A
defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode
chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional). A avaliação é que a diferença, neste momento, está em torno
de 60%, mas a inflação, que ficou próximo a zero em julho, deverá voltar
a subir, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar e
informar a população sobre a necessidade de correção da tabela. A
campanha Imposto Justo foi lançada em maio e pretende convencer os
congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não
correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário
disponível no site do Sindifisco Nacional.
Em 2013, a correção da tabela, estabelecida pelo
governo, ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida
pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ocorre que a projeção de analistas de instituições financeiras para a
inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do
Banco Central (BC).
"Era para ser 4,5%, que é o centro da meta estabelecida
pelo governo. Mas, como a inflação está acima disso, estimo que em torno
de 6,5% ou seis e qualquer coisa [para este ano], aquilo que era 60%
irá para 61% a 62%", avaliou para a Agência Brasil Álvaro Luchiezi,
gerente de estudos técnicos do Sindifisco Nacional. Se isso for
confirmado, os contribuintes continuarão a pagar mais impostos,
principalmente a maioria dos assalariados.
A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5% desde
2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No
início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo
resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
De acordo com o Secretário da Receita Federal, Carlos
Alberto Barreto, no momento, esse é o percentual que está valendo e não
existe previsão de mudança. "A tabela já está corrigida para o próximo
ano. No momento, não temos nenhum estudo para isso [correção da tabela].
Fica nos 4,5%, como previsto. Por enquanto, não temos nenhuma demanda
sobre simulações, nem própria nem de outros setores", disse à Agência
Brasil.
A proposta do Sindifisco Nacional é que a correção da
tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria
no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez
anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad), por exemplo.
"O objetivo é entrar com um projeto de lei, assinado por
alguns parlamentares, que trate da correção gradativa da tabela do
Imposto de Renda. Como é um índice oficial do IBGE [Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística], nós pretendemos incluir na fórmula oficial
de correção da tabela", defendeu o presidente do Sindifisco Nacional,
Pedro Delarue.
Segundo ele, como a tabela trata de Imposto de Renda,
não se deve deixá-la atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim
ao rendimento médio do trabalhador assalariado. "Além disso, na proposta
estão incluídas algumas deduções, como por exemplo, aluguéis e juros da
casa própria".
Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a não
correção da tabela, o presidente do Sindifisco Nacional explicou que o
contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos, era isento do
Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha 2,5 salários é obrigado a
pagar. A explicação é que a não correção da tabela fez com que várias
pessoas que estavam isentas, por causa da renda baixa, fossem
paulatinamente ingressando na condição de contribuinte.
"São pessoas que efetivamente não têm condições
econômica para pagar o imposto de renda. A não correção faz com que as
pessoas paguem mais do que deveriam pagar, principalmente os
trabalhadores", concluiu.
Em contrapartida, Delarue defende o fim da isenção da
cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos
para pessoas jurídicas. "É uma questão de justiça fiscal e nós
defendemos que seja um rendimento tributado", destacou para a Agência
Brasil.
Ele lembra que essa tributação não seria uma coisa
indiscriminada. O peso maior do imposto seria para quem ganha acima de
R$ 240 mil por ano, preservando os pequenos e médios empresários, mas
incidindo mais nos grandes, "que hoje, praticamento, não pagam nada".
Leonor Maria da Silva, funcionária pública federal,
disse que o governo deveria ser mais "maleável" com os contribuintes.
"Para ter algum desconto, tem que ter gastos com saúde e é o que a gente
menos quer, que é ter que gastar justamente com saúde para ter direito a
deduções. Se não, na hora de declarar, lá vem a bordoada", reclamou.
Alberto Nóbrega, assessor parlamentar da Câmara dos
Deputados, acha que chegou a hora de o governo encontrar uma alternativa
melhor para não pesar tanto no bolso do cidadão. Ele destacou que o
trabalhador, no final das contas, é quem leva a pior. Já Elísia Correia
Lima, empregada de empresa pública, acha que a tabela deveria, no
mínimo, acompanhar a inflação, porque a defasagem corrói os ganhos dos
assalariados. "Do jeito que está é um prejuízo para nós. Não é justo".
Nenhum comentário:
Postar um comentário