Portaria do Ministério da Saúde acrescenta novas regras ao Provab
Documento estabelece condições para bolsista pedir remanejamento.
Ministério já equiparou valor de bolsa do programa à do Mais Médicos.
O governo publicou hoje, no Diário Oficial da União, portaria que
estabelece novas regras a respeito do Programa de Valorização do
Profissional da Atenção Básica (Provab). O programa tem o objetivo de
atrair médicos recém-formados a regiões carentes do país, com o
oferecimento de uma bolsa mensal e bônus de 10% nas provas de
residência.
Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou que a bolsa do
Provab, até então de R$8 mil, teria seu valor equiparado à bolsa do
programa Mais Médicos, de R$10 mil.
A portaria divulgada hoje estabelece as regras pelas quais o bolsista
ou o município podem solicitar o remanejamento do participante para
outra unidade de saúde. O texto da portaria justifica as regras pela
“necessidade de normatização sobre o recebimento e averiguação de
denúncias no âmbito do Provab”.
Segundo as normas, o bolsista pode pedir para ser remanejado caso o
município deixe de cumprir as diretrizes do programa, ao desrespeitar o
horário de trabalho definido (de 32 horas de prática na Unidade Básica
de Saúde e 8 horas de curso de especialização), não oferecer moradia ou
transporte adequados, não oferecer acesso à internet, entre outros
pontos.
Já o município também terá o direito de pedir o remanejamento do
bolsista caso ele descumpra obrigações como não se submeter à avaliação
mensal, não cumprir a carga horária de trabalho designada ou não ter
algum desvio de conduta.
Este caras não tem mais o que fazer?
Médicos fazem protesto em São Paulo nesta terça-feira (16) contra Mais Médicos (Foto: Lívia Machado/G1)
saiba mais
- STF dá 10 dias para Presidência dar esclarecimentos sobre Mais Médicos
- Após denúncia de boicote, ministério acrescenta regras ao 'Mais Médicos'
- Entidades dizem desconhecer suposto boicote ao Mais Médicos
- Residentes terão que optar por residência ou Mais Médicos
- Ministério da Saúde eleva bolsa do Provab para R$ 10 mil
- Países têm diferentes exigências para validar diploma médico estrangeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário