Gastar mais ou melhor?

Educação

Os deputados devem, finalmente, votar em plenário nesta semana o Plano Nacional de Educação (PNE), mantendo a proposta de ampliar o investimento público no setor a 10% do PIB. Esse percentual foi desde o início controverso. A dúvida é se ele será cumprido e resultará em melhoria da qualidade do ensino.

Recentemente, dois estudos sobre o nível de gasto necessário chegaram a conclusões opostas. O ex-presidente do Inep (instituto de avaliação do MEC) Luiz Araújo calculou que, para atingir os patamares mínimos de qualidade na educação básica, a União precisaria injetar mais R$ 54 bilhões no setor. Seria um aumento significativo, visto que o orçamento total do MEC para 2011, ano do cálculo, era de R$ 74 bilhões. Um trabalho publicado no final do ano passado pelo Tesouro Nacional, no entanto, dizia o contrário: os recursos atuais já eram suficientes para atingir metas de qualidade incorporadas ao PNE.

Em geral, defensores da tese de que não é preciso investir mais destacam que há escolas, redes ou países que, sem gastar muito, chegaram aos patamares de qualidade que almejamos para todo o Brasil. Argumentam ainda que nosso atual nível de gasto público em relação ao PIB não é tão baixo. Segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, o poder público aqui investe 5,7% de suas riquezas em Educação, patamar próximo ou superior ao de Estados Unidos, Inglaterra e Coreia do Sul. Só três países do mundo gastam 10% ou mais do PIB em educação: Timor Leste, Lesoto e Cuba.

Os que pressionam por mais recursos dizem que, devido ao nosso atraso histórico, é preciso compensar hoje o baixo investimento do passado. E argumentam que, mais importante do que o total do PIB, o que vale é o gasto por aluno. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil investe por estudante no ensino fundamental público somente um terço da média dos países ricos.

Não resta dúvida de que nosso sistema é ineficiente. Importante nesse debate — além de questionar se o país é capaz de investir 10% em educação sem sacrificar outras áreas importantes — é ter clareza sobre os objetivos. A meta que foi incorporada ao PNE e estipulada pelo governo federal no Plano de Desenvolvimento da Educação é igualar o nível de qualidade dos países-membros da OCDE (em sua maioria, desenvolvidos) até 2022.

A própria OCDE — ao comparar o gasto público por aluno e as notas de jovens de 15 anos em Matemática em 49 nações — mostra que, dos 11 países que investem menos que o Brasil por estudante, sete têm resultados melhores nas provas. No entanto, apenas uma nação desse grupo de menor investimento, o Vietnã, consegue igualar (no caso, até superar) o desempenho médio em Matemática dos países da OCDE. Fora essa notável exceção asiática, o primeiro país da lista acima do Brasil em termos de gastos a igualar as nações desenvolvidas na qualidade do ensino é a Letônia, que investe 70% a mais por aluno do que nós.

Mesmo ponderando que é preciso cautela ao comparar países com realidades socioeconômicas tão distintas, os dados da OCDE sugerem que já poderíamos estar em melhor situação apenas com uma gestão mais eficiente. Seria realista cobrar, por exemplo, que superássemos Chile, Uruguai e México, que estão acima de nós em qualidade do ensino, mas abaixo da média da OCDE. Seríamos os melhores da América Latina nesse quesito, o que já seria digno. No entanto, se a meta de igualar o desempenho de nossos estudantes ao dos de nações ricas for para valer, não há outra saída senão gastar mais e melhor. Ou esperar, de preferência sentado, que nos tornemos da noite para o dia uma extraordinária ilha de eficiência no gasto educacional.