2.16.2020

Miriam confirma que apoiou o golpe

Cai a ficha da jornalista que apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff e alimentou a farsa das pedaladas fiscais
247 – "Há quem prefira o autoengano. O governo hostiliza a imprensa, e o filho do presidente dá sequência a uma difamação sexista contra uma jornalista, da tribuna da Câmara. O presidente se cerca de militares da ativa. O ministro da Economia ofende grupos sociais. A Educação está sob o comando de um despreparado. Alguns ministros vivem em permanente delírio ideológico. Os indígenas são ameaçados pelo desmonte da Funai e pelo lobby da mineração e do ruralismo atrasado. Livros são censurados nos estados. A cultura é atacada. Há quem ache que o país não está diante do risco à democracia, apenas vive as agruras de um governo ruim. E existem os que consideram que o importante é a economia", escreve a jornalista Miriam Leitão, em sua coluna deste domingo.
"Quem prefere o autoengano pode viver melhor no presente, mas deixa de ver os avisos antecedentes do perigo e, portanto, não se prepara para enfrentá-lo. Manter a consciência dos riscos é a atitude mais sensata em época tão difícil quanto a atual. Nada do que tem nos acontecido é normal", afirma Miriam, que apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a farsa das pedaladas fiscais, com a finalidade de reimplantar a agenda neoliberal no Brasil.

2.15.2020

O manual para envenenar a terra

 

Embora neonicotinoides, um dos inseticidas mais comuns do mundo, sejam proibidos na União Europeia, uma sofisticada guerra de informações os manteve no mercado americano.

Muitas sementes nos EUA são pré-revestidas com neonicotinoides, um dos inseticidas mais comuns no mundo.

Os produtos químicos estão no centro do que muitos chamam de “apocalipse dos insetos”.

Eles tornam o ambiente tóxico para abelhas, borboletas, pássaros e até mamíferos grandes.

É por isso que a Europa proibiu os inseticidas.

Mas, nos Estados Unidos, documentos revelam que uma sofisticada guerra de informações os manteve no mercado.


2.14.2020

Conselho Deliberativo da Fiocruz publica nota sobre a água no Rio de Janeiro



"Manifestação do Conselho Deliberativo da Fiocruz à sociedade fluminense
Em função dos acontecimentos recentes que vêm atingindo o consumo da água produzida pelo Sistema Guandu e distribuída para parte expressiva da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem se envolvido em diversas ações, incluindo inspeções no sistema e discussões com a Vigilância em Saúde estadual e municipais, Ministério Público Estadual, órgãos ambientais e universidades, bem como desenvolvido internamente análises de cenários. Nesse contexto, cumprindo seu dever institucional como instituição de Estado, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), expressa seu posicionamento frente à situação.
A Fiocruz entende que os agentes públicos de saneamento e de saúde pública possuem responsabilidades intransferíveis na condução dos procedimentos necessários para minimizar o impacto sobre a população. Nesse sentido, não se pode minimizar a dimensão do problema e nem criar um sentimento de pânico que não condiz com os riscos reais apontados para a saúde humana. A solução do problema deve estar baseada em transparência e evidências científicas.
Particularmente, o recente surgimento de detergentes na água do manancial, associado à prévia ocorrência de geosmina, confirma que as pressões sobre a qualidade da água do Rio Guandu não são momentâneas ou pontuais. Uma das lições desta crise é que se pode esperar a recorrência futura de eventos similares aos atuais, que serão exacerbados pela dinâmica das mudanças climáticas. É absolutamente necessário e urgente o planejamento de longo prazo da gestão das águas do Rio Guandu e de medidas de contingência e segurança da água, orientadas pela proteção da saúde da população, incluindo o sério enfrentamento da ocupação territorial na bacia do manancial e do controle da poluição das várias fontes existentes.
As obrigações do Brasil relativas aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário requerem das autoridades envolvidas uma série de medidas de gerenciamento da atual crise, incluindo:
1.    Assumir que a solução para a crise é de responsabilidade do poder público e não deve ser transferida para a população, sobretudo a mais pobre, que já se encontra em situação de ainda maior vulnerabilidade, pelos problemas com a qualidade da água;
2.    Disponibilizar informações claras, reais e não ambíguas para os consumidores da água;
3.    Incluir a participação popular na gestão da crise, de forma livre, ativa e significativa, em coerência com os princípios do SUS;
4.    Fortalecer as ações de vigilância da qualidade da água e sua articulação com a vigilância epidemiológica dos agravos relacionados à água;
5.    Incrementar as ações de controle da qualidade da água pela Cedae, com intensificação da frequência de amostragem e a inclusão de parâmetros que possam contribuir com a explicação e a mitigação da crise, bem como com a antecipação de possíveis cenários futuros;
6.    Implementar ações urgentes para impedir a continuidade da contaminação por esgotos sanitários, efluentes industriais e resíduos sólidos dos rios Poços, Queimados e Ipiranga, que desembocam próximo ao ponto de captação no rio Guandu; e
7.    Desenvolver medidas emergenciais efetivas para a remoção da geosmina, detergentes e outros eventuais poluentes encontrados, considerando que o comprometimento das características estéticas da água tem levado a população a se abastecer de outras fontes de água, muitas vezes inseguras e financeiramente inacessíveis.

Por fim, cabe às autoridades de saúde pública e de saneamento orientar e dar assistência no início do ano letivo para o uso seguro da água.
A Fiocruz continuará à disposição e colaborando com os órgãos públicos responsáveis pelo controle e vigilância da qualidade de água."

2.12.2020

ALZHEIMER

A imagem pode conter: possível texto que diz "Poema do Alzheimer Não peça para lembrar, Não Deixe-me descansar e saber que você está comigo. Beije minha segure minha mão. Estou além da sua compreensão Estou triste doente e perdido. Tudo sei é que preciso que você esteja todo o custo. Não perca paciência comigo. Não xingue nem maldiga meu pranto. Não posso evitar jeito como agindo, Não dá para mudar, ainda que eu tente. Basta lembrar eu preciso de você, Que o melhor já se foi. Por favor, não deixe de ao lado. Dê-me amor até que minha vida se acabe. Desconhecido ongeVIDAdei"

No carnaval, ficamos sujeitos a uma porção de riscos para o corpo, veja como se cuidar para não ficar doente.







Como cuidar do corpo durante o carnaval?

Beber água e ficar atento aos lanches são algumas das dicas

Durante o carnaval, a maioria de nós sai para festejar, aproveitar a música e se divertir. É uma época do ano que celebra a felicidade e a beleza, mas sempre devemos nos lembrar de nos cuidar e não vacilar para perder a festa.
“A alimentação é uma parte crucial desse cuidado, pois é o combustível do seu corpo, se ele não estiver funcionando corretamente, não há como curtir as festas”, conta Kelvin Taporosky, nutricionista.
Quem aproveita o carnaval costuma dormir pouco, ficar entre muita gente, suar muito e comer besteiras, e isso envolve gastar muita energia. Mas o que fazer para recuperá-la? A resposta do nutricionista é simples: beber muita água.
O grande consumo de álcool nessa época, além de ser prejudicial ao cérebro, favorece a diurese. Através da inibição da vasopressina, ele evita que os rins reabsorvam a água do corpo. Por isso, após consumir álcool, vamos ao banheiro constantemente. A água não para em nosso organismo e não é aproveitada.
Esse fator, além de atividades como dançar, pular, ficar muito tempo e movimento, contribuem para a desidratação. “Não é preciso deixar o álcool de lado, mas paralelamente, beber água também. Como sabemos que o pessoal extrapola, esse cuidado vai amenizar possíveis danos”, aconselha Kelvin.
A dor no corpo, dor de cabeça e mal estar, mais conhecidos como ressaca, é um dos sintomas da desidratação, que acontece fortemente no carnaval, assim como a intoxicação alimentar.
“Quando saímos de casa para o carnaval e acabamos ficando com fome, é comum comer lanches, que são comidas mais fáceis e rápidas, porém não conhecemos a procedência dos ingredientes ou se foi bem preparado e armazenado. No momento de euforia, acabamos não percebendo e mais pra frente vai ser preciso lidar com a intoxicação alimentar”, explica.
É preciso ficar atento ao que você consome e quanto consome para evitar problemas e não vacilar nas festas, lembre-se de comer bem e beber água para ter um bom feriado.
Kelvin Taporosky

2.11.2020

Parasita: Posto Ypiranga

Vejam que interessante:
Paulo Guedes é filho de uma funcionária pública, lotada no Instituto de Resseguros do Brasil, ele estudou no Colégio Militar de Belo Horizonte (escola pública), graduou-se na Faculdade de Economia da UFMG (universidade pública) e ingressou no Departamento de Economia da Universidade de Chicago com uma bolsa do CNPq (programa público que é vinculado ao MEC e portanto, financiado pelo governo federal). Assim podemos concluir então que esse verme boçal, pedante e arrogante, foi gerado por uma "parasita" e foi educado por "parasitas". Lembrando que esse nematoide sugador de fundos de pensão, também foi professor no Instituto de Matemática Pura e Aplicada do Rio de Janeiro (escola superior pública). Vesse que estamos diante uma ascaris lumbricoides absolutamente retumbante.
"Economista de Bolsonaro se beneficiou com fraude de corretora, diz juiz
Esquema do qual Paulo Guedes teria participado causou prejuízos à fundação responsável pela gestão da aposentadoria dos funcionários do BNDES"

O filme não levou o Oscar, mas diretora liberou trecho em que Jair Bolsonaro critica cultura e levou protestos ao tapete vermelho

Manifestação no tapete vermelho

Antes da premiação, Petra se reuniu com a equipe do filme no tapete vermelho com cartazes de manifestação contra o neo-fascismo e pela proteção dos povos indígenas. A coordenadora nacional da Apib (Associação dos Povos Indígenas), Sônia Guajajara, era uma das presentes.
Petra Costa libera novo trecho de Democracia em Vertigem

Conteúdo dos novos livros didáticos


Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Olavo para baixinhos...

Está próximo de acontecer algo que deve provocar um dos maiores estragos do governo Bolsonaro na educação pública brasileira. Um discípulo de Olavo de Carvalho, bacharel em direito e mestre em educação que jamais assinou publicações científicas sobre alfabetização, será o responsável por definir qual o conteúdo dos novos livros didáticos do primeiro e segundo anos do ensino fundamental a partir de 2021.
O Intercept recebeu informações de uma fonte que pediu para não ser identificada sobre a convocação de um grupo de especialistas para que desenvolvam estudos que sirvam de base para a revisão de conteúdo dos livros didáticos. Eles foram chamados sem consulta pública, e o MEC se recusa a dizer quem são. Mas nós apuramos alguns nomes.
Eles foram convocados  por Carlos Nadalim, ícone conservador que mantém um blog em que dá orientações a quem prefere educar os filhos em casa e longe da escola. Nadalim é secretário de Alfabetização do ministério e, como ele próprio já afirmou na sua página, um discípulo de Olavo de Carvalho. “Eu sou aluno do professor [Olavo de Carvalho] há anos. E graças a tudo que o professor me ensinou, eu fui estudar, fui pesquisar assuntos relacionados à educação”.
O secretário espera que essa fase do trabalho esteja concluída até o fim deste mês, de acordo com nossa fonte. Até maio deve ser  publicado um edital de licitação para a compra dos livros – a partir de critérios sobre os quais Nadalim dará a última palavra. Isso deverá favorecer editoras que publicam conteúdos alinhados com a nova extrema direita brasileira, das quais Nadalim é próximo.
Rafael Moro Martins
Editor Contribuinte Sênior
Rafael Neves
Repórter

2.10.2020

Aumento da miséria extrema, informalidade e desigualdade marcam os dois anos da Reforma Trabalhista

Mudanças trabalhistas de Temer, junto a medidas do governo Bolsonaro, acentuam precariedade no mundo do trabalho, analisam professores Ricardo Antunes e Andréia Galvão.A reportagem é de Liana Coll, publicada por Jornal da Unicamp, 11-11-2019.
“A nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual, preparando o mercado para as demandas do presente e exigências do futuro”, dizia, em pronunciamento realizado em 2017, o então presidente Michel Temer, em seguida da aprovação da Reforma Trabalhista. Dois anos após a vigência da Lei 13.467, os recordes de informalidade e desigualdade socioeconômica, além do crescente número de pessoas entrando na extrema pobreza, levantam a questão sobre qual o perfil do futuro trazido pelas mudanças no mundo do trabalho.
Trabalhos por aplicativo, sem proteção ou direitos, viram alternativa que cresce no país. Foto: Antonio Scarpinetti. Fonte: Jornal da Unicamp.
De 2017 a 2019, a taxa de desemprego no Brasil passou de 12% para 11,8%, nos trimestres equivalentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diminuição é tímida: são 12,5 milhões de desempregados em 2019, 100 mil a menos que em 2017, número muito distante da projeção da equipe ministerial de Temer, que afirmava a geração de até dois milhões de empregos nos primeiros dois anos da Reforma. Além disso, a suavização no índice é puxada pelo incremento de formas mais precarizadas de trabalho.
As estatísticas apontam que há uma transição ocorrendo no panorama do trabalho, já que a informalidade recupera sua marca histórica, enquanto o trabalho formal cai. São 600 mil pessoas a mais trabalhando sem carteira assinada, em comparação com 2017, totalizando 11,8 milhões, ou 41,4% do total dos empregados. Os trabalhadores por conta própria alcançam 24,4 milhões pessoas, enquanto no mesmo trimestre de 2017 eram 23 milhões.

“Trabalho contratado é cada vez mais parte do passado”

Uma jornada extensa, em atividade por conta própria, é a realidade do vendedor de frutas Lauro Ferreira Filho, de 44 anos, e que desde os 13 trabalha. As atividades começam cedo, quando ainda nem é dia. “Saio 4h da manhã e volto às 18h30. Moro em Paulínia, pego as frutas no Ceasa às 4h e retorno para cá [para o local de trabalho]”. Lauro, antes de montar sua própria fonte de rendimentos, era almoxarife em uma empresa de montagem. Foram anos neste emprego, com carteira assinada, até que sofreu um acidente de motocicleta que o fez passar um ano se recuperando. Já são 18 anos na nova rotina e, com essa experiência, ele aponta quais são as diferenças entre o trabalho contratado e o trabalho autônomo. Na venda de frutas, diz, “a renda varia muito, um dia você vende, outro não vende. Quando chove é terrível, não vende e praticamente não venho trabalhar”. Já no emprego com carteira assinada, os rendimentos são fixos e é possível se programar melhor.
Para João Pedro de Souza, pedalar até 140km por dia é o meio de subsistência há quase um ano. Entregador por aplicativo, ele trabalha desde os 12 anos na região do distrito de Barão Geraldo, em Campinas (SP). “Sempre procurei um meio de trabalhar”, diz ele, que antes era vendedor de salgados e em dezembro de 2018 passou ter como meio de trabalho a bicicleta e o celular. Aos 19 anos, ele diz ter se adaptado ao serviço, destaca que trabalha para si, mas sua jornada é extensa. “É de domingo a domingo. Não tenho descanso, mas não me sinto cansado”. A média de renda varia entre R$1.500 e R$3.000, para um trabalho de 12 a 18 horas diárias. Estima-se que, assim como João, há quatro milhões de pessoas trabalham para aplicativos de entregas no Brasil, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva de abril de 2019.
“O trabalho regulamentado e contratado é cada vez mais parte do passado”, observa o professor de Sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes. “A Contrarreforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, foi a legitimação jurídica da burla. Ela na verdade impulsiona, favorece e cria condições para o aumento explosivo da informalidade, em particular da intermitência, na medida em que apresenta uma formalização de algo que é pautado e caracterizado pela informalidade. É como se você dissesse o seguinte: o mercado é informal, então vamos criar um monstrengo jurídico para dar juridicidade e legalidade à informalidade”.
Para Ricardo, pesquisador que há mais de três décadas se dedica à Sociologia do Trabalho, a questão do desemprego e da precariedade no mundo do trabalho contemporâneo combina a política econômica adotada no Brasil, de neoliberalismo exacerbado, e as mudanças nas regras trabalhistas. “Tem relação, portanto, tanto com a situação macroeconômica quanto com uma contrarreforma que tem como principal significado a corrosão dos direitos no Brasil”.
Da mesma forma, a professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unicamp, Andréia Galvão, observa que a lei 13.467/2017 é levada a cabo para criar novos regulamentos, que ampliam formas precarizadas de contratação. “A legislação é aprovada para autorizar aquilo que antes era ilegal”, aponta, e assinala que a ideia de que a legislação atrapalha o mercado, ou que o trabalhador é muito protegido, não é nova e vem ganhando força a partir da década de 1990 no Brasil, com o advento do neoliberalismo. Dessa época em diante, foram realizadas mudanças pontuais na legislação pelos governos, mas, devido à resistência de sindicatos e de movimentos sociais, as propostas mais amplas não foram levadas em frente até 2017.
“Essa ideia de reforma trabalhista global, que significa uma destituição de direitos, foi retomada com força pelos governos Temer e Bolsonaro. Eles partem do pressuposto de que o mercado de trabalho é autorregulável, que as empresas precisam de total liberdade para que haja contratação e que não podem ser engessadas pela lei. Essa é uma premissa equivocada, pois o nível de emprego não aumenta ou diminui em virtude da legislação mas da dinâmica econômica”. Para a professora, a proteção social, a legislação e os direitos são resultado de lutas e demandas que visam minimizar as desigualdades, o que seria imprescindível em um país onde os índices de extrema miséria e inequidade bateram recordes em 2018 e 2019.

Modernização e desigualdade

Voltando a 2017, modernização era a palavra-chave do pacote de justificativas que acompanhavam a maior mudança na Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) desde a sua origem, em 1943. Temer, investindo maciçamente recursos públicos em publicidade para a aprovação da Reforma, apontava que ela traria um “futuro com empregos para todos os brasileiros e oportunidades para nossos filhos e netos”. A mudança na legislação, dizia o governo, era imperativa para relações de trabalho modernas e flexíveis.
Mas o que isso significa? Por que o moderno e o flexível resultaram em um aumento da pobreza e da desigualdade? Andréia Galvão é enfática na resposta: “modernização virou uma palavra mágica para justificar qualquer rebaixamento de direitos”. Assim, analisa a docente, que integra a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), um grupo de pesquisadores que já publicou dois livros de balanço sobre as reformas, o moderno “é apresentado como o indivíduo que assume todos os riscos e toda a responsabilidade pelo seu sucesso ou pelo seu fracasso. O moderno é o empreendedor de si mesmo, aquele que consegue se vender no mercado, definir sua jornada, e, supostamente, definir sua remuneração”. Como no caso de João, que afirma trabalhar para si mesmo, mas também só pode contar consigo mesmo, já que o trabalho é desregulamentado e não confere direitos trabalhistas.
O professor Ricardo Antunes examina em sentido similar. Para o docente, há uma contradição visceral em associar essa legislação ao moderno, e pontua: “Temer não pode estar vinculado a nada que fale em moderno. Temer é a expressão do velho, da forma mais grotesca do velho, é a expressão do pântano que domina a economia brasileira”. Ele também avalia o termo modernização como um “fetiche” para mascarar uma sociedade em que as corporações, altamente avançadas e tecnológicas, desenvolvem seus negócios a partir de “uma exploração brutal do trabalho e uma espoliação brutal do conjunto da classe trabalhadora”.
O docente também observa que o discurso do desemprego atrelado ao esforço individual é equivocado. “Dizer que o desemprego é justificado pela falta de esforço do trabalhador e da trabalhadora é uma impostura. Não há outras palavras. O desemprego é resultado de causas estruturais e conjunturais impulsionadas por uma legislação que incentiva o trabalho informal, o trabalho intermitente, o trabalho precarizado”.
No âmbito desse discurso do moderno e do flexível, enraizado em diretrizes neoliberais, é desconsiderado que as pessoas têm diferentes trajetórias e oportunidades ao longo da vida, além de origens sociais distintas. “Não dá para achar que todas as pessoas vão se comportar da mesma forma ou vão ter a mesma chance de se inserir e de obter sucesso no mercado de trabalho”, diz Andréia, para quem o moderno, ao contrário dessa visão, deveria ser uma sociedade “menos desigual, em que os direitos são abrangentes e são respeitados, porque justamente são esses direitos que possibilitam proteger os mais vulneráveis e diminuir a desigualdade”.
O sentido da flexibilização tem, para ela, um claro viés: o da redução de direitos. “Não é uma flexibilização para melhorar, é uma flexibilização para piorar. E os resultados são esses que a gente vê: 12,5 milhões de desempregados, 28 milhões de trabalhadores subutilizados, 41% na informalidade”. Com um impacto mais negativo sobre pretos, pardos e mulheres, como mostra o IBGE.

“Punhalada na coração ou espadada nas costas?”

Uma das grandes mudanças da Reforma Trabalhista, que alterou 117 artigos da legislação relativa ao trabalho, foi a adoção do “negociado sobre o legislado”. Significa que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a legislação. “A negociação, antes da reforma, existia, mas podia acontecer desde que fosse para melhorar o que a lei previa. O que a reforma estabelece é que a negociação possa piorar aquilo que a lei define como norma. Nós temos, dessa forma, dois processos: de um lado, a redução de direitos garantidos na lei, legalizando e criando mais contratos precários; de outro, um processo de negociação que autoriza a abrir mão até mesmo desses direitos que já foram reduzidos”, aponta Andréia.
A professora explica que, no direito do trabalho, é reconhecida a assimetria na relação capital e trabalho, uma vez que são partes com poderes distintos: o empregador escolhe quem trabalha em sua empresa, define o contrato, a remuneração, a jornada e demite se não estiver satisfeito. O trabalhador, por sua vez, tem uma única escolha: definir onde trabalhar. “Mas é uma escolha entre aspas porque se ele está pressionado por suas condições de vida, por suas necessidades de sobrevivência, essa possibilidade de escolha é muito reduzida. São duas partes assimétricas. Esse discurso do governo de que as pessoas têm que escolher entre ter direito e ter emprego é perverso, porque o indivíduo vai se sujeitar a qualquer coisa para não passar fome”, observa, referindo-se aos pronunciamentos do atual presidente, Jair Bolsonaro, que afirma ser necessário escolher entre "ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos".
Com um quadro de recessão econômica e um contingente de 30 milhões de trabalhadores entre o desemprego, o desemprego por desalento, o trabalho intermitente e a informalidade, é cada vez mais comum que não haja opção senão aceitar condições precárias de trabalho para não entrar no desemprego, reflete Ricardo Antunes. “O negociado sobre o legislado, em particular num período de recessão e de um processo autocrático de dominação burguesa no Brasil, impulsiona ainda mais a classe trabalhadora para a seguinte opção: você prefere uma punhalada no coração ou uma espadada nas costas?”.

“Qual é esse limite?”

A reconfiguração do mundo do trabalho, acompanhada do aumento da pobreza e desigualdade, mostram que há uma mudança em curso na sociedade. “Quanto a gente fala do ponto de vista econômico, tanto o governo que implementa quanto os defensores desse tipo de medida olham para o trabalhador e para a trabalhadora como um dado econômico numa planilha que a gente pode enxugar e espremer até o mínimo. Mas a pergunta que a gente tem que se colocar é: qual é esse limite, do ponto de vista da dignidade humana, da sociedade em que vivemos?”, questiona Andréia.
Para a docente, reduzir a todo custo os direitos trabalhistas, reduzindo assim o preço da mão-de-obra, indica não só um caminho similar a países como Bangladesh, onde há uma superexploração da força de trabalho, mas também o enfraquecimento das instituições responsáveis pela fiscalização do trabalho. “Não é por acaso que a gente vê a fiscalização e a justiça do trabalho sendo atacada. Não é a só a norma que regula a relação capital trabalho que muda, mas também as próprias instituições que asseguram a fiscalização, que estão sendo combatidas”, observa.
Já o professor Ricardo, quando pensa nos rumos que a Reforma Trabalhista indica, traz uma comparação com a Índia. “Nós caminhamos para uma montagem no Brasil muito parecida com a Índia, país asiático que tem milhões de trabalhadores desempregados, muito mais que o Brasil - a população da índia hoje é aproximadamente 1 bilhão de pessoas -, com uma burguesia riquíssima que mantém um sistema de castas profundamente excludente, com uma massa de trabalhadores pobres e um enorme contingente sobrante de força de trabalho na mais absoluta miserabilidade”.

“Futuro sombrio”

A Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, já aprovada no Congresso Nacional, para ambos os professores, deverá piorar a situação. “Se tem, de um lado, pessoas que vão trabalhar muito para conseguir se aposentar e, por outro, gente que nunca vai conseguir se aposentar porque não consegue trabalho ou porque suas formas de contratação não lhes garante o acesso a direitos de seguridade social”, pontua Andréia.
O aumento do tempo de contribuição, combinado a uma legislação trabalhista que dificulta a formalidade, ampliará o contingente de pessoas que não conseguirão ter o tempo estipulado de contribuição. Além disso, a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens) para o pedido de aposentadoria fará com que as pessoas que trabalham desde cedo, como João e Lauro, sejam as mais prejudicadas. No caso de João, que começou a trabalhar aos 12, somente após 53 anos de trabalho atingiria a idade mínima.“O trabalho intermitente e a informalidade são a antessala de uma sociedade sem previdência para o futuro. Para a classe trabalhadora, não restará outra coisa senão uma assistência precária, depois dos 60 anos, e para aqueles que chegarem vivos”, aponta o professor Antunes.
Tanto Andréia como Ricardo também chamam atenção para o fato de que o sistema de capitalização, apesar de retirado do texto da Reforma da Previdência, ainda pode voltar, pois é o horizonte pretendido pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. “O resultado é que quem não se capitalizar não terá previdência. Imaginar que os pobres, que a classe trabalhadora assalariada e empobrecida possa investir capitalisticamente pela via da capitalização é uma impostura”, critica o professor, para quem as medidas do governo mostram uma dependência visceral em relação ao sistema financeiro, qual não possui “um coágulo de humanidade e é por si e em si um capital profundamente destrutivo”
Andréia lembra o exemplo do Chile, país no qual Guedes e Bolsonaro se inspiraram ao propor a capitalização, para indicar os problemas desse modelo previdenciário e sua relação com o futuro dos trabalhadores. “Nós estamos vendo o modelo do Chile, que implodiu. O aumento da pobreza dos idosos e a impossibilidade do trabalhador sobreviver com o valor da sua aposentadoria cria uma sociedade ainda mais desigual. Não bastasse o desmonte do presente, são vários os elementos que ameaçam o futuro dos trabalhadores, de modo que, sem resistência, o prognóstico só pode ser sombrio.”

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2.07.2020

Quem ainda se atreve a dizer que Moro é contra corrupção?

Quem ainda se atreve a dizer que Moro é contra corrupção?

Conveniente com corrupção em seu governo, leniente com caixa dois: alguém ainda tem dúvidas da máscara de Sérgio Moro?

A notícia da última semana foi a adesão de Moro ao time de complacentes com corruptos. Isso em razão de em menos de dois anos após a afirmação de que a prática de caixa 2 era pior que a de corrupção, tê-la tirado de seu “pacote anticrime” por não a considerar tão grave quanto a corrupção. Esse cavalo de pau lhe garantiu, inclusive, alguns segundos de sarro no Fantástico do último domingo[1]. Mas essa suposta contradição representa muito mais do que um sincericídio.
Moro construiu seu capital pessoal como implacável caçador de corruptos. Tudo em cima de uma liturgia incompatível com a magistratura da qual até pouco tempo fez parte. Se os fins justificam os meios, viu-se, como um Raskólnikov togado, moralmente autorizado a massacrar a lei e a Constituição – este abjeto bunker de malfeitores – em nome de sua cruzada desinfetante.
O salvo-conduto para o ex-juiz trocar a lei por seus códigos morais – algo que se vem tentando evitar ao menos desde a edição da Magna Carta em 1215 – o levou a ser emoldurado em capas de jornais e revistas como o adversário de seu mais ilustre réu: o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, cuja prisão era considerada por ele e pela turma de Dallagnol uma espécie de troféu.
Lula já possui duas condenações em processos oriundos da lava jato. Ambas completamente fora das regras convencionais previstas em lei. Por exemplo: quando o ex-juiz se abraçou à delação de Léo Pinheiro, sócio da OAS, que incriminava o ex-mandatário, “ignorou” que, em 2016, o mesmo delator afirmara que as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia não foram contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido de Lula.
Por não ter dito o que os procuradores queriam ouvir, estes puxaram o freio de mão da delação – ainda não homologada – e resolveram dar a Pinheiro mais alguns meses de cana para refletir melhor[2]. Sem saber o que Lula fez em favor da OAS no caso do tríplex, Moro o condenou por ter cometido um “ato de ofício indeterminado”. Qual? Não se sabe. Eis exatamente a função do “indeterminado”.

Essa é apenas uma das incontáveis evidências de como o ex-juiz colonizou a lei de acordo com o seu (suposto) propósito messiânico de limpar o país da corrupção.
Mais do que uma bala de prata na imagem de salvador, conforme demonstramos na semana passada[3], seu cavalo-de-pau quanto à gravidade do caixa 2 demonstra que o ministro já não faz mais questão de esconder que suas principais intenções nunca incluíram o combate à corrupção como um arcanjo que desce dos céus varrendo a terra de suas verrugas purulentas ao brandir sua espada flamejante.
O Moro ministro dá a cada dia mais provas de que o que de fato queria quando usava a toga era, no mínimo, inviabilizar o programa representado por Lula e pelas esquerdas de modo geral.
Vamos lembrar que Moro aceitou sem titubear o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça. Em outro momento, tascou no seu novo chefe as características mais improváveis de “moderado” e “sensato”. É óbvio que tamanho deslumbre deixa claro que compactua pelo menos com boa parte dos valores anti-iluministas e de extrema direita representados pelo bolsonarismo, sem falar no antipetismo.
O iluminismo de Montesquieu, a propósito, nasceu para que juízes não tivessem poderes absolutos.
Livrar-se dessa lembrança inconveniente certamente contribuiu para que fizesse suas trouxas e se despedisse da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No final das contas, Moro se encontra muito mais à vontade ao lado de seu colega e amigo Onyx Lorenzoni e do clã familiar que hoje se equilibra diante dos escancarados sinais de que durante anos se amparou eleitoralmente em esquemas obscenos envolvendo laranjas e milicianos.
De algoz da presunção de inocência, Moro considerou as desculpas pedidas por Onyx, confesso praticante de caixa 2, e passou a mão na cabeça de Bebianno e do ministro Marcelo Álvaro Antonio ao ser questionado sobre o laranjal no qual estão envolvidos até o pescoço[4].
Só com uma olhadela bem superficial sobre o ministro é capaz de ainda vê-lo como combatente de práticas de malversação do dinheiro público, pois ele mesmo vem fazendo questão de não deixar dúvidas de que esse enfrentamento, com muita timidez, era secundário diante de suas antes inconfessáveis intenções.

Moro participou decisivamente enquanto juiz na eleição
 de Bolsonaro, o qual o convidou em seguida para ser ministro.
 Foto: Agência Brasil.
“Dilma caiu quando era presidente. Lula foi condenado quando liderava a pesquisa presidencial. Cunha foi poupado até a semana seguinte da aprovação do impeachment”, observa Celso de Rocha Barros[5], o qual, mesmo defendendo a neutralidade na lava jato, reconhece que seus efeitos na luta política pendularam claramente para a direita[6] (como se esse pêndulo não tivesse a ver com a politização da operação): “a direita conseguiu segurar os seus no poder até eles perderem importância. A esquerda perdeu uma presidente e um candidato favorito”.
Barros conclui que “isso é poder, meu amigo, poder em estado puro. Aqui já não tem mais norma, não tem mais instituição. E esse exercício descarado de poder é um sintoma claro de que nossa democracia anda bastante doente”. Alguns meses depois da publicação do artigo, Lula seria preso após um inusitado alinhamento do poder judiciário com o calendário eleitoral e teria sua candidatura indeferida pelo TSE, ainda que, com base no artigo 26-C da própria Lei da Ficha Limpa, já existisse jurisprudência amplamente favorável à sua participação no pleito. À época, estava com 39% das intenções de voto. Bolsonaro, com 19%.
A forcinha eleitoral de Moro foi devidamente reconhecida pelo presidente. “O trabalho dele foi muito bem feito”[7], disse. O convite para o Ministério da Justiça surgiu durante a própria campanha, segundo revelou o vice Hamilton Mourão[8]. Foi também no decorrer da campanha que Moro, ainda juiz, levantou cirurgicamente o sigilo da delação de Palocci[9] na qual repetira as mesmas coisas que dissera em delação anterior a qual nem o Ministério Público Federal levou a sério[10].
Assim como a liberação dos áudios da conversa entre Lula e Dilma minou a última estratégia de sobrevivência do governo petista, o fim do sigilo da delação de Palocci deu munição para o principal adversário de Fernando Haddad (adivinhem quem).
O ex-magistrado deve dormir com a tranquilidade de quem fez o trabalho “muito bem feito”, cumprindo o papel de pôr areia na candidatura de Lula e assim pavimentar o caminho para a ascensão triunfante do bolsonarismo – tudo às custas da sua imagem de paladino.  Mas com essa imagem nem ele se importa mais.

2.06.2020

Médica, ativistas e parlamentares repudiam fala de Bolsonaro de que pessoa com HIV é despesa para todos: “Absurda, preconceituosa, na contramão do mundo”


06/02/2020 - 09h09

por Conceição Lemes
Nessa quarta-feira (05/2), ao sair em defesa da campanha da ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que prega a abstinência sexual para prevenir a gravidez precoce, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou:
— “Uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil”.
Foi enquanto falava sobre uma história contada pelo jornalista Alexandre Garcia, sobre a experiência da sua esposa, que é obstetra:
— O próprio Alexandre Garcia, ele fala que a esposa dele, que é obstetra, atendeu uma mulher que começou com o primeiro filho com 12 anos de idade. Outro com 15, e no terceiro, que a esposa dele atendeu, ela já estava com HIV. Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos no Brasil.
Bolsonaro disse ainda que há uma “depravação total” e responsabilizou as administrações do PT por isso:
— Essa liberdade que pregaram ao longo (do governo) do PT todo, que vale tudo, se glamoriza certos comportamentos que um chefe de família não concorda, chega a esse ponto, uma depravação total. Não se respeita nem sala de aula mais”.
“Em 32 anos de trabalho com epidemia de HIV-AIDS, eu nunca imaginei viver um momento triste como este”, afirma a médica sanitarista Maria Clara Gianni, Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS-SP
“A declaração do presidente da república é inaceitável e absurda”, avalia.
“Culpabiliza as pessoas que vivem com HIV-Aids, reforça o preconceito, não contribui para que a Aids possa ser considerada como uma doença como outra qualquer”, acrescenta Maria Clara.
“A Saúde das pessoas que vivem com HIV e Aids é um direito garantido pela Constituição Federal. Eu não sou despesa!”, rebate Moysés Toniolo, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O conselheiro nacional de saúde denuncia:
“Dizer que somos despesa para todos aqui no Brasil é distorcer informações e manipular a opinião pública.
Demonstra preconceito e total desconhecimento da política de HIV/Aids do nosso país, que é referência para o mundo. É com tristeza e indignação que vemos essa tentativa de retrocesso e discriminação. Investir na Saúde é investir na vida”.
Em rede social, a ativista Silvia Almeida, vivendo com o HIV há 30 anos, observa:
 O Sr presidente deve saber que “toda doença” e que toda epidemia é para o SUS (existente neste país) uma responsabilidade!
Algumas doenças são previsíveis, outras não, mas para que esta prevenção seja eficiente, é necessário saber quais ações são necessárias e eficazes, não olhar para a Saúde Sexual e Reprodutiva como um todo não vai resolver a questão do HIV.
Ao Governo um pedido: “vamos falar sobre isso”?
Não é à toa que, em notas, movimentos de luta contra a Aids e parlamentares repudiam veementemente as declarações de Bolsonaro.
Leia-as, na íntegra, abaixo.

NOTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO DE LUTA CONTRA A AIDS
O Movimento de Luta Contra a Aids, aqui representado pela ANAIDS, RNP+Brasil, MNCP e RNTTHP, REPUDIA as declarações do presidente da República, na manhã de hoje [quarta-feira, 05/02], afirmando que as pessoas com HIV/Aids são uma “despesa” à sociedade.
Destacamos que a resposta brasileira à epidemia de Aids é uma política de Estado, não uma política de governos ou partidos, ancorada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia dos direitos humanos, com reconhecimento e destaque internacional.
Expressamos nossa repulsa para a abordagem desrespeitosa, superficial e preconceituosa dispensada às pessoas que vivem com HIV/Aids.
As declarações ofendem e rotulam quase um milhão de cidadãos e cidadãs nesta situação, além de seus familiares, amigos e entorno social.
Não podemos tolerar que depois de décadas de conquistas e de luta contra a discriminação, discursos ancorados em preceitos equivocados e preconceituosos, potencializem estigmas e processos de exclusão sociais ainda presentes no cotidiano das pessoas que vivem com HIV/Aids no Brasil.
Acreditamos que estas manifestações, panfletárias, são estratégias adotadas pelo governo para desviar a atenção da população de questões e problemas emergentes que o país vive.
Além disto, o exemplo ilustrativo apresentado pelo presidente, evidência a falta de programas/políticas públicas de educação sexual, voltadas a adolescentes e jovens, articuladas com ações de prevenção e que considerem os contextos de vulnerabilidade social dos adolescentes e jovens brasileiros.
Mas isto se contradiz nas ações do governo brasileiro, que investe em ações com mera valoração moral, sem evidência científica.
Ampliaremos nossa mobilização pela garantia de direitos e de políticas públicas inclusivas, plurais, fundamentadas em evidências científicas e construídas com participação social.
Somente com engajamento social conseguiremos impedir que que o obscurantismo e ideias fundamentalistas predominem.
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
As pessoas que vivem com HIV/Aids exigem respeito!
ANAIDS – Articulação Nacional de Luta contra a Aids
RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids
MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
RNTTHP – Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo e convivendo com HIV/ Aids
NOTA DE REPÚDIO DA ABORDA
Diante das declarações do presidente Bolsonaro, na manhã de hoje [quarta-feira, 05/02], afirmando que as pessoas que vivem com HIV e Aids são “ despesas” para todo o Brasil, a Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda) manifesta seu profundo repúdio a total falta de empatia com o sofrimento alheio que o discurso do mandatário apresenta.
Nossos mobilizadores, em todo o país, convivem diariamente com pessoas a margem do acesso social, vivendo o preconceito em suas diversas formas, tentando superar as limitações com esforço imenso.
Dentre estes grupos  estão muitas pessoas com HIV/Aids, empurrados para a marginalidade e a exclusão e por eles que nossa luta ganha sentido e força.
Não podemos tolerar que afirmações deste tipo reforcem o apartamento social que vivemos e que agrave, com seu discurso de ódio, o estigma a quem pensa ou age diferente do padronizado.
O avanço do obscurantismo atual exige posições de luta e ampliação de nossa mobilização, expondo o horror cultivado por um governo sem compromisso com os mais necessitados, mas parceiro de poderosos cujo lucro é a vontade maior.
Sigamos na luta pela construção de um mundo novo, sem medo de fantasmas, que podem durar uma noite mas se desmancham na luz do sol da verdade.
Diretoria Colegiada da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda)
NOTA DE REPÚDIO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS 
A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/Aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional repudia com veemência a declaração desrespeitosa do presidente Jair Bolsonaro contra as pessoas vivendo com HIV/aids no país, onde afirmou: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.
O presidente Bolsonaro mais uma vez escolhe mentir e, ainda, revela preconceito tentando estigmar as políticas públicas aplicadas nos últimos anos, preconizadas por órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente no combate ao HIV.
Bolsonaro demonstra, também, profundo desrespeito contra a população brasileira e com a história da ciência no país, desenvolvida de forma eficiente e precisa por milhares de pesquisadores e servidores públicos da área.
Mas, Bolsonaro prefere implantar e incentivar ações não comprovadas cientificamente, que já demostraram não estabelecer resultados efetivos, indo, mais uma vez, na contramão do mundo.
O preconceito, a mentira, o estímulo à ignorância, a segregação e estigmatização por parte do chefe do Poder Executivo não pode ser tolerada, pois ofende a dignidade da pessoa humana, avilta milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros e aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo.
O estigma pode levar a morte, e estudos realizados pela Unaids Brasil demonstra que mais de 64% das pessoas entrevistadas e que vivem com HIV já sofreram alguma discriminação.
Por isso a agência da ONU criou a campanha “zero discriminação”. E é preocupante que ela seja realizada pelo próprio chefe do poder executivo.

Belo Monte: maior e mais cara hidrelétrica brasileira pode ser inviável


  • A controversa mega-hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, causou danos socioambientais significativos ao Rio Xingu e aos povos indígenas e tradicionais que viviam às suas margens. Agora, parece que a hidrelétrica pode não ser capaz de produzir a quantidade total de eletricidade prometida por seus idealizadores – uma situação para a qual os críticos há muito tempo alertavam.
  • Os engenheiros parecem ter se equivocado seriamente ao estimar as taxas de vazão do Rio Xingu e as variações entre as estações seca e chuvosa, além de não contarem com a redução da vazão devido ao desmatamento causado pela rápida expansão das fazendas de gado e das plantações de soja em Mato Grosso, onde fica a nascente do rio.
  • As secas induzidas pelas mudanças climáticas também estão diminuindo a vazão do Rio Xingu e sua capacidade de geração de energia. Em 2013, um importante relatório do Painel de Mudanças Climáticas alertou que o aquecimento global pode reduzir os níveis d’água em toda a Bacia Amazônica, colocando a energia hidrelétrica em sério risco.
  • À medida que o desmatamento decorrente do agronegócio e da mineração se espalha pela bacia, agora estimulado pelas políticas desenvolvimentistas do presidente Jair Bolsonaro, o futuro das hidrelétricas da Amazônia, sua capacidade de geração de energia e potencial de investimento parecem cada vez mais desanimadores.
Tecnicamente, as turbinas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem produzir 11.233 MW de energia por mês – isso se não existisse essa entidade orgânica chamada rio, com seus próprios ritmos sazonais, enchendo, esvaziando, espalhando-se. Acrescente-se ainda a redução da vazão do Rio Xingu devido ao desmatamento e à seca e temos um projeto que tem tudo para se tornar o maior elefante branco da Amazônia brasileira.  Inaugurada em 2016 no Pará, Belo Monte deveria operar num nível em que geraria 4.571 MW por mês ao longo de 12 meses. Isto é o que se chama de “energia firme”, uma aproximação da eletricidade que de fato é produzida (diferentemente da potência instalada). Mas hoje até essa quantidade parece alta.
Em 2019, a vazão do Xingu caiu drasticamente durante a estação seca, de julho a novembro, e mesmo com apenas uma turbina parada entre as 18 existentes, a hidrelétrica produziu uma média mensal de apenas 568 MW em agosto, 361 MW em setembro, 276 MW em outubro e 583 MW em novembro, de acordo com as autoridades. A Norte Energia, operadora da hidrelétrica, foi obrigada a desligar as turbinas várias vezes para impedir que fossem danificadas.
Mas mesmo na estação das cheias, a hidrelétrica nunca chegou perto de produzir os 11.233 MW mensais de sua  capacidade instalada, que o press release da Norte Energia alardeia aos investidores. O valor mais alto no ano passado foi de 6.882 MW, produzidos em fevereiro.
Apesar de todas as promessas de eficiência hidrelétrica apresentadas durante o planejamento e construção da hidrelétrica, entre 2011 e 2016, Belo Monte tem se mostrado o exato oposto da eficácia – um projeto que não só causou imensos prejuízos socioambientais, mas que agora parece também incapaz de gerar lucro. Atualmente, alguns moradores locais não a chamam mais de Belo Monte, mas de Belo Monstro.
Fonte: ONS

Termoelétricas poluentes para compensar Belo Monte

Tanto foi assim que, em 11 de outubro, a Norte Energia enviou uma carta oficial ao governo federal pedindo, paradoxalmente, permissão para produzir ainda menos energia.
Na carta, a companhia declara sua própria “emergência hídrica”, dizendo que os níveis em um reservatório tinham caído tanto que a base de terra e argila de uma das barragens ficaria exposta à erosão causada pelas ondas e, portanto, sujeita a “danos estruturais”. Para evitar esse problema, a Norte Energia disse que precisava reduzir ainda mais a vazão das águas vindas da barragem a montante, Xingu acima.
A imprensa reagiu rapidamente com críticas à incapacidade da Norte Energia de planejar a operação de uma hidrelétrica na qual R$ 40 bilhões foram investidos – em grande parte financiados pelos contribuintes por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em novembro, a Norte Energia pediu formalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorização para construir usinas termelétricas ao longo das barragens de Belo Monte – usinas que provavelmente usariam combustíveis fósseis. A empresa negou que estivesse tentando compensar a baixa produção de energia do projeto hidrelétrico, como a imprensa inferiu, afirmando apenas que as companhias de eletricidade costumam diversificar seus portfólios.
Se autorizada a construir essas termelétricas, a Norte Energia poderia fazer melhor uso das duas linhas de transmissão que levam energia ao Rio de Janeiro e a Minas Gerais, construídas pela companhia chinesa State Grid ao custo de R$ 15 bilhões. Em razão das grandes variações sazonais do Rio Xingu, essa linhas permanecem subaproveitadas durante cinco meses do ano.
A construção do projeto hidrelétrico de Belo Monte exigiu a escavação de um canal para desviar 80% do Rio Xingu da chamada Volta Grande, habitada pelo povo indígena Juruna e outros pescadores tradicionais. Foto: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/divulgação

Construir Belo Monte foi mais lucrativo do que fazê-la funcionar

Especialistas hoje atribuem a surpreendente ineficiência de Belo Monte a uma série de fatores, entre eles o mau planejamento, a localização equivocada em um rio que varia sazonalmente, o aumento dramático do desmatamento na região (que está reduzindo o nível das águas do Rio Xingu) e, por fim, as mudanças climáticas globais, que aumentam os períodos de seca. Todos esses fatores foram reconhecidos tanto pelos opositores da hidrelétrica quanto por analistas de negócios durante os estágios de planejamento.
Além disso, análises de várias fontes diferentes avaliaram que a controversa Belo Monte nunca produziria a quantidade de eletricidade prevista, nem jamais seria economicamente viável – previsões ignoradas pela Norte Energia, pelo governo e pelo BNDES.
Então, por que a companhia deu continuidade ao megaprojeto de R$ 40 bilhões? A resposta é simples: o lucro gigantesco resultante dos dólares dos contribuintes durante a construção.
“Acho que o que motivou foi basicamente a imensa quantidade de dinheiro que flui nesses projetos na fase de construção”, diz Brent Millikan, da ONG ambiental International Rivers. “Havia grandes empreiteiras e interesses políticos ligados a elas através de redes de favorecimentos, esquemas de propina e assim por diante, que se organizaram para ganhar imensas quantias de dinheiro com isso [a construção]. Acho que parte da prova disso é que todas essas grandes empreiteiras se afastaram dos investidores [de geração de energia] de Belo Monte.”
Empresas menores como a Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia, por exemplo, investiram originalmente em menor escala na companhia de eletricidade Norte Energia, mas depois retiraram seu dinheiro, preferindo investir no Consórcio de Construção de Belo Monte (CCBM).
Enquanto isso, algumas das maiores construtoras do Brasil, incluindo a Odebrecht e a Camargo Corrêa, nunca se juntaram à Norte Energia e preferiram investir seu dinheiro apenas no consórcio de construção de Belo Monte. Através de suas ações, essas firmas se protegeram do risco especulativo que a companhia elétrica representava, enquanto lucravam com o grande afluxo de capital de construção do BNDES, que teve pouca fiscalização pública.
Como resultado, apenas investimentos de entidades do setor público – vindos de fundos de pensão e da estatal Eletrobras – foram para a Norte Energia. E são exatamente essas entidades públicas que podem ficar de mãos vazias se Belo Monte nunca produzir uma quantidade significativa de energia.
Foi dessa forma que os sócios do consórcio de construção de Belo Monte lucraram absurdamente. Mas a Norte Energia, a companhia elétrica responsável pela operação, está com problemas cada vez maiores. Hoje, deve R$ 25,4 milhões ao BNDES.
A Norte Energia não respondeu aos pedidos para comentar esta reportagem.
Barragem de Pimental, responsável por desviar o fluxo natural do Rio Xingu para um canal artificial, e então para a barragem de Belo Monte, produtora de energia. Foto: Palácio do Planalto/divulgação

Desmatamento põe em risco projetos hidrelétricos na Amazônia

O pedido de licenciamento de termelétricas da Norte Energia, que compensaria a falta de capacidade de gerar energia hidrelétrica, não é apenas uma tendência local. Nesta simples ação, pode estar escrito o destino de hidrelétricas em toda a Amazônia, dado que o desmatamento provocado pela pecuária e pelo cultivo de soja vem aumentando dramaticamente, e ainda somado às alterações climáticas no planeta – ambos, juntos, reduzem as chuvas na Amazônia e, como consequência, fazem o nível dos rios baixar.
“O problema é que não há água suficiente no Rio Xingu”, diz Millikan, algo que acontece também com outros cursos d’água da Bacia Amazônica. O Xingu “é um rio sazonal. Já sabíamos disso a partir de dados históricos, e a tendência é que só piore.”
O problema está se agravando por dois motivos: “Número um: há um [grande] desmatamento na bacia do Rio Xingu, e isso está afetando [negativamente] a hidrologia da mesma.” A desflorestação na área cresceu 81% de 2018 para 2019.
“Número dois: as mudanças climáticas, tanto regionais quanto globais, estão reduzindo as chuvas”, diz Millikan. “Temos, portanto, menos água e menos capacidade de capturar água na bacia e liberá-la na estação chuvosa. Como resultado, eles são obrigados a desligar as turbinas completamente por vários meses do ano.” Na bacia, a queima da vegetação e a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera estão se combinando para secar a Floresta Amazônica, levando a um agravamento da estiagem, de acordo com um estudo da Nasa.
André Oliveira Sawakuchi, professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, concorda que o desmatamento, causado especialmente pelo agronegócio, está tornando a energia hidrelétrica na Amazônia inviável. “A expansão do gado e da soja no sudeste da Amazônia é a maior inimiga de Belo Monte nas décadas que virão”, diz ele.
Mas nenhum desses efeitos deve ser uma surpresa para a Norte Energia, o BNDES ou o governo brasileiro, segundo Millikan e Sawakuchi. Desde 9 de setembro de 2013, o importante Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas divulgou um relatório alertando que o aquecimento global poderia baixar o nível das águas na Amazônia, colocando em risco a geração de energia hidrelétrica.
Depois de passar por Altamira, o Rio Xingu flui para o reservatório principal, onde a barragem de Pimental desvia 80% do fluxo do rio para um canal e um reservatório intermediário, cujas águas finalmente serão convertidas em energia pelas turbinas de Belo Monte. A Volta Grande do Xingu, nos meses de seca, teve uma significativa mortandade de peixes. A proposta da mina de ouro Belo Sun, canadense, poderá causar ainda mais danos ambientais se for levada adiante. Imagem: Instituto Socioambiental

Origens imediatas da “emergência hídrica”

Além do problema da queda do nível das águas, a “emergência hídrica” declarada pela Norte Energia aponta para deficiências escondidas na construção de Belo Monte.
De acordo com a carta enviada à Agência Nacional das Águas (ANA) pelo diretor-presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, a estiagem de outubro de 2019 baixou tanto o nível em um dos dois reservatórios de Belo Monte, o Reservatório Xingu, que causou risco de danos estruturais à barragem de Pimental. Segundo ele, ventos fortes no reservatório poderiam criar ondas que erodiriam a base da barragem, feita de terra e argila, sem reforço de rochas.
A situação era tão grave, segundo a companhia, que ela também pediu ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para desobrigá-la temporariamente de seu compromisso de fornecer energia para os consumidores brasileiros.
Millikan especula que o prejuízo econômico que a Norte Energia terá quando não for capaz de cumprir os acordos de geração de energia com a Aneel explica o motivo pelo qual a companhia quer construir usinas termelétricas próximas a Belo Monte. “Acho que essa coisa da emergência financeira é o seguinte: ‘Ah, vamos construir algumas usinas termelétricas e isso nos salvará’”, diz Millikan. Se a Norte Energia não conseguir fornecer energia suficiente, seu contrato com o governo diz que ela deve comprar eletricidade no mercado para compensar a diferença, o que é caro. As usinas termelétricas poderiam ajudar a reduzir esses prejuízos.
Em 8 de novembro, a jornalista Eliane Brum escreveu no El País sobre a declaração de emergência da Norte Energia, dizendo que ela revelava um erro na construção da hidrelétrica. No mesmo dia, a Norte Energia respondeu que não havia erro nem risco à estrutura da barragem, embora sua própria carta dissesse que ondas provocadas por ventos fortes poderiam causar “danos estruturais”.
O problema fundamental que levou à “emergência hídrica” de outubro é que a Norte Energia precisa de um total de 1.000 metros cúbicos por segundo (m3/s) de vazão no Rio Xingu para cumprir com as exigências do governo, fornecendo água suficiente para os reservatórios e para a Volta Grande – uma curva imensa no Xingu deixada de lado pelo projeto de Belo Monte, com a margem povoada por pescadores que dependem dessa curva em formato de ferradura para subsistir por meio da pesca.
Mas devido à seca de 2019 e ao desmatamento dos últimos anos, “o rio não foi capaz de fornecer 300  m3/s para o reservatório intermediário e os [obrigatórios] 700 m3/s para a Volta Grande”, explica o professor Sawakuchi.
Com a vazão do Rio Xingu caindo para apenas 750 m3/s, a companhia redigiu sua carta de emergência e reduziu para 100 m3/s a vazão no canal que conecta o Reservatório do Xingu ao reservatório intermediário, numa tentativa de evitar o risco de “danos estruturais” à barragem.
Ao fazer isso, a companhia também escolheu fornecer de modo aproximado a vazão exigida para cumprir suas obrigações com a Volta Grande, uma quantidade que a companhia e o governo determinaram como o mínimo para garantir a vida e a navegabilidade (embora moradores locais digam que até isso é insuficiente).
Em 27 de novembro de 2019, com a inauguração da última turbina, o presidente Jair Bolsonaro celebrou o término oficial da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foto: Palácio do Planalto/divulgação

Norte Energia contesta vazão necessária em reservatório

Críticos argumentam que a decisão da Norte Energia quanto à estiagem de outubro é um risco para o meio ambiente. Acordos prévios com o Ibama estabeleciam que pelo menos 300 m3/s deveriam ser mantidos no reservatório intermediário para evitar prejudicar a qualidade da água. Mas a Norte Energia contratou a EnvEx Engenharia para aplicar modelos matemáticos e concluiu que com até 100 m3/s – o nível drasticamente baixo estabelecido em outubro – não haveria prejuízo na qualidade da água.
Sawakuchi questiona esse argumento: “Pode haver problemas com os modelos matemáticos” diante das amostras de qualidade da água da vida real. Quando a vazão d’água fica tão baixa, algas podem proliferar no ambiente, impactando o sistema todo, argumenta o professor da USP.
O problema não é apenas teórico e local. Sawakuchi alerta que um declínio na qualidade da água no reservatório intermediário não ficaria apenas lá, mas poderia se estender ao Rio Xingu, atingindo a Volta Grande, onde os povos indígenas Juruna e Arara bebem água, tomam banho e pescam. A carta da Norte Energia prometia fazer testes de qualidade da água três vezes por dia para tratar essa “situação excepcional”.
Floresta transformada em plantação de soja em Mato Grosso. Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Mongabay.

“A expansão da soja e das pastagens é inimiga de Belo Monte”

A notícia ruim: outubro de 2019 não será uma exceção. “Estudos preveem que nos próximos 30 anos, a água da bacia do Xingu diminuirá em 20% a 30%”, diz Sawakuchi. “Alguns estudos até preveem uma redução de mais de 40% na água da bacia em 50 anos”, trazendo resultados ainda piores para o Rio Xingu e Belo Monte.
O professor – que investiga as interações entre as mudanças climáticas e os sistemas fluviais – aponta que, quando a indústria e o governo formularam a regra original da vazão, “consideraram a quantidade de água nos últimos 60 ou 70 anos. Mas agora isso está mudando”. E é provável que continue mudando no futuro.
Ele conclui que o aumento do desmatamento e as mudanças climáticas farão com que a “empresa tenha de modificar sua forma de operar a hidrelétrica” para atender às exigências de vazão mínima para gerar eletricidade, protegendo a integridade estrutural enquanto atende às necessidades da Volta Grande. A redução da vazão no Xingu, dividida entre Belo Monte e a Volta Grande, pode ser um desastre ambiental iminente.
Sawakuchi explica ainda que o Rio Xingu e seus afluentes têm suas nascentes em Mato Grosso e dependem da cobertura florestal para ter uma vazão confiável. Mas a maior parte da Floresta Amazônica e do Cerrado de Mato Grosso teve sua vegetação original transformada em plantações de soja sedentas por água.
As florestas da Amazônia, com sua alta umidade, ajudam a gerar chuva e reabastecem localmente a bacia do Xingu. “Quando há mais chuva, a vazão nos rios é mais regular ao longo do ano. Quando há menos chuva, isso torna o nível dos rios mais variável”, acrescenta Sawakuchi. Simplificando, o efeito da seca provocada pelas vastas plantações de soja a montante dificulta a operação de uma hidrelétrica a jusante, que promete gerar energia a partir de níveis constantemente altos.
Com a esperada expansão da agropecuária, isso “intensifica e concentra a chuva em algumas épocas do ano, mas, ao todo, reduz a chuva ao longo do ano.” No geral, “o agronegócio e a criação de gado no Mato Grosso tiram água de todos os afluentes”, secando o sistema do rio antes mesmo que ele alcance a bacia do Baixo Xingu, de forma que a água não chega à hidrelétrica de Belo Monte, explica Sawakuchi. “A expansão da soja e das pastagens significa menos água na bacia do Alto Xingu. A expansão da soja e das pastagens é inimiga de Belo Monte.”
O Brasil planeja novas hidrelétricas no Rio Tapajós (acima), no Rio Trombetas e em dezenas de outros lugares da Bacia Amazônica. Foto: Teresa Moreira/The Nature Conservancy.

Mais projetos de usinas, menos água chegando

Belo Monte muito provavelmente não será a última grande hidrelétrica brasileira. O governo está planejando mais usinas nos rios Tapajós, Trombetas e em outros da Bacia Amazônica.
Esses projetos ignoram os alertas de cientistas, inclusive de Carlos Nobre e Tom Lovejoy, que, em dezembro de 2019, declararam que o ponto de inflexão da Amazônia, que passaria de floresta tropical a savana degradada, “é aqui e agora”. Se esses pesquisadores estiverem corretos, as perspectivas para as chuvas na Amazônia, as vazões fluviais e as hidrelétricas existentes e futuras serão cada vez mais desanimadoras.
Sawakuchi coloca em dúvida a viabilidade dos projetos de usinas na Amazônia: “As companhias hidrelétricas sempre esperam produzir o máximo de energia na estação das chuvas, de janeiro até julho”, diz ele. “Mas elas terão menos água em julho”, à medida que as mudanças climáticas se intensificarem e a estação chuvosa diminuir. “Isso não está sendo calculado.” O governo federal, por sua vez, coloca mais projetos de hidrelétricas na Amazônia na fila.
“Isso pode intensificar os conflitos por água”, diz ele, uma vez que ribeirinhos, povos tradicionais e indígenas competem pela vazão cada vez menor de água com hidrelétricas novas e antigas, indústrias de mineração, agronegócio e cidades com necessidade de água potável.
Olhando especificamente para Belo Monte, Sawakuchi diz, “80% a 90% da água do Rio Xingu será usada para produzir energia”. E quem vai sofrer é a população e os animais aquáticos da Volta Grande.

Um futuro sem água na Amazônia

Em 27 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro, com muita pompa e cobertura midiática, inaugurou uma placa quando a 18ª e última turbina de Belo Monte entrou em operação. O evento também marcou a redução da vazão da Norte Energia para a Volta Grande, provavelmente com impactos imensos sobre os peixes e a segurança alimentar local. É um regime de vazão ainda mais baixo do que o inicialmente negociado entre a companhia e o governo. Moradores locais vêm lutando há anos para impedir que esse novo regime mais baixo entre em vigor na Volta Grande.
“As coisas já estão muito ruins, mas vão piorar”, prevê Millikan.
Se a Norte Energia conseguir aprovar a construção de usinas termelétricas ao lado de suas barragens, bem como ao lado da mina Belo Sun – a maior mina de ouro a céu aberto do mundo, projetada por uma companhia canadense –, então os níveis de água que sustentam a vida na Volta Grande, que a Norte Energia prometeu manter, provavelmente serão reduzidos a um gotejar.
E se o Brasil continuar adotando políticas como estas, implementadas para alimentar Belo Monte enquanto esvazia o Rio Xingu, então não é difícil prever quem serão os futuros perdedores: “Até agora, foram sempre as companhias hidrelétricas que ganharam. Não as pessoas”, diz Sawakuchi.
Imagem do banner: O barragem principal de Belo Monte, em 27 de dezembro de 2019. Cada tubo que desce marca uma das 18 turbinas que produzem eletricidade. Foto: Palácio do Planalto / CC BY
A hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. O desmatamento devido ao agronegócio, combinado às secas induzidas pelas mudanças climáticas, pode reduzir a vazão dos rios da Amazônia, tornando menos viáveis as hidrelétricas já existentes e futuras. Foto: PPGEDAM (NUMA/UFPA)
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