4.01.2014

Acadêmicos e personagens que viveram o período imaginam como seria o país sem a ditadura militar



  • Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, enfrentaria nas eleições o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que liderava as pesquisas

Tópicos da matéria:

Mateus Campos*
Rafaela Marinho*






O ex-presidente Juscelino Kubitschek
Foto: Arquivo O Globo/31-08-1961



O ex-presidente Juscelino Kubitschek Arquivo O Globo/31-08-1961

RIO - As tropas da 4ª Região Militar não marcharam até o Rio de Janeiro. A família marchou com Deus pela liberdade em São Paulo, mas não derrubou João Goulart. Carlos Lacerda, iracundo, esbravejou contra o presidente nas rádios, como sempre fazia. E nada mudou em Brasília e no Brasil depois do dia 31 de março de 1964.
Num exercício de especulação, historiadores, cientistas políticos e gente que viveu os anos de chumbo aceitaram o desafio do “Globo a Mais” de desenhar o futuro de um Brasil sem os 21 anos de ditadura militar em quatro diferentes áreas: política, cultura, economia e sociedade.
Política - A eleição que não houve
Ação militar cancelou votação de 1965 e alterou para sempre a trajetória de importantes políticos brasileiros
Volátil por excelência, a política costuma contrariar as mais variadas projeções e análises. Questionados sobre os rumos que o Brasil tomaria caso os militares não chegassem ao poder em 1964, historiadores são reticentes nas especulações. A História contrafactual, explicam, é feita de opiniões. Mas, na opinião de todos eles, os brasileiros de 2014 viveriam em um país diferente se a democracia tivesse prevalecido.
Caso as tropas da IV Região Militar, comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, não marchassem sobre o Rio de Janeiro na fatídica madrugada de 31 de Março de 1964 e o golpe não fosse concretizado, o país caminharia rumo a eleições gerais no ano seguinte. Se tudo corresse como o esperado, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, da UDN, enfrentaria o ex-presidente Juscelino Kubitschek, do PSD, que liderava as pesquisas da época.
- O país poderia ter construído a mais longeva democracia da América Latina. Mas seria interessante ver como Lacerda ou Juscelino resolveriam os dilemas da inflação, agravados naquele momento pela desastrosa gestão do Jango. Mas certamente nós teríamos consolidado um Estado Democrático de Direito - especula Marco Antonio Villa, que escreveu “Jango: um perfil” (Globo Livros).
Afora as questões pontuais, os 21 anos de supressão da democracia tiveram efeitos muito mais graves do que apenas o cancelamento do pleito de 1965. Com os expurgos do golpe, toda uma geração de políticos foi ceifada. Velhos políticos ficaram impossibilitados de continuar suas atuações parlamentares e outros, jovens, nem puderam ter voz.
- Criou-se um buraco geracional na política brasileira. Isso é uma vitória dos militares. Toda uma geração foi impedida de atuar no parlamento. Algumas dessas pessoas recorreram à resistência democrática, outras à luta armada. Muitas delas se entregaram à apatia ou adotaram essa ideia terrível de que a política é uma coisa repulsiva - explica Carlos Fico, autor de “O Golpe de 1964: momentos decisivos” (Editora FGV).
Não por coincidência, os remanescentes dessa geração que foi impedida de exercer a política nos anos 60 e 70 atuam em diversos polos da vida nacional atualmente. E muitas vezes até em polos opostos: ex-governador de São Paulo e eterno postulante à presidência da República, José Serra era presidente da União Nacional dos Estudantes em 1964. Contudo, ele só pôde exercer um cargo em uma assembleia legislativa em 1987, ao ser empossado deputado federal pelo PMDB paulista. Antes de ser a primeira mulher a governar o Brasil, Dilma Vana Rousseff teve que enveredar pelos sinuosos caminhos da guerrilha armada de resistência à ditadura.
- Esses políticos teriam surgido na vida política brasileira antes. E além disso, nomes como Lacerda e JK teriam sobrevida muito maior. Se você espremer o quanto sobra, desde a proclamação da República, de vida democrática no Brasil, verá que passamos por poucas eleições em nossa história - afirma Oswaldo Munteal, historiador da PUC-Rio.

Um dos fenômenos políticos da Nova República, o ex-presidente Lula é filho dos movimentos sindicais que tomaram o ABC paulista no fim dos anos 70. Para Fico, a ascensão do metalúrgico poderia acontecer da mesma maneira em um contexto democrático. Para a historiadora Ângela Maria de Castro Gomes, co-autora do recém-lançado “1964 - o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil” (Civilização Brasileira), o fortalecimento dos movimentos sindicais geraria diversos líderes como Lula para o Brasil.
- Não há nada que me leve a crer que o movimento sindical dos trabalhadores urbanos e rurais que vinha crescendo desde os anos 50 deixasse de crescer e continuássemos uma democracia. Por que ele iriam desaparecer? Não posso jamais dizer que teríamos o Lula, mas posso dizer que certamente teríamos vários similares.
Os especialistas também concordam que algumas características da vida política no Brasil seguiriam inalterados com ou sem o golpe. A corrupção, por exemplo, é anterior ao regime militar, grassou durante sua existência e seguiu firme depois de seu fim. Desde o Império, explicam, os meandros do jogo político têm regras que seguem vigentes.
- A conjuntura política brasileira é marcada por dois traços perenes que dificilmente irão se diluir com rapidez e que perpassaram a ditadura: o autoritarismo e a conciliação. São duas características que se manifestam ainda hoje. Creio que elas existiriam com ou sem ditadura - Fico finaliza.
Cultura - Sinistra Inspiração
Ditadura influenciou diretamente produção cultural no país e impediu o aparecimento de movimentos vanguardistas
Cenário de combates constantes entre militares e sociedade civil durante a ditadura, a produção cultural brasileira foi um dos aspectos mais afetados pelo golpe de 1964. Sem a ingerência de censores em todas as ramificações artísticas do país, os criadores nacionais teriam sido ainda mais vanguardistas durante os anos 60 e 70. Essa é a opinião de quem viveu e estudou a resistência intelectual ao governo de exceção instalado em Brasília.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a arte engajada no país surgiu antes mesmo do golpe. Dentro de um contexto de intensa politização nas universidades, a UNE criou o Centro Popular de Cultura, no Rio, em 1961. O objetivo do grupo era criar e divulgar “arte popular revolucionária”. Capitaneado pelo dramaturgo Oduvaldo Viana Filho (Vianinha) e pelo cineasta Leon Hirszman, o centro reunia gente de todas as áreas, da música à literatura. Para o documentarista Silvio Tendler, esse tipo de ativismo apenas foi direcionado para combater a ditadura.
- Movimentos como esse representaram utopias nas artes que germinaram mesmo depois de 64. É bom dizer que a cultura foi a primeira força de resistência ao golpe. Teatro Opinião, teatros de arena e Oficina, textos de Vianinha, Ferreira Gullar, Millôr Fernandes e Flavio Rangel e os livros do Stanislaw Ponte Preta, Márcio Moreira Alves, Carlos Heitor Cony combatiam com textos inteligentes a virulência da ditadura. Do alto de suas armas os militares se sentiam inferiorizados diante de uma poesia, uma prosa ou mesmo os acordes de um violão.
Não foi à toa que o controle, representado pela censura, pelas prisões, exílios e auto exílios, foi sendo arrochado a partir do fim dos anos 1960. Com a criação de agências como a Embrafilme e a Funarte, o Estado passou a ter mais ingerência sobre a produção artística através da formação de um mercado de bens culturais, o que impediu o fortalecimento de movimentos de contestação.
- Assim, a cultura poderia ter sido, nos anos 1960 e 1970, continuamente conduzida pelas classes médias e pelas juventudes urbanas emergentes. Elas eram progressivamente conscientes de seu papel político reformador e inclusivo, com demandas à participação coletiva, à liberdade de expressão e ao incentivo a vanguardas artísticas - afirma Bernardo Buarque de Hollanda, professor pesquisador da Escola de Ciências Sociais (CPDOC) da FGV.
Nos anos 1970, Zuenir Ventura falava em “vazio cultural” para descrever a fuga/expulsão de intelectuais para o exterior durante o regime. Iniciativas como o Tropicalismo, movimento estético que mobilizou diferentes setores em meados da década de 1960, poderia reverberar e dar início a outras iniciativas. Contudo, seus ideólogos estavam silenciados ou exilados. Gilberto Gil e Caetano foram para Londres e só voltariam ao Brasil em 71 e 72, respectivamente.
Vinícius de Moraes disse, em “Samba da bênção”, que “pra fazer um samba com beleza é preciso um bocado de tristeza”. Os duros dias vividos sob a opressão do regime, portanto, renderam inspiração às belas obras, que talvez não fossem criadas em épocas de calmaria.
- A ditadura foi um tema importante dentro do escopo da MPB, estimulou a criatividade de muitos artistas. A “linguagem da fresta” surgiu para dizer o que não poderia ser dito. Afinal, grandes hinos da humanidade foram compostos no cárcere. Mas isso não quer dizer que a cultura brasileira seria pior se não houvesse a ditadura. Ela simplesmente não seria a mesma - afirma o pesquisador musical Paulo Cesar Araújo, autor de “Eu não sou cachorro, não”, sobre a música brega no período da repressão.
Portanto, é possível afirmar que obras contestadoras como “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, e “Apesar de você”, de Chico Buarque não seriam compostas e não entrariam para o panteão do cancioneiro popular brasileiro.
- Artistas que dedicaram boa parte de sua obra a esse combate não teriam a mesma carga simbólica. Afinal, o Vandré não é só um cantor e compositor, é um símbolo. O Chico Buarque também. Sem a ditadura, não haveria um inimigo palpável a se combater. Naquela época, algumas pessoas deixaram de ser apenas artistas e se tornaram ícones da resistência - conta Araújo.
Apesar das belas histórias sobre o front de resistência cultural aberto pelos mais diferentes artistas brasileiros, é consenso que o país poderia prescindir delas em troca de 21 anos de regime democrático.
- O Chico Buarque costuma dizer que trocaria todas as suas músicas de protesto por uma democracia consolidada e eu concordo plenamente com ele - vaticina Oswaldo Munteal, professor do departamento de História da PUC-Rio.
Economia - Um legado duvidoso
Brasil poderia ter vivido destino desenvolvimentista, em ritmo menos intenso, mas sem abrir mão da democracia
“É a economia, estúpido!”. A famosa frase de 1992, cravada por James Carville, estrategista político de Bill Clinton, cabe no estudo histórico da ditadura iniciada em 1964 no Brasil - especialmente na parte que divide os estudiosos. Meio século se passou desde o golpe militar, e ainda não há consenso sobre vantagens e problemas da economia ao longo do regime.
Os anos de crescimento intenso do país, durante as décadas de 1960 e 70, manifestam a ideia de um governo de méritos econômicos. A marca de uma década perdida - a de 1980 -, no entanto, denuncia deméritos, choques aos quais o governo da época não soube responder. Fernando Holanda Barbosa, professor na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas, reconhece que existem estes dois lados da mesma moeda:
- O Brasil se tornou um tigre por conta das reformas levadas a cabo em 64 e 67 e conseguiu uma mudança profunda em sua economia. Todo mundo preferiria viver em outro regime que não o ditatorial. Mas isso não impede que se mostre que do ponto de vista econômico houve sim um ganho de sucesso.
Na década de 80, no entanto, as medidas dos militares acabaram não sendo adequadas para tratar dos problemas:
- Eles entregaram um Brasil do jeito que receberam nos anos 60: extremamente endividado, com hiperinflação, sem estratégia de crescimento. Tivemos um ciclo completo neste período militar - completa o professor.
Mais do que dúvidas sobre o que poderia ter sido diferente, a ditadura deixou marcos estruturais visíveis. As obras faraônicas, como Itaipu, Transamazônica e Ponte Rio-Niterói, existiriam no Brasil de hoje não fossem os militares as terem levado a cabo? E até quando ficaríamos sem Banco Central (criado em 31 de dezembro de 1964, para substituir a Superintendência da Moeda e do Crédito, Sumoc, a autoridade monetária até então) e um sistema financeiro organizado?
- Ninguém tem bola de cristal, mas existem formas racionais de especular e não há nada que indique que uma coisa é consequência da outra. Se o Brasil pode construir uma ponte na ditadura, sem a ditadura também poderia ter feito. A engenharia não mudou com o regime - defende Paul Singer, economista e secretário de Economia Solidária do governo Dilma Rousseff.
Para uns, aquelas grandes obras são avanços e legados que legitimam a importância do período para a história do país. Para outros, são símbolos do autoritarismo e poderiam ser concretizadas por outras vias. Juscelino Kubistchek, caso fosse eleito no pleito de 1965, com seu carisma de empreiteiro, poderia ter ido adiante no projeto desenvolvimentista que produziu Brasília. Mas ele teria sido capaz de lidar com a crise inflacionária que abatia o país quando o regime se instalou?
Para a historiadora Ângela Maria de Castro Gomes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o golpe não era inevitável e não há dúvidas que se não fosse por ele, Juscelino teria tido ao menos a chance de tentar responder à última pergunta. A eleição de JK seria um indicador de que a população queria dar continuidade a uma experiência liberal democrática e não radical.
- A sociedade não era resistente e absolutamente contrária às Reformas de Base, como um bicho de sete cabeças a ser temido e banido. Pesquisas mostram que em 1963, quando perguntada, a sociedade apontou que sim para a reforma agrária, por exemplo.
Se as obras poderiam acontecer fora de um regime ditatorial, não se sabe como elas seriam executadas. A principal diferença? O tempo. A forma democrática de gestão, que obriga a debates e negociação de projetos, acaba exigindo prazos mais longos.
- Mesmo assim, temos que ter a liberdade como ponto fixo, porque a sua ausência é a violência, é a perda de vidas. As reformas que a direita radical fez acabaram sendo feitas de uma forma que não houve benefícios como distribuição de renda e a liberdade do debate, e isto vale muito - pondera Angela Gomes. - Não podemos imaginar que regimes de natureza violenta possam contribuir de alguma maneira. Não há contribuição quando se matam pessoas e se desrespeita a dignidade humana. •
Sociedade - Duas gerações desconectadas
Resquícios do pensamento ditatorial ainda estão presentes no dia a dia das instituições nacionais, quase 20 anos depois do fim do regime
Algumas especulações são fáceis de serem feitas. Sem as baionetas do regime militar instaladas nas salas de governo, incontáveis vidas seriam poupadas no Brasil. Para além dos números, o regime de exceção modificou muitos os aspectos da vida cotidiana do país: de salas de aula até viaturas de polícia.
Ao frear os projetos educacionais de Paulo Freire, encampados pelo governo de João Goulart sob o nome de Plano Nacional de Alfabetização, os militares impediram um potencial avanço nos índices escolares do país, que atualmente ocupa a 88ª posição (de um total de 122 países) em um ranking elaborado pelo Forum Econômico Mundial no ano passado. Uma das maiores bandeiras das Reformas de Base, o ensino fundamental foi deixado de lado em detrimento nos investimentos em áreas técnicas e científicas de graduação e pós-graduação.
- Não tenho a menor dúvida: o padrão escolar brasileiro seria muito melhor. Tenho certeza absoluta disso. A única coisa realmente revolucionária é a educação. A trajetória dada pelos militares ao setor foi uma catástrofe completa. Se as ideias de Jango tivessem sido levadas à frente, teríamos uma educação básica universal no Brasil - explica Carlos Fico, autor de “1964: momentos decisivos”.
As Reformas, programa de governo proposto por Goulart que suscitou arrepios em setores conservadores da sociedade, projetava mudanças fundamentais em diferentes aspectos: na política, na educação, nos impostos e na questão agrária. Apesar de arrojadas, especialistas concordam que seu conteúdo não tinha nada de revolucionário.
- As Reformas de Base trariam uma identidade nacional que até hoje o Brasil não tem. Seriam mudanças profundas, coisa que países como Japão, Alemanha e Estados Unidos tiveram em diferentes momentos da História. Se você olhar para o conteúdo das reformas hoje, ficará evidente que elas são próprias de um governo democrata liberal, não têm nada de subversivo. Tanto é que, na época, a UNE as classificou como limitadas - explica Oswaldo Munteal, professor da PUC-Rio.
Mas engana-se quem pensa que o país tornou-se mais conservador por conta dos militares. A ascensão da ditadura só foi possível porque diversos setores da sociedade compartilhavam da mesma ideia. A carência de democracia no país é um problema que não vem só de 1964.
- Se você somar os 21 anos de ditadura ao período do Estado Novo, sem falar nos 400 anos de escravidão, sobra muito pouco de vida democrática ao Brasil. É por isso que temos um ditadorzinho de plantão em cada esquina. Mudar a mentalidade de um povo é mais difícil do que mudar a economia. Essa lacuna de politização faz com que as pessoas saiam às ruas, 50 anos depois de 1964, sem qualquer norte, como aconteceu nos protestos de junho do ano passado - especula Munteal.
As jornadas de junho, para os especialistas, são reflexo direto da despolitização causada por 21 anos de ditadura. As demandas sociais e políticas se afastaram ainda mais do cotidiano do brasileiro comum e a descrença na política institucional aumentou.
- Esse discurso de que a política parlamentar é ineficaz é próprio dos militares. E esse foi o maior mérito deles: aumentar a repulsa pelos partidos políticos. Esse tipo de discurso foi visto até nos protestos do ano passado, quando as legendas, até mesmo as de esquerda, eram rejeitadas pela massa.
Ex-preso político, o historiador Daniel Aarão Reis fez parte do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que sequestrou o embaixador americano Charles Burk Elbrick juntamente com a Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele explica que, ainda hoje, resquícios ditatoriais estão presentes no cotidiano das instituições brasileiras. Afinal, histórias como as do ajudante de pedreiro Amarildo, torturado por policiais da UPP da Rocinha em julho de 2013, se acumulam nas milhares de favelas brasileiras.
- A tortura deixou de ser política de Estado e isso foi um avanço. Mas ela continua sendo praticada com intensidade. Os índices de homicídio praticados por policiais no Brasil é inquietante. São cacos incrustados no corpo democrático. É uma democracia lacunar - explica.
* Reportagem originalmente publicada no Globo a Mais

Um comentário:

Antonio Celso da Costa Brandão disse...

Nesta reportagem esqueceram de citar os "Cassados de Manguinhos"
com fechamento de laboratórios e interrupção de pesquisas científicas.