Gilmar Mendes CACHOEIRAS DANTAS não é o Supremo
Engana-se o senhor Gilmar Mendes CACHOEIRAS , quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar Mendes Dantas , se encontra envolvido nas penumbrosas relações do senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.
A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado.
Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava — e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim — o senhor Gilmar Mendes Cachoeiras Dantas não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao senhor Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como PC Farias.
Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o senhor Gilmar Mendes a ele retornou, como advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.
Gilmar, como advogado-geral da União — e o fato é conhecido — recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o senhor Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.
Esse comportamento de desrespeito — vale lembrar — ocorreu também quando o senhor Francisco Rezek renunciou ao cargo de ministro do Supremo, a fim de se tornar ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, reindicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar.
Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.
A nação deve ignorar o esperneio do senhor Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como Mensalão, como está previsto.
Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o senhor Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.
O senhor Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana — sempre lembrando a forte advertência de Dallari — cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.
O
encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro
do STF Gilmar Mendes, noticiado na edição desta semana da revista Veja, tem monopolizado a atenção da imprensa nos últimos três dias.
Desde sábado, houve tempo suficiente para que a oposição e entidades
como a OAB viessem a público se manifestar contra a suposta tentativa de
ingerência do ex-presidente em um assunto do Judiciário. Segundo a
semanal, Lula prometeu aliviar a situação de Mendes Cachoeiras na CPI se tivesse
apoio para adiar o julgamento do mensalão.
Leia também:
Irritado, Gilmar Mendes Dantas Cachoeira acusa Lula de divulgar informações falsas
Foi tempo suficiente também para que parte da imprensa escrevesse editoriais sobre o choque de versões dos envolvidos – isso apesar de Lula e o ex-ministro Nelson Jobim, o anfitrião do encontro, terem negado com todas as palavras o relato de Veja, e Gilmar Mendes, negado em parte a versão atribuída a ele. (Leia mais AQUI)
Fato é que, nesses três dias, algumas perguntas ainda não foram respondidas. Até agora ninguém se mostrou capaz de explicar:
- Quem solicitou o encontro e por quê?
- Por que Gilmar Mendes levou mais de um mês para revelar a “pressão” de Lula?
- O que adiantaria Lula pressionar Mendes: ele não comanda mais o Supremo, não é relator ou revisor do processo do chamado mensalão nem é tão querido no tribunal a ponto de influenciar o voto da maioria?
- Por que, diante da tal pressão, Mendes não convocou uma reunião com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal para revelar os fatos e exigir providências?
- Por que preferiu se manifestar por meio e tão somente da revista Veja?
- Por que parte da mídia que sempre incensou o ex-ministro Nelson Jobim agora não dá a mínima para os seus desmentidos, que jogam por terra a versão de Mendes?
- O ex-presidente do STF pegou ou não carona no jato de Carlos Cachoeira na volta de Berlim? (Na noite desta terça-feira, Mendes Dantas apresentou notas fiscais que, segundo ele, provam que o dinheiro das passagens saiu de seu bolso)
O ministro do STF Gilma Mendes Cachoeiras Dantas. Foto: Carlos Umberto / SCO / STF
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- Por que, diante da tal pressão, Mendes não convocou uma reunião com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal para revelar os fatos e exigir providências?
- Por que preferiu se manifestar por meio e tão somente da revista Veja?
- Por que parte da mídia que sempre incensou o ex-ministro Nelson Jobim agora não dá a mínima para os seus desmentidos, que jogam por terra a versão de Mendes?
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