Projeto de lei foi aprovado por 393 deputados. De partido conservador, chanceler Angela Merkel votou contra
AFP
Berlim
- O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei
que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, menos de uma
semana depois de a chanceler Angela Merkel ter abandonado sua oposição
de princípio ao texto. O projeto estabelece que a partir de agora o matrimônio pode acontecer entre "duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo".
Membros dos partidos de esquerda comemoram resultado de projeto que aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo
AFP
O projeto de lei foi aprovado por 393 deputados,
integrantes de três partidos de esquerda representados na Câmara Baixa
do Parlamento — social-democratas, Verdes e esquerda radical — e parte
dos deputados da ala conservadora de Angela Merkel.
Entre os deputados conservadores, 226 votaram contra o projeto, incluindo Merkel.
"Para
mim, o casamento é, segundo nossa Constituição, uma união entre um
homem e uma mulher. Por isto votei contra o projeto de lei", afirmou
Merkel à imprensa.
Na segunda-feira, a chanceler
declarou em uma entrevista que estava disposta a permitir que os
deputados de seu partido conservador, União Democrata Cristã (CDU),
votassem de acordo com sua consciência sobre a questão, ou seja, sem uma
determinação partidária.
Berlim aprovou em 2001 uma união civil
que concede os mesmos direitos que o casamento, com exceção de algumas
vantagens fiscais ou no que diz respeito à adoção. A nova lei, que
precisa ser ratificada pela Câmara Alta do Parlamento para entrar em
vigor, o que deve acontecer até o fim do ano, concederá aos casais
homossexuais o direito à adoção.
A Alemanha se unirá
assim aos 20 países ocidentais, entre eles 13 europeus, que já
legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP
País aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexoAFP
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Mandato é coisa sériaO Supremo Tribunal Federal legitimou a queda de um
presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que o Senado apresentasse
prova de crime de responsabilidade. Dizer que pedalada fiscal justifica impeachment é uma piada.
A corte não reconheceu os argumentos da defesa
de Dilma Rousseff e agora o ministro Marco Aurélio Mello diz que é
preciso respeitar as prerrogativas de quem detém mandato.
“Mandato parlamentar é coisa séria”, observa ele em sua decisão de 16 páginas. E mandato presidencial? O que não valeu para a chefe do poder executivo, que
conquistou o mandato pela maioria dos eleitores, vale para Aécio Neves,
derrotado por Dilma Rousseff. Diz Marco Aurélio: “E mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à
Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam
quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por
seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um
parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação
jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a
independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não
se mexe, impunemente, em suas prerrogativas.” O mínimo de justiça seria agora, para ficar nas palavras de
Marco Aurélio, “restabelecer o respeito à Constituição”, e devolver o
mandato a Dilma Rousseff. É na conspiração que resultou no golpe contra a presidência da República em 2016 que se encontra a origem de toda crise. É na parcialidade da Justiça que se prolonga a crise. O ex-primeiro-ministro da França François Guizot escreveu, há cerca de 170 anos: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.” Sobre a parcialidade da justiça, Rudolf von Ihering, jurista alemão que Paulo Nogueira já citou algumas vezes, disse: “A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o
Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada
sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do
Direito”. No Brasil de hoje, a Justiça reserva a espada para uns e a balança para outros. É a força brutal. Nota: O senador Delcídio do Amaral do PT, foi pego numa gravação, lpara salvar o Cerveró, foi preso e imediatamente cassado. Já o Aécio das propinas é absolvido e nem perde o cargo de senador. " E vida que segue neste Brasil"
Em nova manifestação nas redes sociais, a
presidente legítima Dilma Rousseff confirma que a situação brasileira é
mais esdrúxula do que simplesmente ter o primeiro ocupante da
presidência denunciado por corrupção - no caso, Michel Temer; ela lembra
discurso feito ontem pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e afirma
que o Brasil, na verdade, é governado pelo presidiário Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que daria ordens em Temer da cadeia; "Senador Renan Calheiros
confirma o que sempre denunciamos: Eduardo Cunha levou a cabo o golpe
para governar por trás de Temer, até da cadeia", postou Dilma; "Cabe ao
STF julgar a flagrante ilegalidade do impeachment que propiciou o
absurdo de termos um governo dirigido desde a cadeia", cobrou em seguida
247 - A presidente
legítima Dilma Rousseff voltou a se manifestar nas redes sociais nesta
quinta-feira 29, desta vez para confirmar que a situação brasileira é
mais esdrúxula do que simplesmente ter o primeiro ocupante da
presidência denunciado por corrupção - no caso, Michel Temer. Dilma lembrou, em sua conta no Twitter, o discurso feito
ontem pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quando entregou o cargo de
líder do PMDB, e afirma que o Brasil, na verdade, é governado pelo
presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que daria ordens em Temer da
cadeia. "Senador Renan Calheiros confirma o que sempre denunciamos:
Eduardo Cunha levou a cabo o golpe para governar por trás de Temer, até
da cadeia", postou Dilma Rousseff. "Cabe ao STF julgar a flagrante
ilegalidade do impeachment que propiciou o absurdo de termos um governo
dirigido desde a cadeia", acrescentou. Leia mais na reportagem da Reuters sobre o discurso de Renan: Renan diz que não tem vocação para "marionete" e deixa liderança do PMDB
BRASÍLIA
(Reuters) - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou nesta
quarta-feira à liderança do PMDB na Casa, alegando não ter vocação para
"marionete", e afirmou que o presidente Michel Temer não tem
credibilidade para conduzir as reformas trabalhista e da Previdência,
que considera "exageradas" e "desproporcionais", num discurso que buscou
provocar mais desgaste ao governo. Renan deixou o comando da bancada, majoritariamente
favorável às reformas que o governo vem conduzindo --especialmente à
trabalhista--, voltou a criticar o governo por ser "comandado" por
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, preso na operação Lava Jato, e
recomendou que Temer renuncie. "Devolvo agradecido aos meus pares o honroso cargos que me confiaram", disse o senador. "Ontem mesmo fiz questão de reiterar o que já havia dito em
outro momento, não seria jamais líder de papel, nem estou disposto a
liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e os Estados mais pobres
da Federação", acrescentou Renan. Ao afirmar que a impossibilidade de senadores promoverem
mudanças na reforma trabalhista para evitar que ela tenha que passar por
uma nova votação na Câmara "degrada o bicameralismo", Renan argumentou
que não poderia permanecer na liderança sob a pena de "ceder" a um
governo que trata o PMDB como um "departamento do Executivo". O senador sugeriu ainda que se instalou em seu partido um
ambiente de "perseguição", "intrigas" e "ameaças" contra quem "não reza a
cartilha governamental". "Cabe-nos aceitar a situação ou reagir a ela", disse o senador. "Não tenho a menor vocação para marionete", afirmou. "Sinceramente, não detesto Michel Temer. Não é verdade o que
dizem, longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do
desmonte da consolidação do trabalho." Já há alguns meses Renan tem feito duras declarações contra
as reformas e o governo, que chegaram a incomodar, levando o líder do
governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), a colher apoio
entre peemedebistas para tirar Renan do posto. Mas prevaleceu a
avaliação, na ocasião, de que não valeria a pena criar um foco de
desgaste com uma troca de liderança. O cenário mudou na terça-feira, quando Jucá e Renan
protagonizaram um bate-boca no plenário do Senado, iniciado quando o
líder do PMDB afirmou que Temer não tinha "legitimidade" para propor
reformas no momento que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Renan disse ser um "erro" do presidente achar que poderia
governar sob influência de um "presidiário" (Cunha), além de ameaçar que
poderia trocar as indicações da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira a reforma
trabalhista. O senador acrescentou que se fosse para defender essa
proposta, preferiria renunciar ao cargo. Jucá, relator da reforma na CCJ, rebateu Renan, defendeu a
aprovação do texto e disse que, ao contrário do que alegara o líder
peemedebista, a proposta não retira direito dos trabalhadores. O governo
tenta aprovar a reforma na comissão nesta quarta-feira a fim de dar um
sinal de que não está fragilizado. Em seguida, o líder do governo reuniu-se com Temer, de quem recebeu o aval para se movimentar pela troca da liderança. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Depois de
renunciar à liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de
covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o
senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente
eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro. – É claro que foi um erro. A ideia
de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma
estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel.
Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar
que aquela era uma aliança temerária. Todos os problemas se agravaram e
agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está
cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o
Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me
liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste
sentido. Renan votou a favor do impeachment
mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando
ter sido ele o articulador da solução que preservou os direitos
políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a
natureza do golpe nem evitou suas consequências. Outro apoiador do golpe que deu o
braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta
sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment “é triste”. Embora evitando mencionar as graves
acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do
cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada: – É óbvio que eu não esperava também
que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias
que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste. É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer. A Renan, deve-se reconhecer a
capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora,
credenciando-se a participar da nova configuração de poder. Ele repete
agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de
Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment. No discurso e nas entrevistas que
deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais
repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo
de Temer. Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que,
na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes, esteve
para ser demitida e substituída por Gustavo Rocha, secretário de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a
uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba. “Temer acabou
recuando na última hora”, assegura Renan. Ele evita fazer prognósticos sobre a
votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja
julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução
pactuada. – O entorno do atual presidente
apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio. Quando isso acontece, o
tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo.
Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os
militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os
militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei
quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas
responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída. A crise está
chegando a seu limite. Nada indica, entretanto, que alguma
pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela
Câmara, possivelmente em agosto
Dia nacional de greves e paralisações em defesa
dos direitos e contra as reformas da Previdência e trabalhista começou
com protestos, greves e bloqueis de “trancaços” em vários pontos do
país; movimento é convocado pelas centrais sindicais, Frente Brasil
Popular e Frente Povo sem Medo; em Brasília, metroviários, rodoviários,
professores e bancários estão entre as categorias que cruzarão os braços
durante 24 horas; no Rio, manifestantes pararam a Linha Vermelha, na
ponte Rio-Niterói e o acesso ao aeroporto do Galeão; em São Paulo,
diversos bloqueios foram programados no início da manhã, como nas
avenidas São João e 23 de Maio, no centro, e na Via Anchieta, na
confluência com Avenida das Juntas Provisórias; atos também ocorrem em
Recife, Salvador, Aracaju, Fortaleza, Goiânia e várias outras cidades,
que exigem a saída de Michel Temer com eleições diretas, e a suspensão
das reformas trabalhista e da Previdência
"Paulo Nogueira ajudou a elevar o
padrão de qualidade do jornalismo da internet brasileira", afirma Paulo
Moreira Leite, articulista do 247; colega de redação de Paulo Nogueira
na redação de Veja, no final da década de 1970, PML fala de uma geração
chamada a fazer jornalismo em redações que espelhavam a ditadura "nos
métodos autoritários, preferências personalistas e vaidades exacerbadas.
Lutava-se por cargos e dinheiro. Muito raramente, muito sutilmente,
quase nunca, por ideias. Sempre, para agradar ao patrão"; lembrando que
Paulo Nogueira era um profissional "maduro e bem sucedido" quando criou o
Diário do Centro do Mundo, PML observa que "em vez de seguir a rota
convencional de se transformar em consultor ou marqueteiro improvisado,
ele preferiu a luta na internet e criou a oportunidade de fazer
História"
Conheci
Paulo Nogueira, fundador do Diário do Centro do Mundo, veículo que tem
um papel fundamental na resistência democrática em nossa época, quando
nós dois trabalhávamos na redação da VEJA, no final dos anos 1970.
Estávamos separados por uma baia, entre a editoria de Economia, onde ele
trabalhava, e de Brasil, onde eu escrevia. Tivemos vidas profissionais
paralelas e diferentes nos anos seguintes. Voltamos a nos encontrar em
2009, quando, na Editora Globo, ele me convidou para dirigir a sucursal
de Brasília da revista Época. Essa proximidade, que nunca chegou a intimidade, me permite escrever
sobre Paulo Nogueira com certo distanciamento. A partir da década de
1980-1990, ele ocupou postos de direção no grupo grupo Abril, onde
ajudou a criar e consolidar publicações importantes daquela que já foi a
maior editora abaixo do Rio Grande. Nós dois fomos formados no mundo de acomodação, sem liberdade e sem
pluralismo nascido no Brasil após o golpe de 64, situação que espelhava
um país sem democracia, sem conflito de ideias, com métodos
autoritários, preferencias personalistas e vaidades exacerbadas.
Lutava-se por cargos e dinheiro. Muito raramente, muito sutilmente,
quase nunca, por ideias. Sempre, para agradar ao patrão. O máximo que se pretendia era produzir revistas tecnicamente bem
feitas, que permitissem faturamentos gigantescos, que encheram o bolso
de acionistas e executivos, mas que tiveram um papel descartável e até
nulo para o desenvolvimento da cultura do país e a formação da
cidadania. Títulos tradicionais e relevantes, de espírito combativo, como a
Última Hora, o Correio da Manhã, foram massacrados até perder toda
chance de sobrevivência econômica. Publicações mais frágeis, por isso
chamadas alternativas -- como Movimento, Versus, Ex, Opinião, Pasquim
-- eram combatidas desde o nascedouro, com métodos complementares de
perseguição, onde a permanente censura prévia combinava-se com ações de
sufoco produzidas pela Receita Federal. Nos anos mais duros, eram alvo
de atentados a bomba em bancas de jornal. Paulo Nogueira deve lembrado e festejado pelo Diário do Centro do
Mundo, referência do jornalismo brasileiro deste século. Numa situação
erradamente apontada por antigos com colegas como etapa decadente da
vida profissional, viveu ali seu melhor momento. Mostrou o que o bom
jornalismo pode fazer. Colocou o conhecimento e a técnica adquiridos nos anos anteriores a
serviço das causas inadiáveis no Brasil de nossa época, como o combate a
desigualdade, a luta pelo desenvolvimento e a consolidação de um regime
de liberdades publicas. Unia a formação de mestre com conhecimento
profundo do ofício com a coragem desassombrada do jovem repórter que não
se acovarda diante do impacto corrosivo de uma notícia. Sua presença a
frente do DCM ajudou a elevar o padrão de qualidade do jornalismo que se
faz na internet brasileira -- seja pelo cuidado com a informação, a
clareza na edição e as preocupações com a forma, seja como texto, seja
como design. Maduro e bem sucedido, Paulo Nogueira poderia ter seguido a rota
convencional da maioria de profissionais em sua condição, ora como
consultor, ora como marqueteiro improvisado. Também poderia ter
aproveitado para descansar. Preferiu a luta na internet e criou a
própria oportunidade de fazer História. Numa trajetória exemplar de uma geração crescida sob uma ditadura, fez bom uso da conquista da liberdade.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro
Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções;
"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão
do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na
proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de
ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe
foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão
do ministro Marco Aurélio; em duas semanas, Aécio teve seu pedido de
cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo
serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes
247 - O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a
decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves
(PSDB) de suas funções. "Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na
suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função
pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e
na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica
que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a
decisão do ministro Marco Aurélio. "Julgo predicado o agravo formalizado
pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de
implemento da prisão preventiva do agravante", acrescentou. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da
Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República
apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as
investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin
entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou
o afastamento.
Como lembrou o jornalista Bernardo Mello Franco, em duas semanas,
Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do
Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF
ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçam
deixar os seus cargos caso a subprocuradora Raquel Dogde seja confirmada
em sabatina no Senado como a nova chefe do Ministério Público Federal;
para muitos dos integrantes da força-tarefa, a indicação de Raquel é uma
manobra de Michel Temer e do ministro do STF Gilmar Mendes para barrar
as investigações da Lava Jato;Janot tem argumentado que caso isso
aconteça, eles "estariam caindo na armadilha de Temer de rachar a Lava
Jato, manietando por dentro as investigações" no momento em que o
peemedebista passa a ser investigado
30 DE JUNHO DE 2017 ÀS 10:53
Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçam
deixar os seus cargos caso a subprocuradora Raquel Dogde seja confirmada
em sabatina no Senado como a nova chefe do Ministério Público Federal.
Para muitos dos integrantes da força-tarefa, a indicação de Raquel é uma
manobra de Michel Temer e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes para barrar as investigações da Lava Jato. Raquel também e
vista como uma pessoa centralizadora e sem força para comprar as brigas
que o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encarou por
conta das investigações.
Segundo a coluna Expresso, da revista Época, diversos procuradores já
teriam informado Janot que pretendem entregar seus cargos. Janot tem
argumentado que caso isso aconteça, eles "estariam caindo na armadilha
de Temer de rachar a Lava Jato, manietando por dentro as investigações"
no momento em que Temer passa a ser investigado. Um outro ponto é que se
os procuradores pedirem para sair, Raquel seria poupada do desgaste de
afastá-los.
Mais grave do que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi a reação a
ela do próprio presidente golpista. Com esta, Temer despiu-se do que restava da
dignidade do cargo, veste que já era andrajos desde a noite em que
recebeu, nos subalternos do Jaburu, o “notrio criminoso” chamado Joesley
Batista.
“Notrio criminoso”, caso algum no se lembre, foi o rótulo empregado
recentemente pelo próprio Temer, que, no entanto, se descobriu essa
característica no seu interlocutor (e financiador, segundo a denúncia da
Procuradoria) junto com todos os demais brasileiros. Inocente, coitado.
A reação do presidente mergulha com todo o gosto nos “fatos alternativos”,
a maneira moderna de difundir inverdades, o que demonstra que Donald
Trump está fazendo escola.
Primeiro “fato alternativo”: a insinuação de que o trabalho da
Procuradoria apenas uma tentativa de colocar obstáculos genial gesto
Temer: “‘E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país
nos trilhos, que somos vítimas dessa infâmia de natureza política”, disse o
presidente golpista.
Ainda que fosse verdade que o país está entrando nos trilhos, qual seria o
interesse em prejudicar essa possibilidade? Minar a popularidade de
Temer? Ninguém precisa faze-lo: já começou baixa desde a posse e o fez
desandar desde então (agora está com menos de 7%).
Eduardo Anizelli/Folhapress Michel Temer faz discurso no Palácio do Planalto, em Brasília
O mais grave nem essa teoria conspiratória descabelada. a vil insinuação
de corrupto contra Rodrigo Janot. Insinuação que Temer, cinicamente, chama
de ilação autorizada pela circunstância de que o procurador-geral, sempre
segundo o presidente, usou de uma ilação para denunciá-lo.
A ilação de Temer usa o ex-procurador Marcello Miller, que deixou a
Procuradoria para atuar em escritório de advocacia que negociou acordo de
leniência da JBS, a empresa do “notrio criminoso” Joesley Batista. Temer
vai além: insinua que, assim como Janot sugere que Rodrigo Rocha Loures
atuou em nome de Temer, Marcello Miller foi o “homem da mala” de Janot.
Que baixeza. Só duas situações incomparáveis, por vários motivos, entre eles:
1 – Miller ganhou dinheiro legalmente, atuando como advogado. No
deveria, claro, ter passado to rapidamente pela porta giratória que da
acesso da Procuradoria ao setor privado, mas nada na lei o impede. J
Rocha Loures foi flagrado com uma mala de dinheiro que recebeu de um
agente da JBS, pouco depois de ter sido designado como homem da estrita
confiança do presidente.
2 – Janot no recebeu Joesley, pelo menos at onde se sabe, na calada da
noite. Temer, sim, o fez, para uma conversa em que deixou a dignidade do
cargo na portaria, aquela portaria em que o “no rito criminoso” no deu o
nome –atitude aplaudida pelo presidente.
Vamos combinar óbvio, j que Temer esta fugindo dos fatos: aqui quem tem
que se defender Temer, apresentando argumentos convincentes, em vez de
“fatos alternativos” e ataques a quem, por dever de ofício, o acusa.
Essa tática presidencial pode at dar certo, pelo menos aos olhos dos que
vou julga-lo no Congresso, boa parte dos quais igualmente sob suspeito. Mas
de uma indignidade assustadora.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (28)
o julgamento conjunto de questão de ordem e agravo regimental em que se
discute os limites da atuação do relator na homologação de acordos de
colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios do
grupo empresarial J&F.Durante seu prolongado voto, o
ministro Gilmar Mendes fez duros ataques à Lava Jato, e defendeu a
revisão dos acordos de delação firmados pelo Ministério Público Federal
(MPF), afirmando que a operação está criando um "tipo de Direito Penal
de Curitiba". O ministro acrescentou que os poderes sem controle dados
ao MP podem gerar "uma rede de violações de direitos fundamentais". >> Acompanhe ao vivo Gilmar
Mendes afirmou que não acha que o sistema atuação de delação seja bom,
porque o delator pode entregar histórias verídicas ou falsas. Segundo
ele, há relatos de que delatores foram induzidos a falar sobre nomes
para que o acordo fosse aceito. "Quem faz isso não age de maneira
correta." O ministro reforçou que a Corte "tem dever de lealdade com
Constituição, e não com a Procuradoria". Ele afirma que a Procuradoria
também deve ser leal à Constituição. Julgamento foi retomado pelo Plenário do STF nesta quarta-feira (28)Gilmar
prosseguiu: "Combate a crime não se pode fazer cometendo crimes ou
ilegalidades", disse, em referência à atuação da força tarefa da Lava
Jato. O ministro acrescentou os benefícios conquistados por delatores,
como Alberto Yousseff, que não teriam respaldo na lei. Ele diz que a
legislação prevê apenas redução ou substituição da pena para delatores."Várias
outras cláusulas têm sido adotadas sem aparente respaldo legal. Pode-se
inventar qualquer coisa, daqui a pouco, pagamento direto aos
procuradores." Segundo ele, "certamente o ministro Sérgio Moro
referendou várias dessas cláusulas". Gilmar Mendes disse que, em
alguns casos, fatos revelados por delatores são usados contra delatados
mesmo antes da homologação dos acordos. O ministro citou uma
investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O
rabo começa a balançar o cachorro", disse Gilmar, ao citar o argumento
de que o STF deve lealdade à Procuradoria. Ele comentou ainda os
vazamentos: "Todos nós já tivemos casos que chegam antes ao Jornal
Nacional do que aos nossos gabinetes." Ele prosseguiu: "Os
objetivos da Lava Jato não são políticos. A disputa é por poder dentre
os poderes de estado, inclusive subjugando o Judiciário, e não se está
percebendo isso." Votos Até o momento, a maioria dos
ministros entendeu que compete ao relator dos autos de colaboração
premiada homologar o acordo, exercendo controle de regularidade,
legalidade e espontaneidade. E que cabe ao colegiado competente analisar
se os termos do acordo foram cumpridos, bem como a eficácia da
colaboração. Quanto à permanência do caso sob relatoria do
ministro Edson Fachin, discutido em agravo regimental, todos os
ministros que votaram até o momento se manifestaram pela permanência de
Fachin como relator. Os votos proferidos consideraram que a distribuição
por prevenção ocorreu de forma correta, em virtude de processos
anteriormente distribuídos para ele. Ainda faltam proferir voto nas duas
questões os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a
presidente, ministra Cármen Lúcia. As delações premiadas assinadas
com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a
JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das
Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo
deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar
a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
De acordo com o órgão, setor atingiu teto de gastos
Agência Brasil
Brasília
- A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A
medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h desta
terça-feira. Usuários que foram atendidos antes desse período vão
receber o passaporte normalmente.
Agendamento e serviço de atendimento irão continuar funcionando, porém, entrega dos documentos não terá previsão
Segundo o órgão, o motivo é o orçamento
insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de
documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite
de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o
atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não
há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for
normalizada a situação orçamentária.
"Governo Temer sufoca a Polícia Federal", diz procurador da Lava Jato
Carlos Fernando comenta falta de verba: "A quem isso interessa?"
O
procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que que
integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), afirmou em sua
página no Facebook que o governo Temer "sufoca" a Polícia Federal.
Carlos Fernando destaca a falta de verba para emissão do passaporte,
cujo serviço foi suspenso nesta quarta-feira (28): "Na Lava Jato a
equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso
interessa?" "O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem
dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte.
Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país.
Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem
isso interessa?"
"Governo temer sufoca a Polícia Federal", diz procurador da Lava Jato, no Facebook>> Rodrigo Janot afirma que "ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance" >> Em resposta a Janot, Temer diz que acusações são "ilações" >> Nicolao Dino é o mais votado para suceder Janot Suspensão A
Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida
vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de terça-feira
(27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o
passaporte normalmente. Segundo o órgão, o motivo é o orçamento
insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de
documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite
de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. A PF informou
que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da
corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o
passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação
orçamentária.
Depois de ser derrotado no TRF-4, num processo que
anulou a primeira condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT,
sob o argumento de que ninguém pode ser condenado apenas com base em
delações, o juiz Sérgio Moro não cumpriu o alvará de soltura; Moro
alegou que Vaccari deve continuar preso por estar condenado em outros
processos que ele próprio julgou; ao contrário de Vaccari, os cinco
delatores que o acusaram ganharam o regime aberto; Vaccari já ficou mais
de dois anos presos preventivamente, embora tenha sido agora absolvido
em segunda instância
Paraná 247 - Depois de ser
derrotado no TRF-4, num processo que anulou a primeira condenação de
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, sob o argumento de que ninguém
pode ser condenado apenas com base em delações, o juiz Sérgio Moro não
cumpriu o alvará de soltura. "Consigne-se que, não obstante, ele não deverá ser colocado em
liberdade, eis que vigente a prisão preventiva contra ele decretada no
bojo da ção penal Nº 5013405-59.2016.404.7000 e que está baseada em
outras provas. Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender os
efeitos da revogação da preventiva ao outro processo", disse Moro no
despacho em que negou a liberdade de Vaccari. O curioso é que, o contrário de João Vaccari Neto, os cinco delatores
que o acusaram ganharam o regime aberto. Vaccari já ficou mais de dois
anos presos preventivamente, embora tenha sido agora absolvido em
segunda instância. Leia reportagem do Jornal GGN sobre o assunto: Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Paulo Roberto Costa e
Alberto Youssef. Esses cinco delatores da Lava Jato têm algo em comum:
todos foram poupados pelo juiz Sergio Moro por terem sido os
responsáveis pela condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão,
em setembro de 2015. Eles estão em regime aberto, graças ao acerto com o
Ministério Público Federal, enquanto Vaccari está preso há mais de dois
anos em Curitiba, assistindo à proliferação de denúncias contra si. A sentença de Moro foi derrubada em segunda instância nesta terça
(27). Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região entenderam que o simbolo da Lava Jato admitiu delação sem
provas correspondentes contra Vaccari. O petista foi acusado pelos procuradores de Curitiba de ter recolhido
propina em cima de contratos da Petrobras, na forma de doação oficial
ao partido. O esquema na estatal envolvia as direitorias de Serviços, de
Renato Duque, de Engenharia, de Pedro Barusco, e de Abastecimento, de
Paulo Roberto Costa. As 5 delações levantadas pelo MPF, usadas na decisão de Moro, têm um
toque do famoso e criticado "ouvi dizer". As provas documentais que o
juiz considerou suficientes para corroborar os depoimentos dos delatores
não comprometiam diretamente Vaccari, mas apontaram para o
enriquecimento dos ex-diretores da estatal. Só que o rastreamento do
dinheiro desviado parou nas contas secretas de Duque, Barusco e Costa. A
defesa chegou a apontar, nas alegações finais, que nada foi encontrado
após a devassa nas finanças de Vaccari. Para condenar Vaccari, Moro usou o fato de que o tesoureiro estava
sendo denunciado não por um, mas por cinco delatores, alegando que os
depoimentos formavam um cenário "coerente". Disse que era estranho que o
PT tenha recebido doações das empresas contratadas pela Petrobras e
supervalorizou o depoimento do doleiro Alberto Youssef. Se as provas documentais pareciam insuficientes para alguns, apontou
Moro, para ele, o importante era que não dava para dizer que não existia
valor nenhum nas delações. "O substrato probatório é suficiente para a
condenação criminal, já que não é possível afirmar a inexistência de
prova de corroboração das declarações dos colaboradores", ponderou. OS BENEFÍCIOS DOS DELATORES Por alegar que tratou com Vaccari da doação eleitoral ao PT como
forma de abater parte da propina negociada com Duque, o empresário
Augusto Mendonça foi condenado por Moro ao "regime aberto diferenciado",
que permite até viagens internacionais. Paulo Roberto Costa seguiu a linha de Mendonça: disse que Vaccari
sabia que negociatas na Diretoria de Abastecimento renderiam repasses ao
PT e, por conta de sua colaboração, foi absolvido. Pedro Barusco afirmou que Vaccari participou de reuniões, na presença
de Duque, para discutir a divisão da propina. Sem provas dessa
situação, foi condenado ao regime aberto, com uso da tornozeleira
eletrônica por dois anos e serviços comunitários. Eduardo Leite, um dos primeiros da Camargo Correa a fazer delação,
foi colocado em liberdade assim que fechou o acordo, em março de 2015,
antes mesmo de Vaccari ser preso na ação. Leite sequer foi denunciado
pelo MPF. Em seu depoimento, disse que Vaccari o procurou pessoalmente
para fazer doação ao PT em troca de contratos com a Petrobras. Em todos os casos acima, Moro considerou que provas documentais de
que as empresas, de fato, pagaram propina no exterior aos ex-diretores
da Petrobras, era argumento suficiente para dar "valor" às delações. Já Alberto Youssef afirmou não só que Vaccari estava envolvido no
esquema como teria operado, a pedido da OAS, pagamento em espécie à
cunhada do petista. Como prova, Moro citou mensagem de texto em que um
executivo da OAS informa a Youssef um endereço e o primeiro nome da
pessoa que deveria receber os recursos, "Marice". O juiz considerou a mensagem suficiente para dar crédito ao
depoimento do doleiro, embora a cunhada de Vaccari não tenha sido
denunciada nesta ação penal. Em contrapartida, Youssef teve sua
condenação totalmente suspensa. A EXIGÊNCIA DAS PROVAS Na página 35 da sentença, Moro fez uma defesa da delação premiada. O
juiz considerou que esse tipo de instrumento, em crimes de colarinho
branco, às vezes é a única maneira de desnudar um esquema. Além disso,
tratou as provas documentais como uma formalidade exigida pela lei. "(...) mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor
probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de
prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes
de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas
serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova
de corroboração." "Questões relativas à credibilidade do depoimento se resolve pela
valoração da prova, com análise da qualidade dos depoimentos,
considerando, por exemplo, densidade, consistência interna e externa, e,
principalmente, com a existência ou não de prova de corroboração",
acrescentou. Moro ainda disse que várias delações da Lava Jato precisavam de
investigações mais profundamente, mas não no caso de Vaccari. Contra o
petista, o juiz enxergou "provas de corroboração abundantes". Além de Vaccari, Moro condenou outros réus que não fizeram delação
premiada. Eles recorreram ao TRF-4, mas tiveram os pedidos negados.
