A primeira pergunta básica é: se esse aeroporto tem essa importância toda, como explicar que ele não consta em lista alguma do Proaero/MG?
Após a confissão tardia de que pousou algumas vezes no aeroporto de Cláudio, quando ele já era público mas não homologado pela ANAC, coloca a candidatura Aécio numa situação que, talvez, só a parte da imprensa que o apoia possa salvá-lo.
Agora, à luz do artigo do senador, publicado na Folha (31/7), gostaria de reiterar as questões que apresentei no artigo “O caos aéreo mineiro”, publicado neste site, e acrescentar mais um ou dois elementos igualmente complicados.
O senador afirma, ao final do artigo: “Mas reitero que a obra foi não apenas legal, mas transparente, ética e extremamente importante para o desenvolvimento do município e da região.”
A primeira pergunta básica é: se esse aeroporto tem essa importância toda, como explicar que ele não consta em lista alguma do Proaero/MG?
Onde estão os estudos que mostram a viabilidade econômica de aportar R$ 14 milhões de recursos públicos num aeroporto que dista apenas 32 quilômetros do de Divinópolis, que já está equipado para atender demandas num raio de 100 quilômetros?
A resposta a essas questões permitirá esclarecer o conflito existente entre interesse público e privado.
Além desse ponto, restam as questões que fiz, ainda não respondidas adequadamente pelo artigo.
Se ainda não foi homologado pela ANAC, como Aécio o utiliza sabendo que é ilegal? Ou não sabe dessa ilegalidade?
Ele afirma que não sabia que era ilegal pousar naquele aeroporto, após as obras. Muito grave essa afirmação. Afinal, ele é senador da República, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça. Como tal, pode alegar tudo, menos que não saiba que aeroportos não homologados pela ANAC não podem receber pousos e decolagens.
Mas a fragilidade dessa resposta ganha dimensão na questão colocada em seguida.
Se é verdade que Aécio utilizou o aeroporto algumas vezes por ano, como conseguiu passar pelo controle de voo, que sabe que ele não pode ser utilizado até homologação?
Nenhuma aeronave se destina a qualquer aeroporto sem que o comandante apresente o seu plano de voo para receber autorização para decolar. Ao apresentar o destino “aeroporto de Cláudio/MG” o controle aéreo tem que checar se ele se encontra em condições legais de operação. Se estiver interditado, não recebe autorização, se não tiver homologação da ANAC, não recebe autorização. Por condições de segurança, especialmente.
Mas, agora, sabemos pelo senador, que ele pousou algumas vezes, nos últimos anos.
O que a imprensa precisa apurar é:
Que controlador aéreo deu autorização para esses pousos?
Se ninguém deu autorização para esses pousos, como o comandante conseguiu burlar a rigidez das normas da aviação e pousar lá?
O comandante da aeronave mentiu sobre o aeroporto de destino, quando informou seu plano de voo? Disse que iria para Divinópolis e foi para Cláudio?
O comandante não mentiu, mas quando o controlador informou não poder autorizar esse destino, o senador usou sua “prerrogativa do cargo”, se responsabilizando pelas consequências?
Se Aécio se tornar presidente, será o chefe supremo da ANAC. Como terá autoridade moral de exigir rigor da agência se ele mesmo violou as regras atuais?
Isso, na verdade, coloca uma questão que diz respeito à capacidade de chefiar todos os órgãos da administração pública federal, quando demonstra, bisonhamente, desconhecer leis básicas do país.
Devo lembrar que ele foi o governador que “tocou” o Proaero, programa estadual de aviação regional e, como tal, tem a obrigação de saber tudo sobre o assunto, ainda mais uma questão básica como essa.
Mas talvez tenha sido Anastasia o condutor desse assunto.
Finalmente, em seu artigo, Aécio introduz um novo dado, ao culpar a ANAC pelo atraso na homologação do aeroporto. Mais uma vez, mostra fragilidade, visto que o motivo do atraso é de total responsabilidade do governo mineiro, cujo titular, até pouco tempo atrás, era o seu candidato ao Senado Antonio Anastasia.
(*) Especialista em logística e transportes
Precisamos falar sobre Cláudio
14 questões que Aécio Neves ainda precisa vir a público esclarecer sobre o aeroporto de Cláudio-MG
Daniel Quoist
Os pontos mais relevantes que precisam ser esclarecidos são:
1. Usar o aeroporto de Cláudio seis ou sete vezes ao ano pode ser considerado como 'uso ocasional'? Nesse caso, onde estão as normas da ANAC sobre funcionamento de aeroportos de forma irregular? O que a ANAC entende por uso 'ocasional' de aeroporto?
2. Quantas vezes - e em que datas - Aécio Neves usou o aeroporto de Cláudio em suas viagens tendo Cláudio como ponto de origem ou de destino? Equívocos repetidos diversas vezes continuam sendo equívocos? E o quê dizer de cidadão 'comuns' que não usaram o aeroporto por observância ao marco legal da aeronáutica?
3. Que outras aeronaves fizeram uso do aeroporto de Cláudio, quem eram os donos e a que frequência se deu o uso?
4. O helicóptero ou alguma outra aeronave do ilustre político mineiro Zezé Perrela fez uso do aeroporto de Cláudio? Em que datas e quem constava da lista de tripulantes e passageiros?
5. Quais as razões que levaram familiares do presidenciável tucano a terem em seu poder as chaves do aeroporto de Cláudio?
6. Como tem sido feito o controle de voos do aeroporto de Cláudio e quem mantém os necessários registros de sua movimentação aérea?
7. Se Cláudio é importante polo industrial de metalurgia, razão econômica aventada por Aécio Neves para que o estado de Minas Gerais investisse cerca de R$ 14 milhões no aeroporto, quais as empresas que fizeram uso do aeroporto de Cláudio desde sua 2007 até 2014?
8. Corretores de terras de Cláudio precisam ser ouvidos para certificarem que o terreno de Múcio Tolentino, tio-avô de Aécio Neves representava a única e/ou a melhor relação custo x benefício para desapropriação pelo estado de Minas Gerais para sediar o aeroporto de Cláudio.
9. Documentos oficiais tratando do estudo técnico de viabilidade do aeroporto de Cláudio precisam vir à luz e ser do conhecimento público de todos os interessados no assunto.
10. Investigação detalhada em empresas de táxis aéreos da região e que aluguém aeronaves para percursos aéreos interligando Cláudio a Belo Horizonte, Cláudio a Brasília e Cláudio ao Rio de Janeiro precisam ser feitos.
11. Investigação acerca de planos de voos de aeronaves (aviões e helicópteros) de propriedade empresários e políticos mineiros precisa ser iniciada, concluída e divulgada publicamente. O objetivo è saber se o aeroporto de Claudio foi ponto de chegada ou de partida de tais itinerários.
12. Investigação acerca de planos de voos de aeronaves (aviões e helicópteros) de propriedade do governo do Estado de Minas Gerais precisa ser iniciada, concluída e divulgada publicamente. O objetivo è saber se o aeroporto de Claudio foi porto de chegada ou de partida de tais etinerários. Datas dos voos e nomes dos tripulantes e dos passageiros precisam ser identificados.
13. No caso de o aeroporto de Cláudio ser usado por Aécio Neves, há que se investigar de quem era a propriedade das aeronaves por ele utilizadas.
14. Investigação precisa ser feita para saber como e em que foram gastos cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos mineiros para construção e/ou reforma do aeroporto de Cláudio. Estudos comparativos com os gastos para construção e/ou reforma de aeroportos similares ao que existe em Cláudio também precisam ser identificados.
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