Juiz americano impede governo de estampar pacotes de cigarro com imagens de alerta

Para o magistrado, norma fere a liberdade de expressão ao obrigar fabricantes a ceder espaço nas embalagens à campanha do governo contra o fumo. No Brasil, desde 2001, os maços trazem alertas sobre os males provocados pelo cigarro

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O governo dos Estados Unidos briga para conseguir implantar uma medida antifumo já conhecida dos brasileiros há mais de uma década: obrigar os fabricantes a colocar imagens chocantes de alerta sobre os males do cigarro nas embalagens do produto. Nove ilustrações foram apresentadas pela Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador americano, em junho do ano passado. Elas deveriam estar nos pacotes de cigarro a partir de setembro deste ano. porém, um juiz barrou a norma.

Duas das nove mensagens de alerta que a FDA
aprovou para as embalagens de cigarro nos
Estados Unidos (Foto: FDA/arquivo/AP)

Para Richard Leon, juiz distrital em Washington, a norma fere o direito constitucional à liberdade de expressão, estabelecido na Primeira Emenda. "As imagens não foram desenhadas para proteger o consumidor de confusão ou decepção, tampouco para aumentar o conhecimento sobre os riscos de fumar; ou melhor, foram elaboradas para evocar uma forte resposta emocional, calculada para levar a pessoa deixar de fumar ou nunca começar", afirmou o magistrado na sentença. O juiz afirma que o governo estaria apropriando-se indevidamente de um espaço publicitário pertencente à marca.
A FDA diz que não vai desistir de colocar a medida em prática. "Esta administração está determinada a fazer tudo que for possível para aletar os jovens sobre os riscos de fumar, que continua como a maior causa, com prevenção possível, de morte nos Estados Unidos", afirmou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos em comunicado. "Esta iniciativa de saúde pública se tornará uma ferramenta efetiva em nossos esforços para impedir adolescente de começar e prosseguir com esse hábito fatal. Estamos confiantes de que os esforços para parar esses importantes alertas de serem implementados vão, em última instância, falhar."