Anvisa terá de regulamentar publicidade da substância Bisfenol A
Fabricantes em todo território nacional poderão ter que informar a presença da substância na embalagem de seus produtos
O bisfenol A é usado na fabricação de plásticos como o PVC, que compõem as embalagens das mamadeiras (Pixland/Thinkstock)
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, dados científicos comprovam o potencial nocivo do Bisfenol à saúde das pessoas. Estudos associam a presença dessa substância no organismo ao desenvolvimento de doenças nos sistemas reprodutivo e nervoso.
Em sua decisão, o juiz afirmou que a população deve ser amplamente informada sobre os possíveis efeitos nocivos do BPA à saúde. O magistrado estipulou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão no prazo determinado.
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