BRASÍLIA — A Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes
a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado
para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio
ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente
ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União,
órgão de direção superior da AGU.
Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado,
No julgamento do mensalão, o STF concluiu que houve desvio de dinheiro público para o mensalão. Os ministros já iniciaram uma discussão sobre a recuperação dos recursos desviados. A proposta do decano do tribunal, Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser indenizado pelos réus, o que deve ser discutida nesta fase final do julgamento. Os ministros decidiram pela perda de bens de Valério para ressarcir o Erário pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo manifestação de Celso de Mello em plenário, a AGU já deveria ter ingressado com ações para recuperar o dinheiro público.
Decisões tomadas na gestão de Adams
A decisão de não fazer parte de duas ações de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal em Brasília foi tomada na gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Apesar da recusa da AGU em fazer parte dos processos, o dinheiro proveniente de um eventual ressarcimento de danos é destinado diretamente ao Tesouro Nacional. Para isso, o juiz responsável deve calcular o valor a ser ressarcido e determinar a devolução na sentença.
A ação na esfera cível pede o ressarcimento integral do dano ao Erário e a intimação da União para atuar no caso junto ao MPF, caso exista o interesse pela recuperação do dinheiro público. A primeira manifestação da AGU foi em maio de 2011, quatro anos depois de iniciada a tramitação do processo. “Aguarda-se autorização do procurador-geral da União para intervir ou não no presente processo”, manifestou em ofício a Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Em 14 de setembro deste ano, a mesma unidade confirmou a negativa à Justiça: “Não é pertinente o ingresso da União. A assistência ao MPF só ocorre em ação de improbidade em que, objetiva e concretamente, a atuação da União agregue utilidade ao processo”.
O outro processo em que a AGU se recusou a recuperar o dinheiro público desviado diz respeito à contratação pela Câmara dos Deputados — sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) — da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, e ao saque de R$ 50 mil na boca do caixa do Banco Rural pela mulher do parlamentar. São réus no processo o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Rural. Também nesse caso, o STF já condenou os envolvidos no esquema.
A ação de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado, tramita desde 2007. O MPF sugeriu o ingresso da União no processo. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do MPF”, argumentou a AGU na resposta à Justiça, em setembro de 2011. João Paulo responde a outra ação de improbidade na Justiça Federal em Brasília. Uma decisão judicial referente a este processo, em 2007, intimou a União para se posicionar sobre o interesse em atuar ao lado do MPF. Não houve resposta da AGU.
Em reportagem do GLOBO publicada em novembro, sobre as dificuldades da União para reaver o dinheiro público desviado no mensalão, a AGU sustentou que a “reparação pecuniária” decorrente do esquema já era objeto de ações cíveis propostas pelo MPF na primeira instância do Judiciário. Nas manifestações entregues até agora à Justiça, a AGU preferiu ficar fora dos processos.
Sete ações de improbidade em curso
São sete ações de improbidade administrativa abertas como desdobramento da ação penal julgada pelo STF: cinco se referem aos principais núcleos e aos integrantes de cinco partidos beneficiários do valerioduto — as “vantagens econômicas” somam quase R$ 41 milhões — e as outras duas tratam da participação do deputado João Paulo no esquema. A AGU confirmou que não integra o polo ativo em nenhum dos sete processos, apesar da sugestão do MPF nas ações.
A AGU informou que uma das razões de não ter feito parte nas ações de improbidade em curso na Justiça foi para não atrapalhar e atrasar o pedido de ressarcimento da Procuradoria. “O ingresso da União poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais.” O MPF no DF, por sua vez, diz aguardar decisão do STF sobre como agir em relação ao ingresso da AGU nos autos.“Não houve investigação por parte de órgãos de controle (CGU, TCU, procedimentos disciplinares), o que não legitima a atuação da União no caso”, diz a AGU, em referência às ações de improbidade em curso na Justiça.
O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está perdendo mais
uma chance de dar transparência ao seu trabalho. Em conversa com o
presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo,
ele recusou o convite que lhe seria feito para depor na comissão. Gurgel
segurou, durante três anos, um pedido de abertura de processo contra o
senador Demóstenes Torres, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Recentemente, pediu a abertura de investigação sobre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), mas não exigiu o mesmo procedimento em relação ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no entanto, apontam muito mais para um possível envolvimento de Marconi no esquema de Cachoeira, de quem é suspeito de ter recebido R$ 500 mil, do que de Agnelo, contra quem não surgiram provas de participação ou conivência com a organização criminosa.
Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado,
No julgamento do mensalão, o STF concluiu que houve desvio de dinheiro público para o mensalão. Os ministros já iniciaram uma discussão sobre a recuperação dos recursos desviados. A proposta do decano do tribunal, Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser indenizado pelos réus, o que deve ser discutida nesta fase final do julgamento. Os ministros decidiram pela perda de bens de Valério para ressarcir o Erário pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo manifestação de Celso de Mello em plenário, a AGU já deveria ter ingressado com ações para recuperar o dinheiro público.
Decisões tomadas na gestão de Adams
A decisão de não fazer parte de duas ações de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal em Brasília foi tomada na gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Apesar da recusa da AGU em fazer parte dos processos, o dinheiro proveniente de um eventual ressarcimento de danos é destinado diretamente ao Tesouro Nacional. Para isso, o juiz responsável deve calcular o valor a ser ressarcido e determinar a devolução na sentença.
A ação na esfera cível pede o ressarcimento integral do dano ao Erário e a intimação da União para atuar no caso junto ao MPF, caso exista o interesse pela recuperação do dinheiro público. A primeira manifestação da AGU foi em maio de 2011, quatro anos depois de iniciada a tramitação do processo. “Aguarda-se autorização do procurador-geral da União para intervir ou não no presente processo”, manifestou em ofício a Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Em 14 de setembro deste ano, a mesma unidade confirmou a negativa à Justiça: “Não é pertinente o ingresso da União. A assistência ao MPF só ocorre em ação de improbidade em que, objetiva e concretamente, a atuação da União agregue utilidade ao processo”.
O outro processo em que a AGU se recusou a recuperar o dinheiro público desviado diz respeito à contratação pela Câmara dos Deputados — sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) — da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, e ao saque de R$ 50 mil na boca do caixa do Banco Rural pela mulher do parlamentar. São réus no processo o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Rural. Também nesse caso, o STF já condenou os envolvidos no esquema.
A ação de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado, tramita desde 2007. O MPF sugeriu o ingresso da União no processo. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do MPF”, argumentou a AGU na resposta à Justiça, em setembro de 2011. João Paulo responde a outra ação de improbidade na Justiça Federal em Brasília. Uma decisão judicial referente a este processo, em 2007, intimou a União para se posicionar sobre o interesse em atuar ao lado do MPF. Não houve resposta da AGU.
Em reportagem do GLOBO publicada em novembro, sobre as dificuldades da União para reaver o dinheiro público desviado no mensalão, a AGU sustentou que a “reparação pecuniária” decorrente do esquema já era objeto de ações cíveis propostas pelo MPF na primeira instância do Judiciário. Nas manifestações entregues até agora à Justiça, a AGU preferiu ficar fora dos processos.
Sete ações de improbidade em curso
São sete ações de improbidade administrativa abertas como desdobramento da ação penal julgada pelo STF: cinco se referem aos principais núcleos e aos integrantes de cinco partidos beneficiários do valerioduto — as “vantagens econômicas” somam quase R$ 41 milhões — e as outras duas tratam da participação do deputado João Paulo no esquema. A AGU confirmou que não integra o polo ativo em nenhum dos sete processos, apesar da sugestão do MPF nas ações.
A AGU informou que uma das razões de não ter feito parte nas ações de improbidade em curso na Justiça foi para não atrapalhar e atrasar o pedido de ressarcimento da Procuradoria. “O ingresso da União poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais.” O MPF no DF, por sua vez, diz aguardar decisão do STF sobre como agir em relação ao ingresso da AGU nos autos.“Não houve investigação por parte de órgãos de controle (CGU, TCU, procedimentos disciplinares), o que não legitima a atuação da União no caso”, diz a AGU, em referência às ações de improbidade em curso na Justiça.
Procurador-Geral da República não quer falar. Depois de ter engavetado durante três anos abertura de processo contra o senador Demóstenes torres e deixado passar a chance de investigar o governador de Goiás Marconi Perillo, Roberto Gurgel perde mais uma chance de ser transparente.
Engavetador-Geral da República
Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no entanto, apontam muito mais para um possível envolvimento de Marconi no esquema de Cachoeira, de quem é suspeito de ter recebido R$ 500 mil, do que de Agnelo, contra quem não surgiram provas de participação ou conivência com a organização criminosa.
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