Norma poupa motorista que cometer infração leve ou média de multa
A partir do ano que vem, o motorista que cometer infrações de trânsito de natureza leve ou média poderá receber uma advertência por escrito ao invés de multa e pontos na habilitação.Apesar de isso estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde 1998, a medida só foi regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na semana passada.
Atualmente, a infração média implica em quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13, e a leve resulta em três pontos e multa de R$ 53,20. São infrações leves ou médias parar sobre a faixa de pedestres, desrespeito ao rodízio, estacionar na calçada, andar com luzes queimadas e pane por falta de combustível, entre outras.
A nova regra vale apenas para o motorista que não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Segundo a resolução 404 do Contran, a advertência poderá ser dada pelo agente de trânsito ou a pedido do motorista.
Nesse caso, ele deve fazer a solicitação até 15 dias após receber a notificação da autuação, que é enviada pelo correio, e apresentar documento oficial que comprove não ser reincidente.
O texto diz que "caso a autoridade de trânsito não entenda como medida mais educativa" a aplicação da advertência, poderá ser aplicada a multa.
Apesar de não contar pontos, as infrações que gerarem advertências serão incluídas nos prontuários do motorista. A norma diz que os órgãos de trânsito estaduais terão que atualizar seus sistemas para incluir as advertências e também ter acesso ao banco de dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para checar o prontuário dos motoristas.
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