4.06.2015

Transmissão proposital de HIV um crime hediondo.






Segundo Unaids, cada vez mais países analisam legislações que proíbem 
a discriminação contra portadores de HIV - Aijaz Rahi/AP/1-12-2013












RIO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara 
dos Deputados avaliará um projeto de lei que propõe tornar 
a transmissão proposital de HIV um crime hediondo.
 O PL 198/2015, do deputado Pompeo de Mattos 
(PDT-RS), teve parecer favorável do relator,
 deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). A proposta 
foi criticada pela ONU, que pede seu arquivamento, 
argumentando que a lei seria um retrocesso e vai na
 contramão da tendência mundial.
Grupos de homens soropositivos combinam em redes
 sociais táticas para difundir o vírus HIV. No entanto, 
o Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids 
(Unaids) considera que estes casos já têm punição
prevista do Código Penal Brasileiro. Isso tornaria o 
projeto de lei desnecessário, e, além disso, poderia 
comprometer o papel do país na “liderança mundial 
na promoção da saúde pública e dos direitos humanos,
 em especial no que se refere à resposta eficaz
 à epidemia da Aids”.
De acordo com o Unaids, “não há evidências de que a criminalização
 da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde
 pública”. Além disso, uma legislação específica para este propósito
 ignora avanços da ciência na prevenção e tratamento do vírus e
 aumenta a estigmatização dos soropositivos.
O projeto de lei poderia, inclusive, contribuir para a propagação
 do vírus, já que os soropositivos, ao se sentirem criminosos,
tendem a “fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o
 HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado
da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais
 propensos a transmitir o vírus de forma involuntária”, avalia o Unaids.
O órgão destaca o pioneirismo do Brasil em questões como
 quebra de patentes de medicamentos e a universalização do
 tratamento antirretroviral. A Lei 12.894, aprovada no ano passado,
pune a discriminação contra portadores de HIV. Legislações com
 o mesmo modelo já estão sendo implementadas em outros países.
 A expectativa da ONU é erradicar a epidemia do vírus em 2030.


http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/transmissao

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