Lei da Palmada pune os pais
Responsáveis que maltratarem os filhos poderão perder a guarda e o contato com a criança
Brasília - A Lei da Palmada’ foi aprovada ontem por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificando quais punições aplicadas pelos pais são tidas como “maus-tratos”. Para entrar em vigor, o texto depende de votação no Senado.
Médicos, professores e agentes públicos que tomarem conhecimento dos “castigos físicos” — incluindo palmadas — e não denunciarem poderão ser multados em três a 20 salários mínimos.
Pais ou responsáveis que maltratarem os filhos terão de fazer cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. Além de serem advertidos, poderão perder a guarda e o direito de contato com a criança no caso de reincidência.
IMPASSE
Expressões como “agressão física” e “dor” geraram impasse na terça-feira entre evangélicos e defensores da proposta, adiando a votação. O deputado Jair Bolsonaro (PP) engrossou o discurso contra. “Na ditadura militar se dizia: ‘O país se constrói com homens e livros.’ Hoje, pelo visto, se constrói com gays, kit anti-homofobia do MEC e abolindo chinelos.”
Médicos, professores e agentes públicos que tomarem conhecimento dos “castigos físicos” — incluindo palmadas — e não denunciarem poderão ser multados em três a 20 salários mínimos.
Pais ou responsáveis que maltratarem os filhos terão de fazer cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. Além de serem advertidos, poderão perder a guarda e o direito de contato com a criança no caso de reincidência.
IMPASSE
Expressões como “agressão física” e “dor” geraram impasse na terça-feira entre evangélicos e defensores da proposta, adiando a votação. O deputado Jair Bolsonaro (PP) engrossou o discurso contra. “Na ditadura militar se dizia: ‘O país se constrói com homens e livros.’ Hoje, pelo visto, se constrói com gays, kit anti-homofobia do MEC e abolindo chinelos.”
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