Compatriota de Mia Couto, sigo sua escrita atentamente e sempre com um
misto de entusiasmo e encantamento. Possuo todos os seus livros, meus
arquivos de computador têm inúmeros textos seus bem como entrevistas.
Tenho divulgado sua obra a inúmeros amigos e colegas universitários.
Então, sinto-me à vontade para escrever sobre a entrevista que Mia Couto deu recentemente sobre as cotas no Brasil. Foi com surpresa que li suas declarações a Luís Antônio Giron, publicadas na revista Época de 18/04/2014. Transcrevo as duas perguntas do jornalista e as respostas que Mia Couto deu a essas duas perguntas:
Em finais de 2011, no programa Roda Viva, da TV Cultura, Mia Couto participou numa entrevista cujo vídeo circulou na internet e na qual dizia que não podia opinar sobre as cotas porque não conhecia a realidade brasileira. Mas logo a seguir, de forma meio titubeante e rápida, criticou as cotas. É claro que fiquei um pouco surpreso, mas confesso que não dei muita importância, pois ele já tinha afirmado que não gostaria de falar sobre uma realidade que desconhecia. Uma afirmação que eu considero de enorme sensatez.
Mas agora, passado pouco mais de um ano, Mia Couto volta a falar sobre cotas, mas de forma tão segura e categórica que fiquei surpreso. Interroguei-me: “Como em tão pouco tempo Mia Couto consegue falar com tanta segurança sobre uma realidade que até há bem pouco tempo desconhecia, mas que agora já conhece tão bem?” Será que o que lhe possibilitou esse conhecimento se deve ao fato de ter vindo ao Brasil duas ou três vezes por ano, mesmo que por períodos bastante curtos? Eu estou aqui há mais de duas décadas, sou um estudioso das relações étnico-raciais, pois uma das muitas disciplinas que trabalho na Universidade é a Antropologia Cultural, e confesso que não tenho essa segurança, pois a complexidade da realidade brasileira é de tal natureza que a cada dia me surpreendo.
Amigos e colegas de várias universidades têm me perguntando, incrédulos, se é mesmo isso que Mia Couto falou na entrevista. Respondo-lhes que sim, é isso, pois, que eu saiba, tais afirmações não foram desmentidas.
E aí, dei comigo a pensar sobre o importante papel da prudência. Ela parece-me ser a nossa melhor conselheira quando não conhecemos bem a realidade de que falamos. É claro que somos livres de emitir nossas opiniões sobre qualquer assunto. Também sabemos que nem todas as opiniões que emitimos têm a mesma importância e que nem todas têm as mesmas consequências. Também sabemos que o impacto de certas opiniões é tanto maior (positiva ou negativamente) quanto o status que essa pessoa tem na sociedade. Ora Mia Couto tem uma audiência imensa (mais do que justa) nas comunidades de língua portuguesa, sobretudo no Brasil e em outros países, onde seus livros e seus textos e entrevistas são bastante apreciados. Portanto, ter uma opinião sobre gostos culinários não tem a mesma importância e consequências do que emitir uma opinião sobre um candidato político, por exemplo, ou, neste caso, sobre cotas para negros no Brasil.
Séculos de inculcação
Mas vamos por partes. A 1ª questão que pode ser colocada é o modo como se configura o racismo na sociedade brasileira. As elites que dirigem este país desde seu nascimento nunca se preocuparam com os “deserdados da sorte”, razão porque agora as resistências são imensas quando algo novo surge no horizonte. A possibilidade de enfrentar temas sociais causa nas elites uma profunda insatisfação.
Os exemplos que mostram como ocorre o racismo na sociedade brasileira são numerosos, mas vejamos o caso dos salários. Quando se compara o salário dos negros com o salário dos brancos, a diferença é muito grande. E a justificativa dada é que isso ocorre porque os negros têm um nível educacional menor. Comparem-se os salários de pessoas do mesmo estrato social. Quando chega no estrato inferior, que é o trabalhador rural não qualificado, verifica-se que os brancos ganham 100% mais do que os negros. Todos são trabalhadores rurais, não qualificados, analfabetos; portanto, a educação não está interferindo na diferença. Mas o branco ganha o dobro do que ganha o negro. Então, o que é isso a não ser racismo? (Leitão, 2002, p. 42).
O Brasil é considerado uma democracia. No entanto, neste país, mais de 100 milhões de brasileiros (mais de metade da sua população é composta de negros e mestiços) são tratados de forma inferior, têm os piores empregos e os piores salários, mais dificuldades no acesso à educação, à saúde. Como ignorar também a implacável violência que abarrota de negros o sistema prisional? Como fechar os olhos ao facto de os negros e mestiços serem bloqueados ao longo da vida inteira por fortes barreiras, poderosas e invisíveis a olho nu? Há dez anos só 3,7% de negros e mestiços frequentavam as Universidades! Que estranha democracia é esta que tem a coragem de apresentar tais dados estatísticos?
Quando se começam a discutir as políticas de ações afirmativas, e em particular as cotas, as elites reagiram e ainda reagem de forma contundente contra elas. No Brasil, a esmagadora maioria dos que estão contra as cotas constitui uma parte significativa da elite amparada por uma mídia hegemônica (nas mãos de meia dúzia de famílias) e de uma insignificante minoria de intelectuais. Existem também alguns negros que não são a favor de ações afirmativas. É trágico quando parte dos excluídos acaba defendendo as posições das elites, “desarmados” que estão por séculos de inculcação ideológica.
Para algumas décadas
Sem as ações afirmativas, as barreiras raciais nunca serão derrubadas, a distância entre negros e brancos nunca será diminuída, permanecendo a mesma há mais de 50 anos, o que mostra que não foi adotada, nesse período, nenhuma política de promoção, nenhuma política social para reduzir a diferença. Tirando alguns escassos nomes da área do esporte e da música (únicas áreas em que a elite brasileira aceita a visibilidade do negro), são muito poucos os empresários negros, os políticos negros, enfim, os negros com poder numa sociedade constituída por mais de 200 milhões de pessoas.
A mídia também tem sua cota parte de responsabilidade na manutenção do racismo. Este não se reproduz na mídia (nem, via de regra, em outros âmbitos da sociedade brasileira) através da afirmação aberta da inferioridade e da superioridade, através da marca da racialização, ou de mecanismos explícitos de segregação. O racismo tampouco se exerce por normas e regulamentos diferentes no tratamento de brancos e negros e no tratamento de problemas que afetam a população afrodescendente. As dinâmicas de exclusão, invisibilização e silenciamento são complexas, híbridas e sutis, ainda que sejam decididamente racistas. Além de ser um caso exemplar dos mecanismos de reprodução das relações raciais, a mídia desempenha um papel central e único na produção e manutenção do racismo. Através dos meios de comunicação, especialmente dos meios de massa, como a televisão e o rádio, as desigualdades raciais são naturalizadas, banalizadas e muitas vezes racionalizadas. Em grande medida, através da mídia de massa as representações raciais são atualizadas e reificadas.
No âmbito das políticas públicas, programas de combate à “pobreza” sistematicamente substituíram políticas de reconhecimento das desigualdades de recorte racial. As desigualdades raciais, contudo, resistem a sucessivos planos econômicos, crises e ritmos de desenvolvimento e mostram-se quase intransponíveis. Até mesmo quando progressos são registrados para toda a sociedade, como é o caso do aumento geral de anos de escolaridade, a distância entre negros e brancos se mantém surpreendentemente inalterada.
O que muitos não entendem é que o que tem havido, desde sempre, são cotas para brancos nas universidades brasileiras. Quando os negros reivindicam as cotas não é para todo o sempre, mas para vigorarem durante um determinado período, tempo para dar um “empurrão” a um grupo historicamente triturado. Sem isso, o negro vai permanecer para todo o sempre na escala mais baixa da sociedade. A bem da verdade, os negros deveriam reivindicar cotas por mais de uma centena de anos, pois esse foi o tempo histórico em que foram impedidos de serem seres humanos. Mas não é isso que estão reivindicando. Apenas cotas para algumas décadas. Mas nem isso as elites brasileiras (das mais perversas do planeta) aceitam, pois “lugar de neguinho é na senzala”. Pois bem, ao final de algumas décadas de implementação do sistema de cotas a sociedade brasileira avaliará se chegou o momento para acabar com elas. Se a lei instituísse que as cotas seriam para sempre, eu seria contra, mas não é isso que está colocado na lei. Como muitos desconhecem a lei, então se tomam posições equivocadas. Se não fossem as ações afirmativas dificilmente, nos Estados Unidos, Colin Powel, Condoleezza Rice, Barack Obama e muitos outros negros teriam chegado onde chegaram. O que essas pessoas fizeram quando “lá” chegaram é outra história. Se não fossem as ações afirmativas em relação à casta dos “intocáveis” na Índia (pese ainda a situação precária em que vivem) não estariam ainda a viver em condições sub-humanas? Poderia continuar a dar exemplos.
Requisitos mínimos
Este é o quadro. Então algo precisa ser feito. Uma revolução, como Mia Couto propõe? Aplaudo a ideia. Mas como fazê-la? Ele não sabe e eu muito menos. E, então, o que fazer? Continuar tudo na mesma ou tentar medidas, ainda que paliativas, expressão que ele mesmo utiliza? Fazer alguma coisa, ainda que mínima, ou nada fazer à espera que um dia surja a revolução? E quem garante que essa revolução poderá resolver o problema? E se “a revolução faltar ao encontro”, parafraseando o feliz título de um livro de Daniel Aarão Reis? Quantos anos duram os períodos revolucionários? E quem pode garantir que o programa revolucionário colocará esse tema no posto de comando? E a revolução moçambicana, algo que me é, bem como a Mia Couto, bem próxima, em que se transformou? É moralmente justo não tomar algumas medidas positivas com o argumento de que elas são paliativas? Entre receber um pão para matar a fome e deixar a pessoa morrer, é preferível receber o pão, não? Ela é uma medida paliativa, sem dúvida, mas, enquanto não se encontra algo melhor, é preciso adotá-la.
Na mesma linha de raciocínio Mia Couto afirma: “Na África, as elites reproduziram o discurso do orgulho nacionalista e acabaram por reproduzir também os mecanismos de repressão a seu próprio povo.” É verdade. Mas então, segundo seu raciocínio, para que elas não venham a reproduzir essas elites é melhor impedi-las de sair da condição em que se encontram, não? Levado o seu raciocínio ao extremo seria quase o mesmo que dizer aos dirigentes de Moçambique que estavam a lutar contra o colonialismo: “Não queiram derrubar os dirigentes colonialistas, pois vocês irão ser como eles quando alcançarem o poder.”
Mia Couto afirma também que “a cota avilta quem recebe e não diz nada de quem a dá”. A afirmação é interessante em termos literários, mas confesso que não consigo entender como ela avilta quem a recebe e nada diz sobre quem a dá. Traduzindo, é preferível continuar sofrendo a trituração humilhante que há séculos se abate sobre os que são negros do que aceitar uma “reparação” provisória para não se sentirem aviltados. Ao contrário do que pensa Mia Couto, quem faz uma ação política reparadora em relação aos negos ou a qualquer camada historicamente excluída diz muito sobre o sentido de justiça de quem a promove. Moçambique recebe donativos da comunidade internacional há décadas. É lamentável? Sem dúvida. A elite dirigente moçambicana devia sentir-se preocupada e indignada, não? E aí o que fazer? Se não se devem aceitar receber os donativos, pois é aviltante, então, a solução será: morram?
Provavelmente, a opinião de Mia Couto se fundamenta no que ocorre na África do Sul com o designado black empowerment. Ora são duas realidades distintas e modos também distintos de levar à prática as ações afirmativas, embora já tenha encontrado alguns moçambicanos que acham que o black empowerment na África do Sul e ações afirmativas no Brasil sejam a mesma coisa. Não é o caso de entrar aqui em grandes detalhes sobre as diferenças, mas dizer, em termos bastante simples, que na África do Sul, a cor da pele negra é, basicamente, o único critério para ascensão social. Dizendo mais cruamente, o negro pode ocupar o lugar do branco, mesmo se ele não tiver todos os requisitos para ocupar esse lugar. O black empowerment está direcionado ao empresariado negro. E ali o que se exige é, basicamente, mostrar apenas a cor da pele! Daí os problemas gravíssimos que a lei tem enfrentado e continuará a enfrentar se algo não for alterado. Ora as ações afirmativas para entrada de negros na universidade brasileira têm pouco a ver com o black empowerment. No Brasil, para um aluno negro ou pobre (os dois são quase sempre sinônimos) ingressar na Universidade tem de obedecer aos mesmos critérios dos brancos, ou seja ele tem que cumprir os requisitos mínimos que se exigem na hora da seleção. Se ele não conseguir alcançar esse pontos ele não ingressa.
Realidade complexa
A defesa de ações afirmativas é uma tradição da esquerda e, curiosamente, em alguns países, até a própria direita a defende. O mesmo se pode dizer sobre as cotas de mulheres na política! Esta é também uma bandeira da esquerda e também adotada mais recentemente pela direita em alguns países europeus. Aliás, Samora Machel, o 1º presidente da República de Moçambique e a revolucionária Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) estabeleceram cotas para mulheres na política de Moçambique no pós-independência (1975). Claro que não se utilizava a expressão ações afirmativas ou cotas, vocabulário estranho aos nossos ideólogos da época, mas a ação prática foi, sim, de ações afirmativas. Os ideólogos da época revolucionária da Frelimo e seu dirigente máximo utilizavam algumas terminologias de seu tempo, fruto de desconhecimento. Por exemplo, Samora Machel e todos os ideólogos que o rodeavam falavam nas tribos e na palavra de ordem “abaixo o tribalismo”. Por outro lado, é esse o termo sempre utilizado nos textos da Frelimo. Ora a palavra tribo há muitas décadas que é criticada pela Antropologia. A palavra tem um sentido pejorativo. Sempre que se fala em tribo as pessoas imediatamente, de forma consciente ou inconsciente, pensam tratar-se de grupos humanos primitivos, selvagens, enfim, gente que “tem que fazer um enorme esforço” para chegar ao nível em que nós (os supostos civilizados) nos encontramos. Então essa palavra que continua a ser utilizada pela mídia hegemônica (canais de televisão e principais jornais), sobretudo na Europa, mas também nos Estados Unidos e no Brasil, acaba sendo incorporada por todo o mundo. Ora existem muitas outras designações: etnia, povo indígena, sociedade indígena, comunidade indígena...
Importa ainda destacar que nos episódios mais simples do cotidiano aflora o racismo visceral presente na sociedade brasileira. Mas nenhum brasileiro se considera racista. Há alguns anos, numa ampla pesquisa, perguntaram ao brasileiro se ele era racista. Resposta: “Não, mas conheço muita gente que é!” E quando se vai à procura dos racistas, não se encontra ninguém. No Moçambique colonial, na África do Sul do apartheid, nos Estados Unidos, todo o negro sabe quem é o branco racista. Aqui no Brasil é difícil saber. Assim, o racismo é mais difícil de combater, pois ninguém é racista.
E, voltando às mulheres, qual a razão porque elas são, no parlamento moçambicano, em tão grande número? Trata-se da maior composição feminina em parlamentos africanos e não só. Ela é também a maior de todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Isto não ocorreu por acaso, mas foi porque, sabiamente, os dirigentes da época, sobretudo Samora Machel, atentaram para a necessidade de promover um grupo que, historicamente, foi ainda mais explorado que o homem moçambicano. E a única forma de se atenuar essa brutalidade era tomar esse tipo de medida. Se, mesmo assim, a mulher moçambicana continua hoje sofrendo o que sofre, imagine-se se nada disso tivesse sido feito!
Por dever de ofício e também porque é um tema que sempre me interessou, estudei e continuo estudando sobre a problemática étnico-racial. Discuti, ao longo de várias décadas de atividade profissional no Brasil, com centenas de alunos (alguns deles racistas “escondidos”) de vários cursos, com militantes do movimento negro e membros da população, em geral. Escrevi sobre o assunto e isso está publicado em livro (LOPES, 2010). A problemática das relações étnico-raciais é um assunto sobre o qual tenho algum conhecimento. Mesmo assim, sempre digo que “afirmar que conheço a realidade brasileira, seria de um pretenciosismo sem limite”. Eu, que por aqui ando há tantos anos, sempre deparo com enormes surpresas. O Brasil é uma realidade extremamente complexa, em termos políticos, econômicos, sociais, culturais...
“À margem da experiência democrática”
Existe já uma ampla bibliografia sobre estas temáticas, mas não pode ser ignorado o livro Racismo à Brasileira: uma nova perspectiva sociológica, publicado em 2003 (algo em torno de 350 páginas) do norte americano Edward Telles, um alentado trabalho de pesquisa no qual ele realiza um estudo e faz análises comparativas entre o racismo na África do Sul, nos Estados Unidos e no Brasil. Nesse livro e em tantos outros se pode confirmar o que a prática revela a um olhar mais atento: a forma sutil como opera o racismo no Brasil que leva muitos daqueles que não conhecem bem esta realidade a afirmarem ou que o racismo não existe, na linha do racismo cordial de Gilberto Freyre, ou que embora afirmem que o racismo existe, acham que ele é moderado e que, paulatinamente, ele sairá de cena. Ledo engano.
Nem mesmo Nelson Mandela escapou a esta visão equivocada. Em 1990, ele havia sido libertado da prisão. Visitou o Brasil durante seis dias com início em 1º de agosto de 1991, tendo afirmado que o Brasil era um país com uma harmonia racial notável. Ele afirmou: “Vocês são muito mais avançados que nós na construção de uma sociedade multirracial. É por isso que vamos usar o Brasil como guia” (Exame, 1991). O elogia à democracia racial brasileira foi mal recebido pelos movimentos negros (idem). É compreensível essa opinião de Mandela. Afinal, ele esteve décadas enclausurado. Lamentável que sua assessoria não o tivesse alertado para a realidade brasileira. Mas como a assessoria podia fazer isso se, ela própria, mesmo não tendo estado confinada, desconhecia este país?
É interessante acompanhar o modo como vários estados democráticos têm tratado estas questões. Observemos esta citação de Carmen Rocha (1996, p. 57):
É muito comum ouvirmos (entre os que são contra o sistema de cotas na universidade) que “é preciso colocar na Universidade um sujeito competente para ser um profissional competente para a sociedade. Cotas são antidemocráticas. São dois méritos diferentes, e quem não tem mérito não vai acompanhar o curso”. Ivana Bentes, ensaísta e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro afirmou numa entrevista recente que
Somente em 2012 foi aprovada a Lei 12.711, determinando que as universidades federais devam destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas – conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, de baixa renda, com rendimento igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último censo do IBGE, em 2010.
Dois princípios
É importante destacar que considero as cotas apenas um dos modos de implementar as políticas de ações afirmativas. Reduzir as políticas de ações afirmativas às cotas é um artifício perigoso e desqualificador de um projeto sério de inclusão.
As ações afirmativas definem-se como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Para Miriam Leitão (Leitão, 2006, p. 20):
Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior.
Promoção social
A Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1968, dispôs que ações afirmativas devem ser:
As ações afirmativas cumpririam também o objetivo de criar as chamadas “personalidades emblemáticas”. Noutras palavras, elas constituiriam um mecanismo institucional de criação de exemplos vivos de mobilidade social ascendente. Com essa conotação, as ações afirmativas atuariam como mecanismo de incentivo à educação e ao aprimoramento de jovens integrantes de grupos minoritários, que invariavelmente assistem ao bloqueio de seu potencial de criação e de motivação ao aprimoramento e ao crescimento individual, vítimas das sutilezas de sistema jurídico, político, econômico e social, concebidos para mantê-los em situação de excluídos.
Repito, só considero que um sistema de cotas possa ser considerado discriminatório, se ele fosse instituído para todo o sempre. Mas, por um determinado período histórico (40, 50 ou 60 anos ou outro período qualquer a definir, após ampla discussão pela sociedade brasileira), ele terá toda a razão de ser. Ao fim desse tempo, desse “empurrão”, e após se terem verificado inegáveis progressos na situação política, econômica, social e cultural da população afrodescendente, então seria suprimido o sistema de cotas. Não vejo como corrigir um erro histórico de tamanhas proporções a não ser através deste mecanismo. Aliás, a promoção social (não estou falando da eliminação do racismo e do preconceito, pois esse é um processo bem mais demorado) através do sistema de ações afirmativas de variada natureza tem demonstrado, em cerca de meio século de sua aplicação, sua eficácia em outros lugares (Estados Unidos, Índia, Malásia, antiga União Soviética, Israel, Nigéria, Alemanha, Colômbia, Canadá...).
Três cachimbos
São vários os objetivos que se pretendem alcançar com as ações afirmativas:
** Concretizar a igualdade de oportunidades (ideal);
** Induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, visando tirar do imaginário coletivo a ideia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero;
** Coibir a discriminação no presente;
** Eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação no passado, que tendem a se perpetuar, que se revelam na discriminação estrutural;
** Implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos setores;
** Criar as chamadas personalidades emblemáticas para servirem de exemplo às gerações mais jovens de que poderiam investir em educação porque teriam espaços.
O Brasil se coloca de forma tão subordinada dentro da economia global que, para as elites brasileiras, se faz necessário que os negros não tenham consciência e nem orgulho de serem negros. Nesse sentido, as ações afirmativas têm como objetivo não apenas coibir a discriminação do presente, mas, sobretudo, eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, os quais tendem a se perpetuar. Esses efeitos revelam-se na chamada “discriminação estrutural”, espelhada nas abismais desigualdades sociais entre grupos dominantes e grupos marginalizados.
É por isso que considero a prudência tão importante. Como a árvore que vai perdendo folhas com a chegada do outono, minhas certezas inabaláveis foram me abandonando até me deixar frequentemente trêmulo de reticências, nua e cruamente cético. Antes tudo era claro, agora me parece claro que tudo pode ser obscuro. Não ocultarei certa nostalgia daquela época de ouro em que eu era taxativo sem escrúpulos ou competência. Para não atolar por completo no pântano da dúvida, construí para mim um modo de refletir informado pela prudência. O mestre Sherlock Holmes dizia que certos problemas exigem fumar três cachimbos para serem resolvidos. No que toca a determinados problemas, fico com o receio de que, alguns de nós ainda estejamos tentando acender o primeiro.
Referências
BENTES Ivana. “Respeitosamente vândala”. Revista Samuel. In: http://revistasamuel.uol.com.br/conteudo/view/20589/Respeitosamente_vandala.shtml(09/05/2014)
BERNARDES, Betina & SILVA, Adriana Vera e. “A Hora da Verdade”. Primeira Leitura, no 12, (pp.14-18), fev. 2003.
EXAME, apud Sunday Star. “Sete frases sobre o que Nelson Mandela pensava do Brasil”. Johannesburgo, 04 agosto de 1991. http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/7-frases-sobre-o-que-nelson-mandela-pensava-do-brasil#4
GIRON, Luis Antônio. Mia Couto: “O português do Brasil vai dominar”. In: Revista Época, 18/04/2014. http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/04/bmia-coutob-o-portugues-do-brasil-vai-dominar.html
LEITÃO, Miriam. Teses e truques. Jornal O Globo – Primeiro Caderno, Coluna Panorama Econômico, (p. 20), 14/07/2006.
_________Como o racismo opera na imprensa. In:_______Mídia e racismo. Rio de Janeiro: Pallas, 2002 (pp. 42-50).
LOPES, José de Sousa Miguel. Educação e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras: cruzando oceanos. Belo Horizonte: A tela e o texto, 2010.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. “Ação afirmativa – O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica”. Revista Trimestral de Direito Público (15), (pp. 25-34), 1996.
SILVA, Maria Aparecida. “Ações afirmativas para o povo negro do Brasil”. In: Racismo no Brasil. São Paulo: Petrópolis, ABONG, 2002 (pp. 49-57).
***
José de Sousa Miguel Lopes é professor, Belo Horizonte, MG
Então, sinto-me à vontade para escrever sobre a entrevista que Mia Couto deu recentemente sobre as cotas no Brasil. Foi com surpresa que li suas declarações a Luís Antônio Giron, publicadas na revista Época de 18/04/2014. Transcrevo as duas perguntas do jornalista e as respostas que Mia Couto deu a essas duas perguntas:
O senhor é a favor das cotas?
Antonio Emílio Leite (Mia) Couto – Não tenho
simpatia nenhuma pelas cotas. A cota avilta quem recebe e não diz nada
de quem a dá. É preciso que não haja cotas, e sim que se resolvam os
problemas radicalmente.
Como seria resolver esses problemas em um mundo regido pelo mercado?
Couto – Não sei se é tão inviável assim. Por que não
fazemos outra vez uma revolução? Não sei como. Para já o que é preciso
não aceitar as cotas. Parecem soluções, são panaceias. Na África, as
elites reproduziram o discurso do orgulho nacionalista e acabaram por
reproduzir também os mecanismos de repressão a seu próprio povo. Em
relação à realidade anterior, colonial, nada mudou. Processou-se apenas
uma mudança de turno, as elites substituíram o antigo poder colonial
europeu. As elites africanas indigenizaram o próprio colonialismo. É um
sistema. É como se o oprimido se tornasse rapidamente opressor.
O impacto de certas opiniõesEm finais de 2011, no programa Roda Viva, da TV Cultura, Mia Couto participou numa entrevista cujo vídeo circulou na internet e na qual dizia que não podia opinar sobre as cotas porque não conhecia a realidade brasileira. Mas logo a seguir, de forma meio titubeante e rápida, criticou as cotas. É claro que fiquei um pouco surpreso, mas confesso que não dei muita importância, pois ele já tinha afirmado que não gostaria de falar sobre uma realidade que desconhecia. Uma afirmação que eu considero de enorme sensatez.
Mas agora, passado pouco mais de um ano, Mia Couto volta a falar sobre cotas, mas de forma tão segura e categórica que fiquei surpreso. Interroguei-me: “Como em tão pouco tempo Mia Couto consegue falar com tanta segurança sobre uma realidade que até há bem pouco tempo desconhecia, mas que agora já conhece tão bem?” Será que o que lhe possibilitou esse conhecimento se deve ao fato de ter vindo ao Brasil duas ou três vezes por ano, mesmo que por períodos bastante curtos? Eu estou aqui há mais de duas décadas, sou um estudioso das relações étnico-raciais, pois uma das muitas disciplinas que trabalho na Universidade é a Antropologia Cultural, e confesso que não tenho essa segurança, pois a complexidade da realidade brasileira é de tal natureza que a cada dia me surpreendo.
Amigos e colegas de várias universidades têm me perguntando, incrédulos, se é mesmo isso que Mia Couto falou na entrevista. Respondo-lhes que sim, é isso, pois, que eu saiba, tais afirmações não foram desmentidas.
E aí, dei comigo a pensar sobre o importante papel da prudência. Ela parece-me ser a nossa melhor conselheira quando não conhecemos bem a realidade de que falamos. É claro que somos livres de emitir nossas opiniões sobre qualquer assunto. Também sabemos que nem todas as opiniões que emitimos têm a mesma importância e que nem todas têm as mesmas consequências. Também sabemos que o impacto de certas opiniões é tanto maior (positiva ou negativamente) quanto o status que essa pessoa tem na sociedade. Ora Mia Couto tem uma audiência imensa (mais do que justa) nas comunidades de língua portuguesa, sobretudo no Brasil e em outros países, onde seus livros e seus textos e entrevistas são bastante apreciados. Portanto, ter uma opinião sobre gostos culinários não tem a mesma importância e consequências do que emitir uma opinião sobre um candidato político, por exemplo, ou, neste caso, sobre cotas para negros no Brasil.
Séculos de inculcação
Mas vamos por partes. A 1ª questão que pode ser colocada é o modo como se configura o racismo na sociedade brasileira. As elites que dirigem este país desde seu nascimento nunca se preocuparam com os “deserdados da sorte”, razão porque agora as resistências são imensas quando algo novo surge no horizonte. A possibilidade de enfrentar temas sociais causa nas elites uma profunda insatisfação.
Os exemplos que mostram como ocorre o racismo na sociedade brasileira são numerosos, mas vejamos o caso dos salários. Quando se compara o salário dos negros com o salário dos brancos, a diferença é muito grande. E a justificativa dada é que isso ocorre porque os negros têm um nível educacional menor. Comparem-se os salários de pessoas do mesmo estrato social. Quando chega no estrato inferior, que é o trabalhador rural não qualificado, verifica-se que os brancos ganham 100% mais do que os negros. Todos são trabalhadores rurais, não qualificados, analfabetos; portanto, a educação não está interferindo na diferença. Mas o branco ganha o dobro do que ganha o negro. Então, o que é isso a não ser racismo? (Leitão, 2002, p. 42).
O Brasil é considerado uma democracia. No entanto, neste país, mais de 100 milhões de brasileiros (mais de metade da sua população é composta de negros e mestiços) são tratados de forma inferior, têm os piores empregos e os piores salários, mais dificuldades no acesso à educação, à saúde. Como ignorar também a implacável violência que abarrota de negros o sistema prisional? Como fechar os olhos ao facto de os negros e mestiços serem bloqueados ao longo da vida inteira por fortes barreiras, poderosas e invisíveis a olho nu? Há dez anos só 3,7% de negros e mestiços frequentavam as Universidades! Que estranha democracia é esta que tem a coragem de apresentar tais dados estatísticos?
Quando se começam a discutir as políticas de ações afirmativas, e em particular as cotas, as elites reagiram e ainda reagem de forma contundente contra elas. No Brasil, a esmagadora maioria dos que estão contra as cotas constitui uma parte significativa da elite amparada por uma mídia hegemônica (nas mãos de meia dúzia de famílias) e de uma insignificante minoria de intelectuais. Existem também alguns negros que não são a favor de ações afirmativas. É trágico quando parte dos excluídos acaba defendendo as posições das elites, “desarmados” que estão por séculos de inculcação ideológica.
Para algumas décadas
Sem as ações afirmativas, as barreiras raciais nunca serão derrubadas, a distância entre negros e brancos nunca será diminuída, permanecendo a mesma há mais de 50 anos, o que mostra que não foi adotada, nesse período, nenhuma política de promoção, nenhuma política social para reduzir a diferença. Tirando alguns escassos nomes da área do esporte e da música (únicas áreas em que a elite brasileira aceita a visibilidade do negro), são muito poucos os empresários negros, os políticos negros, enfim, os negros com poder numa sociedade constituída por mais de 200 milhões de pessoas.
A mídia também tem sua cota parte de responsabilidade na manutenção do racismo. Este não se reproduz na mídia (nem, via de regra, em outros âmbitos da sociedade brasileira) através da afirmação aberta da inferioridade e da superioridade, através da marca da racialização, ou de mecanismos explícitos de segregação. O racismo tampouco se exerce por normas e regulamentos diferentes no tratamento de brancos e negros e no tratamento de problemas que afetam a população afrodescendente. As dinâmicas de exclusão, invisibilização e silenciamento são complexas, híbridas e sutis, ainda que sejam decididamente racistas. Além de ser um caso exemplar dos mecanismos de reprodução das relações raciais, a mídia desempenha um papel central e único na produção e manutenção do racismo. Através dos meios de comunicação, especialmente dos meios de massa, como a televisão e o rádio, as desigualdades raciais são naturalizadas, banalizadas e muitas vezes racionalizadas. Em grande medida, através da mídia de massa as representações raciais são atualizadas e reificadas.
No âmbito das políticas públicas, programas de combate à “pobreza” sistematicamente substituíram políticas de reconhecimento das desigualdades de recorte racial. As desigualdades raciais, contudo, resistem a sucessivos planos econômicos, crises e ritmos de desenvolvimento e mostram-se quase intransponíveis. Até mesmo quando progressos são registrados para toda a sociedade, como é o caso do aumento geral de anos de escolaridade, a distância entre negros e brancos se mantém surpreendentemente inalterada.
O que muitos não entendem é que o que tem havido, desde sempre, são cotas para brancos nas universidades brasileiras. Quando os negros reivindicam as cotas não é para todo o sempre, mas para vigorarem durante um determinado período, tempo para dar um “empurrão” a um grupo historicamente triturado. Sem isso, o negro vai permanecer para todo o sempre na escala mais baixa da sociedade. A bem da verdade, os negros deveriam reivindicar cotas por mais de uma centena de anos, pois esse foi o tempo histórico em que foram impedidos de serem seres humanos. Mas não é isso que estão reivindicando. Apenas cotas para algumas décadas. Mas nem isso as elites brasileiras (das mais perversas do planeta) aceitam, pois “lugar de neguinho é na senzala”. Pois bem, ao final de algumas décadas de implementação do sistema de cotas a sociedade brasileira avaliará se chegou o momento para acabar com elas. Se a lei instituísse que as cotas seriam para sempre, eu seria contra, mas não é isso que está colocado na lei. Como muitos desconhecem a lei, então se tomam posições equivocadas. Se não fossem as ações afirmativas dificilmente, nos Estados Unidos, Colin Powel, Condoleezza Rice, Barack Obama e muitos outros negros teriam chegado onde chegaram. O que essas pessoas fizeram quando “lá” chegaram é outra história. Se não fossem as ações afirmativas em relação à casta dos “intocáveis” na Índia (pese ainda a situação precária em que vivem) não estariam ainda a viver em condições sub-humanas? Poderia continuar a dar exemplos.
Requisitos mínimos
Este é o quadro. Então algo precisa ser feito. Uma revolução, como Mia Couto propõe? Aplaudo a ideia. Mas como fazê-la? Ele não sabe e eu muito menos. E, então, o que fazer? Continuar tudo na mesma ou tentar medidas, ainda que paliativas, expressão que ele mesmo utiliza? Fazer alguma coisa, ainda que mínima, ou nada fazer à espera que um dia surja a revolução? E quem garante que essa revolução poderá resolver o problema? E se “a revolução faltar ao encontro”, parafraseando o feliz título de um livro de Daniel Aarão Reis? Quantos anos duram os períodos revolucionários? E quem pode garantir que o programa revolucionário colocará esse tema no posto de comando? E a revolução moçambicana, algo que me é, bem como a Mia Couto, bem próxima, em que se transformou? É moralmente justo não tomar algumas medidas positivas com o argumento de que elas são paliativas? Entre receber um pão para matar a fome e deixar a pessoa morrer, é preferível receber o pão, não? Ela é uma medida paliativa, sem dúvida, mas, enquanto não se encontra algo melhor, é preciso adotá-la.
Na mesma linha de raciocínio Mia Couto afirma: “Na África, as elites reproduziram o discurso do orgulho nacionalista e acabaram por reproduzir também os mecanismos de repressão a seu próprio povo.” É verdade. Mas então, segundo seu raciocínio, para que elas não venham a reproduzir essas elites é melhor impedi-las de sair da condição em que se encontram, não? Levado o seu raciocínio ao extremo seria quase o mesmo que dizer aos dirigentes de Moçambique que estavam a lutar contra o colonialismo: “Não queiram derrubar os dirigentes colonialistas, pois vocês irão ser como eles quando alcançarem o poder.”
Mia Couto afirma também que “a cota avilta quem recebe e não diz nada de quem a dá”. A afirmação é interessante em termos literários, mas confesso que não consigo entender como ela avilta quem a recebe e nada diz sobre quem a dá. Traduzindo, é preferível continuar sofrendo a trituração humilhante que há séculos se abate sobre os que são negros do que aceitar uma “reparação” provisória para não se sentirem aviltados. Ao contrário do que pensa Mia Couto, quem faz uma ação política reparadora em relação aos negos ou a qualquer camada historicamente excluída diz muito sobre o sentido de justiça de quem a promove. Moçambique recebe donativos da comunidade internacional há décadas. É lamentável? Sem dúvida. A elite dirigente moçambicana devia sentir-se preocupada e indignada, não? E aí o que fazer? Se não se devem aceitar receber os donativos, pois é aviltante, então, a solução será: morram?
Provavelmente, a opinião de Mia Couto se fundamenta no que ocorre na África do Sul com o designado black empowerment. Ora são duas realidades distintas e modos também distintos de levar à prática as ações afirmativas, embora já tenha encontrado alguns moçambicanos que acham que o black empowerment na África do Sul e ações afirmativas no Brasil sejam a mesma coisa. Não é o caso de entrar aqui em grandes detalhes sobre as diferenças, mas dizer, em termos bastante simples, que na África do Sul, a cor da pele negra é, basicamente, o único critério para ascensão social. Dizendo mais cruamente, o negro pode ocupar o lugar do branco, mesmo se ele não tiver todos os requisitos para ocupar esse lugar. O black empowerment está direcionado ao empresariado negro. E ali o que se exige é, basicamente, mostrar apenas a cor da pele! Daí os problemas gravíssimos que a lei tem enfrentado e continuará a enfrentar se algo não for alterado. Ora as ações afirmativas para entrada de negros na universidade brasileira têm pouco a ver com o black empowerment. No Brasil, para um aluno negro ou pobre (os dois são quase sempre sinônimos) ingressar na Universidade tem de obedecer aos mesmos critérios dos brancos, ou seja ele tem que cumprir os requisitos mínimos que se exigem na hora da seleção. Se ele não conseguir alcançar esse pontos ele não ingressa.
Realidade complexa
A defesa de ações afirmativas é uma tradição da esquerda e, curiosamente, em alguns países, até a própria direita a defende. O mesmo se pode dizer sobre as cotas de mulheres na política! Esta é também uma bandeira da esquerda e também adotada mais recentemente pela direita em alguns países europeus. Aliás, Samora Machel, o 1º presidente da República de Moçambique e a revolucionária Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) estabeleceram cotas para mulheres na política de Moçambique no pós-independência (1975). Claro que não se utilizava a expressão ações afirmativas ou cotas, vocabulário estranho aos nossos ideólogos da época, mas a ação prática foi, sim, de ações afirmativas. Os ideólogos da época revolucionária da Frelimo e seu dirigente máximo utilizavam algumas terminologias de seu tempo, fruto de desconhecimento. Por exemplo, Samora Machel e todos os ideólogos que o rodeavam falavam nas tribos e na palavra de ordem “abaixo o tribalismo”. Por outro lado, é esse o termo sempre utilizado nos textos da Frelimo. Ora a palavra tribo há muitas décadas que é criticada pela Antropologia. A palavra tem um sentido pejorativo. Sempre que se fala em tribo as pessoas imediatamente, de forma consciente ou inconsciente, pensam tratar-se de grupos humanos primitivos, selvagens, enfim, gente que “tem que fazer um enorme esforço” para chegar ao nível em que nós (os supostos civilizados) nos encontramos. Então essa palavra que continua a ser utilizada pela mídia hegemônica (canais de televisão e principais jornais), sobretudo na Europa, mas também nos Estados Unidos e no Brasil, acaba sendo incorporada por todo o mundo. Ora existem muitas outras designações: etnia, povo indígena, sociedade indígena, comunidade indígena...
Importa ainda destacar que nos episódios mais simples do cotidiano aflora o racismo visceral presente na sociedade brasileira. Mas nenhum brasileiro se considera racista. Há alguns anos, numa ampla pesquisa, perguntaram ao brasileiro se ele era racista. Resposta: “Não, mas conheço muita gente que é!” E quando se vai à procura dos racistas, não se encontra ninguém. No Moçambique colonial, na África do Sul do apartheid, nos Estados Unidos, todo o negro sabe quem é o branco racista. Aqui no Brasil é difícil saber. Assim, o racismo é mais difícil de combater, pois ninguém é racista.
E, voltando às mulheres, qual a razão porque elas são, no parlamento moçambicano, em tão grande número? Trata-se da maior composição feminina em parlamentos africanos e não só. Ela é também a maior de todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Isto não ocorreu por acaso, mas foi porque, sabiamente, os dirigentes da época, sobretudo Samora Machel, atentaram para a necessidade de promover um grupo que, historicamente, foi ainda mais explorado que o homem moçambicano. E a única forma de se atenuar essa brutalidade era tomar esse tipo de medida. Se, mesmo assim, a mulher moçambicana continua hoje sofrendo o que sofre, imagine-se se nada disso tivesse sido feito!
Por dever de ofício e também porque é um tema que sempre me interessou, estudei e continuo estudando sobre a problemática étnico-racial. Discuti, ao longo de várias décadas de atividade profissional no Brasil, com centenas de alunos (alguns deles racistas “escondidos”) de vários cursos, com militantes do movimento negro e membros da população, em geral. Escrevi sobre o assunto e isso está publicado em livro (LOPES, 2010). A problemática das relações étnico-raciais é um assunto sobre o qual tenho algum conhecimento. Mesmo assim, sempre digo que “afirmar que conheço a realidade brasileira, seria de um pretenciosismo sem limite”. Eu, que por aqui ando há tantos anos, sempre deparo com enormes surpresas. O Brasil é uma realidade extremamente complexa, em termos políticos, econômicos, sociais, culturais...
“À margem da experiência democrática”
Existe já uma ampla bibliografia sobre estas temáticas, mas não pode ser ignorado o livro Racismo à Brasileira: uma nova perspectiva sociológica, publicado em 2003 (algo em torno de 350 páginas) do norte americano Edward Telles, um alentado trabalho de pesquisa no qual ele realiza um estudo e faz análises comparativas entre o racismo na África do Sul, nos Estados Unidos e no Brasil. Nesse livro e em tantos outros se pode confirmar o que a prática revela a um olhar mais atento: a forma sutil como opera o racismo no Brasil que leva muitos daqueles que não conhecem bem esta realidade a afirmarem ou que o racismo não existe, na linha do racismo cordial de Gilberto Freyre, ou que embora afirmem que o racismo existe, acham que ele é moderado e que, paulatinamente, ele sairá de cena. Ledo engano.
Nem mesmo Nelson Mandela escapou a esta visão equivocada. Em 1990, ele havia sido libertado da prisão. Visitou o Brasil durante seis dias com início em 1º de agosto de 1991, tendo afirmado que o Brasil era um país com uma harmonia racial notável. Ele afirmou: “Vocês são muito mais avançados que nós na construção de uma sociedade multirracial. É por isso que vamos usar o Brasil como guia” (Exame, 1991). O elogia à democracia racial brasileira foi mal recebido pelos movimentos negros (idem). É compreensível essa opinião de Mandela. Afinal, ele esteve décadas enclausurado. Lamentável que sua assessoria não o tivesse alertado para a realidade brasileira. Mas como a assessoria podia fazer isso se, ela própria, mesmo não tendo estado confinada, desconhecia este país?
É interessante acompanhar o modo como vários estados democráticos têm tratado estas questões. Observemos esta citação de Carmen Rocha (1996, p. 57):
“Em nenhum Estado Democrático, até a década de 60, e em quase nenhum
até esta última década do século XX se cuidou de promover a igualdade e a
vencerem-se os preconceitos por comportamentos estatais e particulares
obrigatórios pelos quais se superassem todas as formas de desigualdade
injusta. Os negros, os pobres, os marginalizados pela raça, pelo sexo,
por opção religiosa, por condições econômicas inferiores, por
deficiências físicas ou psíquicas, por idade etc., continuam em estado
de desalento jurídico em grande parte do mundo. Não obstante a garantia
constitucional da dignidade humana igual para todos, da liberdade igual
para todos, não são poucos os homens e mulheres que continuam sem ter
acesso às iguais oportunidades mínimas de trabalho, de participação
política, de cidadania criativa e comprometida, deixados que são, à
margem da convivência social, da experiência democrática na sociedade
política.”
A Lei de 2012É muito comum ouvirmos (entre os que são contra o sistema de cotas na universidade) que “é preciso colocar na Universidade um sujeito competente para ser um profissional competente para a sociedade. Cotas são antidemocráticas. São dois méritos diferentes, e quem não tem mérito não vai acompanhar o curso”. Ivana Bentes, ensaísta e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro afirmou numa entrevista recente que
“As cotas raciais e sociais trouxeram novos sujeitos sociais vindos das
camadas populares, para dentro da universidade. Ao contrário do que
temiam os defensores de uma abstrata ‘meritocracia’, que o nível de
ensino iria ‘cair’, que iria se ‘nivelar por baixo’ para atender aos
pobres, os cotistas surpreenderam e o que estamos vendo é o contrário. A
disputa na produção do conhecimento feita por novos sujeitos políticos”
(BENTES, 2014).
O que poderia dizer é que essa questão do mérito é, no mínimo,
polêmica, para não dizer equivocada. Diria mesmo, como o faz Davi Santos
(2003), diretor-executivo da Educafro, uma ONG que oferece cursos
pré-vestibulares para estudantes negros de baixa renda que
“O mérito passou a ser uma vergonha nacional. O mérito foi a maior
armação impingida pela classe dominante. Porque um grupo [os pobres] não
tem acesso ao ensino de qualidade, já está definido quem está planejado
para vencer. A mãe Brasil, injustamente, tem dado a seus filhos ricos a
melhor escola e tem deixado na pior seus filhos pobres. Em seguida, a
mãe Brasil tem a ousadia de fazer um vestibular que mede o mérito” (apud BERNARDES & SILVA, 2003, p. 99).
Santos “desafia” a academia, os políticos e os especialistas a
apresentar outros instrumentos com comprovada eficácia para a inclusão
de negros nos cursos superiores. Ninguém até agora apresentou alguma
alternativa. O próprio Mia Couto diz que não sabe. Muito sensato, mas
contraditório, não? A menos que não acredite que as cotas tragam
qualquer benefício para os negros e para a sociedade brasileira em
geral. Lyndon Johnson (1965) disse, com pertinência: “Não é possível
colocar dois homens na mesma corrida, tendo um eles ficado acorrentado
durante séculos, dar a largada e acreditar que ambos tenham as mesmas
chances de vencer a prova.”Somente em 2012 foi aprovada a Lei 12.711, determinando que as universidades federais devam destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas – conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, de baixa renda, com rendimento igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último censo do IBGE, em 2010.
Dois princípios
É importante destacar que considero as cotas apenas um dos modos de implementar as políticas de ações afirmativas. Reduzir as políticas de ações afirmativas às cotas é um artifício perigoso e desqualificador de um projeto sério de inclusão.
As ações afirmativas definem-se como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países mais pobres. Para Miriam Leitão (Leitão, 2006, p. 20):
Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso superior.
Promoção social
A Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1968, dispôs que ações afirmativas devem ser:
“tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de
certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem de
proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou
indivíduos igual gozo ou exercício de Direitos Humanos e de liberdades
fundamentais, contanto que tais medidas não conduzam, em consequência, a
manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não
prossigam após terem sido alcançados seus objetivos” (apud Silva, 2002, p. 120-121).
O pluralismo que se instaura em decorrência das ações afirmativas trará
inegáveis benefícios para os próprios países que se definem como
multirraciais, os quais assistem, a cada dia, ao incremento do fenômeno
da diversidade cultural. Para esses, constituiria um erro estratégico
inadmissível não oferecer oportunidades efetivas de educação e de
trabalho a certos segmentos da população, pois isso pode revelar-se, a
médio prazo, altamente prejudicial à competitividade e à produtividade
econômica do país. Portanto, agir afirmativamente será também uma forma
de zelar pela sua pujança econômica.As ações afirmativas cumpririam também o objetivo de criar as chamadas “personalidades emblemáticas”. Noutras palavras, elas constituiriam um mecanismo institucional de criação de exemplos vivos de mobilidade social ascendente. Com essa conotação, as ações afirmativas atuariam como mecanismo de incentivo à educação e ao aprimoramento de jovens integrantes de grupos minoritários, que invariavelmente assistem ao bloqueio de seu potencial de criação e de motivação ao aprimoramento e ao crescimento individual, vítimas das sutilezas de sistema jurídico, político, econômico e social, concebidos para mantê-los em situação de excluídos.
Repito, só considero que um sistema de cotas possa ser considerado discriminatório, se ele fosse instituído para todo o sempre. Mas, por um determinado período histórico (40, 50 ou 60 anos ou outro período qualquer a definir, após ampla discussão pela sociedade brasileira), ele terá toda a razão de ser. Ao fim desse tempo, desse “empurrão”, e após se terem verificado inegáveis progressos na situação política, econômica, social e cultural da população afrodescendente, então seria suprimido o sistema de cotas. Não vejo como corrigir um erro histórico de tamanhas proporções a não ser através deste mecanismo. Aliás, a promoção social (não estou falando da eliminação do racismo e do preconceito, pois esse é um processo bem mais demorado) através do sistema de ações afirmativas de variada natureza tem demonstrado, em cerca de meio século de sua aplicação, sua eficácia em outros lugares (Estados Unidos, Índia, Malásia, antiga União Soviética, Israel, Nigéria, Alemanha, Colômbia, Canadá...).
Três cachimbos
São vários os objetivos que se pretendem alcançar com as ações afirmativas:
** Concretizar a igualdade de oportunidades (ideal);
** Induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, visando tirar do imaginário coletivo a ideia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero;
** Coibir a discriminação no presente;
** Eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação no passado, que tendem a se perpetuar, que se revelam na discriminação estrutural;
** Implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos setores;
** Criar as chamadas personalidades emblemáticas para servirem de exemplo às gerações mais jovens de que poderiam investir em educação porque teriam espaços.
O Brasil se coloca de forma tão subordinada dentro da economia global que, para as elites brasileiras, se faz necessário que os negros não tenham consciência e nem orgulho de serem negros. Nesse sentido, as ações afirmativas têm como objetivo não apenas coibir a discriminação do presente, mas, sobretudo, eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, os quais tendem a se perpetuar. Esses efeitos revelam-se na chamada “discriminação estrutural”, espelhada nas abismais desigualdades sociais entre grupos dominantes e grupos marginalizados.
É por isso que considero a prudência tão importante. Como a árvore que vai perdendo folhas com a chegada do outono, minhas certezas inabaláveis foram me abandonando até me deixar frequentemente trêmulo de reticências, nua e cruamente cético. Antes tudo era claro, agora me parece claro que tudo pode ser obscuro. Não ocultarei certa nostalgia daquela época de ouro em que eu era taxativo sem escrúpulos ou competência. Para não atolar por completo no pântano da dúvida, construí para mim um modo de refletir informado pela prudência. O mestre Sherlock Holmes dizia que certos problemas exigem fumar três cachimbos para serem resolvidos. No que toca a determinados problemas, fico com o receio de que, alguns de nós ainda estejamos tentando acender o primeiro.
Referências
BENTES Ivana. “Respeitosamente vândala”. Revista Samuel. In: http://revistasamuel.uol.com.br/conteudo/view/20589/Respeitosamente_vandala.shtml(09/05/2014)
BERNARDES, Betina & SILVA, Adriana Vera e. “A Hora da Verdade”. Primeira Leitura, no 12, (pp.14-18), fev. 2003.
EXAME, apud Sunday Star. “Sete frases sobre o que Nelson Mandela pensava do Brasil”. Johannesburgo, 04 agosto de 1991. http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/7-frases-sobre-o-que-nelson-mandela-pensava-do-brasil#4
GIRON, Luis Antônio. Mia Couto: “O português do Brasil vai dominar”. In: Revista Época, 18/04/2014. http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/04/bmia-coutob-o-portugues-do-brasil-vai-dominar.html
LEITÃO, Miriam. Teses e truques. Jornal O Globo – Primeiro Caderno, Coluna Panorama Econômico, (p. 20), 14/07/2006.
_________Como o racismo opera na imprensa. In:_______Mídia e racismo. Rio de Janeiro: Pallas, 2002 (pp. 42-50).
LOPES, José de Sousa Miguel. Educação e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras: cruzando oceanos. Belo Horizonte: A tela e o texto, 2010.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. “Ação afirmativa – O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica”. Revista Trimestral de Direito Público (15), (pp. 25-34), 1996.
SILVA, Maria Aparecida. “Ações afirmativas para o povo negro do Brasil”. In: Racismo no Brasil. São Paulo: Petrópolis, ABONG, 2002 (pp. 49-57).
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José de Sousa Miguel Lopes é professor, Belo Horizonte, MG
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