8.22.2014

Fernanda Gentil ganha uma calcinha em gravação de programa de TV

Jornalista vai estar no 'Altas Horas' neste sábado

O Dia
Rio - Fernanda Gentil será uma das atrações do programa "Altas Horas", que vai ao ar na madrugada deste sábado. Durante a gravação do programa, que também teve a participação da banda Calcinha Preta, Fernanda ganhou uma calcinha de presente de um dos cantores do grupo. Simpática, Fernanda Gentil roubou a cena na gravação e ainda jogou "altinho" com Serginho Groisman e Márcio Garcia, que a elogiou bastante. "Você bate um bolão, mas um bolão mesmo. Você joga bola, né? Tem habilidade", disse o ator.

Fernanda Gentil ganha uma calcinha de presente no 'Altas Horas'
Foto:  Divulgação



Politica sem adjetivos

Renovar os meios e os modos da política é preciso, disso não há dúvida, desta premência ninguém discorda, exceto os acomodados nas más intenções de sempre.A candidata do PSB, Marina Silva, pretende encarnar o desejo de mudança claramente posto pelo público em toda parte, levantando o estandarte de combatente da política tradicional. Tem chance de êxito como se viu na primeira pesquisa de intenções de voto em que aparece como candidata a presidente. Mas, como também estamos vendo nos primeiros movimentos decorrentes da reorganização da campanha após a morte de Eduardo Campos, o caminho não é suave.
O simples fato de a reunião entre a cúpula do PSB e o grupo de Marina Silva na quarta-feira ter durado o dia todo já diz algo sobre a dimensão dos obstáculos. Estivessem todos tão de acordo como querem fazer crer as declarações oficiais, bastariam poucas horas para alguns ajustes. Afinal, a decisão principal estava tomada, seria ela a candidata. Se os partícipes da aliança precisaram gastar tanto tempo, foi porque havia arestas.
Foram aparadas? A julgar pelos acordes iniciais, não. O secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira, deixou a campanha se queixando dos modos autoritários de Marina; o substituto na coordenação-geral será alguém da confiança dela.
Mais: a ex-senadora tratou de assegurar o controle do comitê financeiro, como quem cria uma rede de proteção contra possíveis cortes de "oxigênio"; e já avisou que não estará em palanques aliados ao partido em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral ainda não saiu (a burocracia leva alguns dias) e Marina Silva deixou de se comportar como hóspede para se movimentar com a desenvoltura de dona da casa.
Parece referida na campanha de 2010. Existem diferenças: primeira, agora não é dona da casa. Há condôminos, vale dizer, as seções regionais do PSB, que podem resolver simplesmente abandoná-la e aderir aos adversários devido ao descumprimento de acordos anteriormente firmados.
Marina não é, como em 2010, candidata de si mesma. Há certas tradições na política que não devem desprezadas nem confundidas com velhos vícios. A honra do compromisso é uma delas. 

Outra diferença: desta vez é candidata competitiva. A fim de que não perca essa condição, conviria que não perdesse também o fio terra no discurso. Voltamos aqui ao início à questão da renovação. Inovar é possível, desde que as soluções para a realização do sonho sejam factíveis e compreensíveis ao entendimento da maioria. (Dora Kramer)
                                          xxxxxxx       xxxxxxxx        xxxxxxxx

Imprensa (oposição). O ex-presidente Lula levou a guerra contra a imprensa independente - que chama de "certa imprensa" - para o horário eleitoral. Muita gente,  mal intencionada, viu nisso um gesto de apoio à proposta de controle social da mídia. 

Pois pareceu muito mais uma maneira de mostrar ao eleitorado  as denúncias infundadas ao governo do PT. 

O governo lança mão da credibilidade de Lula para simplificar as coisas dizendo que é tudo mentira da mídia e da oposição 

Aparência. A presidenta da Petrobrás, Graça Foster, não teve, a intenção de burlar o processo de apuração da compra da refinaria de Pasadena.Mas oposição e a mídia vão explorar este fato, porque isso tira votos do PT. 

Texto retirado da Internet e modificado sem adjetivos e sem complementos. 

Gasto de brasileiro no exterior bate recorde para todos os meses

No mês passado, despesa no exterior somou US$ 2,41 bilhões, diz BC.
Neste ano, volume de gastos no exterior também é o maior da história.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Especialista explica como funciona o seguro e assistência de viagem (Foto: Reprodução/EPTV)Brasieiros viajam e gastam mais
(Foto: Reprodução/EPTV)
Em julho deste ano, tradicional mês de férias escolares, os gastos de brasileiros no exterior bateram recorde histórico para todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (22).
Os dados mostram que os brasileiros não deixaram de fazer compras lá fora mesmo com a realização da Copa do Mundo no Brasil. No mês passado, as despesas no exterior somaram US$ 2,41 bilhões. Até o momento, o maior valor gasto no exterior havia sido em abril deste ano (US$ 2,34 bilhões). O BC começou a divulgar dados do tipo em 1947.
Evolução dos gastos no exterior
Resultados mensais em R$ bilhões
2,192,22,142,291,852,192,121,911,832,342,2622,41Jul/13Ago/13Set/13Out/13Nov/13Dez/13Jan/14Fev/14Mar/14Abr/14Mai/14Jun/14Jul/1400,511,522,53
Fonte: Banco Central
Os gastos no exterior bateram recorde histórico apesar da alta da moeda norte-americana. Em abril deste ano, recorde anterior, o dólar estava cotado ao redor de R$ 2,22. No mês passado, a cotação avançou 2,71%, terminando o mês R$ 2,26.
O dólar mais alto encarece as passagens e os hotéis cotados em moeda estrangeira, além dos produtos comprados lá fora. Outros fatores que impulsionam as despesas de brasileiros no exterior são o aumento da renda no Brasil e os preços mais baratos de produtos em outros países.
Acumulado do ano
Segundo os números do BC, as despesas no exterior também bateram recorde nos sete primeiros meses deste ano, quando somaram US$ 14,9 bilhões. O recorde anterior foi registrado no mesmo período de 2013, quando os gastos de brasileiros lá fora somaram US$ 14,4 bilhões.

No acumulado deste ano, o dólar também ficou mais caro do que nos sete primeiros meses de 2013, o que não impediu o registro de um novo recorde de gastos lá fora. A moeda norte-americana iniciou o ano de 2013 em R$ 2,04, passando para cerca de R$ 1,98 em fevereiro e março, e avançando um pouco para R$ 2 em abril do ano passado. Somente em junho subiu um pouco mais, atingindo R$ 2,13 e avançando para R$ 2,21 no fim daquele mês. Em julho, oscilou ao redor de R$ 2,24.
Em 2014, porém, o dólar já estava muito mais caro. A cotação começou este ano em R$ 2,39 e oscilou ao redor deste patamar até março, quando caiu para R$ 2,32. Somente em abril de 2014, atingiu R$ 2,22 e ficou ao redor desta cotação (com altas e baixas pontuais) até o fim do primeiro semestre. Em julho deste ano, a cotação ficou ao redor de R$ 2,21.
Gastos entre janeiro e julho
Resultados dos primeiros semestres, em R$ bilhões
5,498,5812,4712,7114,414,9em R$ bilhões2010201220141057,512,51517,5
Fonte: Banco Central
Alta do IOF
As despesas de brasileiros no exterior bateram recordes mesmo com a adoção, no fim de 2013, de medidas para conter esses gastos. A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitos com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos – foi elevada de 0,38% para 6,38% no fim do ano passado. Com isso, essas operações passaram a ter a mesma tributação dos cartões de crédito internacionais.

Histórico de gastos no exterior
Em 2013, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 25,3 bilhões e bateram recorde para um ano inteiro, contra US$ 22,2 bilhões nos 12 meses anteriores. Em 2011, as despesas dos nossos turistas lá fora haviam somado US$ 21,2 bilhões.

Até 1994, quando foi criado o Plano Real para conter a hiperinflação no país, os gastos de brasileiros no exterior não tinham atingido a barreira dos US$ 2 bilhões. Mas, naquele ano, quando o real foi ao equiparado ao dólar, as despesas somaram US$ 2,23 bilhões. Entre 1996 e 1998, elas oscilaram entre US$ 4 bilhões e US$ 5,7 bilhões.
Com a maxidesvalorização cambial de 1999 e o dólar ultrapassando R$ 3 em um primeiro momento, as despesas lá fora também ficaram mais caras. Os gastos voltaram a recuar e ficaram, naquele ano, próximo de US$ 3 bilhões.
As despesas de brasileiros fora do país voltaram a atingir a barreira de US$ 5 bilhões por ano apenas em 2006. Desde então, têm apresentado forte crescimento: em 2007, 2008 e 2009, atingiram, respectivamente, US$ 8,2 bilhões, US$ 10,9 bilhões e US$ 10,8 bilhões.

Agências internacionais de medicamentos participam de conferência no Brasil

Agências internacionais de medicamentos participam na cidade do Rio de Janeiro do 16º ICDRA- International Conference of Drug Regulatory Authorities, de 26 a 29 de agosto no Hotel Sofitel, em Copacabana. O evento é promovido pela OMS- Organização Mundial de Saúde que indicou a Anvisa- Agência de Vigilância Sanitária do Brasil para organizar a conferência. A abertura oficial do evento será no dia 26, às 10h30.
O ICDRA é um fórum tradicional de discussão que reúne autoridades reguladoras de medicamentos dos países membros da OMS desde 1980, com o objetivo de estreitar vínculos, debater tendências e compartilhar soluções de interesse comum, fortalecendo a colaboração mútua.
Com a troca de informações, as autoridades sanitárias internacionais contribuem para a convergência regulatória na área de medicamentos, o que resulta na melhoria da qualidade, segurança e eficácia desses produtos em todo o mundo.
Boas práticas de fabricação na indústria farmacêutica, redução de riscos em produtos derivados do sangue, regulação de dispositivos e equipamentos médicos, monitoramento da produção de vacinas e medicamentos biossimilares são algumas dos temas que estarão em debate durante o ICDRA.
Um pouco antes, dias 24 e 25, também no Hotel Sofitel, será realizado o Pré-ICDRA, à margem da reunião principal. Este evento oferece oportunidade à indústria, academia, organizações não-governamentais e outras instituições internacionais de participar das discussões, beneficiando-se, igualmente, da aproximação propiciada pelo ICDRA. Assegurando a qualidade e a segurança dos biossimilares para pacientes ao redor do mundo” é o tema central da pré-conferência. Os diretores da Anvisa, participam do Pré-ICDRA e também do ICDRA.
Esta é a primeira vez que o Brasil é sede do ICDRA. O Diretor-presidente da Anvisa, farmacêutico Dirceu Barbano, salienta que “a regulação feita pela Agência, em seus 15 anos, completados em 2014, fez com que o Brasil se tornasse um lugar mais confiável em relação aos medicamentos e produtos que estão sob o controle sanitário. O Brasil, por intermédio da Anvisa, participa em nível de igualdade de agendas com agências congêneres que têm uma história de vida muito mais longa. Sabemos que estamos fazendo um trabalho sério e minimizando riscos à saúde da população tanto no Brasil como nos países que adquirem nossos produtos”, concluiu Barbano.
A Diretora da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), Carissa Etienne; o Chefe de Regulação de Medicamentos e Produtos para a Saúde da OMS, Lembit Rago; e o Diretor de Medicamentos Essenciais e Políticas Farmacêuticas da OMS, Kees de Joncheere, participarão da solenidade de abertura do ICDRA. Na ocasião, a Diretora da OPAS representará a Diretora Geral da OMS, Margaret Chan
No sábado, dia 30, extra-agenda do ICDRA, haverá uma reunião com os representantes das agências reguladoras dos países de língua portuguesa, que integram o Fórum das Agências Reguladoras de Medicamento do Espaço Lusófono, Farmed. A Anvisa preside o Conselho Consultivo deste Fórum, sendo o Conselho Consultivo pela agência agência portuguesa .
Serviço
16º ICDRA- International Conference of Drug Regulatory Authorities
Quando: de 26 a 29 de agosto
Hora: Abertura às 10h30 do dia 26 de agosto
Onde: Hotel Sofitel, Cobacabana, Rio de Janeiro, Brasil



Fonte: Anvisa

Concurso Público: Planejamento autoriza 75 nomeações no Ministério da Ciência


Provimento deve acontecer a a partir de agosto deste ano.
Todos os cargos são de nível superior.



Do G1, em São Paulo



O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio da portaria nº 272 publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (22), o provimento de 75 cargos das carreiras de pesquisa em ciência e tecnologia, de desenvolvimento tecnológico e de gestão, planejamento e Infraestrutura em ciência e tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O concurso público foi autorizado pela portaria nº 241, de 4 de julho de 2013. O concurso ofereceu 40 vagas para tecnologistas, 20 para analistas e 15 para pesquisadores.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de agosto de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Marina diz que, eleita, só governará por 4 anos.

 
Até a semana passada, Marina Silva era vice de um presidenciável estacionado abaixo dos 10% nas pesquisas de opinião. Decorridos oito dias da morte de Eduardo Campos, ela reuniu os presidentes de cinco partidos de sua coligação. Esboçou a estratégia que adotará para passar ao segundo turno e vencer a eleição. Disse que busca uma aliança com a sociedade, não com as forças políticas tradicionais. Informou que, se prevalecer, governará o Brasil apenas por quatro anos. Não há hipótese de concorrer à reeleição, realçou.

Campanha presidencial 2014 123 fotos

118 / 123
20.ago.2014 - PSB lança candidatura de Marina Silva e Beto Albuquerque (primeiro à esquerda) para Presidência, no lugar de Eduardo Campos, morto no último dia 13. Na foto, Marina aparece de mãos dadas com o senador Rodrigo Rollemberg (DF) e o presidente da sigla, Roberto Amaral Leia mais Sergio Lima/Folhapress

O encontro ocorreu nesta quinta-feira (21), em Brasília. Compareceram representantes do PSB, PPS, PPL, PHS e PRP. O PSL, que hesita em permanecer na coligação, não deu as caras. A conversa foi franca. A certa altura, o deputado Roberto Freire, que preside o PPS, disse que um dos objetivos da coligação, que era o de levar a eleição para o segundo round, já foi alcançado. Acrescentou que, diante da chance real de Marina medir forças com Dilma Rousseff, era preciso começar a considerar a necessidade de costurar alianças futuras.

Marina evocou a sucessão de 2010, quando obteve quase 20 milhões de votos cavalgando apenas a estrutura do PV. Freire ponderou que, a despeito do desempenho surpreendente, Marina não disputava com chances reais de êxito. Agora é diferente, ele disse. A hipótese de chegar ao Planalto deixou de ser um sonho. E as alianças já não têm utilidade apenas eleitoral. Acha que Marina precisa equipar-se para governar o país. Disse acreditar que é possível negociar acordos sob as regras da política tradicional sem trair princípios caros à candidata.
Conforme relatos de participantes do encontro, Marina mencionou o descrédito da velha política junto à opinião pública. E insistiu: a aliança que importa no momento é com a sociedade, não com os partidos. Levado à reunião por Roberto Amaral, presidente do PSB, o deputado “socialista” Márcio França, candidato a vice na chapa de Geraldo Alckmin, afirmou que Marina não precisa escalar o palanque do governador tucano. Mas disse que, num segundo turno, um entendimento com Alckmin, principal liderança de São Paulo, seria incontornável. Marina silenciou.
Minutos antes, Marina dissera que “o doutor Márcio França” pronunciara a melhor frase sobre o comportamento a ser adotado por ela depois de ter substituído Eduardo Campos na cabeça da chapa da coligação comandada pelo PSB. Ecoando França, Marina disse que não irá a nenhum lugar que já não iria antes. Ou seja: nos Estados, só fará campanha ao lado de políticos com os quais esteja afinada. Alguns dos presentes enxergaram nas entrelinhas de declarações feitas por Marina no encontro espaço para uma evolução das posições políticas da candidata.
Por exemplo: Marina declarou que a morte de Eduardo Campos deixara lições. Um de seus legados foi a mobilização do povo para ideais positivos. Algo que ela pretende honrar e potencializar. Acrescentou que, constrangidos, os representantes da velha política não compareceram ao velório do ex-companheiro de chapa. Vivo, Campos dizia que mandaria para a oposição as “raposas da política”. Citava expressamente os peemedebistas Renan Calherios e José Sarney, que não estiveram no seu entrerro.
Num esforço de interpretação, alguns dos participantes da conversa concluíram que Marina deixou subentendido que exclui do rol das lideranças arcaicas os personagens que foram ao funeral. Entre eles os tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, além do petista Lula. De resto, Marina repetiu durante a conversa algo que já dissera sob holofotes. Acha possível governar o país com os melhores quadros partidários, inclusive os do PT e do PSDB. Mesmo no PMDB há pessoas valorosas, ela afirmou, aparentemente referindo-se a gente como Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.
Marina disse mais: chegando à Presidência, não pretende ser uma mera gerente. A Dilma é uma gerente, afirmou, e veja no que deu. Entregará o país pior do que recebeu, declarou, ecoando uma das frases preferidas de Eduardo Campos. Na sequência, Marina insinuou que, eleita, buscará inspiração em três personagens. O Itamar Franco, sob cuja presidência o Plano Real foi concebido, não era um gerente, afirmou. O Fernando Henrique Cardoso também não era um gerente, acrescentou. O Lula tampouco foi um mero gerente, finalizou.
Como que decidida a demonstrar que não tem aversão gratuita pelo tucanato, Marina recordou que, na sucessão de 2010, reconheceu a importância histórica do “professor Fernando Henrique” num momento em que até o PSDB o ignorava. As observações da candidata deixaram uma impressão positiva nos seus interlocutores. Restou a sensação de que a “nova política” de Marina não resultaria num governo sectário, avesso a composições.

A reunião ocorreu contra um pano de fundo envenenado. Secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira deixou o recinto para informar, sob refletores, que rompeu com Marina. Alegou que a substituta de Eduardo Campos fora grosseira com ele na véspera. Criticou-a asperamente por querer “mandar no partido” que a hospedou. E anunciou que decidira deixar a coordenação-geral da campanha.
Respirava-se na sede brasiliense do PSB um ar pesado. Que foi sendo dissolvido ao longo do dia num caldeirão que misturava dados de pesquisa interna feita pelo partido e notícias sobre as reações dos comitês rivais de Dilma e Aécio. Sondagem telefônica nacional encomendada pelo PSB informou: 1) Marina já estaria empatada com Dilma no primeiro turno; 2) Aécio definha. Levantamentos análogos feitos pelo petismo e pelo tucanato também já teriam detectado a súbita conversão de Marina em fenômeno eleitoral.

À tarde, o deputado Beto Albuquerque, vice na chapa de Marina, negou que a candidata tivesse tratado o correligionário Carlos Siqueira desrespeitosamente. E informou que se oferecera para exercer a coordenação-geral da campanha temporariamente, até que o PSB encontrasse um substituto para Siqueira. Nem precisou. À noite, Roberto Amaral, o presidente da legenda, informou por meio de nota oficial que a deputada Luiza Erundina, por quem Marina tem grande apreço, será a nova coordenadora.

Antes da divulgação da nota, Roberto Amaral, Márcio França e o próprio Carlos Siqueira tropeçaram casualmente em Marina no aeroporto de Brasília. Todos voariam para São Paulo. Por coincidência, no mesmo avião. Siqueira tomou distância. Amaral e França trocaram um dedo de prosa com a candidata. No interior do avião, dispersaram-se —Marina sentou-se no fundão. A troica do PSB ficou mais à frente.
A candidata foi festejada por eleitores em todos os estágios da viagem —antes do embarque, dentro da aeronave e no desembarque. A disposição do PSB para a briga diminui na proporção direta do crescimento do prestígio de Marina.

FONTE: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

A violência doméstica e familiar contra a mulher e o sequestro internacional de crianças.




 

Estudos de casos e medidas urgentes


A Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada em Haia em 25/10/1980, foi ratificada e então promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413, de 14/04/2000 e tem como objeto: "a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante."
A partir de 2005, a pedido da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), passamos a estudar alguns casos (MORE, 2006), talvez os primeiros, notificados à Ouvidoria da SPM em conexão com relatos de violência doméstica e familiar como causa da fuga, abdução ou retenção de crianças pelas mães.
A questão da violência doméstica e familiar faz parte da agenda da SPM desde sua criação em 2003 [01], cuja expressão máxima de comprometimento à sua erradicação se fez com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou "mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".
Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, somando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e à Convenção de Haia de 1980 incorporada ao direito interno em 2000, o resultado deveria ter sido um reforço no sistema de proteção aos direitos humanos no Brasil, especialmente no que se refere às relações entre mães e filhos brasileiros, todos vítimas de violência doméstica e familiar, agora na nova perspectiva da Convenção de Haia de 1980, também fora do Brasil.
Assim, após a Lei Maria da Penha (2006) a Convenção de Haia de 1980 deveria passar a ser interpretada num contexto ampliado não apenas em relação aos dispositivos de proteção às crianças previstos na própria Convenção, mas num contexto mais amplo e verticalizado de respeito a direitos humanos, de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar, da assistência a mães brasileiras que, de vítimas, passaram a ser acusadas de "sequestro" dos próprios filhos.
Nesta passagem é importante destacar que nem todos os casos relatados no Brasil sob a égide da Convenção de Haia de 1980 tem como fundamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os casos desta natureza são minoria, mas igualmente graves, pois a restituição de uma criança ao pai agressor implica, dentre muitos efeitos maléficos, colocá-la em risco psicológico e físico, além de expor a mãe novamente ao assédio psicológico de seu agressor, numa equação diabólica de destruição do real "ser humano" em benefício da ficção do "ser jurídico".
Nestes últimos cinco anos que temos acompanhado e auxiliado a SPM em casos envolvendo vilência doméstica e familiar e a Convenção de Haia de 1980, as ações realizadas limitaram-se à orientação para a contratação de advogados e psicólogos, de fornecimento de informações sobre leis e, talvez o mais importante, à ação junto a outros órgãos governamentais, em especial a Secretaria de Direitos Humanos, designada como Autoridade Central brasileira conforme previsto na Convenção de Haia de 1980 [02].
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos e da ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal), entre 2003 e 2009 o Brasil recebeu 210 pedidos de repatriação de crianças; enviou 82 pedidos de repatriação, num total de 292 casos:
Ano Recebidos Enviados Total
2003 26 6 32
2004 32 9 41
2005 34 21 55
2006 35 13 48
2007 34 14 48
2008 47 15 62
2009 2 4 6
Total 210 82 292
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos (sem data) [03]
Neste cenário, muito embora os primeiros pedidos recebidos pela ACAF datem de 2003, a primeira notícia de pedido de repatriação de criança envolvendo violência doméstica e familiar, notificado pela própria vítima (mãe acusada de abduzir o próprio filho), chegou à SPM só em 2005: o caso Scandurra. Desde então, além deste primeiro caso, foram noticiados à SPM, sempre pelas próprias vítimas, 05 casos de repatriação associados à violência doméstica e familiar: 01 em 2008; 02 em 2009 e 02 em 2010.
As notificações recebidas pela SPM por iniciativa das próprias vítimas não permitem concluir quantos pedidos de repatriação de crianças foram recebidos pelo Brasil e respondidos com base em argumentos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quiçá saber se foram julgados procedentes ou não pelo Judiciário.
Numa tentativa de solução para o tráfego de informações e estabelecimentos de procedimentos entre as autoridades federais envolvidas naqueles pedidos, em 26 de maio de 2009 realizou-se reunião entre representantes da SPM, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores, do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União e do Ministério das relações Exteriores, no âmbito do Processo nº 00400.004554/2009-10 da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Consultoria Geral da União (Termo de Conciliação CCAF-CGU-AGU–PBB/THP-013/2009), a partir do qual ficou acordado que (do original):
"1) A SPM/PR ao receber denúncias ou informações envolvendo a prática de violência contra mulher, com desdobramentos relacionados à Convenção da Haia de 1980, encaminhará para a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), que as encartará nos autos do dossiê administrativo referente ao caso;
2) Se o processo administrativo já estiver sob análise da DPI/PGU/AGU, as informações serão remetidas prontamente pela ACAF àquele Departamento;
3) A ACAF em qualquer das situações anteriores dará ciências das providências tomadas à SPM/PR;
4) A ACAF durante o processo do pedido de cooperação judiciária internacional, recebendo a notícia de alegação de violência contra mulher, dará imediato conhecimento à SPM/PR, encaminhando a documentação pertinente para conhecimento e adoção de possíveis providências;
5) Os interessados se comprometem a manter uma agenda permanente de discussões com vistas á eventual elaboração de um documento formal, sem prejuízo da aplicação imediata do que neste termo ficou convencionado;
6) As informações trocadas pelos órgãos interessados deverão receber o tratamento de confidencialidade."
Aquele termo de concliação foi homologado pelo Advogado Geral da União em 29/05/2009, tornando-o juridicamente vinculante para toda a Administração Federal, de acordo com os incisos X e XI da Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993 (DOE, 11/02/1993) e Portaria AGU nº 1.281, de 27/09/2007 (DOU-e, 28/09/2007).
Assim, em pedidos recebidos pela ACAF, cuja razão para abdução ou retenção de criança seja violência doméstica e familiar contra a mãe (requerida), em tese, deverá haver a manifestação da SPM antes do encaminhamento do procedimento à AGU ou ao Poder Judiciário. Em tese, pois isso ainda não ocorreu relação aos três casos mais recentes (2009 e 2010) fundados em violência doméstica e familiar. Nestes casos é cabível às partes envolvidas naqueles casos, se entenderem prejudicadas, socorrerem-se do conteúdo homologado e juridicamente vinculante do referido Termo de Conciliação, a fim de que sejam observados os procedimentos acordados e, principalmente, a legalidade dos atos praticados pelas autoridades envolvidas nas diversas fases do procedimento administrativo recebido pela ACAF, sem descuidar da observância à ampla defesa, ao contraditório, à impessoalidade e à moralidade administrativa dos atos praticados naqueles procedimentos.
No entanto, as dificuldades de cumprimento do acordado perante a Câmara de Arbitragem e Conciliação da Administração Federal são de diversas ordens, algumas práticas outras legais. Sob o ponto de vista prático, tanto a ACAF quanto a AGU tem encontrado dificuldades formais e materiais para tratar dos casos que se apresentam, pois inexiste um procedimento administrativo para avaliar, tecnicamente, os casos recebidos. Daí algumas avaliações, especialmente dentro da ACAF, terem se tornado, de forma redundante, particularmente pessoais, ao mesmo tempo em que se pressiona a AGU pela propositura das ações judiciais de repatriação de crianças que deveriam ser propostas diretamente pelos interessados ou sob patrocínio da Defensora Pública da União, se de acordo com as hipóteses previstas em lei.
Sob o ponto de vista legal, os vícios são muitos, destacando-se a incompetência da Justiça Federal para análise dos casos, sem que antes sejam as sentenças que determinam a guarda ou direito de visita homologadas perante o STJ (artigo 105, I, "i" da Constituição Federal), pois direito de guarda e visita não são fatos que se provam por simples documento, mas direitos constituídos por sentença ou decisão judicial estrangeira que pretende produzir efeitos no Brasil, sobre a qual deve se manifestar o STJ a respeito da observância da ampla defesa e do contraditório, por exemplo. Além de ser um comando constitucional, a observância daqueles princípios é importantíssima para a solução adequada dos casos, especialmente sob a perspectiva da defesa dos interesses das crianças.
No primeiro caso que analisamos junto à SPM, de 2005, o caso Scandurra, o direito de guarda da mãe havia sido julgado à revelia na Argentina, com diversas evidências de não observância a ampla defesa e contraditório; também existia contra ela uma ordem de prisão por conta da acusação de sequestro da própria filha que a impedia de exercer pessoal e plenamente sua defesa perante o tribunal argentino, que julgava uma brasileira que sequestrou a filha de um argentino. No Brasil, o Tribunal Regional Federal da 4º Região reconheceu a incompetência da Justiça Federal sobre este caso para extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado um procedimento de Reclamação tirado pela mãe perante o STJ, que decidiria definitivamente a questão da legitimidade ativa. Hoje, mãe, filha e o filho (que havia ficado com o pai na fuga da mãe para o Brasil) relacionam-se harmoniosamente, visitam-se e se falam; elas daqui do Brasil, ele da Argentina.
Outro ponto legal importante é que a Convenção de Haia de 1980 não contém expressamente a hipótese de violência doméstica e familiar nos artigos 12 e 13, que contemplam as hipóteses de negativa de retorno da criança, muito embora não faça sentido algum, seja moral seja legal, devolver uma criança ao algoz da própria mãe sem expô-la "...a perigos de ordem fisica ou psiquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável" (art. 13, "b", da Convenção), uma vez que "a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos" (art. 6º da Lei Maria da Penha).
No entanto, mesmo o que "não faz sentido" pode ganhar "um sentido" a partir de interpretações parciais ou mesmo literais da Convenção de Haia de 1980. Recorrendo mais uma vez a um dos casos que acompanhamos, em 2008 a ACAF encaminhou à AGU um pedido de repatriação de duas crianças, cujo pai (requerente) tinha ordens judiciais de restrição para distanciamento da esposa (mãe requerida), uma "Ordem de Proteção" expedida pela Justiça da Austrália fundamentada em atos violência doméstica e familiar contra a mãe requerida: o caso Gorgas, que muito recentemente teve sentença de primeiro grau favorável à mãe, tomando como fundamento o direito de guarda que, por sentença estrangeira homologada aqui no Brasil, cabia a ela.
Na análise de documentos que fizemos e, principalmente, a partir de entrevistas com as vítimas de violência doméstica e familiar (mães acusadas de "sequestro"), concluímos que equívocos graves como aqueles cometidos nos casos Scandurra e Gorgas continuam sendo cometidos pela ACAF, que deveriam e poderiam ser evitados com duas medidas simples:
a) a implantação imediata com a determinação das competências do Conselho da Autoridade Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças, criado há mais de 9 anos no Decreto 3.951/2001, mas ainda só no papel; e,
b) a elaboração e vigência de um procedimento administrativo formal para a ACAF, quanto ao trâmite e encaminhamento dos procedimentos recebidos e enviados pelo Brasil referentes à Convenção de Haia de 1980.
Atualmente vigora na ACAF um procedimento informal e não-oficial de trâmite dos pedidos de repatriação de crianças com fundamento na Convenção de Haia de 1980, de modo que o encaminhamento do procedimento e de um "relatório" à AGU cabe exclusivamente à Coordenadoria da ACAF, uma decisão unipessoal e não uma decisão multidimensional e colegiada como se pretende com a previsão legal de um Conselho.
A falta de um procedimento administrativo claro e formal, associado a uma interpretação talvez bem intencionada, mas etica e legalmente equivocada das competências da própria ACAF, previstas no artigo 2º do Decreto 3.951/2001, tornaram os procedimentos administrativos na ACAF verdadeiros "processos pré-judiciais" e inquisitoriais, nos quais advogados e até mesmo as partes peticionam e contatam, diretamente ou por e-mail, a Coordenadoria da ACAF, cujos documentos analisados provam que sua titular comparece a audiências judiciais ou oficia para se manifestar como "Brasil" favoravelmente à repatriação, quando isso não lhe cabe nem etica nem legalmente, gerando inevitáveis situações que comprometem o interesse maior do Estado brasileiro na efetiva proteção de crianças e adolescentes contra a abdução internacional pelos próprios pais.
O interesse do Estado brasileiro em relação a crianças e adolescentes é multidimensional. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os tratados internacionais de proteção à criança são evidências deste interesse maior do Brasil pela proteção e tutela de direitos das crianças. A Lei Maria da Penha também é parte do conjunto de proteção ampla à família, à mulher a aos filhos. Por tudo isso, para que os aspectos civis da abdução internacional de crianças fossem tratados de forma ampla e multidimensional foi criado Conselho da Autoridade Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças pelo Decreto nº 3.951/2001: para que não apenas os pedidos recebidos pelo Brasil, mas também os enviados ao exterior pudessem ser acompanhados e direcionados, de forma ampla, legal e transparente, por um Conselho, um colegiado multidisciplinar, jamais por uma Autoridade singular. Confira-se como se previu legalmente a composição do referido Conselho:

Art. 3ª. Fica criado o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Seqüestro Internacional de Crianças, composto pelos seguintes membros:
I - Autoridade Central, que o presidirá;
II - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III - um representante do Ministério das Relações Exteriores;
IV - um representante da Defensoria Pública Federal;
V - um representante da Secretaria Nacional Antidrogas;
VI - um representante da Secretaria Nacional de Justiça;
VII - um representante do Departamento da Criança e do Adolescente;
VIII - um representante do Departamento de Polícia Federal.
Parágrafo único. Poderão integrar, ainda, o Conselho de que trata o presente Decreto:
I - um representante da Procuradoria-Geral da República;
II - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
III - um representante do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil - Pastoral do Menor; e
IV - um representante da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A implantação imediata do Conselho resolveria, além de questões de natureza ética, questões de natureza legal importantíssimas e pendentes para que a Convenção de Haia de 1980 possa ser verdadeiramente incorporada no Brasil, especialmente sob o ponto de vista de sua recepção na ordem constitucional. Além disso, considerando a associação de denúncias de violência doméstica e familiar aos pedidos de repatriação, caberia à SPM tornar-se membro do referido Conselho.
Ao Conselho poderiam ser atribuídas competências administrativas de análise e aprovação de parecer sobre o pedido de repatrição recebido pelo Brasil, como condição para encaminhamento de cópia integral do procedimento à Defensoria Pública da União, na hipótese de justiça gratuita. Também poderia ser atribuída ao Conselho competência para decisão de arquivamento administrativo do pedido de repatriação, ao se reconhecerem desde logo as hipóteses dos artigos 12 e 13 da Convenção, sem prejuízo da parte interessada ingressar em juízo, em nome próprio e com custas na forma da lei, garantindo a liberdade constitucional de acesso à Justiça. Finalmente, dentre algumas competências que possam surgir, talvez uma das mais importantes seria a aprovação pelo Conselho, e sua fiscalização, de um procedimento administrativo processual para a ACAF que garantisse a ampla defesa, o contraditório e o livre acesso a documentos, enfim, que garantisse a observância de princípios constitucionais básicos e fundamentais inerentes ao devido processo legal, à moralidade e à impessoalidade da Administração: o procedimento deve ser contraditório e deixar de ser não-oficial e inquisitivo.
Para concluir, diante deste cenário cabe a máxima política: "há ainda muito a ser feito". E é verdade! Para tanto os meios jurídicos já estão postos, dormindo na lei há mais de 9 anos: o caminho sólido e legal de respeito à criança e às vítimas de violência doméstica e familiar começará pela urgente implantação do Conselho da Autoridade Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças e pela regulamentação de um procedimento administrativo para os pedidos de repatriação, com base numa análise profunda de cada caso, multidimensional e colegiada, dentro do devido processo legal, da moralidade e impessoalidade e da efetiva proteção à criança.

Referências bibliográficas.

BRASIL. Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993 (DOE, 11/02/1993)
______. Decreto 3.951, de 04/10/2001 (DOU 05/10/2001).
______. Lei nº 10.683, de 28/05/2003 (DOU 29/05/2003).
______. Lei nº 11.304, de 07/08/2006 (DOU 08/08/2006).
______. Portaria AGU nº 1.281, de 27/09/2007 (DOU-e, 28/09/2007).
_______. Ministério da Justiça. Casos recebidos e enviados por ano. Disponível em: . Acesso em 24/10/2010.
CONVENÇÃO DE HAIA. Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. 25 de Outubro de 1980. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/convencaoHaiaConteudoTextual/anexo/textoConvencao.pdf > Acesso em 25/10/2010.
MORE, Rodrigo Fernandes. Aplicação e execução de tratados no brasil: estudo dirigido sobre jurisprudência acerca da Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças (Haia, 1980). Revista Brasileira de Direito, São Paulo, Editora Lex, v. 21, p.7-28.

Notas

  1. A Secretaria Especial de Política para Mulheres, hoje apenas Secretaria de Política para Mulheres, foi criada pela Medida Provisória nº 103, de 1º/01/2003 (DOU 1º/01/2003), convertida na Lei nº 10.683, de 28/05/2003 (DOU 29/05/2003).
  2. A Secretaria de Direitos Humanos foi designada como Autoridade Central pelo Decreto 3.951, de 04/10/2001 (DOU 05/10/2001).
  3. Disponível em . Acesso em 24/10/2010.

Macarrão com Camarões

quinta-feira, 21 de agosto de 2014




MACARRÃO COM CAMARÕES,

500 gr de massa seca (eu amo para este prato o orechiette)
2 potes de requeijão cremoso
2 colheres de sopa de manteiga
4 dentes de alho amassados
1/2 maço de salsinha picada
1/2 maço de cebolinha picada (a parte branca, de preferencia...)
500 gr de camarão sem casca (pode ser o pequeno mesmo)
sal e pimenta calabresa a gosto

Preparo:
Cozinhe a massa de maneira convencional e reserve.
Numa frigideira grande, aqueça um pouco de manteiga com 

alho por vez e vá fritando os camarões aos poucos, para que
 não soltem água por cerca de 2 minutos.
 Reserve os camarões já fritos e continue este processo 
até que todos já estejam prontos.
Volte todos os camarões fritos a frigideira e junte o requeijão

, as ervas e o tempero.
só isso....... junte o macarrão e misture bem.



 

Dois milhões de pessoas sob risco de ter benefício do INSS suspenso

Aposentados e pensionistas têm até 31 de dezembro para provar que estão vivos. São 166 mil no Rio de Janeiro

Max Leone
Rio - Mais de dois milhões de aposentados e pensionistas do INSS no país ainda não fizeram a prova de vida e a renovação de senha dos benefícios recebidos em bancos por meio de conta corrente. Todo esse pessoal corre risco de ter os pagamentos suspensos caso não atualizem seus dados cadastrais nas agências bancárias em que recebem mensalmente. Só no Estado do Rio, 166.466 segurados podem ter o pagamento cancelado. O prazo para acertar as informações termina em 31 de dezembro deste ano.
Para fazer a comprovação, o beneficiário deve ir à agência bancária em que recebe levando documento de identificação com foto
Foto:  Divulgação
O alerta foi feito pelo INSS. Todo o contingente que não se recadastrou (2.197.282 segurados) representa 7,04% do universo de aposentados e pensionistas que deveriam fazer a prova de vida. No Rio, 6,24% ainda não foram às agências bancárias para atualizar o cadastro. O instituto informou que dos 31,1 milhões de benefícios ativos, 29 milhões já renovaram a senha nos bancos.
“Não consideramos que os números sejam altos. Mas são preocupantes. O recadastramento começou em 2012, mas tem muito segurado que não atualizou seus dados. Eles têm até o fim do ano para fazer a prova de vida. Se não fizerem, terão os pagamentos suspensos”, avisa Flávio Souza, gerente-executivo da Gerência Centro do INSS no Rio.
Para Souza, ainda não dá para afirmar que os benefícios que não foram atualizados sejam irregulares. “Após o fim do prazo, o INSS vai analisar os casos de segurados que não se recadastraram”, explicou.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Previdência anunciou a prorrogação do prazo, que inicialmente, terminaria em 28 de fevereiro. Na ocasião, 4,7 milhões de beneficiários não tinham feito o recadastramento. Desse total, 97% ou 4,5 milhões de benefícios eram de segurados que recebiam por meio de conta corrente. Questionado pelo DIA sobre uma nova possibilidade de prorrogação de prazo, o INSS informou que não trabalha com a hipótese neste momento.
Ao todo, 2.666.619 de segurados precisavam fazer a prova de vida no Rio. Pará (13,37%), Roraima (13,17%) e Acre (11,22%) são os estados com maiores índices de aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a atualização de seus dados nos bancos.
Procedimento é obrigatório
A renovação de senhas e a prova de vida são obrigatórias para aposentados, pensionistas e segurados do INSS e devem acontecer anualmente. Para fazer a comprovação, o beneficiário deve ir à agência bancária em que recebe levando documento de identificação com foto (identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação).
Algumas instituições financeiras com sistemas de biometria estão usando a tecnologia para fazer o recadastramento.
Quem já compareceu à agência bancária desde que o cadastramento começou, em 2012, não precisa fazer outra prova de vida.
Os segurados que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou por dificuldade de locomoção, devem fazer o recadastramento por meio de um procurador devidamente cadastrado nos postos do INSS.
Quem mora no exterior pode usar o procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado.

Em nota oficial, Peter Siemsen repudia atos violentos em protesto no aeroporto

Fluminense foi derrotado pela Chapecoense na última quarta

O Dia
Rio - O Fluminense divulgou uma nota oficial do presidente do clube, Peter Siemsen, reputiando o protesto realizado pelos torcedores tricolor no Aeroporto Santos Dumont, após a derrota para a Chapeconse, em Santa Catarina. O mandatário do clube carioca criticou a forma violenta dos atos que se sucederam nesta quinta-feira.
No desembarque do elenco após a derrota para a Chapecoense por 1 a 0, membros de torcidas organizadas foram ao aeroporto Santos Dumont protestar contra os jogadores. Os torcedores arremessaram moedas contras os ateltas e gritaram palavras de ordem como: "mercenários" e "time sem vergonha". Alguns mais exaltados foram contidos pelos seguranças.
Torcedores protestaram no desembarque do Fluminense após a derrota para a Chapecoense
Foto:  Márcio Mercante / Agência O Dia
Os mais hostilizados foram Fred, Diego Cavalieri e Walter. O atacante foi chamado pelos torcdores de "gordo". Os únicos jogadores a passarem pela torcida foram Gustavo Scarpa, Rafinha e Elivelton. O resto do elenco se retirou pelo setor de cargas do aeroporto para evitar o contato com o grupo. O carro em que estavam o lateral Bruno, o meia Conca e o volante Jean foi interpelado pelo torcedores e apedrejado. Uma van que leva alguns ateltas foi atiginda por um cone. O ônibus e alguns carros que levam os jogadores ficaram presos sem poder sair da área do aeroporto. O cerco durou meia hora e foi necessária a preseça da polícia militar para escoltar os veículos. A única exigência do grupo é poder conversar com o atacante Fred.
LEIA MAIS: Notícias, contratações e bastidores: confira o dia a dia do Fluminense
Mais cedo, o camisa 9 tricolor já havia manisfetado o seu repúdio pelas redes sociais. Classificados como "vândalos" pelo atacante, Fred disse que espera que medidas sejam tomadas por parte do clube, caso contrário, o capitão ameça reunir o grupo e não entrar em campo no próximo domingo, contra o Sport.
Peter Siemsen repudiou atos violentos
Foto:  André Luiz Mello / Agência O Dia
Confira a nota oficial do Fluminense :
"O Fluminense Football Club condena qualquer ato agressivo, desrespeitoso ou violento em qualquer circunstância. Reconhecemos que os últimos resultados não foram bons. No entanto, atitudes agressivas apenas agravam a situação, dificultando a retomada do rumo das vitórias. Sabemos que nos momentos mais difíceis é que os torcedores precisam se unir para apoiar e motivar a equipe profissional para que ela volte ao G4 do Campeonato Brasileiro. A competição ainda não terminou e sabemos que teremos dificuldades, mas juntos, somos ainda mais fortes e já provamos isso.
Nesse sentido, o clube reforça a sua postura de não concordar com este tipo de postura e, inclusive, mantém a posição de não doar ingressos para as torcidas organizadas. Além disso, a instituição tomará todas as medidas necessárias para manter a segurança dos nossos jogadores e funcionários para que eles possam continuar trabalhando de forma profissional.
Peter Siemsen
Presidente"