6.30.2017

Alemanha legaliza casamento gay

Projeto de lei foi aprovado por 393 deputados. De partido conservador, chanceler Angela Merkel votou contra

Berlim - O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, menos de uma semana depois de a chanceler Angela Merkel ter abandonado sua oposição de princípio ao texto.
O projeto estabelece que a partir de agora o matrimônio pode acontecer entre "duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo".


Membros dos partidos de esquerda comemoram resultado de projeto que aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo AFP

O projeto de lei foi aprovado por 393 deputados, integrantes de três partidos de esquerda representados na Câmara Baixa do Parlamento — social-democratas, Verdes e esquerda radical — e parte dos deputados da ala conservadora de Angela Merkel.

Entre os deputados conservadores, 226 votaram contra o projeto, incluindo Merkel.
"Para mim, o casamento é, segundo nossa Constituição, uma união entre um homem e uma mulher. Por isto votei contra o projeto de lei", afirmou Merkel à imprensa.
Na segunda-feira, a chanceler declarou em uma entrevista que estava disposta a permitir que os deputados de seu partido conservador, União Democrata Cristã (CDU), votassem de acordo com sua consciência sobre a questão, ou seja, sem uma determinação partidária.
Berlim aprovou em 2001 uma união civil que concede os mesmos direitos que o casamento, com exceção de algumas vantagens fiscais ou no que diz respeito à adoção.
A nova lei, que precisa ser ratificada pela Câmara Alta do Parlamento para entrar em vigor, o que deve acontecer até o fim do ano, concederá aos casais homossexuais o direito à adoção.
A Alemanha se unirá assim aos 20 países ocidentais, entre eles 13 europeus, que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 


Galeria de fotos



País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP


País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS




Decisão que favoreceu Aécio confirma justiça de dois pesos e duas medidas. Por Joaquim de Carvalho



Mandato é coisa séria
O Supremo Tribunal Federal legitimou a queda de um presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que o Senado apresentasse prova de crime de responsabilidade.
Dizer que pedalada fiscal justifica impeachment é uma piada.

A corte não reconheceu os argumentos da defesa de Dilma Rousseff e agora o ministro Marco Aurélio Mello diz que é preciso respeitar as prerrogativas de quem detém mandato.

“Mandato parlamentar é coisa séria”, observa ele em sua decisão de 16 páginas.
E mandato presidencial?
O que não valeu para a chefe do poder executivo, que conquistou o mandato pela maioria dos eleitores, vale para Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff.
Diz Marco Aurélio:
“E mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas.”
O mínimo de justiça seria agora, para ficar nas palavras de Marco Aurélio, “restabelecer o respeito à Constituição”, e devolver o mandato a Dilma Rousseff.
É na conspiração que resultou no golpe contra a presidência da República em 2016 que se encontra a origem de toda crise.
É na parcialidade da Justiça que se prolonga a crise.
O ex-primeiro-ministro da França François Guizot escreveu, há cerca de 170 anos:
“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”
Sobre a parcialidade da justiça, Rudolf von Ihering, jurista alemão que Paulo Nogueira já citou algumas vezes, disse:
“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”.
No Brasil de hoje, a Justiça reserva a espada para uns e a balança para outros.
É a força brutal.
 Nota: O senador Delcídio do Amaral
 do PT, foi pego numa gravação, lpara salvar o Cerveró, foi preso e imediatamente cassado. Já o Aécio das propinas é absolvido e nem perde o cargo de senador. " E vida que segue neste Brasil" 




Presidenta Dilma diz que Brasil é dirigido da cadeia e cobra anulação do golpe


247 - A presidente legítima Dilma Rousseff voltou a se manifestar nas redes sociais nesta quinta-feira 29, desta vez para confirmar que a situação brasileira é mais esdrúxula do que simplesmente ter o primeiro ocupante da presidência denunciado por corrupção - no caso, Michel Temer.
Dilma lembrou, em sua conta no Twitter, o discurso feito ontem pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quando entregou o cargo de líder do PMDB, e afirma que o Brasil, na verdade, é governado pelo presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que daria ordens em Temer da cadeia.
"Senador Renan Calheiros confirma o que sempre denunciamos: Eduardo Cunha levou a cabo o golpe para governar por trás de Temer, até da cadeia", postou Dilma Rousseff. "Cabe ao STF julgar a flagrante ilegalidade do impeachment que propiciou o absurdo de termos um governo dirigido desde a cadeia", acrescentou.
Leia mais na reportagem da Reuters sobre o discurso de Renan:
Renan diz que não tem vocação para "marionete" e deixa liderança do PMDB

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou nesta quarta-feira à liderança do PMDB na Casa, alegando não ter vocação para "marionete", e afirmou que o presidente Michel Temer não tem credibilidade para conduzir as reformas trabalhista e da Previdência, que considera "exageradas" e "desproporcionais", num discurso que buscou provocar mais desgaste ao governo.

Renan deixou o comando da bancada, majoritariamente favorável às reformas que o governo vem conduzindo --especialmente à trabalhista--, voltou a criticar o governo por ser "comandado" por Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, preso na operação Lava Jato, e recomendou que Temer renuncie.
"Devolvo agradecido aos meus pares o honroso cargos que me confiaram", disse o senador.
"Ontem mesmo fiz questão de reiterar o que já havia dito em outro momento, não seria jamais líder de papel, nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e os Estados mais pobres da Federação", acrescentou Renan.
Ao afirmar que a impossibilidade de senadores promoverem mudanças na reforma trabalhista para evitar que ela tenha que passar por uma nova votação na Câmara "degrada o bicameralismo", Renan argumentou que não poderia permanecer na liderança sob a pena de "ceder" a um governo que trata o PMDB como um "departamento do Executivo".
O senador sugeriu ainda que se instalou em seu partido um ambiente de "perseguição", "intrigas" e "ameaças" contra quem "não reza a cartilha governamental".
"Cabe-nos aceitar a situação ou reagir a ela", disse o senador. "Não tenho a menor vocação para marionete", afirmou.
"Sinceramente, não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem, longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho."
Já há alguns meses Renan tem feito duras declarações contra as reformas e o governo, que chegaram a incomodar, levando o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), a colher apoio entre peemedebistas para tirar Renan do posto. Mas prevaleceu a avaliação, na ocasião, de que não valeria a pena criar um foco de desgaste com uma troca de liderança.
O cenário mudou na terça-feira, quando Jucá e Renan protagonizaram um bate-boca no plenário do Senado, iniciado quando o líder do PMDB afirmou que Temer não tinha "legitimidade" para propor reformas no momento que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan disse ser um "erro" do presidente achar que poderia governar sob influência de um "presidiário" (Cunha), além de ameaçar que poderia trocar as indicações da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira a reforma trabalhista. O senador acrescentou que se fosse para defender essa proposta, preferiria renunciar ao cargo.
Jucá, relator da reforma na CCJ, rebateu Renan, defendeu a aprovação do texto e disse que, ao contrário do que alegara o líder peemedebista, a proposta não retira direito dos trabalhadores. O governo tenta aprovar a reforma na comissão nesta quarta-feira a fim de dar um sinal de que não está fragilizado.
Em seguida, o líder do governo reuniu-se com Temer, de quem recebeu o aval para se movimentar pela troca da liderança.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Renan reconhece: o golpe contra Dilma foi um erro

Arthur Monteiro

Depois de renunciar à  liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro.
–  É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel.  Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária.   Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido.   
Renan votou a favor do impeachment mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando ter sido  ele o articulador da  solução que preservou os direitos políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a natureza do golpe nem evitou suas consequências.
Outro apoiador do golpe que deu o braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment  “é triste”.
Embora evitando mencionar as graves acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada:
– É óbvio que eu não esperava também que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste.
É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer.
A Renan, deve-se reconhecer a capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora, credenciando-se a participar da nova configuração de poder.  Ele repete agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment.
No discurso e nas entrevistas que deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo de Temer.   Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que, na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes,  esteve para ser  demitida e substituída por  Gustavo Rocha,  secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba.  “Temer acabou recuando na última hora”, assegura Renan.
Ele evita fazer prognósticos sobre a votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução pactuada.
– O entorno do atual presidente apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio.  Quando isso acontece,  o tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo. Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída.   A crise está chegando a seu limite.
Nada indica, entretanto, que alguma pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela Câmara, possivelmente em agosto

Trabalhadores vão às ruas do país contra reformas e por Fora Temer

Dia nacional de greves e paralisações em defesa dos direitos e contra as reformas da Previdência e trabalhista começou com protestos, greves e bloqueis de “trancaços” em vários pontos do país; movimento é convocado pelas centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo; em Brasília, metroviários, rodoviários, professores e bancários estão entre as categorias que cruzarão os braços durante 24 horas; no Rio, manifestantes pararam a Linha Vermelha, na ponte Rio-Niterói e o acesso ao aeroporto do Galeão; em São Paulo, diversos bloqueios foram programados no início da manhã, como nas avenidas São João e 23 de Maio, no centro, e na Via Anchieta, na confluência com Avenida das Juntas Provisórias; atos também ocorrem em Recife, Salvador, Aracaju, Fortaleza, Goiânia e várias outras cidades, que exigem a saída de Michel Temer com eleições diretas, e a suspensão das reformas trabalhista e da Previdência

O reporter da mesa ao lado.

"Paulo Nogueira ajudou a elevar o padrão de qualidade do jornalismo da internet brasileira", afirma Paulo Moreira Leite, articulista do 247; colega de redação de Paulo Nogueira na redação de Veja, no final da década de 1970, PML fala de uma geração chamada a fazer jornalismo em redações que espelhavam a ditadura "nos métodos autoritários, preferências personalistas e vaidades exacerbadas. Lutava-se por cargos e dinheiro. Muito raramente, muito sutilmente, quase nunca, por ideias. Sempre, para agradar ao patrão"; lembrando que Paulo Nogueira era um profissional "maduro e bem sucedido" quando criou o Diário do Centro do Mundo, PML observa que "em vez de seguir a rota convencional de se transformar em consultor ou marqueteiro improvisado, ele preferiu a luta na internet e criou a oportunidade de fazer História" 

Conheci Paulo Nogueira, fundador do Diário do Centro do Mundo, veículo que tem um papel fundamental na resistência democrática em nossa época, quando nós dois trabalhávamos na redação da VEJA, no final dos anos 1970. Estávamos separados por uma baia, entre a editoria de Economia, onde ele trabalhava, e de Brasil, onde eu escrevia. Tivemos vidas profissionais paralelas e diferentes nos anos seguintes. Voltamos a nos encontrar em 2009, quando, na Editora Globo, ele me convidou para dirigir a sucursal de Brasília da revista Época. 
Essa proximidade, que nunca chegou a intimidade, me permite escrever sobre Paulo Nogueira com certo distanciamento. A partir da década de 1980-1990, ele ocupou postos de direção no grupo grupo Abril, onde ajudou a criar e consolidar publicações importantes daquela que já foi a maior editora abaixo do Rio Grande. 
Nós dois fomos formados  no mundo de acomodação, sem liberdade e sem pluralismo nascido no Brasil após o golpe de 64, situação que espelhava um país sem democracia, sem conflito de ideias, com métodos autoritários, preferencias personalistas e vaidades exacerbadas. Lutava-se por cargos e dinheiro. Muito  raramente, muito sutilmente, quase nunca, por ideias. Sempre, para agradar ao patrão. 
O máximo que se pretendia era produzir revistas tecnicamente bem feitas, que permitissem  faturamentos gigantescos, que encheram o bolso de acionistas e executivos, mas que tiveram um papel descartável e até nulo para o desenvolvimento da cultura do país e a formação da cidadania.
Títulos tradicionais e relevantes, de espírito combativo, como a Última Hora, o Correio da Manhã, foram massacrados até perder toda chance de sobrevivência econômica. Publicações mais frágeis, por isso chamadas  alternativas -- como Movimento, Versus, Ex, Opinião, Pasquim  -- eram combatidas desde o nascedouro, com métodos complementares de perseguição, onde a permanente censura prévia combinava-se  com ações de sufoco produzidas pela Receita Federal. Nos anos mais duros, eram alvo de atentados a bomba em bancas de jornal. 
Paulo Nogueira deve lembrado e festejado pelo Diário do Centro do Mundo, referência do jornalismo brasileiro deste século. Numa situação erradamente apontada por antigos com colegas como etapa decadente da vida profissional,  viveu ali seu melhor momento. Mostrou o que o bom jornalismo pode fazer. 
Colocou o conhecimento e a técnica adquiridos nos anos anteriores a serviço das causas inadiáveis no Brasil de nossa época, como o combate a desigualdade, a luta pelo desenvolvimento e a consolidação de um regime de liberdades publicas. Unia a formação de mestre com conhecimento profundo do ofício com a coragem desassombrada do jovem repórter que não se acovarda diante do impacto corrosivo de uma notícia. Sua presença a frente do DCM ajudou a elevar o padrão de qualidade do jornalismo que se faz na internet brasileira -- seja pelo cuidado com a informação, a clareza na edição e as preocupações com a forma, seja como texto, seja como design. 
Maduro e bem sucedido, Paulo Nogueira poderia ter seguido a rota convencional da maioria de profissionais em sua condição, ora como consultor, ora como marqueteiro improvisado. Também poderia ter aproveitado para descansar. Preferiu a luta na internet e criou a própria oportunidade de fazer História.
Numa trajetória exemplar de uma geração crescida sob uma ditadura, fez bom uso da conquista da liberdade. 






Nada é tão ruim, que não possa piorar: Marco Aurélio devolve o mandato a Aécio Neves


247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções. 
"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio. "Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", acrescentou. 
Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.
Como lembrou o jornalista Bernardo Mello Franco, em duas semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

PROCURADORES AMEAÇAM DEIXAR LAVA JATO SE RAQUEL DODGE AMIGA DE TEMER ASSUMIR PGR


6.28.2017

Reação de Temer é pior que a denúncia


Mais grave do que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi a reação a ela do próprio presidente golpista. Com esta, Temer despiu-se do que restava da dignidade do cargo, veste que já era andrajos desde a noite em que recebeu, nos subalternos do Jaburu, o “notrio criminoso” chamado Joesley Batista.
“Notrio criminoso”, caso algum no se lembre, foi o rótulo empregado recentemente pelo próprio Temer, que, no entanto, se descobriu essa característica no seu interlocutor (e financiador, segundo a denúncia da Procuradoria) junto com todos os demais brasileiros. Inocente, coitado.
A reação do presidente mergulha com todo o gosto nos “fatos alternativos”, a maneira moderna de difundir inverdades, o que demonstra que Donald Trump está fazendo escola.
Primeiro “fato alternativo”: a insinuação de que o trabalho da Procuradoria apenas uma tentativa de colocar obstáculos genial gesto Temer: “‘E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, que somos vítimas dessa infâmia de natureza política”, disse o presidente golpista.
Ainda que fosse verdade que o país está entrando nos trilhos, qual seria o interesse em prejudicar essa possibilidade? Minar a popularidade de Temer? Ninguém precisa faze-lo: já começou baixa desde a posse e o fez desandar desde então (agora está com menos de 7%).
Eduardo Anizelli/FolhapressBRASILIA, DF, BRASIL, 27-06-2017, 15h30: O Presidente Michel Temer, faz discurso acompanhado de Deputados Federais, no Palacio do Planalto, em Brasilia. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)
Michel Temer faz discurso no Palácio do Planalto, em Brasília

O mais grave nem essa teoria conspiratória descabelada. a vil insinuação de corrupto contra Rodrigo Janot. Insinuação que Temer, cinicamente, chama de ilação autorizada pela circunstância de que o procurador-geral, sempre segundo o presidente, usou de uma ilação para denunciá-lo.
A ilação de Temer usa o ex-procurador Marcello Miller, que deixou a Procuradoria para atuar em escritório de advocacia que negociou acordo de leniência da JBS, a empresa do “notrio criminoso” Joesley Batista.
Temer vai além: insinua que, assim como Janot sugere que Rodrigo Rocha Loures atuou em nome de Temer, Marcello Miller foi o “homem da mala” de Janot.

Que baixeza. Só duas situações incomparáveis, por vários motivos, entre eles:
1 – Miller ganhou dinheiro legalmente, atuando como advogado. No deveria, claro, ter passado to rapidamente pela porta giratória que da acesso da Procuradoria ao setor privado, mas nada na lei o impede.
J Rocha Loures foi flagrado com uma mala de dinheiro que recebeu de um agente da JBS, pouco depois de ter sido designado como homem da estrita confiança do presidente.

2 – Janot no recebeu Joesley, pelo menos at onde se sabe, na calada da noite. Temer, sim, o fez, para uma conversa em que deixou a dignidade do cargo na portaria, aquela portaria em que o “no rito criminoso” no deu o nome –atitude aplaudida pelo presidente.
Vamos combinar óbvio, j que Temer esta fugindo dos fatos: aqui quem tem que se defender Temer, apresentando argumentos convincentes, em vez de “fatos alternativos” e ataques a quem, por dever de ofício, o acusa.
Essa tática presidencial pode at dar certo, pelo menos aos olhos dos que vou julga-lo no Congresso, boa parte dos quais igualmente sob suspeito. Mas de uma indignidade assustadora.

STF retoma julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (28) o julgamento conjunto de questão de ordem e agravo regimental em que se discute os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios do grupo empresarial J&F.Durante seu prolongado voto, o ministro Gilmar Mendes fez duros ataques à Lava Jato, e defendeu a revisão dos acordos de delação firmados pelo Ministério Público Federal (MPF), afirmando que a operação está criando um "tipo de Direito Penal de Curitiba". O ministro acrescentou que os poderes sem controle dados ao MP podem gerar "uma rede de violações de direitos fundamentais".
>> Acompanhe ao vivo
Gilmar Mendes afirmou que não acha que o sistema atuação de delação seja bom, porque o delator pode entregar histórias verídicas ou falsas. Segundo ele, há relatos de que delatores foram induzidos a falar sobre nomes para que o acordo fosse aceito. "Quem faz isso não age de maneira correta." O ministro reforçou que a Corte "tem dever de lealdade com Constituição, e não com a Procuradoria". Ele afirma que a Procuradoria também deve ser leal à Constituição.
Julgamento foi retomado pelo Plenário do STF nesta quarta-feira (28)
Julgamento foi retomado pelo Plenário do STF nesta quarta-feira (28)
Gilmar prosseguiu: "Combate a crime não se pode fazer cometendo crimes ou ilegalidades",  disse, em referência à atuação da força tarefa da Lava Jato. O ministro acrescentou os benefícios conquistados por delatores, como Alberto Yousseff, que não teriam respaldo na lei. Ele diz que a legislação prevê apenas redução ou substituição da pena para delatores."Várias outras cláusulas têm sido adotadas sem aparente respaldo legal. Pode-se inventar qualquer coisa, daqui a pouco, pagamento direto aos procuradores." Segundo ele, "certamente o ministro Sérgio Moro referendou várias dessas cláusulas".
Gilmar Mendes disse que, em alguns casos, fatos revelados por delatores são usados contra delatados mesmo antes da homologação dos acordos. O ministro citou uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O rabo começa a balançar o cachorro", disse Gilmar, ao citar o argumento de que o STF deve lealdade à Procuradoria. Ele comentou ainda os vazamentos: "Todos nós já tivemos casos que chegam antes ao Jornal Nacional do que aos nossos gabinetes."
Ele prosseguiu: "Os objetivos da Lava Jato não são políticos. A disputa é por poder dentre os poderes de estado, inclusive subjugando o Judiciário, e não se está percebendo isso."
Votos
Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que compete ao relator dos autos de colaboração premiada homologar o acordo, exercendo controle de regularidade, legalidade e espontaneidade. E que cabe ao colegiado competente analisar se os termos do acordo foram cumpridos, bem como a eficácia da colaboração.
Quanto à permanência do caso sob relatoria do ministro Edson Fachin, discutido em agravo regimental, todos os ministros que votaram até o momento se manifestaram pela permanência de Fachin como relator. Os votos proferidos consideraram que a distribuição por prevenção ocorreu de forma correta, em virtude de processos anteriormente distribuídos para ele. Ainda faltam proferir voto nas duas questões os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Polícia Federal suspende emissão de passaportes por tempo indeterminado

De acordo com o órgão, setor atingiu teto de gastos

Brasília - A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h desta terça-feira. Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.




Agendamento e serviço de atendimento irão continuar funcionando, porém, entrega dos documentos não terá previsão 

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.


A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.


"Governo Temer sufoca a Polícia Federal", diz procurador da Lava Jato

Carlos Fernando comenta falta de verba: "A quem isso interessa?"



O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), afirmou em sua página no Facebook que o governo Temer "sufoca" a Polícia Federal. Carlos Fernando destaca a falta de verba para emissão do passaporte, cujo serviço foi suspenso nesta quarta-feira (28): "Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?"
"O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?"

"Governo temer sufoca a Polícia Federal", diz procurador da Lava Jato, no Facebook
"Governo temer sufoca a Polícia Federal", diz procurador da Lava Jato, no Facebook
>> Rodrigo Janot afirma que "ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance"
>> Em resposta a Janot, Temer diz que acusações são "ilações"
>> Nicolao Dino é o mais votado para suceder Janot
Suspensão
A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de terça-feira (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.
Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

A fila anda

247 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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Moro recebe alvará, mas mantém Vaccari preso por outra condenação. Quem mandou ser do PT?


Paraná 247 - Depois de ser derrotado no TRF-4, num processo que anulou a primeira condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, sob o argumento de que ninguém pode ser condenado apenas com base em delações, o juiz Sérgio Moro não cumpriu o alvará de soltura.
"Consigne-se que, não obstante, ele não deverá ser colocado em liberdade, eis que vigente a prisão preventiva contra ele decretada no bojo da ção penal Nº 5013405-59.2016.404.7000 e que está baseada em outras provas. Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo", disse Moro no despacho em que negou a liberdade de Vaccari. 
O curioso é que, o contrário de João Vaccari Neto, os cinco delatores que o acusaram ganharam o regime aberto. Vaccari já ficou mais de dois anos presos preventivamente, embora tenha sido agora absolvido em segunda instância. 
Leia reportagem do Jornal GGN sobre o assunto: 
Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Esses cinco delatores da Lava Jato têm algo em comum: todos foram poupados pelo juiz Sergio Moro por terem sido os responsáveis pela condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, em setembro de 2015. Eles estão em regime aberto, graças ao acerto com o Ministério Público Federal, enquanto Vaccari está preso há mais de dois anos em Curitiba, assistindo à proliferação de denúncias contra si.
A sentença de Moro foi derrubada em segunda instância nesta terça (27). Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que o simbolo da Lava Jato admitiu delação sem provas correspondentes contra Vaccari.
O petista foi acusado pelos procuradores de Curitiba de ter recolhido propina em cima de contratos da Petrobras, na forma de doação oficial ao partido. O esquema na estatal envolvia as direitorias de Serviços, de Renato Duque, de Engenharia, de Pedro Barusco, e de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa.
As 5 delações levantadas pelo MPF, usadas na decisão de Moro, têm um toque do famoso e criticado "ouvi dizer". As provas documentais que o juiz considerou suficientes para corroborar os depoimentos dos delatores não comprometiam diretamente Vaccari, mas apontaram para o enriquecimento dos ex-diretores da estatal. Só que o rastreamento do dinheiro desviado parou nas contas secretas de Duque, Barusco e Costa. A defesa chegou a apontar, nas alegações finais, que nada foi encontrado após a devassa nas finanças de Vaccari.
Para condenar Vaccari, Moro usou o fato de que o tesoureiro estava sendo denunciado não por um, mas por cinco delatores, alegando que os depoimentos formavam um cenário "coerente". Disse que era estranho que o PT tenha recebido doações das empresas contratadas pela Petrobras e supervalorizou o depoimento do doleiro Alberto Youssef.
Se as provas documentais pareciam insuficientes para alguns, apontou Moro, para ele, o importante era que não dava para dizer que não existia valor nenhum nas delações. "O substrato probatório é suficiente para a condenação criminal, já que não é possível afirmar a inexistência de prova de corroboração das declarações dos colaboradores", ponderou.
OS BENEFÍCIOS DOS DELATORES
Por alegar que tratou com Vaccari da doação eleitoral ao PT como forma de abater parte da propina negociada com Duque, o empresário Augusto Mendonça foi condenado por Moro ao "regime aberto diferenciado", que permite até viagens internacionais.
Paulo Roberto Costa seguiu a linha de Mendonça: disse que Vaccari sabia que negociatas na Diretoria de Abastecimento renderiam repasses ao PT e, por conta de sua colaboração, foi absolvido.
Pedro Barusco afirmou que Vaccari participou de reuniões, na presença de Duque, para discutir a divisão da propina. Sem provas dessa situação, foi condenado ao regime aberto, com uso da tornozeleira eletrônica por dois anos e serviços comunitários.
Eduardo Leite, um dos primeiros da Camargo Correa a fazer delação, foi colocado em liberdade assim que fechou o acordo, em março de 2015, antes mesmo de Vaccari ser preso na ação. Leite sequer foi denunciado pelo MPF. Em seu depoimento, disse que Vaccari o procurou pessoalmente para fazer doação ao PT em troca de contratos com a Petrobras.
Em todos os casos acima, Moro considerou que provas documentais de que as empresas, de fato, pagaram propina no exterior aos ex-diretores da Petrobras, era argumento suficiente para dar "valor" às delações.
Já Alberto Youssef afirmou não só que Vaccari estava envolvido no esquema como teria operado, a pedido da OAS, pagamento em espécie à cunhada do petista. Como prova, Moro citou mensagem de texto em que um executivo da OAS informa a Youssef um endereço e o primeiro nome da pessoa que deveria receber os recursos, "Marice".
O juiz considerou a mensagem suficiente para dar crédito ao depoimento do doleiro, embora a cunhada de Vaccari não tenha sido denunciada nesta ação penal. Em contrapartida, Youssef teve sua condenação totalmente suspensa.
A EXIGÊNCIA DAS PROVAS
Na página 35 da sentença, Moro fez uma defesa da delação premiada. O juiz considerou que esse tipo de instrumento, em crimes de colarinho branco, às vezes é a única maneira de desnudar um esquema. Além disso, tratou as provas documentais como uma formalidade exigida pela lei.
"(...) mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração."
"Questões relativas à credibilidade do depoimento se resolve pela valoração da prova, com análise da qualidade dos depoimentos, considerando, por exemplo, densidade, consistência interna e externa, e, principalmente, com a existência ou não de prova de corroboração", acrescentou.
Moro ainda disse que várias delações da Lava Jato precisavam de investigações mais profundamente, mas não no caso de Vaccari. Contra o petista, o juiz enxergou "provas de corroboração abundantes".
Além de Vaccari, Moro condenou outros réus que não fizeram delação premiada. Eles recorreram ao TRF-4, mas tiveram os pedidos negados.