"O que não pode é querer ser dono do poder usando inclusive recursos para isso. Recursos devem voltar para os cofres da União. Isso tem até nome no Código Penal", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli
5.04.2019
Tenebrosas transações do judiciário
Em São Paulo, Toffoli afirma que não se pode ‘superar limites legais e constitucionais’
Para Toffoli, esta atuação é criminosa:
— Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo (do crime) — disse ele, em um momento em que foi muito aplaudido.
O jantar com advogados foi marcado após a abertura do inquérito, por determinação de Toffoli, para investigar ameaças e fake news contra o tribunal e seus ministros. O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé” que citava Toffoli. O episódio foi criticado por entidades de defesa da liberdade e a decisão acabou sendo revogada.
Durante o jantar, Toffoli fez uma forte defesa da liberdade, da Constituição e da democracia. Ele disse que defender a Corte é defender a democracia e elogiou o STF:
— O Brasil deveria se orgulhar de sua Suprema Corte — disse. — A Suprema Corte brasileira é a que mais trabalha no mundo.
Diante de uma plateia de 230 advogados que pagaram R$ 250 para aderir ao jantar no restaurante Figueira Rubaiyat — um dos mais exclusivos da capital paulistana —, Toffoli gerou forte empatia nos advogados ao defender o habeas corpus — que muitas vezes tem sido negado nos casos de corrupção. Para ele, não faz sentido negar que o STF analise a medida.
— A doutrina do habeas corpus é a doutrina da Suprema Corte — disse ele, afirmando que o tribunal foi formado em uma discussão sobre o tema com Rui Barbosa e outros ministros.
Citando diversos exemplos de livros recentes que alertam contra os riscos à democracia, o fascismo e a intolerância, Toffoli disse que “não podemos deixar que o medo e o ódio” dominem a sociedade.
— O ataque às instituições, o ataque à democracia, o ataque ao estado democrático de direito também não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo o mundo . O ataque que vem ocorrendo ao Supremo Tribunal Federal especificamente também não é algo recente, é algo que vem ocorrendo há algum tempo, assim como o ataque à advocacia, assim como ataque às instituições, assim como o ataque ao parlamento, assim como o ataque a quem esteja no poder, no momento em O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à lava-Jato:
— Nos últimos cinco anos, o direito penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido.
A plateia era formada por advogados renomados, presidentes de instituições jurídicas e personalidades, como o ex-ministro do STF e ex-ministro Nelson Jobim. O ministro Gilmar Mendes passou pelo restaurante, mas não ficou para o evento.
— Este evento é a prova que depois de momentos de crise é a hora da reflexão — afirmou Gilmar ao GLOBO.
Após a palestra, Dias Toffoli não falou com a imprensa. Questionado a esclarecer as críticas que fez aos excessos que superam as leis e a Constituição, apenas respondeu que tudo o que tinha a dizer estava em seu discurso.
Nota sobre bloqueio de orçamento da UFRJ
3/05/2019
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou na quinta-feira (2/5) que o Governo Federal bloqueou 41% das verbas destinadas à manutenção da instituição. A obstrução orçamentária, de R$ 114 milhões para manutenção e outras rubricas, impactará no funcionamento da UFRJ, atingindo diretamente despesas ordinárias de custeio, como consumo de água, energia elétrica, contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança. Já o bloqueio de recursos para investimentos impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais.
A Reitoria alerta que a não reversão da medida trará graves consequências para o desempenho das atividades da UFRJ, comprometendo a rotina de atividades acadêmicas antes do segundo semestre. Há cinco anos, a Universidade vem sofrendo cortes e contingenciamentos sem reposição. Em valores corrigidos, a diferença entre o orçamento de 2014 e o de 2019 é superior a R$200 milhões.
Os valores aqui citados são referentes ao orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual e créditos suplementares. Devido aos cortes, a UFRJ opera em déficit de aproximadamente R$ 170 milhões.
Nos últimos anos, a Reitoria implementou um amplo programa para redução de despesas, visando à melhor gestão dos recursos frente aos cortes de orçamento. Foram reduzidas em mais de 30%, nos últimos dois anos, as despesas com serviços de segurança, limpeza, combustíveis e manutenção de veículos, entre outras. Para aumentar a arrecadação própria, a Universidade revisou contratos de aluguéis e permissionários instalados nos campi, entre mais ações para enfrentar o cenário de déficit.
Em relação aos cortes anunciados nesta semana, a UFRJ buscará interlocução com o Governo Federal e o Congresso Nacional, com objetivo de impedir a interrupção ou compromentimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária na graduação, pós-graduação, Colégio de Aplicação, educação infantil e unidades de atendimento hospitalar.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prestes a completar 100 anos em 2020, a UFRJ é a maior universidade federal do país. Presença registrada nas cinco melhores posições nos mais diversos rankings acadêmicos na América Latina, a instituição conta com 266 cursos/habilitações de graduação, 130 cursos de mestrados acadêmico e profissional e 94 cursos de doutorado. Segundo o Ranking Universitário Folha 2018, a Universidade é a mais inovadora do país, o que também se deve à sua pluralidade: seu corpo social é composto por 67 mil estudantes, mais de 4 mil docentes e 9 mil servidores técnico-administrativos.
A UFRJ tem estrutura similar à de um município de médio porte, compatível com o seu grau de relevância estratégica para o desenvolvimento do país. Quarta instituição que mais produz ciência no Brasil, possui dois campi em outras cidades do Rio de Janeiro: um em Macaé, no interior do estado, e um em Duque de Caxias. Com projetos de ponta nas áreas científica e cultural, a antiga Universidade do Brasil tem sob seu escopo nove hospitais universitários, 13 museus, 1.200 laboratórios, 45 bibliotecas e um Parque Tecnológico de 350 mil metros quadrados com empresas de protagonismo nacional e internacional.
Reitoria da UFRJ
3/5/2019
5.03.2019
DEFESA DE LULA CONFIRMA: PEDIRÁ PARA LULA DEIXAR A PRISÃO
Os advogados do ex-presidente Lula confirmaram, após reunião com o petista nesta sexta-feira 3, que pretendem pedir na Justiça a progressão de pena a qual Lula tem direito após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu sua pena em quatro anos, para oito anos e 10 meses de prisão; o anúncio já havia sido feito por Lula em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar
Bozo cancela viagem a NY
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/H/q/9KqdumQlafdIpuU0LoWg/bolsonaro.jpg "O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Marcos Corrêa/PR")
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência
divulgou uma nota nesta sexta-feira (3) na qual informou
que o presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar uma
viagem que faria a Nova York (EUA).
Bolsonaro seria homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, mas os locais escolhidos pela organização
para a cerimônia se recusaram a receber o evento.
Além disso, empresas que patrocinam o evento
desistiram de homenagear Bolsonaro, e o prefeito
de Nova York, Bill de Blasio, chegou a pedir a um
dos locais escolhidos que não recebesse o presidente por considerá-lo um "ser humano perigoso".
De acordo com a divulgada pela Presidência,
assinada pelo porta-voz de Bolsonaro,
Otávio Rêgo Barros, a viagem foi cancelada porque
"ficou caracterizada a ideologização da atividade".
Segunda viagem aos EUA
Esta seria a segunda viagem de Bolsonaro aos
Estados Unidos desde que ele assumiu a
Presidência da República.
Em março, ele esteve em Washington, capital do país,
Na ocasião, Bolsonaro também se reuniu com
empresários e "formadores de opinião".
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
O Presidente da República agradece a homenagem
proposta pela Câmara de Comércio Brasil-EUA,
ao escolhê-lo “Personalidade do Ano de 2019”.
Entretanto, em face da resistência e dos ataques
deliberados do Prefeito de Nova York e da
pressão de grupos de interesses sobre as
instituições que organizam, patrocinam e
acolhem em suas instalações o evento
anualmente, ficou caracterizada a ideologização
da atividade.
Em função disso, e consultados vários setores
do governo, o Presidente Bolsonaro decidiu pelo
cancelamento da ida a essa cerimônia e da agenda
prevista para Miami.
Otávio Santana do Rêgo Barros
Porta Voz da Presidência da República
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