"É O FIM DA PICADA"
Comissão aprova projeto que define ações exclusivas de médicos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde.
O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos.
Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.
O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos minimizam as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.
O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos --demanda dos farmacêuticos-- e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais --demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
ENGENHARIA LEGISLATIVA
Segundo Valadares, todas as competências das demais profissões de saúde foram mantidas. "Fiz um verdadeiro trabalho de engenharia legislativa e política para conseguir esse relatório e obter o maior número de apoios. Recebi apoio de todos os segmentos, à exceção dos fisioterapeutas, que manifestaram alguma preocupação."
Pelo fato de o texto ter começado a tramitar no Senado e ter sido alterado pela Câmara, em nova análise os senadores só podem ou acolher a versão dos deputados, fazer modificações de redação, rejeitar trechos ou retomar a versão original do projeto. Não podem incluir novas questões.
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o texto restringiu indevidamente determinados atos aos médicos.
"Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar sem problemas uma neurose simples, uma depressão. E pode fazer uma psicoterapia. O drama do senador Valadares é que, depois de ter passado na Câmara, ou restabelecemos o projeto original --ele é ainda mais restritivo-- ou ficamos com o da Câmara, que é um exemplo de reforço ruim do corporativismo (...) As demais profissões não podem ver como derrota ou vitória, é o possível de se fazer nesse momento. Acho que se restringiu muito ao médico uma série de coisas que podem ser feitas por outras profissões", ressalvou.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) citou novamente a psicologia e afirmou que fará alterações nas próximas comissões.
"Em relação aos psicólogos, que é minha profissão, tem um artigo que trata do diagnóstico nosológico [de doenças] e da prescrição, é complicado isso, porque o psicólogo também faz diagnóstico nosológico, ele não faz medicação. Acho que vai atrapalhar bastante a profissão do psicólogo. Na CAS [Comissão de Assuntos Sociais] certamente vou fazer outra proposição", disse ela.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto em sua primeira passagem no Senado, assumiu que esse não é o texto "ideal, mas o possível". "Médicos e outros profissionais da saúde tiveram que ceder para que chegássemos a esse substituitivo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde. O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos.
Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.
O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos minimizam as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.
O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos --demanda dos farmacêuticos-- e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais --demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
ENGENHARIA LEGISLATIVA
Segundo Valadares, todas as competências das demais profissões de saúde foram mantidas. "Fiz um verdadeiro trabalho de engenharia legislativa e política para conseguir esse relatório e obter o maior número de apoios. Recebi apoio de todos os segmentos, à exceção dos fisioterapeutas, que manifestaram alguma preocupação."
Pelo fato de o texto ter começado a tramitar no Senado e ter sido alterado pela Câmara, em nova análise os senadores só podem ou acolher a versão dos deputados, fazer modificações de redação, rejeitar trechos ou retomar a versão original do projeto. Não podem incluir novas questões.
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o texto restringiu indevidamente determinados atos aos médicos.
"Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar sem problemas uma neurose simples, uma depressão. E pode fazer uma psicoterapia. O drama do senador Valadares é que, depois de ter passado na Câmara, ou restabelecemos o projeto original --ele é ainda mais restritivo-- ou ficamos com o da Câmara, que é um exemplo de reforço ruim do corporativismo (...) As demais profissões não podem ver como derrota ou vitória, é o possível de se fazer nesse momento. Acho que se restringiu muito ao médico uma série de coisas que podem ser feitas por outras profissões", ressalvou.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) citou novamente a psicologia e afirmou que fará alterações nas próximas comissões.
"Em relação aos psicólogos, que é minha profissão, tem um artigo que trata do diagnóstico nosológico [de doenças] e da prescrição, é complicado isso, porque o psicólogo também faz diagnóstico nosológico, ele não faz medicação. Acho que vai atrapalhar bastante a profissão do psicólogo. Na CAS [Comissão de Assuntos Sociais] certamente vou fazer outra proposição", disse ela.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto em sua primeira passagem no Senado, assumiu que esse não é o texto "ideal, mas o possível". "Médicos e outros profissionais da saúde tiveram que ceder para que chegássemos a esse substituitivo.
O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
CORPORATIVISMO MÉDICO: UM VERDADEIRO ABSURDO
Queremos destacar que este artigo exclui todos os médicos sensíveis que tenham o olhar sobre a verdadeira saúde dos seres humanos. Porém, mais um absurdo ameaça ser construído em nosso país.
Agora, são alguns médicos que apoiados por um ex-senador de Santa Catarina, encaminham ao Congresso um Projeto de Lei determinando o que se chama Ato Médico, ou seja, a arrogante e pretensa hegemonia da Medicina sobre todas as outras profissões da área da saúde. Ou seja, passam a ser subcategorias as profissões de Farmácia, Fonoaudiologia, Educação Física, Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia, Terapia Ocupacional, Biologia e a Medicina passa a ser hegemônica.
A isto se chama reserva de mercado. Corporativismo, que numa sociedade democrática, tem a intenção do lucro puro e simples. De repente a saúde humana, pode virar no Brasil, um negócio, com os médicos como gerentes. Entendamos, qualquer pessoa que necessite um profissional de qualquer área da saúde, só pode ser atendido depois de receber a indicação do médico. Então, todas as outras áreas, ficam a mercê daquele médico e suas indicações. Aí que reside a violência.
Então, temos que todos, profissionais da saúde, protestar veementemente, sob pena de repente, só podermos receber nossa clientela, se o médico autorizar. Temos exemplo de sobra que a arrogância é inimiga da sabedoria.
Isto nos leva também, a refletir o desespero de certas áreas e pessoas ou grupos, na medicina, que começam a ter medo de perder clientela. Certamente não é por competência que este medo traz ações como esta do Ato Médico.
Este é um momento de sensibilizarmos os políticos do estado de Pernambuco (senadores e deputados federais) para este absurdo. A eles caberá, rejeitar este projeto vergonhoso.
Este protesto não se dirige aos médicos, mas ao projeto de lei do Ato Médico.
1- A profissão médica já foi regulamentada desde 1830 quando foi
fundada a Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, mediante Decreto.
Posteriormente, em 1945, o Decreto-Lei 7955, que foi substituído pelo
Decreto-Lei 3268 de 1957, estabeleceu inclusive os conselhos regionais
e federais de medicina que só poderiam ser criados com a
regulamentação da profissão. Isto evidencia e prova que a profissão
médica já é regulamentada há muito tempo . Não se pode criar, salvo
melhor juízo, conselhos profissionais sem as devidas regulamentações
profissionais, ou seja, regulamentação profissional antecede
regulamentação de conselhos profissionais.
2- O atual projeto de lei do Ato Médico tem por objetivo regulamentar,
isto sim, o mercado profissional da saúde. Os verdadeiros motivos
deste espúrio projeto-de-lei estão bem claros em seus considerandos: "
considerando que o campo de trabalho médico se tornou muito concorrido
por agentes de outras profissões (...) considerando que, quando da
vigência da Lei 3268/57, existiam praticamente só cinco profissões que
compartilhavam o campo e o mercado dos serviços de saúde (...)" . Como
fica evidenciado, até mesmo para as pessoas que não estão a par desta
grande manipulação da verdade, a Lei do Ato Médico é uma verdadeira
excrescência e uma vergonha para o Brasil. Trata-se de um ato
inconstitucional, vergonhoso e imoral que tem um único objetivo: fazer
com que todos os outros profissionais da saúde sejam agentes-satélites
que devem coercitivamente orbitar ao sabor do capricho e do
corporativismo médico. Tudo isso com a motivação do
controle econômico dos serviços de saúde que passarão a custar uma
fortuna para os bolsos do cidadão e do Estado. Quem e quais os
interesses que estão por trás disso???
3- Se aprovada a Lei do Ato Médico no Brasil, teríamos que
desconsiderar a evolução técnica e científica que todos os outros
profissionais da saúde conquistaram no meio acadêmico e na Comunidade
Científica do Brasil e do Exterior nos últimos 50 anos. Onde está a
hierarquia acadêmica? Vai ser jogada no lixo? Como um médico
recém-formado pode ser mais importante no universo da saúde do que
outro profissional que conquistou altos títulos acadêmicos com
trabalhos científicos publicados em importantes revistas científicas
nacionais e internacionais? ??
Quer dizer que um Pós-doutor, um Ph.D. tem que se subordinar a um
profissional novato sem muita experiência em seu próprio ofício e que
desconhece o que os outros profissionais fazem? Isto não tem a menor
lógica!!!
4- A pretensão do corporativismo médico com este atual projeto de lei
pode colocar por terra todas as políticas públicas interdisciplinares
elaboradas pelo Conselho Nacional de Saúde, e pelo próprio Ministério
da Saúde, nos últimos vinte anos. Isto fica bem claro quando lemos a
Resolução 1.627/2001 do Conselho Federal de Medicina que, nas
entrelinhas, defende a preservação do campo de trabalho médico e do
mercado de saúde. Outras resoluções do mesmo Conselho elencam uma
série de terapias como sendo de exclusividade médica, dentre elas, a
Acupuntura à revelia da ética e contrariando as resoluções de todos os
outros conselhos da área da saúde.
5- O projeto-de-lei do Ato Médico pretende contrariar e desrespeitar
as recomendações e diretrizes de 1996 de responsabilidade da
Organização Mundial da Saúde - OMS no que diz respeito ao treinamento
e formação básica do profissional em Acupuntura. Ora, não é sensato
que o Brasil fique numa posição contrária aos países mais
desenvolvidos, como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Inglaterra,
entre muitos outros, inclusive aqueles nos quais a Acupuntura tem
origem, como China Japão, Coréia e Sri Lanka, apenas para satifazer a
ganância do corporativismo médico.
Assim sendo, colegas e amigos, mesmo sabendo que o Presidente Lula, em
pronunciamento recente, afirmou que não vai regulamentar uma profissão
prejudicando todas as outras, devemos ficar atentos aos movimentos
corporativistas e aos fortes lobbies que se disseminam no Congresso
Nacional ao sabor de interesses escusos. Pela verdade e pela ética,
votem NÃO.
Dr.Sohaku Bastos------------------------------
Esperamos que agora a Presidenta Dilma Vete es te projeto.
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