9.30.2017

Marcos Valério delata FHC e Aécio. E daí?



O publicitário Marcos Valério ganhou os holofotes da mídia ao denunciar o chamado “mensalão petista”, o que gerou grave crise política logo no primeiro mandato do ex-presidente Lula e levou para a cadeia várias líderes petistas – entre eles, o ex-ministro José Dirceu. Já naquela ocasião, ele deixou implícito que o esquema de desvio de verbas para as campanhas eleitorais teve início em Minas Gerais, durante a gestão do cambaleante Aécio Neves. Mas o “mensalão tucano”, que a imprensa venal apelidou marotamente de “mensalão mineiro”, sempre foi abafado. Aos barões da mídia interessava satanizar o PT e blindar os seus serviçais do PSDB. Agora, porém, Marcos Valério parece estar disposto a revelar toda a sujeira do ninho tucano.
Segundo reportagem da Folha deste sábado (22), o publicitário acaba de firmar um novo acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ela dá detalhes de como funcionou o “mensalão mineiro” e atingiria em cheio tucanos de alta plumagem, como Aécio Neves, FHC e José Serra. “A colaboração com a PF incorpora 60 anexos (relatos de episódios de supostas irregularidades) que haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais. O novo acordo ainda ampliaria a lista de implicados. A delação, assinada neste mês, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e depende de homologação. Não está claro quais episódios serão considerados e investigados pela PF”.

Ainda de acordo com a matéria, assinada pela jornalista Carolina Linhares, o publicitário “escreveu a delação à mão na prisão e teve os anexos posteriormente digitados... Condenado a mais de 37 anos de prisão pelo mensalão, Valério também é réu acusado de operar desvios por meio de suas agências de publicidade, a SMP&B e a DNA Propaganda, para financiar a fracassada campanha de reeleição do então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Uma planilha assinada pelo publicitário aponta que a campanha recebeu cerca de R$ 10 milhões (R$ 33 milhões hoje) em desvios de estatais como a Cemig, Copasa, Furnas, Comig, Eletrobras, Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Banco do Estado de Minas Gerais”.

“De acordo com o controle de Marcos Valério, foram arrecadados e distribuídos ao menos R$ 104 milhões (R$ 346 milhões corrigidos) na campanha. A lista de recebedores inclui políticos e membros do Judiciário. Segundo a narrativa do publicitário, o esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural e um repasse de R$ 1 milhão da Usiminas via caixa dois beneficiaram também as campanhas de FHC (1998), Aécio (2002) e Serra (2002)”. A Folha faz questão de registrar, por razões óbvias, que o publicitário também citou Lula, José Dirceu e outros dirigentes petistas, mas o foco desta nova delação seriam os tucanos.

“Os anexos afirmam que Serra atuou, após perder a eleição presidencial de 2002, para resolver pendências do Banco Rural e, em troca, teve R$ 1 milhão de dívidas de campanha pagos pelo banco por meio da SMP&B... Durante o governo FHC, afirma, a DNA propaganda repassou a Aécio Neves 2% do faturamento do seu contrato com o Banco do Brasil, que havia sido arranjado pelo senador com o aval do ex-presidente... Valério afirmou ainda que Aécio encontrou-se, em Belo Horizonte, com a diretoria do Banco Rural e com os então deputados Eduardo Paes (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), da CPI dos Correios, de 2005, para blindar investigações sobre a campanha de Azeredo”. Como se observa pela matéria da Folha, a delação é inflamável.

A questão é saber se a Polícia Federal e o Ministério Público – sempre tão generosos com o tucanato – vão levar a sério as novas revelações do publicitário. Como já antecipa a própria Folha tucana, “não está claro quais episódios serão considerados e investigados pela PF”. Como lembra ainda o jornal, “as tratativas para delação começaram ainda em meados no ano passado. Um ofício de junho do Ministério Público de MG pede que os relatos sejam enviados à PGR por tratarem de políticos com foro privilegiado no STF. A Procuradoria chegou a enviar representantes a Minas, mas não levou o acerto adiante. Nova tentativa com a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de BH foi recusada em março deste ano”.

Enquanto isto, os tucanos permanecem livres e soltos – e ainda dão cínicas declarações sobre a ética na política. Nenhum chefão do PSDB foi para a cadeia até hoje, o que confirma uma brincadeira que circula pela internet: para não ser investigado, julgado, condenado e, muito menos, preso, basta você se filiar ao PSDB!

9.29.2017

Potência, eficácia, segurança .Afinidade e atividade intrínseca dos fármacos

                                                                                        Republicação

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Potência e eficácia A potência refere-se à quantidade de fármaco (geralmente expressa em miligramas) de que se necessita para produzir um efeito, como aliviar a dor ou diminuir a pressão arterial. Por exemplo, se 5 miligramas do fármaco B aliviam a dor com a mesma eficácia que 10 miligramas do fármaco A, então o fármaco B é duas vezes mais potente que o fármaco A. De fato, um fármaco com maior potência não é necessariamente melhor que outro. Quando os médicos julgam as qualidades relativas dos fármacos, consideram muitos fatores, como o perfil dos efeitos secundários, a toxicidade potencial, a duração do efeito e, por conseguinte, o número de doses diárias requeridas, e também o seu custo. A eficácia refere-se à resposta terapêutica potencial máxima que um fármaco pode induzir. Por exemplo, o diurético furosemida elimina muito mais sal e água através da urina que o diurético clorotiazida. Por isso a furosemida tem maior eficácia, ou efeito terapêutico, que a clorotiazida. Tal como a potência, a eficácia é um dos fatores que os médicos consideram ao selecionar o fármaco mais apropriado para um doente concreto.

Afinidade e atividade intrínseca

A afinidade e a atividade intrínseca são duas propriedades importantes para a ação do fármaco. A afinidade é a atração mútua ou força de ligação entre um fármaco e o seu objetivo, ou seja, um receptor ou um enzima. A atividade intrínseca é uma medida da capacidade do fármaco para produzir um efeito farmacológico ao unir-se ao seu receptor. Os fármacos que ativam os receptores (agonistas) têm ambas as propriedades; devem aderir com eficácia aos seus receptores (ter uma afinidade) e o complexo fármaco-receptor deve ser capaz de desencadear uma resposta no alvo (atividade intrínseca). Pelo contrário, os fármacos que bloqueiam os receptores (antagonistas) aderem a estes eficazmente (afinidade), mas têm uma atividade intrínseca escassa ou nula; a sua função é simplesmente impedir a interação das moléculas agonistas com os seus receptores.
Seletividade da ação farmacológica 
Alguns fármacos são pouco seletivos, isto é, a sua ação dirige-se a muitos tecidos ou órgãos. Por exemplo, a atropina, um fármaco administrado para relaxar os músculos do trato gastrointestinal, também relaxa os músculos do olho e da traqueia e diminui o suor e a secreção mucosa de certas glândulas.
Outros fármacos são altamente seletivos e afetam principalmente um único órgão ou sistema. Por exemplo, a digitalina, um fármaco que se administra a indivíduos com insuficiência cardíaca, atua principalmente sobre o coração para incrementar a eficácia dos batimentos. A ação dos soníferos dirige-se a certas células nervosas do cérebro.Os fármacos anti-inflamatórios não esteroides como a aspirina e o ibuprofeno são relativamente seletivos uma vez que atuam em qualquer ponto onde haja uma inflamação.
Como sabem os fármacos onde têm de fazer efeito? A resposta está na sua interação com as células ou com substâncias como os enzimas. Receptores.
Muitos fármacos aderem às células através de receptores que se encontram na superfície destas. As células, na sua maioria, têm muitos receptores de superfície que permitem que a atividade celular seja influenciada por substâncias químicas (como fármacos ou hormonas), que estão localizadas fora da célula. A configuração de um receptor é tão específica que só lhe permite aderir a um fármaco com o qual encaixa perfeitamente (como a chave encaixa na sua fechadura).
Muitas vezes, pode explicar-se a seletividade de um fármaco pela seletividade da sua aderência aos receptores. Alguns fármacos aderem somente a um tipo de receptor e outros são como uma chave-mestra e aderem a vários tipos de receptores em todo o organismo. Os receptores não foram, seguramente, criados pela natureza para que os fármacos pudessem aderir a eles. Contudo, os fármacos aproveitam-se da função natural (fisiológica) que os receptores têm. Por exemplo, há substâncias que aderem aos mesmos receptores no cérebro; é o caso da morfina e dos analgésicos derivados, e das endorfinas (substâncias químicas naturais que alteram a percepção e as reações sensoriais). Os fármacos chamados agonistas ativam ou estimulam os receptores, provocando uma resposta que aumenta ou diminui a função celular. Por exemplo, o fármaco agonista carbacol adere aos receptores do trato respiratório denominados colinérgicos, causando a contração das células do músculo liso, o qual origina a broncoconstrição (estreitamento das vias respiratórias). Outro fármaco agonista, o albuterol, adere a outros receptores no trato respiratório denominados adrenérgicos, causando o relaxamento das células do músculo liso e produzindo broncodilatação (dilatação das vias respiratórias). Os fármacos denominados antagonistas bloqueiam o acesso ou a ligação dos agonistas com os seus receptores. Os antagonistas utilizam-se para bloquear ou diminuir a resposta das células aos agonistas (de modo geral, neurotransmissores) que normalmente estão presentes no organismo.
É o caso do ipratropio, antagonista do receptor colinérgico, que bloqueia o efeito broncoconstritor da acetilcolina, o transmissor natural dos impulsos através dos nervos colinérgicos. O uso de agonistas e o de antagonistas são métodos diferentes, mas complementares, que se utilizam no tratamento da asma.
O albuterol, agonista do receptor andrenérgico que relaxa o músculo liso brônquico, pode ser utilizado junto com o ipratropio, antagonista do receptor colinérgico, o qual bloqueia o efeito broncoconstritor da acetilcolina. Os betabloqueadores, como o propranolol, são um grupo de antagonistas amplamente utilizados. Estes antagonistas bloqueiam ou diminuem a resposta cardiovascular que os hormônios adrenalina e noradrenalina promovem, as também denominadas hormônios do stress. Utilizam-se no tratamento da pressão arterial elevada, da angina de peito e de certas irregularidades do ritmo cardíaco. Os antagonistas são muito mais efetivos quando a concentração local de um agonista é elevada. A sua ação é semelhante ao corte do tráfego numa estrada principal. A retenção de veículos em hora de ponta, como às 5 da tarde, é maior que às 3 da madrugada. De modo semelhante, se forem administrados betabloqueadores em doses que tenham escasso efeito sobre a função cardíaca normal, estes podem proteger o coração contra os picos máximos e repentinos das hormônios do stress.
Uma correspondência perfeita Um receptor da superfície da célula apresenta uma configuração que permite que uma determinada substância química, como um fármaco, um hormônio ou um neurotransmissor, possa ligar-se a ele, dado que essa substância química apresenta uma configuração que se ajusta perfeitamente ao receptor.
Enzimas Além dos receptores próprios das células, os enzimas são também outros alvos importantes para a ação dos fármacos. Estes ajudam a transportar substâncias químicas vitais, regulam a velocidade das reações químicas ou efetuam outras funções estruturais, reguladoras ou de transporte.
Enquanto os fármacos dirigidos aos receptores se classificam em agonistas ou antagonistas, os fármacos dirigidos aos enzimas classificam-se em inibidores ou ativadores (indutores).
Por exemplo, a lovastatina é usada no tratamento dos indivíduos com valores elevados de colesterol no sangue. Este fármaco inibe o enzima HMG-CoA redutase, fundamental para produzir colesterol no organismo.A maioria das interações são reversíveis, quer sejam entre fármacos e receptores, quer entre fármacos e enzimas. Isto quer dizer que o fármaco se desprende ao cabo de certo tempo e o receptor ou o enzima recuperam o seu funcionamento normal. No entanto, uma interação pode ser irreversível se persistir o efeito do fármaco até que o organismo produza mais enzimas, como acontece com o omeprazol, um fármaco que inibe um enzima envolvido na secreção do ácido do estômago.
Fonte: Manual Merck

Um comentário:

Antonio Celso da Costa Brandão disse...
Reações adversas aos fármacos

Um erro frequente é considerar que os efeitos farmacológicos se podem dividir claramente em dois grupos: efeitos desejados ou terapêuticos e não desejados ou secundários. Na realidade, a maioria dos fármacos produz efeitos vários. No entanto, o médico pretende que o doente experimente só um (ou alguns) deles.
Os outros efeitos podem ser classificados como não desejados. Apesar de quase toda a gente, incluindo os médicos e o pessoal de saúde, se referir ao efeito secundário, o termo reação adversa ao fármaco é mais apropriado para os efeitos não desejados, desagradáveis, ou potencialmente nocivos.Não deve surpreender-nos o facto de as reações adversas aos fármacos serem frequentes. Calcula-se que em alguns países cerca de 10 % das admissões nos hospitais são devidas a reações adversas aos fármacos. Entre 15 % a 30 % dos doentes hospitalizados apresentam, no mínimo, uma reação adversa a algum fármaco. Embora muitas destas reações sejam relativamente leves e desapareçam ao suspender-se a sua administração ou ao modificar-se a dose, outras são mais graves e de maior duração.
Tipos de reações É possível dividir as reações adversas aos fármacos em dois grupos principais. O primeiro compreende as reações que representam um excesso dos efeitos farmacológicos e terapêuticos que se conhecem e se esperam de um fármaco determinado. Por exemplo, um doente que está em tratamento com um fármaco para reduzir a tensão arterial elevada pode sofrer enjoos ou vertigens se esta diminuir excessivamente. Um diabético pode manifestar falta de forças, suor, náuseas e palpitações se a insulina ou o fármaco hipoglicemiante reduzir em excesso o nível do açúcar no sangue. Este tipo de reação adversa ao fármaco, embora previsível, às vezes é inevitável. Uma reação adversa ocorre se a dose de um fármaco for excessiva, se o doente for demasiado sensível a este, ou se outro fármaco retardar o metabolismo do primeiro, aumentando assim a sua concentração no sangue. O segundo grupo são as reações que resultam de alguns mecanismos que ainda não se compreendem muito bem. Este tipo de reação adversa a um determinado fármaco é imprevisível até que o médico obtenha informação sobre outros doentes com reações semelhantes. Exemplos dessas reações adversas consistem em erupções cutâneas, icterícia (lesão do fígado), anemia, diminuição do número de glóbulos brancos, lesões do rim e lesões nervosas com possíveis alterações visuais e auditivas. No entanto, essas reações afetam só um grupo reduzido. Essas pessoas podem ser alérgicas ou hipersensíveis a um medicamento, devido a diferenças genéticas no metabolismo do fármaco ou à resposta do organismo à sua ação. Alguns efeitos secundários dos fármacos não se ajustam facilmente a nenhum dos dois grupos.
Estas reações são previsíveis e os mecanismos envolvidos são amplamente conhecidos. Por exemplo, a irritação gástrica e a hemorragia surgem, muitas vezes, se se tomar continuadamente aspirina ou outros anti-inflamatórios não esteróides, como ibuprofeno, quetoprofeno e naproxeno.
Intensidade das reações Não existe uma escala universal para descrever ou determinar a gravidade de uma reação adversa a um fármaco em particular; a avaliação é, em grande parte, subjetiva. Dado que a maioria dos fármacos se ingere por via oral, as queixas gastrointestinais representam uma percentagem elevada do total das reações conhecidas, tais como perda do apetite, náuseas, sensação de tensão, obstipação e diarreia.Os médicos consideram como reações ligeiras e de pouca importância as referentes às queixas gastrointestinais, assim como as relacionadas com dores de cabeça, fadiga, dores musculares ligeiras, alterações no regime do sono e mal-estar (uma sensação generalizada de doença ou de inquietação). No entanto, essas reações são preocupantes para aqueles que as experimentam. Além disso, se o doente sente os efeitos da medicação como uma diminuição na sua qualidade de vida, é possível que não colabore com o plano terapêutico prescrito. Isso pode representar um problema importante para se atingir os objetivos do tratamento.As reações moderadas incluem as descritas como ligeiras, no caso em que o doente as considere ou sinta como claramente incômodos, dolorosas ou mesmo intoleráveis. Nessa lista figuram ainda reações como as erupções cutâneas (especialmente se forem extensas e persistentes), as queixas visuais (especialmente em pessoas que usam lentes graduadas), o tremor muscular, a dificuldade em urinar (frequente para muitos fármacos administrados a homens em idade avançada), qualquer variação perceptível do humor ou do estado mental e algumas alterações nas componentes do sangue (como as gorduras ou os lipídeos). O aparecimento de reações adversas ligeiras ou moderadas não significa necessariamente que se deva suspender um medicamento, especialmente se não se dispõe de uma alternativa melhor. No entanto, o médico deve fazer uma nova avaliação da dose, do ritmo de administração (número de doses diárias), do horário (antes ou depois das refeições, ao levantar ou ao deitar) e do uso possível de outros agentes para aliviar o doente (por exemplo, o médico pode recomendar o uso de um laxante, se o fármaco provocar obstipação). Por vezes, os fármacos provocam reações graves com risco de morte, embora estas sejam relativamente raras. As reações graves implicam que se suspenda a administração do fármaco e se proceda ao seu tratamento. No entanto, em certos casos, os médicos devem continuar a administrar fármacos a pessoas de alto risco (por exemplo, tratamentos com quimioterapia em doentes com cancro, ou fármacos imunosupressores para doentes submetidos a transplantes de órgãos). Utilizam-se então todos os meios disponíveis para tratar essas reações graves. Os médicos administram, por exemplo, antibióticos para combater a infecção em doentes com um sistema imunitário debilitado. Também é possível administrar antiácidos líquidos de alta potência ou bloqueadores dos receptores H2, como a famotidina ou a ranitidina, para prevenir ou curar úlceras gástricas. Podem igualmente efetuar-se transfusões de plaquetas para tratar hemorragias graves ou então injetar eritropoietina para estimular a produção de glóbulos vermelhos em doentes com anemia induzida por um fármaco. Testes e controlo de segurança em fármacos novos
Antes de as autoridades sanitárias autorizarem a comercialização de um fármaco novo este deve submeter-se a testes rigorosos tanto em animais como em seres humanos. A maior parte dos testes tende a avaliar a sua eficácia e a sua segurança relativa. Primeiro, efetuam-se estudos em animais para recolher informação sobre a cinética do fármaco (absorção, distribuição, metabolismo e mecanismos) e a sua segurança, incluindo possíveis efeitos sobre a capacidade de procriação e a saúde da progenie. Nesta fase do estudo são muitos os fármacos que são rejeitados por não demonstrarem efeitos positivos ou por serem demasiado tóxicos.Se os testes em animais forem satisfatórios, as autoridades sanitárias permitem que o fármaco seja estudado em seres humanos. Estes estudos efetuam-se em várias fases. Nas fases de pré-comercialização (fases I, II e III), o fármaco novo é estudado primeiro num pequeno número de voluntários sãos e depois num número crescente de pessoas que sofram ou possam contrair a doença que o fármaco, supostamente, deve poder curar ou prevenir. Além de determinar a eficácia terapêutica, os estudos em seres humanos incidem no tipo e na frequência dos efeitos secundários e nos fatores que favorecem essas reações (como a idade, o sexo, as perturbações agravantes e as interações com outros fármacos). Em seguida, são apresentados às autoridades sanitárias os dados obtidos durante os testes nos animais e seres humanos, juntamente com uma proposta de processo de produção do fármaco, o folheto explicativo que se deve juntar ao produto, uma vez comercializado, e o texto que aparecerá no rótulo do produto.Na maior parte dos casos o procedimento de revisão e de aprovação necessita de 2 a 3 anos a partir do momento da apresentação da solicitação, mas as autoridades podem reduzir este período para um fármaco que considerem ser um avanço terapêutico de maior importância.Mesmo depois de ser aprovado o novo fármaco, o fabricante deve levar a cabo um controlo de pós-distribuição (fase IV) e comunicar, em seguida, os efeitos secundários adicionais ou não detectados durante os testes. Os médicos e os farmacêuticos são convidados a participar na verificação ou controlo do fármaco. Esse controlo é importante, porque mesmo nos estudos mais completos, anteriores à comercialização, só podem ser detectados efeitos secundários que apareçam numa proporção de uma em cada 1000 doses. Os efeitos secundários importantes que se manifestem um em cada 10000 doses, ou, ainda mais, em cada 50000 doses, só podem ser detectados quando um grande número de pessoas utiliza o fármaco, uma ves este comercializado. As autoridades sanitárias podem exigir a retirada do fármaco se novas evidências indicarem que este pode, de algum modo, ser perigoso.

Relação entre benefícios e riscos

Qualquer fármaco pode ter, ao mesmo tempo, efeitos positivos e negativos. Antes de prescrever um fármaco, os médicos avaliam os riscos e os benefícios possíveis que esperam obter. O uso de um fármaco não é justificado se os benefícios não superarem os riscos possíveis. Os médicos devem também considerar as consequências de suprimir o fármaco. Na maioria dos casos, os benefícios e os riscos potenciais não se podem determinar com precisão matemática.Quando se calculam os efeitos positivos e negativos de um fármaco, os médicos consideram a gravidade da perturbação que se está a tratar e o impacto que terá na qualidade de vida do paciente. Por exemplo, as queixas relativamente leves como a tosse e os resfriados, as distensões musculares ou as dores de cabeça ocasionais, podem aliviar-se com fármacos de venda sem prescrição médica, cujo risco de efeitos secundários é muito reduzido.Os fármacos de venda livre para o tratamento de perturbações menores apresentam uma margem de segurança ampla se forem administrados segundo as instruções. No entanto, o risco de reações adversas aumenta se se tomarem ao mesmo tempo outros fármacos com ou sem prescrição médica. Em contrapartida, deve assumir-se um maior risco de reações graves quando se utilizarem medicamentos para tratar uma doença grave ou potencialmente mortal (por exemplo, um enfarte cardíaco, um acidente vascular cerebral, um cancro ou a rejeição de um órgão transplantado).

Os recibos têm de ser falsos, ordena a 'convicção'

Reprodução "É preciso muito estômago para tentar levar a sério o que se passa na Justiça brasileira", diz o editor do Tijolaço, Fernando Brito;"E o corolário desta grande investigação, ao que parece, são, além de um apartamento "do Lula" que não é do Lula, o aluguel de um apartamento ao lado daquele em que vive o ex-presidente", observa; "Agora, parece que temos uma cruzada nacional para mostrar que os recibos apresentados por Lula são falsos. Ou melhor, que têm de ser falsos, porque esta é a "convicção" inabalável"; para ele, o objetivo final é ""pegar o Lula" e retirá-lo do processo eleitoral"

29 de Setembro de 2017 às 12:26 // TV 247 no Youtube Youtube

Se não houver “jeitinho”, haverá crise institucional aguda




Agência Brasil | Agência Senado

As medidas cautelares tomadas pela primeira turma do STF contra o senador Aécio Neves – afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno – elevaram ao grau máximo a possibilidade de um confronto agudo entre o Legislativo e o Judiciário.  Se não for dado um “jeitinho” – aquela poção que as elites políticas sempre inventam  e aplicam quando a infecção ameaça generalizar-se  - na terça-feira o Senado peitará o STF e rejeitará as  medidas, alegando que ferem a Constituição. Teremos um Supremo desautorizado pelo Senado, o confronto de poderes de forma indiscutível. Por uma lacuna legislativa, o acolhimento das medidas também representaria a submissão do Senado a uma decisão do Supremo que, para a maioria dos senadores e boa parte dos juristas, não encontra abrigo na Constituição. O “jeitinho” teria que ser dado antes de terça-feira, com a votação de uma ADIN que resultaria na previsão de que não apenas a prisão de parlamentar, mas também outras medidas cautelares previstas no Codigo de Processo Penal, precisam ser votadas pela respectiva casa legislativa no prazo de 24 horas. Isso não está expresso na Constituição nem está regulamentado de outra forma.
O artigo 53 da Constituição admite a prisão de parlamentar apenas em caso de flagrante de crime inafiançável, situação que não se aplica a Aécio. Há quem entenda que o recolhimento noturno determinado ao senador não significa prisão mas apenas medida cautelar. A maioria dos senadores, entretanto, em seus pronunciamentos nos últimos dois dias, inclusive o PT, em sua nota que causou tanta celeuma, aponta uma restrição parcial de liberdade que equivale a prisão.
Já a figura do “afastamento do mandato”  não aparece no texto constitucional, vem proclamando a maioria dos senadores.  A  cassação ou a suspensão do mandato são punições que só podem ser aplicadas a um parlamentar por seus próprios pares, por recomendação dos conselhos de ética de cada Casa. O do Senado, entretanto, rejeitou a representação  já apresentada contra Aécio, deixando aberta a porta pela qual a segunda turma do STF adentrou. Em seu voto, o ministro Luiz Fux tripudiu:  "Já que ele não teve esse gesto de grandeza (de afastar-se voluntariamente), nós vamos auxiliá-lo”.     
A verdade é que, segundo a normatização atual, os três ministros que venceram a votação na primeira turma (Roberto Barroso, relator, seguido por Luiz Fux e Rosa Weber) avançaram além da lei mas, da mesma forma, avançará o Senado se desautorizar as medidas prescritas. Há uma lacuna, no que diz respeito a medidas cautelares. Em nenhum lugar está dito que podem ser livremente aplicadas pelo Supremo, em nenhum lugar está escrito que precisam ser submetidas ao Senado no prazo de 24 horas, como está dito em relação à prisão em flagrante de delito inafiançável. Este teria sido o caso de Delcídio Amaral, por ações que representariam obstrução da Justiça (tentativa de dar fuga a Nestor Cerveró,  evitando sua delação).
O “jeitinho” pode vir a galope e a presidente do STF, Cármem Lúcia, já sinalizou que está preparando a poção. Seria a votação imediata da ADIN 5526, apresentada há tempos por PP, PSC e SD.  Elas questionam exatamente as medidas cautelares previstas nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, as mesmas aplicadas a Aécio. Alegam estes partidos que,  tal como a prisão, tais medidas devem ser submetidas à apreciação da respectiva casa parlamentar, para que sejam aprovadas ou não no prazo de 24 horas.  Mas para levar imediatamente o assunto ao plenário, Cármem Lúcia depende de que o relator, ministro Luiz Fachin, libere seu parecer.
Se o “jeitinho” for aprovado, o Senado poderá votar e rejeitar as medidas com amparo legal. A rejeição já não significará uma afronta ao STF, e a crise institucional aguda terá, mais uma vez, sido dissipada. 
Aécio ficará livre das sanções mas deverá, então, responder ao Conselho de Ética. O PT, que se desgastou muito condenando a decisão do STF,  também se redimirá, com a demonstração de que sua insurgência não foi para salvar Aécio – algoz de Dilma e sustentáculo do governo ilegítimo de Temer – mas para preservar o ordenamento jurídico que vem sendo seguidamente violado pelos processos da Lava Jato, especialmente na primeira instância.

Em carta, Lula critica Josias por ofender a memória de Marisa

Ex-presidente Lula divulgou nesta sexta-feira, 29, uma carta aberta ao jornalista Josias de Souza, do UOL, rebatendo críticas que vem sofrendo do jornalista; Lula diz que Josias tem feito declarações cheias de "desrespeito e mentira" contra a memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia; "Lula jamais acusou ou usou sua esposa de 'álibi'. Quem acusou, injustamente, sua esposa foram os procuradores da Lava Jato chefiados por Deltan Dallagnol, que o fizeram em processos sem sentido sobre pedalinhos e imóveis que jamais foram da família Lula, para tentar atingir o ex-presidente. Nem Lula nem Dona Marisa cometeram qualquer crime. Errada foi a divulgação de conversas telefônicas privadas da primeira-dama para fins políticos e midiáticos", diz a carta
Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula

PT acertou sobre Aécio


Alessandro Dantas/ PT no Senado

(O 247 considera um erro histórico do Partido dos Trabalhadores a sua nota em defesa do mandato de Aécio Neves, mas reproduz com destaque o artigo do colunista Leopoldo Vieira, em nome do debate democrático)
A decisão do Partido dos Trabalhadores de rechaçar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o senador Aécio Neves foi correta, pelo menos para quem sabe que a história é escrita pelos vencedores.
A primeira turma da corte, racionalmente consciente ou não, usou da Teoria dos Jogos ao produzir aquele julgamento.
Em termos práticos, ele geraria duas consequências:
1) O PT se concentraria na disputa política, indo para a forra contra um dos protagonistas do Impeachment de Dilma Rousseff, deixando o sistema político governista sozinho no questionamento judicial e o desgaste resultante disto, permitindo ao Judiciário avançar sobre os políticos nos mesmos moldes desde a deflagração da operação Lava Jato, a partir de uma vantagem oferecida ao petismo após tantos revezes, lavando a alma dos indignados com a deposição da ex-presidenta.
2) Caso o partido não se oportunizasse de tal vantagem e, de alguma forma, convergisse em rejeitar o julgamento alegando questões legais, haveria uma contradição direta entre a legenda e sua base social e eleitoral ávida por uma vendetta. Esta ala do tribunal, aparentemente, apostou no sentimento imediato de que pouco importaria a forma inconstitucional - isso é para elites intelectuais - mas dar o troco num algoz.
O PT, sabiamente, inverteu os sinais e, após muitos meses caindo no jogo, denunciando politicamente a seletividade da justiça e até crendo ou fazendo crer que a Lava Jato era consigo, blocou não com seus inimigos, mas contra a possibilidade de, no dia seguinte, ser o alvo do precedente.
E, convenhamos, trata-se de um precedente do qual já fora vítima no episódio Delcidio Amaral. Já fora vítima quando a mesma instância foi conivente com o Impeachment sem sequer considerar entrar no mérito sobre o cometimento ou não de crime de responsabilidade, numa das primordiais criatividades que autorizou, tacitamente, o voto de desconfiança incompatível com odrenamento jurídico e com o presidencialismo.
O caso mais recente, diga-se, foi Rodrigo Janot, de saída, acusar a liderança do PMDB de ter conspirado contra Dilma para brecar a Lava Jato e não propor, em consequência natural, a anulação do Impeachment.
Ou seja: a vantagem ofertada é falsa. E o PT resolveu, ao que parece, apostar numa estruturante: o respeito às regras claras do jogo, que é o devido processo legal às pessoas e instituições, mesmo que isso não lhe tenha sido garantido pelo próprio STF. E justamente este déficit garantista o levou a tantos prejuízos.
A nota do partido deixa claro que não foi por Aécio. Afirmar um "acordão" é tão somente ingenuidade de quem acabou caindo no jogo da maioria da primeira turma vendo vantagens sofistas que acabariam anuladas a seguir. E sobre o que, tal ingenuidade passaria dias pensando em uma narrativa para não pagar de pato novamente.
O cerne da coisa é que a maioria da primeira turma e a minoria da segunda agem com populismo judicial, que caracteriza a Lava Jato, mas, assim como a inteligência da operação em Curitiba, não se preocuparam sequer em formular uma alternativa ao que produziram em termos de um programa político a ser escrutinado pela sociedade de forma explícita - nas urnas - ou implícita, em sondagens de opinião pública.
Parecem esperar, anarquicamente, que a sociedade simplesmente chegue a este resultado num ambiente cada vez mais polarizado, ansioso, à flor da pele e desesperado, que, a história é farta em exemplos, leva mais ao populismo extremista e ruína social do que a tempos floridos de prosperidade.
Em resumo, o PT fez sua própria oferta ao Supremo: a vantagem de restabelecer o devido processo legal, onde se instrui sob a lei e não sob idiossincrasias convertidas em jurisprudência.
Dela, pode sair um 2018 com todas as forças e lideranças políticas, sem prejuízo de um julgamento justo aos políticos e demais envolvidos na Lava Jato, e que a sociedade possa escolher como supera todo o conjunto da obra econômica, social, política e institucional criado, e mais do que isso, qual caminho quer trilhar em termos de modelo de desenvolvimento.
A questão não é "salvar Lula", e sim permitir que ele seja julgado de verdade, ou, ainda, que a sensatez coletiva possa decidir se, apesar de qualquer pesar suposto, ele não é a garantia de estabilidade para a transição de paradigmas que a sociedade clama.
Assim, a base do PT não precisa se desesperar. O partido, jogando bem em raciocínio lógico, ofertou, com a postura sobre Aécio, também uma vantagem a ela: ter a oportunidade de virar a tendência hoje favorável ao avanço do extremismo de direita e da agenda liberal rejeitada.
Enquanto, sim, os adeptos da agenda liberal e até do extremismo terão a oportunidade de serem esctutinados.
Ora veja, se ao STF for permitido moderar a democracia por critérios absolutamente subjetivos de seus integrantes, quem garante que, discricionariamente, ali adiante, não poderá, ao seu bel prazer, cassar Lula oferecendo a cabeça de Bolsonaro ou um candidato do governo como recompensa às respectivas bases que se sentiram ultrajadas?
Outras ilustrações podem ser feitas, a sociedade tem o direito à criatividade. O Supremo a defender a lei.
Esta não é uma opinião apaixonada, mas meramente um raciocínio possível no contexto brasileiro em que a política comanda todas as dimensões jogando jumanji.
Você pode escolher se quer ficar trancado na selva do jogo por anos, como o personagem de Robin Williams, pela ansiedade em sair dele, ou se o termina com a volta da normalidade de sua vida

Maia: ‘Não fiz com eles o que fizeram com a Dilma’


Agência Brasil:
Fiador da estabilidade do governo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, reclama do núcleo duro do Planalto por não cumprir acordos;"Não fiz com eles o que fizeram com a Dilma", afirmou em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela disputa de parlamentares dissidentes de outras legendas e sobre uma eventual candidatura sua à Presidência da República; segundo Maia, a tentativa de cooptação de parlamentares visados pelo DEM por parte do PMDB poderá resultar em retaliações, como o voto contrário em projetos de interesse do governo de Michel Temer; tensão política tende a crescer com a proximidade da votação da segunda denúncia contra Temer e ameaça ainda mais a estabilidade da base governista 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um recado alto e claro para o núcleo do PMDB e para Michel Temer. "O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma", afirmou Maia em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela disputa de parlamentares dissidentes de outras legendas e sobre uma eventual candidatura sua à Presidência da República.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Maia destacou que os rumores de que poderia disputar o Planalto surgiram nos gabinetes e rodas de cafezinho de membros do PMDB "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam", disse. "Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse", disparou.
Segundo Maia o clima tenso entre as duas legendas deverá se acirrar uma vez que o PMDB teria faltado com o compromisso e tentado filiar deputados de outras legendas que estavam negociando sua ida para o DEM. O DEM, neste caso, poderá promover retaliações votando contra projetos de interesse do governo Temer.
O parlamentar destacou que nas próximas eleições pretende se candidatar à reeleição. "Para ser presidente da Câmara e para ser deputado precisa de voto, mas é uma hipótese forte. Acho que ajudo o Rio mais em Brasília."
Sobre a votação da segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, maia, porém, amenizou o tom. "Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira (a primeira denúncia contra o peemedebista acabou arquivada pela Câmara) nem terei na segunda", disse.

9.27.2017

Anvisa vai rever metodologia para inspeções internacionais

Abre-se a possibilidade de redução das filas de certificação internacional de produtos para a saúde.


Foi aprovada nesta terça-feira (19/9), pela Diretoria Colegiada da Anvisa, Proposta de Resolução para alterar a RDC nº 39/2013, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem”, e a RDC n° 15/2014, que “dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências”.
Com isso, tal proposta de atuação regulatória possibilitará estabelecer, na Anvisa, uma nova metodologia de trabalho que proporcione maior celeridade e qualidade ao processo de concessão de Certificados de Boas Práticas de Fabricação (BPF), reduza o tempo de espera das empresas representantes nacionais para obtenção do BPF e agilize o acesso da população às novas tecnologias.

Nova metodologia de trabalho

A proposta, ora em análise, permitirá à Anvisa desenvolver uma nova metodologia de trabalho relacionada às inspeções internacionais de produtos para a saúde que obrigue uma avaliação de risco prévia à seleção e priorização das inspeções a serem realizadas.
Isso inverte a lógica de realização de inspeções in loco no exterior, que atualmente visa o atendimento à demanda de petições de certificação, para uma lógica que dê flexibilidade à área para a tomada de decisões com base no risco sanitário relacionado ao produto fabricado pela empresa, e que considere aspectos como a etapa de fabricação, a tecnologia envolvida, o quanto a realização da inspeção de BPF agrega valor ao processo de regulação, a existência de fatores adicionais de controle e ainda, a capacidade operacional da Anvisa para realização das inspeções.
Abre-se, assim, a possibilidade de redução das filas de certificação internacional de produtos para a saúde propiciando menor tempo de espera para obtenção do BPF, e por fim registro dos produtos, dando acesso mais rápido à população as novas tecnologias.

Relações de confiança

A proposta também vem ao encontro do movimento crescente existente entre as autoridades regulatórias internacionais, que têm buscado o estreitamento e o fortalecimento das suas relações de confiança, com vistas ao aprimoramento e otimização dos seus processos de trabalho.
Para isso, as autoridades têm se empenhado no sentido de estabelecer mecanismos que visem a troca de informações sobre inspeção, que permitam a tomada de decisões por uma autoridade baseada em relatórios de inspeção emitidos por outra, e assim contribuir para o uso mais eficiente dos seus recursos focando as inspeções próprias in loco em sítios de fabricação que representam maior risco.

IMDRF

Na área de produtos para a saúde, uma iniciativa importante do Brasil é a sua participação no Fórum Internacional de Reguladores de Produtos para a Saúde (IMDRF), do qual é membro fundador e participam Austrália, Canadá, China, Estados Unidos, Europa, Japão, Rússia e Singapura. O IMDRF é um grupo de reguladores de produtos para a saúde que tem entre os seus objetivos acelerar a harmonização e a convergência regulatórias.
Dentre os temas tratados no Fórum está a discussão sobre a simplificação dos processos de auditoria para fins de verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação por meio do MDSAP, evitando sobreposição de inspeções realizadas pelas equipes técnicas dos países participantes em fábricas de produtos para saúde localizadas ao redor do mundo. Este modelo prevê ainda que o relatório gerado pela auditoria única seja reconhecido multilateralmente por todos os países participantes.

Marisa não fez recibos e sim o locador



MÔNICA BERGAMO (FOLHAPRESS) - 
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, minimizou os erros de datas nos recibos de aluguel referentes ao apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Dois deles têm datas que não existem: 31 de novembro e 31 de junho. "Isso é uma bobagem. Quem fez o recibo foi o Glaucos [da Costamarques, dono do imóvel], que recebeu o aluguel. E não a dona Marisa [Letícia, mulher de Lula], que estava pagando. Quem paga tem direito à quitação e quem faz o recibo é sempre o locador, que diz ter recebido os valores. Se alguém errou, foi ele", diz Zanin. O advogado afirma que, "de 26 recibos apresentados, só dois têm erro material. O importante é que ninguém contesta a veracidade do documento. A assinatura é dele [Glauco], nem ele contesta isso". Segundo Zanin, o Ministério Público Federal não consegue provar que dinheiro de oito contratos da Petrobras foram usados na compra do apartamento nem de um terreno para o Instituto Lula e desviou o assunto "para um contrato de aluguel". O imóvel é um dos pontos da acusação na ação que o ex-presidente responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o aluguel do apartamento, que pertence ao empresário Glaucos da Costamarques (primo do pecuarista José Carlos Bumlai), foi pago com propina da Odebrecht, obtida por meio de contratos da Petrobras. Lula nega irregularidades e diz que quem cuidava do imóvel era sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro. Segundo o ex-presidente, o pagamento do aluguel estava registrado em declarações do Imposto de Renda, tanto dele quanto de Costamarques. "Vou repetir para o senhor. Nunca houve qualquer denúncia que o apartamento não estava sendo pago. Seu Glauco nunca levantou, seu Glauco nunca cobrou, seu Glauco nunca me telefonou. Nem ele, nem ninguém", disse Lula, em depoimento a Moro. Delatores da Odebrecht também negaram vínculo com o apartamento. A pedido do juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente apresentou os recibos, assinados por Costamarques, além de um contrato de locação com o empresário.

Senado vai autorizar prisão de Aécio ou vai peitar o STF?

   

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Senado ficou perplexo e os senadores tucanos, desnorteados, quando chegou à Casa a notícia sobre a decisão da primeira turma do STF, de afastar Aécio Neves do mandato e determinar sua prisão domiciliar noturna, que o tribunal chamou eufemisticamente de “recolhimento noturno”.   É a prisão Netflix,  disseram logo os piadistas da Casa.  Nesta quarta-feira, o Senado deverá decidir se autoriza ou não a aplicação das duas medidas, atendendo à exigência dos tucanos e ao mandamento da Constituição, que em seu artigo 53 exige a palavra do Senado quando se trata de prisão de parlamentar no exercício do mandato.   E assim, está colocada a possibilidade de um confronto entre os poderes, caso o plenário do  Senado resolva peitar o Supremo e não autorizar uma coisa ou outra.
Aécio Neves, um dos principais articuladores do impeachment, é mais um dos algozes de Dilma Rousseff que se vê castigado pela volta do cipó de aroeira.  Mas como seu partido tem a segunda maior bancada e ele tem muitos aliados em outros partidos,  a autorização de sua prisão domiciliar pode não ser tão pacífica como foi a de Delcídio do Amaral em 2015.  Contra a prisão domiciliar noturna, muitos senadores repetiam o argumento do ministro Marco Aurélio Melo ao negar, em junho,  a prisão preventiva de Aécio pedida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot:  o de que a Constituição só admite a prisão de parlamentar em caso de flagrante por crimine inafiançável. Foi esta a premissa que justificou a autorização da prisão de Delcídio Amaral.  Alegavam também que só o Senado pode afastar um senador do exercício do mandato.   O imbróglio vai para o plenário e o resultado era ontem pouco previsível.
– Trata-se de um caso de prisão domiciliar, de restrição parcial de liberdade e o plenário do Senado tem que se manifestar. Não há também previsão constitucional de afastamento do mandato. No caso do pedido de prisão do senador Delcídio, o Senado decidiu em menos de 24 horas depois de notificado. O presidente Eunício aguardará a notificação oficial do STF para que possa aplicar o artigo 53 da Constituição — dizia e repetia no Salão Azul o senador tucano Cássio Cunha Lima.
Outra possibilidade é a de Aécio recorrer da decisão ao plenário do STF.
Esta é a terceira vez, no curso desta  interminável crise política, que o Senado se vê diante de uma decisão sem precedentes do STF.  Quando o ex-senador Delcidio foi preso, em  novembro de 2015, o Senado autorizou a prisão, embora tenha havido muitos votos divergentes e muito inconformismo.  Alegou-se, porém, que Delcídio fora preso em flagrante, situação em que a prisão de parlamentar é  prevista  na Constituição.  Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurelio Melo concedeu liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e determinou que Renan Calheiros fosse afastado,  não do exercício do mandato, mas da condição de presidente do Senado, pois havia se tornado réu e como tal não poderia figurar na linha sucessória da Presidência da República. A tensão subiu, o Senado indignou-se e acabou prevalecendo um acordo tácito, pelo qual o STF derrubou, por seis votos a três, a liminar de Marco Aurélio, mas proibindo Renan de ocupar a Presidência em caso de ausência de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

247 - Michel Temer pediu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (27), para articular uma operação para que o Senado salve Aécio Neves do afastamento de seu mandato.
Temer discute o tema com seus auxiliares desde cedo e disse a interlocutores que o plenário do Senado delibere sobre o assunto, informa em seu blog a repórter Andréia Sadi, da GloboNews.
Temer convocou senadores e aliados nesta quarta, além de Jucá. Foram convidados para um almoço João Alberto (PMDB-MA), Elmano Ferrer (PMDB-PI) e até o deputado Paulo Maluf (PP-SP). No entanto, o STF não prevê essa medida e a ação de Temer poderia abrir uma crise entre Executivo e Judiciário.
O artigo 53 da Constituição diz que prisão de parlamentar precisa ser submetida ao plenário. Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal é claro: recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Assim, não cabe deliberação do Senado sobre a decisão do STF sobre Aécio.

Forbes: no Brasil, todos são podres, menos Lula


247 - Uma das principais publicações de economia do mundo, a revista americana Forbes mostra que já vê Luiz Inácio Lula da Silva como o próximo presidente do Brasil. 
Em um artigo assinado por Keneth Rapoza, intitulado "No Brasil todos são maus, exceto Lula", a publicação destaca as conquistas sociais e econômicas dos dois mandatos de Lula.
"O homem que um dia foi o presidente mais popular das Américas é feito de Teflon. Apesar das acusações e alegações feitas contra ele e seu antigo gabinete dia após dia, nada 'cola'. Lula permanece o homem mais popular do Brasil. (...) as pessoas o escolheriam para liderar o País de novo, por uma terceira vez, ao invés de qualquer outro candidato", sugerem as pesquisas. 
O texto fala ainda da possível parcialidade do juiz federal Sérgio Moro em relação a Lula.
O artigo ainda é bastante ácido quanto a Jair Bolsonaro:
"Um democrata cristão que é muito parecido com um republicano do chamado Cinturão da Bíblia [área conservadora dos EUA]. Adora Jesus, não gosta de gays. Está cansado de quem recebe de programas de assistência social, maconheiros e traficantes. Bolsonaro não se importaria se os brasileiros tivessem permissão para transportar armas. Bolsonaro tem uma taxa de desaprovação de 63%, acima de 47% do ano anterior".

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