Lei: O ato de prescrever tratamentos não é exclusivo dos formados em Medicina.

Farmacêuticos podem prescrever alguns medicamentos

Resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia permite que profissionais receitem medicamentos que não exigem prescrição médica.
A partir desta quarta-feira, Dia Internacional do Farmacêutico, os profissionais da categoria poderão receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi publicada no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos de todo o país vão poder receitar, por exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.
Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida vai formalizar o que já era um hábito. “As farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente”, diz.
A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusivo dos formados em Medicina.
Para o presidente do CRF-SP, no entanto, a aprovação das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico foi coincidência. “A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita médica não entra na área dos médicos. Todo medicamento oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é nosso campo de estudo.”
Para o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, “a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.” O CFM deve se pronunciar oficialmente ainda nesta quarta-feira.