, produtos acabados ou insumos farmacêuticos ativos, isolados fisicamente ou por outros meios que impeçam a sua utilização, enquanto aguardam decisão de aprovação, rejeição ou reprocessamento. 
  •  Rastreabilidade Reconstituição da trajetória do produto ou material de modo a ser possível sua localização, visando um processo eficaz de interdição, recolhimento ou devolução; 
  •  Recintos alfandegados de zona primária Os pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e ao depósito de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes e as dependências de lojas francas. 
  •  Recintos alfandegados de zona secundária Os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias nas condições do inciso anterior, assim como as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao controle aduaneiro. Refrigeração Lugar/espaço frio no qual a temperatura é mantida termostaticamente entre 2°C e 8° C. Refrigerador Equipamento que permite manter a temperatura entre 2°C e 8°C. Representante Legal Pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do agente regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Anvisa. 
  •  Resfriado Qualquer temperatura entre 8°C e 15°C. 
  •  Responsabilidade técnica Consiste na aplicação dos conhecimentos técnico-profissionais, com responsabilidade objetiva, sujeita às sanções de natureza cível, penal e administrativa. Responsável legal Pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica. 
  •  Responsável técnico Pessoa física legalmente habilitada para o exercício profissional de atividade nas diversas etapas do processo de produção e prestação de serviços nas empresas, em cada estabelecimento. 
  •  Rótulo Identificação impressa ou litografada, pintada ou gravada a fogo, pressão ou decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem. 
  •  Tarjas As tarjas (listas) que aparecem nas embalagens de muitos medicamentos não são apenas um recurso gráfico para enfeitar as caixinhas. Cada uma tem um significado e é muito bom estar atento a isso. 
  •  Terminal de carga Local de saída e/ou chegada; estação de transferência de cargas de uma modalidade de transporte para outra ou de um veículo para outro. 
  •  Teste de Estabilidade Conjunto de testes projetados para obter informações sobre a estabilidade de produtos farmacêuticos visando definir seu prazo de validade e período de utilização em embalagem e condições de armazenamento especificadas. 
  •  Transportador Empresa que realiza o transporte de produtos farmacêuticos ou farmoquímicos com veículos próprios ou de terceiros sob sua responsabilidade. Transporte É a atividade par te da logística responsável pelo deslocamento de produtos, através dos vários modais existentes. 
  •  Validação Ato documentado que atesta que qualquer procedimento, processo, equipamento, material, operação ou sistema, realmente, conduza aos resultados esperados. O PROFISSIONAL FARMACÊUTICO As atribuições do farmacêutico em distribuidoras estão definidas em Resoluções CFF e Legislação Sanitária. A responsabilidade técnica na distribuição inclui o dever de cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária e profissional sobre as atividades realizadas pelos referidos estabelecimentos. A documentação perante a Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e demais órgãos envolvidos com as atividades, é de responsabilidade e atribuição do farmacêutico, que deverá informar a empresa das necessidades para o exercício de suas atividades. Todos os trâmites documentais que envolverem outros profissionais, como advogados, contadores ou despachantes, devem ser supervisionados pelo farmacêutico que deverá ter conhecimento da legislação. A responsabilidade técnica nas transportadoras, distribuição, representação, importação, exportação e logística, tem o dever de cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária e profissional sobre as atividades realizadas pelos referidos estabelecimentos. É através do trabalho deste profissional que as empresas se tornam qualificadas junto à Anvisa para trabalhar com os produtos relacionados a área da saúde, pois é ele que garantirá o resultado do produto final, ou seja, sua qualidade quando forem colocados no mercado para consumo da população.  
  • É atribuição do farmacêutico no âmbito de armazenagem, distribuição e transportes  garantir que o produto mantenha todas as suas características, assegurando qualidade e eficácia. O profissional deverá assegurar que as atividades operacionais estejam dentro das normas de qualidade através de procedimentos escritos e com registros de sua execução. O farmacêutico deverá definir procedimentos de manuseio e armazenagem, os quais devem ser publicados em forma de Manual de Boas Práticas, direcionado às pessoas envolvidas, seguido de treinamento correspondente. O farmacêutico deverá supervisionar, pois possui a capacidade técnica de analisar e decidir sobre diferentes situações que possam ocorrer durante o processo operacional. O farmacêutico deve padronizar os procedimentos operacionais, através da necessidade da rotina da empresa e registros de todas as etapas. O Manual de Boas Práticas é um documento obrigatório que deve ser disponibilizado quando solicitado pelos órgãos sanitários e deve conter as informações dos procedimentos internos da empresa, o organograma da Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  empresa, os procedimentos para aquisição ou retirada de produtos, recebimento, armazenagem, movimentação de estoques, embalagem, áreas de produtos segregados (quarentena, interditados, inutilizados), área de produtos de controle especial, expedição, controle de qualidade, controle de pragas, segurança nas instalações, Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde e Sistema de Gestão de Qualidade. 1. Informações e Dados da Empresa 1. Nome de Fantasia ou Razão Social 2. Endereço (matriz e filiais) 3. Farmacêutico responsável 4. Representante legal 5. Endereço dos estabelecimentos incluindo depósito - Telefone e Fax 6. Cópia de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 7. Área geográfica de localização e atuação - CEP 8. Tipos de produtos / condições específicas de Controle 9. Distribuição - condições específicas de acordo com as Boas Práticas de Distribuição 10. Estocagem - condições específicas de acordo com as Boas Práticas de Estocagem 11. Transporte - condições específicas de acordo com as Boas Práticas de Transporte 2. Qualificação e responsabilidade do pessoal "Atuando com responsabilidade em relação aos medicamentos , o farmacêutico evita graves riscos à saúde.” Thais Noronha A atividade da distribuidora (comércio atacadista) consiste em receber os produtos das indústrias, ou laboratórios, e distribuir ao comércio varejista (farmácias, drogarias), bem como aos hospitais públicos ou privados, postos de saúde e ambulatórios devidamente regularizados aos órgãos competentes, onde são destinados ao usuário final. O comércio atacadista de distribuição inclui medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde (correlatos), cosméticos e saneantes. Podemos também enquadrar pelas suas características técnico-operacionais as armazenadoras, que embora não façam as operações mercantis (compra e venda) gerenciam estoques de terceiros, exercendo as atividades que compõem a cadeia logística de receber, transportar e remeter produtos conforme solicitação de seus clientes. As empresas distribuidoras/armazenadoras, ainda que possuam transporte próprio, não atendem a todas as regiões devido ao alto custo da manutenção da frota, isso gera a contratação de transportadores que atendam as suas necessidades de entrega a um custo menor. 14 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos
  •  Apesar da complexidade dessas atividades, as empresas envolvidas devem atender a necessidade da população de uma forma indireta, pois quando o produto chegar ao consumidor, deverá possuir as mesmas características de qualidade com o qual foi fabricado. Colaboradores: 1 - O pessoal envolvido na estocagem de medicamentos, tanto no seu manuseio, como no seu controle, deve possuir conhecimentos e experiência para o trabalho ao qual se propõe. 2 - A chefia do almoxarifado deve ser exercida por farmacêutico, por ser exigida perante a legislação específica tal responsabilidade pela guarda de medicamentos. 3 - O farmacêutico responsável deve receber de seus superiores todo o apoio necessário para um trabalho eficiente, como exigem as boas normas de estocagem de medicamentos. Tal apoio traduzir-se-á na autoridade e nos meios adequados que cada um deverá ter, na esfera de suas atividades, para exercer, efetiva e responsavelmente suas tarefas, recebendo os materiais e pessoal necessário. Treinamento dos colaboradores: o farmacêutico deverá atuar como orientador e multiplicadores do processo, oferecendo informações aos envolvidos para que estejam em condições de cumprir as atribuições, favorecendo treinamentos e educação continuada e ,participando, inclusive, da escolha dos auxiliares de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, como forma das condições necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. 3. Edifícios e instalações 1 - Qualquer edifício destinado a estocagem de medicamentos, deve ter área, construção e localização adequadas para facilitar sua manutenção, limpeza e operação, com espaço suficiente para estocagem racional dos medicamentos. Toda área alocada para estocagem deve destinar-se somente a esse propósito, além de oferecer condições de flexibilidade que permitam eventuais modificações futuras. 2 - Assim, devem ser consideradas como necessárias, as seguintes áreas: 2.1 - de recepção de mercadorias 2.2 - de quarentena ou temporária 2.3 - de expedição 2.4 - de estocagem: 2.4.1 - geral 2.4.2 - de medicamentos termolábeis (quando os tiver) 2.4.3 - de medicamentos controlados Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos 15  2.4.4 - de imunobiológicos (quando os tiver) 2.4.5 – de medicamentos segregados 2.5 - de administração: 2.5.1 - de recebimento 2.5.2 - de distribuição 2.5.3 - geral 2.6 - instalações sanitárias: 2.6.1 - para os funcionários da área de estocagem 2.6.2 - para os funcionários administrativos 3 - Os interiores do centro de distribuição devem apresentar superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, facilitando a limpeza e não permitindo a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. 4 - A iluminação, a ventilação e a umidade devem ser controladas, para evitar efeitos prejudiciais sobre os medicamentos estocados. 5 - O espaço ao redor do centro de distribuição deve ser urbanizado, a fim de impedir a formação de pó, permitir fácil acesso e manobra dos caminhões. 6 - Para se determinar a adequação das áreas, devem ser tidas em conta as seguintes condições: 6.1 - Compatibilidade das operações de estocagem e manipulação a serem conduzidas nos diferentes locais. 6.2 - Espaço suficiente para o fluxo racional de pessoal e materiais, visando reduzir ao mínimo o risco de: 6.2.1 - mistura de diferentes medicamentos 6.2.2 - mistura de lotes diferentes de um mesmo medicamento. 3.1 Estrutura física interna As instalações devem ser projetadas de acordo com o volume operacional do centro de distribuição. Mas as condições físicas devem ser observadas qualquer que seja o tamanho do mesmo: Piso – deve ser plano, de fácil limpeza e resistente para suportar o peso dos produtos e a movimentação dos equipamentos; Paredes – constituídas de alvenaria, devem ser pintadas com cor clara, lavável e devem apresentar-se isentas de infiltrações e umidade. Pelo menos uma das quatro paredes deve receber ventilação direta, através de abertura localizada, no mínimo, a 210 cm do piso. Esta abertura deve estar protegida com tela metálica para evitar a entrada de insetos, pássaros, roedores, etc; Pé direito – A altura mínima recomendada é de 6 m na área de estocagem e de 3m nas demais áreas; Portas – de preferência esmaltadas ou de alumínio, contendo fechadura e/ou cadeado; 16 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos Teto – de preferência de laje, mesmo que do tipo pré-moldada. Deve- se evitar telhas de amianto porque absorvem muito calor; Sinalização interna – As áreas e estantes, além dos locais dos extintores de incêndio, saídas de emergências, precisam ser identificadas; Instalações elétricas – devem ser mantidas em bom estado, evitando-se o uso de adaptadores. O quadro de força deve ficar externo à área de estocagem e as fiações devem estar em tubulações apropriadas. É sempre bom lembrar que os curtos- circuitos são as causas da maioria dos incêndios. 4. Alimentação I. As refeições devem ser preparadas e ingeridas somente nos locais especialmente designados para tal, fora das áreas de estocagem e de escritório. 5. Banheiros e instalações sanitárias 1) Devem existir banheiros e instalações sanitárias em condições de higiene perfeitas e separadas para uso do pessoal administrativo e para o pessoal da área de estocagem. 2) Devem ser apropriadas e sem comunicação direta com as áreas de estocagem. 3) Os ralos dos sanitários são protegidos com telas. Os sanitários possuem toalhas descartáveis, sabonete líquido e lixeiras com tampa. 4) Um dos sanitários, o maior, serve como vestiário para os funcionários. 6. Higiene - Todas as áreas circundantes ou adjacentes ao almoxarifado, bem como seu interior, devem ser mantidos limpos, sem acúmulo ou formação de pó. - Utilização de inseticidas - pela possibilidade de contaminação dos medicamentos, o uso deve ser evitado; 6.1 Higiene pessoal - Devem existir instalações sanitárias, bem como chuveiros em número suficiente, para uso dos funcionários da área de estocagem, localizados nas proximidades dos locais de trabalho. 7. Uniformes - Nas áreas de trabalho, os funcionários deverão usar uniformes condizentes com o tipo de trabalho a executar. A importância do uniforme é para a identificação e diferenciação de cada colaborador com os clientes e visitantes da empresa. 8. Lixo 1 - O lixo coletado nas dependências do almoxarifado e em suas proximidades, deve ser eliminado através de sistemas seguros e higiênicos. 2 - Manter a higiene rigorosa do local - a limpeza do local deve ser Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos 17  diária para não permitir o acúmulo de poeira, de papéis, de caixas vazias de papelão, que venham criar condições para propagação de insetos e roedores. O lixo deverá ser depositado em recipientes com tampa e ser eliminado todos os dias; 9. Limpeza e conservação dos locais 1 - Os locais de trabalho e de estocagem devem ser mantidos limpos e isentos de pó e contaminação. 2 - O lixo deverá ser depositado em recipientes especiais, com tampa e deverão ser esvaziados e limpos, fora das áreas de estocagem. 3- O local de trabalho e a área de armazenamento devem ser mantidos limpos e isentos de pó e contaminação, insetos e roedores. 4- Manter limpos e em ordem o interior e exterior das instalações, bem como áreas de recebimento, armazenamento, expedição de produtos. É proibido fumar, comer, beber (deve ter local específico para este fim). O lixo deverá ser depositado em recipientes especiais com tampa e deverão ser esvaziados e limpos fora da área de armazenamento seguindo as especificações de reciclagem. Todos os trabalhadores deverão utilizar uniformes e crachá de identificação. 10. Equipamentos 1 - Todos os equipamentos usados no manuseio de medicamentos, devem ser apropriados para o uso a que se destinam. 2 - Computador com software específico para controle, processamento e gerenciamento de medicamentos a serem distribuídos, material de administração, material de escritório, termômetros de máxima e mínima, com controle de umidade, extintores de incêndio, prateleiras e estrados... 11. Segurança 1 - Medidas apropriadas devem ser tomadas para a segurança dos almoxarifados, tanto para os medicamentos quanto para o pessoal que ali trabalha. 2 - Medidas rigorosas devem ser praticadas para a prevenção e combate a incêndios. 2.1 - É indispensável a instalação adequada de equipamento contra incêndio. 2.2 - O pessoal deve sofrer treinamento periódico no combate a incêndio. 2.3 - Aconselha-se a existência de uma CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) permanente. 12. Recebimento de medicamentos Ato de examinar e conferir o material quanto à quantidade e documentação Devem existir instruções por escrito, descrevendo com detalhes o recebimento, a identificação e o manuseio dos medicamentos. Elas devem indicar adequadamente os métodos de estocagem e definir os procedimentos 18 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos burocráticos para com as outras áreas de organização. 1 - No ato do recebimento, cada entrada deve ser examinada quanto a sua documentação e fisicamente inspecionada para se verificar suas condições, rotulagem, tipo e quantidade. 2 - Se for o caso de recebimento de um produto com mais de um lote de fabricação, ele deve ser subdividido em quantos lotes forem necessários e estocados dessa forma. 3 - Os lotes que forem submetidos a amostragem ou os julgados passíveis de análise, devem ser conservados em quarentena até decisão do Controle de Qualidade. 13. Estocagem / Armazenamento Os medicamentos são estocados em local distinto e nas condições especificadas pelo fabricante, para evitar a sua deterioração pela luz, umidade ou temperatura. Utilizamos um procedimento operacional padrão. Estocagem Lidar com vários itens estocados, fornecidos por diversos fornecedores torna a tarefa de operações complexa e dinâmica. Para que os sistemas de controle e análise de estoque sejam eficazes existe a necessidade de operar em duas frentes: discriminar os diferentes itens estocados para que se aplique um grau de controle a cada item; investir em um sistema de processamento de informação que possa lidar com seus particulares conjuntos de circunstâncias de controle de estoque. As principais funções dos sistemas de informações nesta área focam a atualização dos registros de estoque, geração de pedidos, geração de relatórios de status de estoque e previsão de demanda (SLACK, 1996). Para BALLOU (1993), o planejamento do suprimento e distribuição física de qualquer firma é a soma de planos individuais dos produtos que podem estar em diferentes pontos do seu ciclo de vida e com variados graus de sucesso comercial, e este fenômeno denomina-se a curva ABC. O critério ABC para os estoques é um método de itens de estoque de uma empresa e classificação em grupos de itens, sob o ponto de vista econômico-financeiro, de acordo com suas importâncias relativas. Sendo assim: 1 - Toda e qualquer área destinada a estocagem de medicamentos deve ter condições que permitam preservar suas condições de uso. 2 - Nenhum medicamento poderá ser estocado antes de ser oficialmente recebido e nem liberado para entrega sem a devida permissão, também oficial. 3 - Os estoques devem ser inventariados periodicamente e qualquer discrepância devidamente esclarecida. 4 - Os estoques devem ser inspecionados com freqüência para verificar-se qualquer degradação visível, especialmente se os medicamentos ainda estiverem sob garantia de seus prazos de validade. 5 - Medicamentos com prazos de validade vencidos, devem ser baixados do estoque e destruídos, com registro justificado por escrito pelo farmacêutico responsável, obedecendo o disposto na legislação vigente. 6 - A estocagem, quer em estantes, armários, prateleiras ou estrados, deve permitir a fácil visualização para a perfeita identificação dos Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  medicamentos, quanto ao nome do produto, seu número de lote e seu prazo de validade. 7 - A estocagem nunca deve ser efetuada diretamente em contacto direto com o solo e nem em lugar que receba luz solar direta. 8 - As áreas para estocagem devem ser livres de pó, lixo, roedores, aves, insetos e quaisquer animais. 9 - Para facilitar a limpeza e a circulação de pessoas, os medicamentos devem ser estocados à distância mínima de 1 (um) metro das paredes. 10 - A movimentação de pessoas, escadas e veículos internos nas á- reas de estocagem deve ser cuidadosa para evitar avarias e comprometimento e/ou perda de medicamentos. 11 - Embalagens parcialmente utilizadas devem ser fechadas nova- mente, para prevenir perdas e/ou contaminações, indicando a eventual quantidade faltante no lado externo da embalagem. 12 - A liberação de medicamentos para entrega deve obedecer a ordem cronológica de seus lotes de fabricação, ou seja, expedição dos lotes mais antigos antes dos mais novos. 13 - A presença de pessoas estranhas aos almoxarifados deve ser terminantemente proibida nas áreas de estocagem. I. Armazenagem de medicamentos termolábeis Para os medicamentos que não podem sofrer variações excessivas de temperatura, além das recomendações do item 13, devem ser observadas as seguintes: 1 - O local de estocagem deve manter uma temperatura constante, ao redor de 20ºC (± 2º). 2 - As medições de temperatura devem ser efetuadas de maneira constante e segura, com registros escritos. 3 - Deverão existir sistemas de alerta que possibilite detectar defeitos no equipamento de ar condicionado para pronta reparação. II. Armazenagem de medicamentos imunobiológicos (vaci- nas e soros) Esses produtos, para manterem suas efetividades de uso, requerem condições ótimas de estocagem, especialmente no que se refere a temperatura. Assim, sem prejuízo das recomendações do item 13, mais as seguintes, devem ser observadas. 1 - O manuseio de medicamentos imunobiológicos deve ter prioridade em relação aos demais, bem como sua liberação para entrega. 2 - Deve ser evitada, ao máximo, a exposição desses produtos a qualquer tipo de luz. 3 - As áreas de estocagem devem ser em equipamento frigorífico, constituído de refrigeradores, “freezers” e câmaras frias. 1 - Refrigerador é o equipamento que permite temperaturas entre 4ºC e 8ºC. 2 - “Freezer” é o equipamento que permite temperaturas não superiores a -10ºC. 3 - Câmara fria é o equipamento que permite temperaturas entre 8ºC e 15ºC. 20 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos- Os equipamentos frigoríficos devem ser controlados diariamente por: o 4.1 - Termógrafos, nas câmaras frias. o 4.2 - Termômetros de máxima e mínima em refrigeradores e “freezers”. 4 - As medições de temperatura efetuadas devem ser registradas diariamente pelo responsável pelo almoxarifado e, qualquer anormalidade, corrigida no mais breve espaço de tempo. 5 - A distribuição dos produtos dentro dos equipamentos frigoríficos deve permitir a livre circulação do ar frio entre as diversas embalagens contidas nos mesmos. 5.1 - No caso das câmaras frias é aconselhável a existência de ante-câmaras para evitar a perda desnecessária de frio, quando da abertura das portas dessas câmaras. 6 - As entradas e retiradas de produtos de qualquer equipamento frigorífico devem ser programadas antecipadamente, visando diminuir, ao máximo, as variações internas de temperatura. 7 - Os equipamentos frigoríficos devem estar permanentemente em funcionamento, ligados a rede elétrica local e sempre que possível, possuindo uma rede alternativa de energia (gerador) para atender eventuais faltas de energia no sistema. 8 - Cada equipamento do sistema frigorífico deve ter ligação exclusiva para evitar sobrecarga de energia elétrica e facilitar seu controle de uso. 9 - Tanto os refrigeradores como os “freezers”, devem ser aproveitados também para a produção de gelo, a ser utilizado na remessa dos produtos e para segurança do próprio equipamento e dos produtos que ele contém, numa eventual falha do seu sistema interno de resfriamento. 10 - Todo o pessoal do almoxarifado, especialmente os ligados a estocagem de medicamentos imunobiológicos, deve estar familiarizado com as técnicas de estocagem desses produtos, para poder atender qualquer situação de emergência, conseqüente a um eventual corte de energia elétrica ou defeito no sistema de refrigeração. 11 - Todos os equipamentos, geladeiras, “freezers” e câmaras frias, devem possuir um sistema de alarme confiável, que indique prontamente qualquer tipo de anormalidade em seu funcionamento. III. Armazenagem de medicamentos de uso controlado e sujeitos a controle especial Port. 344/98 Dada às características desses medicamentos, sua área de estocagem deve ser considerada de segurança máxima. 1 - Independentemente das recomendações contidas nos itens 13, 14 e 15, onde elas couberem, esses medicamentos precisam estar em área isolada das demais, somente podendo ter acesso a ela o pessoal autorizado pelo farmacêutico responsável do almoxarifado. 2 - Os registros de entrada e de saída desses medicamentos, devem ser feitos de acordo com a legislação sanitária específica, sem prejuízo daquelas que foram determinadas pela própria administração do almoxarifado. Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  3 - A área de estocagem deve ser considerada de segurança máxima, com acesso apenas a pessoas autorizadas. As entradas e saídas dos medicamentos devem ser registradas em livros próprios, de acordo com a legislação específica, sob controle e responsabilidade do farmacêutico. 14. Temperatura / Umidade Os riscos associados ao produto incluem exposição à temperatura, umidade, luz e oxigênio. As principais preocupações são as temperaturas extremas, o qual o produto poderá estar exposto durante sua armazenagem, transporte e manuseio. Uma das recomendações é o uso do aparelho termo- higrômetro, devendo a medição ser realizada dentro da área onde o produto farmacêutico é armazenado, podendo também ser estabelecido o perfil de temperatura, juntamente com o de umidade do local. Todos os equipamentos utilizados deverão ser calibrados periodicamente. A temperatura no local de armazenamento dos medicamentos deverá ser registrada periodicamente a fim de se alcançar o perfil de temperatura e se determinar em que área alguns grupos de medicamentos deverão ser preferencialmente armazenados. É recomendável observar as condições de temperatura nas diferentes estações do ano e a área geográfica do local de armazenamento. As condições de embalagem tornam-se fatores importantes, já que tais cuidados podem evitar exposição a temperaturas extremas, especialmente no caso de produtos sensíveis. A temperatura e a umidade são diariamente monitorizadas e registradas. Os registros são regularmente analisados. Utilizamos uma tabela de anotação afixada ao lado do termômetro. O controle é adequado para manter todas as partes da área de armazenamento dentro do intervalo de temperaturas especificado. 15. RECOLHIMENTO Devoluções de medicamentos não defeituosos: Para evitar a sua redistribuição, os medicamentos sem problemas de qualidade que sejam ou tenham de ser devolvidos são separados do estoque, até que seja adotada uma decisão quanto ao seu destino. Utilizamos um procedimento operacional padrão. São mantidos registros das devoluções e o responsável técnico aprova formalmente a reintegração das mercadorias nos estoques, não comprometendo o funcionamento eficaz do sistema (primeiro que entra, primeiro que saí). Plano de emergência de recolhimento: Existe um procedimento escrito relativo a um plano de emergência de recolhimento, sendo coordenado pelo responsável técnico. Utilizamos um procedimento operacional padrão. Medicamentos falsificados: os medicamentos falsificados presentes na rede de distribuição, quando identificados, são mantidos separados dos restantes medicamentos para evitar confusões, e na a sua rotulagem é indicado claramente que não se destinam a ser comercializados. As autoridades competentes e o fornecedor do produto original são imediatamente informados. 22 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamento  I. Devolução Registrar todas as devoluções, quantidade, lote, prazo de validade, procedência e motivos. Verificar os aspectos da embalagem originais que devem estar em boas condições. Quando se tratar de termolábil ou psicotrópico, os cuidados devem ser especiais para a reintegração ao estoque. II. Reclamações Em caso de queixas técnicas ou observação de reações adversas ao medicamentos, os produtos devem ser separados imediatamente. Deve ser feito registro e comunicação imediata, por escrito, para o laboratório e informa o nº do lote que receberam. III. Produtos adulterados e falsificados Caso sejam identificados produtos farmacêuticos adulterados, falsificados ou suspeitos, estes devem ser imediatamente separados dos demais produtos. As ocorrências devem ser registradas e notificadas, informando o nº do lote, sendo encaminhadas à autoridade competente e às unidades que receberam o produto. IV. Recolhimento ou Plano de Emergência Quando houver orientação para recolhimento, efetuar imediatamente e encaminhar para o órgão solicitante, devidamente identificado, com nome, lote e quantidades. Os medicamentos recolhidos são imediatamente retirados dos esto- ques e armazenados numa área separada própria (área de segregação), até que sejam devolvidos de acordo com as instruções do fornecedor ou da vigilância Sanitária. V. Elaboração de Programas Operacionais A documentação perante a Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e demais órgãos envolvidos com as atividades, é de responsabilidade e atribuição do farmacêutico, que deverá informar a empresa das necessidades para o exercício de suas atividades. Todos os trâmites documentais que envolverem outros profissionais, como advogados, contadores ou despachantes, devem ser supervisionados pelo farmacêutico que deverá ter conhecimento da legislação. O farmacêutico deve padronizar os procedimentos operacionais, através da necessidade da rotina da empresa e registros de todas as etapas. Após a realização desse primeiro estudo, há necessidade de verificar todas as legislações vigentes e aplicá-las para a conformidade dos serviços prestados, seguindo o treinamento dos envolvidos no processo. • Elaborar o PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde. Os medicamentos devem ser armazenados nas estantes, em local que não receba luz solar direta e retirado do estoque e área de separação de medicamentos. • Procedimentos de segurança - Os medicamentos sob controle especial (Port. 344/98) devem permanecer em área restrita. É Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  atribuição exclusiva do farmacêutico o registro de entrada e saída, bem como o fornecimento aos locais que possuam responsáveis técnicos e Certidão de Regularidade emitida pelo CRF e Licença Sanitária atualizada emitida pelo órgão sanitário competente, que o habilita a comercializar produtos sujeitos a controle especial. • Procedimento Operacional Padrão (POP)- Procedimento escrito de técnicas e operações utilizadas no estabelecimento, com objetivo de padronizar as ações, garantindo a preservação da qualidade dos produtos, a uniformidade dos serviços e a segurança dos profissionais, clientes e usuários. 16. Descarte / Segregação É essencial manter uma área destinada aos produtos (quarentena) que estejam aguardando liberação, produtos para descarte (incineração), vencidos, produtos avariados e pendentes, entre outras situações que possam ocorrer. As áreas devem ter acesso restrito e ser supervisionadas pelo farmacêutico. Os medicamentos cuja embalagem tenha sido danificada ou relativamente aos quais haja suspeita de contaminação são retirados do estoque e colocados na área de segregação. Utilizamos um procedimento operacional padrão. A perda por vencimento de prazo de validade deve ser evitada. O descarte, por outros motivos justificados, deve seguir as orientações do fabricante e dos órgãos públicos responsáveis por estas questões, considerando a proteção ambiental ou enviados para a incineração; Os produtos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados) são resíduos que apresentam risco potencial à saúde e ao meio ambiente devido às suas características químicas. Recentemente, em publicação no D.O.U. de 05/03/2003, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabeleceu através da RDC 33/03 o regulamento técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. 17. Auto-inspeção Tanto os distribuidores quanto os armazenadores e transportadores devem implementar procedimentos de auto-inspeção, efetuar e registrar as não conformidades apontadas, instituindo plano de melhoria contínua para monitorar as ações corretivas e preventivas, bem como responsáveis e prazo para seu cumprimento segundo as exigências da legislação vigente. São efetuadas e registradas auto-inspeções para monitorizar a implementação e observância das presentes normas e garantir a limpeza e organização do estabelecimento. Utilizamos um procedimento operacional padrão. 18. Transporte O transporte deve garantir que os produtos farmacêuticos cheguem ao destino conforme indicações especificadas. O pessoal de transporte deve ser treinado sobre os cuidados especiais para a manutenção da qualidade: 24 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos Evitar exposição dos produtos ao calor excessivo (acima de 30ºC); • Usar veículo fechado; • Nunca expor os produtos diretamente ao sol ou à chuva; • Não transportar os produtos com gelo seco; • Não deixar o veículo estacionado ao sol; • Descarregar primeiro os produtos termolábeis, para estocá-los imediatamente no refrigerador. Os medicamentos são transportados por empresa autorizada e com controle de qualidade, em todo o seu circuito por forma que: a) Não se perca a sua identificação; b) Não contaminem nem sejam contaminados por outros produtos ou materiais; c) Sejam adotadas precauções especiais contra danos, perdas ou roubos; d) Estejam em condições de segurança e não sejam sujeitos a condições inapropriadas de calor, frio, luz, umidade ou outros fatores adversos, nem à ação de microrganismos ou agentes infestantes. Os medicamentos que necessitem de controle da temperatura durante o armazenamento são igualmente exigidos a serem transportados em condições especiais adequadas. 19. DOCUMENTAÇÃO Organização de Documentos Manter todos os registros de movimentação e de irregularidades organizados, para rápida informação quando solicitada. Manter sistema que permita a rastreabilidade dos produtos, de modo a possibilitar a sua localização, com vistas a um processo eficaz de intervenção, retirada ou devolução. Toda a documentação deve esta acessível às autoridades competentes. Os medicamentos são adquiridos por fornecedores reconhecidos, autorizados, e com comprovação de regularidade, assim como de controle de qualidade. Existem procedimentos escritos para as várias operações susceptíveis de afetar a qualidade dos produtos ou da distribuição. Estes procedimentos foram Elaborados, assinados e datados pelo responsável técnico. Registros: Os registros são efetuados simultaneamente com as operações que lhes dão lugar de forma que seja possível reconstituir todas as atividades ou acontecimentos significativos e serão mantidos durante pelo menos cinco anos. São mantidos os registros de todas as compras e vendas, os quais indicam a data da compra ou fornecimento, o nome do medicamento e a quantidade recebida ou fornecida, bem como o nome e endereço do fornecedor ou destinatário. No que respeita às transações entre fabricantes e a distribuidora, os Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos  registros asseguram a identificação da origem e destino dos produtos, nomeadamente através dos números de lote, o que torna possível determinar todos os fornecedores e os potenciais destinatários de um medicamento. Fornecimentos aos clientes: Somente são efetuados fornecimentos a outros estabelecimentos autorizados e habilitados a adquirir medicamentos. Para todos os fornecimentos a uma entidade autorizada ou habilitada a adquirir medicamentos existe um registro que possibilita determinar a data, o nome, a forma farmacêutica e o lote do medicamento, a quantidade fornecida e o nome e endereço do fornecedor e do destinatário. Qualificação do Fornecedor Definições Qualificação: Desempenho aceitável de um processo completo – deve apresentar evidências de que é capaz de repetir os bons resultados; Desenvolvimento: Esforço organizacional sistemático para criar e manter uma rede de fornecedores com bom desempenho – cliente auxilia o fornecedor Onde surgiu a qualificação? • Movimentos de Qualidade – Japão pós II Guerra Mundial • Globalização = Competitividade • Difusão no ocidente a partir da década de 70 • Indústria farmacêutica – relação com a distribuidora e outros Para as distribuidoras e operadores logísticos que não possuem frota própria para efetuar a distribuição dos produtos é imprescindível o desenvolvimento de um programa de auditorias externas nas empresas prestadoras de serviço de transporte, legalmente concedidas pela autoridade sanitária, bem como em fornecedores que efetuam o serviço de controle de pragas, calibração de equipamentos, limpeza e validação de sistemas, quando aplicável. Requisitos de avaliação Interpretação para o atendimento Requisitos Gerais O fornecedor possui responsável técnico? Se a sua empresa fabrica efetivamente algum produto, seja ele químico, sejam embalagens, seja ele do ramo que for, necessita de um responsável que responda por esses produtos junto aos órgãos pertinentes e a junto a seus clientes, caso sejam necessárias explicações técnicas. O fornecedor possui todas as autorizações, Sua empresa está devidamente legalizada nos licenças, outorgas, alvarás e outros documen-tos órgãos competentes e pertinentes ao seu ramo de emitidos pelos órgãos competentes, exigíveis para negócio, inclusive junto à ANVISA? o funcionamento legal? Caso o fornecedor terceiriza alguma parte de seu Sua empresa terceiriza parte de seus processos e processo ou atividades, ele possui sistemática de atividades produtivas? E quanto a serviços, como controle dos produtos/matérias-primas/serviços Contabilidade, Finanças, Informática, Transporte terceirizados? de Produtos, etc? Lembre-se que a qualidade daquilo que a sua empresa produz e fornece é também afetada pelos serviços e processos terceirizados. E como sua empresa controla isso? De que forma? Há regras, padrões, procedi- mentos, contratos regulando essa relação? Quem contrata é o responsável pelo resultado global. Não se pode transferir responsabilidade. Quem vende é o responsável pela qualidade. Requisitos de Documentação O fornecedor possui uma sistemática implementa- Cuidado com a resposta para esse item, porque ela da para controle e atualização de todos os pode contradizer muitas outras mais à frente. documentos e procedimentos que afetam as Analise bem o que está sendo perguntado: seus atividades relacionadas à qualidade dos produtos, processos, atividades e tarefas possuem matérias-primas e serviços? procedimentos. Ela é pertinente para qualquer 26 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos empresa, seja ela fabricante de matérias-primas, embalagens, se serviços – Sistemática Implementada para Controle de Documentos e Procedimentos. O fornecedor possui uma sistemática imple- Complementando a questão anterior, agora mentada para controle de todos os registros de sua relativamente aos Registros da Operação, todos operação, de forma a acessar em tempo hábil são guardados com critérios de acesso, para evidências das operações? garantir rastreabilidade, quando necessá-rio? Lembre-se que Registros da Operação é diferente de Procedimentos Operacionais. Os produtos são devidamente identificados com Idem questão anterior número do lote a que pertence? Os produtos são devidamente identificados com o Idem questão 4.5.3.1 prazo de validade? Existe uma sistemática ou procedimento (POP) que Os materiais, insumos, para fabricação de MP`s, garanta somente a utilização de materiais e produtos, embalagens, caixas, rótulos, ou para insumos devidamente aprovados? misturas, quando em estoque, ficam com rótulo de Há quem efetue essa aprovação, sendo APROVADOS? devidamente capacitado? A identificação do produto é mantida em todos os Essa questão se aplica a qualquer empresa, estágios de produção, até a entrega ao cliente? mesmo àquelas que tão somente importam e revendem. Ou será que quando produtos importados chegam às empresas que assim trabalham, nenhuma identificação é mais realizada? Aplica-se também às que obtêm outros produtos, MP´s, à base mistura, formulações. Propriedade do Cliente O fornecedor possui sistemática para manuseio e Fácil enquadrar a sua empresa: seus clientes preservação de produtos e/ou matérias-primas compram insumos, MP´s, produtos, materiais, que consideradas “Propriedade do Cliente” (Guardadas ficam mantidas em sua empresa? Se não, é NÃO para o cliente, após a compra). SE APLICA. Medição e Monitoramento de Processos A empresa identifica e monitora os parâmetros Aqui começa a confusão: muitas pessoas acham críticos dos processos? Há registros sistemá-ticos que só a empresa que fabrica alguma coisa é que dessa tarefa? possui processo. Nada disso. Quaisquer empresas, seja fabricante, misturadora, apenas comerciante, apenas, distribuidora, apenas transportadora, possuem processos. Tanto que há muitas empresas de transporte (Mercúrio, Atlas, etc) que já estão certificadas na ISO 9000 (que é toda baseada na análise de processo). Então, como responder NÃO SE APLICA? Todas as organizações possuem processos e devem saber quais são os críticos e dar evidências de que eles são monitorados, de forma registrada. Se essa questão for respondida como NÃO SE APLICA, tudo o que for mencionado sobre CONTROLE E GARANTIA DA QUALIDADE NÃO TERÁ VALIDADE. Análise de Dados 5.4.1- Existe avaliação sistemática de informações Essa questão se aplica a qualquer tipo de empresa. e dados (resultados de indicadores, auditorias Veja, como uma empresa poderia dizer NÂO SE internas e externas, reclamações de clientes, APLICA, nas questões 5.2.3.1 e 5.2.3.2 e colocar desempenhos de processos, etc), a fim de SIM aqui? Fica totalmente incoerente. identificar oportunidades de melhorias? Para Atender Bem é Necessário: • Desenvolver sua habilidade pessoal. • Conhecer bem a empresa e o trabalho a ser desenvolvido. • Manter a calma em qualquer situação, mesmo que o cliente se descontrole. • Saber ouvir é indispensável para quem atende ao público, pois olhar e acompanhar as ponderações e necessidades do interlocutor, são importantes requisitos para identificar o tipo de cliente e atendê-lo da forma mais conveniente possível. Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos
  •  Conclusão  Apesar de todo o esforço relacionado à integração da cadeia de abastecimento, o distribuidor sempre será um elo necessário e fundamental de conexão entre as empresas fabricantes e os estabelecimentos varejistas. A qualidade dos medicamentos pode ser afetada pela falta de vários controles nas inúmeras atividades realizadas durante as operações de distribuição. Entretanto, o estabelecimento desses controles, geralmente, não são bem definidos e orientados. Tornando, evidente a necessidade do farmacêutico para a construção, orientação e aplicação das medidas adequadas com a finalidade de garantir a qualidade dos produtos e ambiente. Sabe-se que a partir de 1998, ocorreram várias e significantes mudanças na cadeia de abastecimento, distribuição e dispensação de medicamentos no país. Uma importante e significativa mudança no segmento atacadista de medicamento foi à publicação da Portaria nº 802 de 08 de outubro de 1998, trazendo vários mecanismos para coibir a falsificação, adulteração, erros no armazenamento de medicamentos, entre outras exigências. No ano seguinte foi à grande explosão de mudanças, com a criação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 9.782 de 1999), selando a nova estruturação de vigilância sanitária no Brasil. A ANVISA chega com a finalidade de promover a proteção da saúde pública. Os medicamentos assumem grande importância com os riscos potenciais relacionados à produção, distribuição, comercialização e dispensação num contexto de perigo a saúde da população. Alguns princípios contidos nas legislações específicas devem ser adotados para evitar erros de procedimentos e operacionais comprometendo a qualidade e estabilidade dos medicamentos. Podemos destacar de grande relevância as condições de armazenamento, estocagem, distribuição e transporte, bem como a organização das documentações, tais como cadastros atualizados de cliente, registros de informações do fornecedor, dentre outras informações importantes. As Boas Praticas de Armazenagem e Distribuição de Medicamentos dão continuidade aos procedimentos operacionais adotados nas Boas Pratica de Fabricação da Industria Farmacêutica, relacionadas a medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde (correlatos), garantindo assim a integridade do produto e dando credibilidade ao consumidor da qualidade e segurança do produto a ser adquirido. 28 Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos 
Fonte:  Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Nenhum comentário: