A QUEM A JUSTIÇA PROTEGE, SERIA A PRÓPRIA JUSTIÇA
Lembra que o Gurgel engavetou este processo por quase um ano
Brasília -
O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ganhou nesta
terça-feira um habeas corpus do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, que permite a sua liberdade. Ele estava
preso desde a última sexta-feira, quando foi condenado a 39 anos de
prisão.
A decisão de Tourinho Neto é uma liminar, cabendo ainda recurso e o mérito ainda tem que ser analisado completamente por uma das turmas do TRF (sendo cada turma composta por três desembargadores). O julgamento total do mérito não tem data para ocorrer.
O desembargador disse em sua decisão que não há prisão preventiva com tempo quantificado e que esse tipo de prisão só pode pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena, o que não é nenhum destes casos.
Carlinhos Cachoeira foi preso no dia 7 de dezembro, quando foi condenado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha.
A decisão de Tourinho Neto é uma liminar, cabendo ainda recurso e o mérito ainda tem que ser analisado completamente por uma das turmas do TRF (sendo cada turma composta por três desembargadores). O julgamento total do mérito não tem data para ocorrer.
O desembargador disse em sua decisão que não há prisão preventiva com tempo quantificado e que esse tipo de prisão só pode pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena, o que não é nenhum destes casos.
Carlinhos Cachoeira foi preso no dia 7 de dezembro, quando foi condenado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha.
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