União confirma suspensão de seleções ao detalhar corte de R$ 50 bi do orçamento de 2011
Rio - O detalhamento do corte em R$ 50 bilhões do orçamento da União deste ano confirmou a temida suspensão
dos concursos públicos federais e também das nomeações de aprovados em
seleções concluídas ou em andamento. O corte vai abalar o
reaparelhamento dos quartéis das Forças Armadas, programas como o ‘Minha
Casa, Minha Vida’ de habitação e atingir em cheio concurseiros.
Anunciado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do
Planejamento, o detalhamento serviu para alter principalmente o discurso
inicial do governo que divulgara que analisaria caso a caso as
necessidades de contratações de pessoal.
“A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles (concursos) que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído também serão postergados”, disse a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa.
A má notícia veio junto com o detalhamento dos cortes e responde por R$ 8,5 bilhões. O Planejamento autoriza concursos e nomeações apenas no Poder Executivo. A pasta não interfere no Legislativo e Judiciário, o que preserva processos seletivos na Câmara, Senado em tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias. Também estão a salvo seleções de estatais que têm recursos próprios, como Banco do Brasil e Correios, nas esferas estadual e municipal.
>> LEIA MAIS: Servidores ficam sem reajustes
Há ao menos oito concursos em andamento — entre eles Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Embratur. Cerca de outros 10 que divulgaram resultados aguardavam autorização para nomeações. O Ministério do Turismo sofreu o maior corte percentual — 84,4% do previsto para 2011. Em termos nominais, o Ministério das Cidades teve maior perda, R$ 8,57 bi.
Habitação perde 40% dos recursos
O programa habitacional popular do governo — ‘Minha Casa, Minha Vida’ — sofreu contingenciamento de R$ 5,1 bilhões na previsão de gastos para este ano. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no Congresso Nacional, estavam previstos gastos de R$ 12,7 bilhões nessa área.
Com a divulgação da programação financeira do Orçamento Geral da União de 2011, as despesas do programa passarão a R$ 7,6 bilhões — menos 40%, mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ainda R$ 1 bilhão a mais que o destinado à área em 2010.
Ela explicou que o corte se deve ao fato de a segunda etapa do programa só estar prevista para começar em abril. Desta forma, o ‘Minha Casa, Minha Vida’ não terá o ano cheio para execução dos gastos previstos para 2011.
O programa habitacional está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desta forma, também foi afetado pelo contingenciamento, apesar das declarações da ministra de que seria preservado. Os recursos do PAC caíram de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões.
Benefícios na guilhotina
A Previdência Social também não escapou do aperto no cinto. Com a redução das despesas obrigatórias do governo em R$ 15,8 bilhões, os pagamentos de abonos e seguro-desemprego foram reduzidos em R$ 3 bilhões. Haverá também um corte de R$ 2 bilhões nas despesas da Previdência Social. Reduções dos gastos com abono salarial, Previdência Social e seguro-desemprego virão do combate às fraudes.
Mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redução não compromete o orçamento dessa área. “Não nos parece missão impossível. Tiramos apenas 10% do valor global”, explicou a ministra.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) taxou de “ridículo” o corte na área previdenciária (R$ 2 bi) em relação a seu orçamento total, para assim justificar que será fácil chegar ao objetivo. “A Previdência tem um orçamento de mais de R$ 250 bilhões”, minimizou.
Segundo Miriam Belchior, o corte nos benefícios previdenciários ocorrerá em fundo de reserva voltado para pagamentos de sentenças judiciais que o governo calcula que podem ser adiados para o ano que vem. Com isso, aposentados e pensionistas que esperavam ver valores de correções e atrasados ganhos via ações depositados em suas contas terão nova ‘Via Crúcis’ pela frente.
“A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles (concursos) que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído também serão postergados”, disse a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa.
A má notícia veio junto com o detalhamento dos cortes e responde por R$ 8,5 bilhões. O Planejamento autoriza concursos e nomeações apenas no Poder Executivo. A pasta não interfere no Legislativo e Judiciário, o que preserva processos seletivos na Câmara, Senado em tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias. Também estão a salvo seleções de estatais que têm recursos próprios, como Banco do Brasil e Correios, nas esferas estadual e municipal.
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Há ao menos oito concursos em andamento — entre eles Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Embratur. Cerca de outros 10 que divulgaram resultados aguardavam autorização para nomeações. O Ministério do Turismo sofreu o maior corte percentual — 84,4% do previsto para 2011. Em termos nominais, o Ministério das Cidades teve maior perda, R$ 8,57 bi.
Habitação perde 40% dos recursos
O programa habitacional popular do governo — ‘Minha Casa, Minha Vida’ — sofreu contingenciamento de R$ 5,1 bilhões na previsão de gastos para este ano. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no Congresso Nacional, estavam previstos gastos de R$ 12,7 bilhões nessa área.
Com a divulgação da programação financeira do Orçamento Geral da União de 2011, as despesas do programa passarão a R$ 7,6 bilhões — menos 40%, mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ainda R$ 1 bilhão a mais que o destinado à área em 2010.
Ela explicou que o corte se deve ao fato de a segunda etapa do programa só estar prevista para começar em abril. Desta forma, o ‘Minha Casa, Minha Vida’ não terá o ano cheio para execução dos gastos previstos para 2011.
O programa habitacional está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desta forma, também foi afetado pelo contingenciamento, apesar das declarações da ministra de que seria preservado. Os recursos do PAC caíram de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões.
Benefícios na guilhotina
A Previdência Social também não escapou do aperto no cinto. Com a redução das despesas obrigatórias do governo em R$ 15,8 bilhões, os pagamentos de abonos e seguro-desemprego foram reduzidos em R$ 3 bilhões. Haverá também um corte de R$ 2 bilhões nas despesas da Previdência Social. Reduções dos gastos com abono salarial, Previdência Social e seguro-desemprego virão do combate às fraudes.
Mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redução não compromete o orçamento dessa área. “Não nos parece missão impossível. Tiramos apenas 10% do valor global”, explicou a ministra.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) taxou de “ridículo” o corte na área previdenciária (R$ 2 bi) em relação a seu orçamento total, para assim justificar que será fácil chegar ao objetivo. “A Previdência tem um orçamento de mais de R$ 250 bilhões”, minimizou.
Segundo Miriam Belchior, o corte nos benefícios previdenciários ocorrerá em fundo de reserva voltado para pagamentos de sentenças judiciais que o governo calcula que podem ser adiados para o ano que vem. Com isso, aposentados e pensionistas que esperavam ver valores de correções e atrasados ganhos via ações depositados em suas contas terão nova ‘Via Crúcis’ pela frente.
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