Senador Roberto Requião (PMDB-PR) destaca que a "fragilidade
material das acusações do triplex são absolutas" e que o juiz Sergio
Moro "deveria ter recusado" a acusação "e se dedicado a coisas sérias da
Lava Jato", como as acusações do PSDB
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5.13.2017
Dilma: o Brasil não merece o jornalismo grotesco e desqualificado de Veja
A presidenta deposta Dilma Rousseff divulgou uma nota duríssima neste
sábado, sobre a capa mais sórdida já publicada pela revista Veja em
toda a sua história – a que usa a imagem da ex-primeira-dama Marisa
Letícia para atacar o ex-presidente Lula; "Não foi suficiente a devassa
sofrida em seu lar, vasculhado por policiais, na vida privada invadida,
na pressão sobre filhos e netos. Não bastaram os grampos injustificados e
as acusações sem provas que corroeram sua saúde. A revista Veja, desta
semana, julga ser necessário ferir sua memória, atingindo tudo o que ela
mais amou. Essa campanha perversa e sórdida de destruição da imagem do
ex-presidente Lula usa do que há de pior no jornalismo para levantar as
mais perversas calúnias e falsidades", diz Dilma
Mercadante aponta o desmonte na educação
Na sexta-feira (12), dia que marcou um ano do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, o ex-min
istro da Educação, Aloizio Mercadante, falou com exclusividade ao 247 sobre o impacto que o golpe teve na educação brasileira; para Mercadante, está em curso um processo de retrocessos e desmontes inaceitáveis e sem precedentes na história recente da educação no Brasil; além disso, Mercadante avalia que, para se sustentar no poder, o governo Temer deve aprofundar a tentativa de imposição de um projeto neoliberal tardio no país, com retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, além de um profundo retrocesso nas políticas de inclusão social e igualdade de oportunidades, como a própria educação pública; para o ex-ministro, no projeto golpista de Temer, o mercado é quem regula a democracia e não o inverso
13 de Maio de 2017 às 11:24 // 247 no Telegram // 247 no Youtube
Além disso, Mercadante avalia que, para se sustentar no poder, o governo Temer deve aprofundar a tentativa de imposição de um projeto neoliberal tardio no país, com retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, além de um profundo retrocesso nas políticas de inclusão social e igualdade de oportunidades, como a própria educação pública. Para o ex-ministro, no projeto golpista de Temer, o mercado é quem regula a democracia e não o inverso.
Mercadante também voltou a defender eleições diretas e pediu o Fora Temer. Confira a íntegra da entrevista:
247 - Ministro, hoje completa um ano que a Câmara dos Deputados afastou a presidenta Dilma do cargo, efetivando o golpe parlamentar no país. Qual balanço você faz deste primeiro ano de governo Temer?
Mercadante: Este dia marca o início da ruptura institucional e democrática em nosso país, após a Constituição de 1988, quando a Câmara dos Deputados passou por cima de mais de 54,5 milhões de votos de brasileiros, afastando uma presidenta legítima e eleita sem que ela tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade. A crise se agravou, com impactos profundos nas instituições democráticas, na qualidade da representação política e na própria economia, e vemos um presidente rejeitado por 92% da população. A única união nacional que este governo conseguiu foi da ampla maioria da nação contra ele e seu projeto de retrocesso democrático e social.
O Brasil perdeu importância internacional e, mais grave, perdeu respeito e autoridade nos fóruns internacionais. Neste cenário, quem mais perde são os mais pobres, os que mais precisam de políticas públicas.
247 - E qual caminho você avalia que seja possível?
Mercadante: No caso do governo golpista, como já disse em outras oportunidades, viveremos o que defini como o paradoxo de Temer, ou seja, quanto mais impopular o governo é, mais impopular ainda ele precisará ser para se manter no poder. Um governo que se sustenta, simplesmente, por um projeto neoliberal tardio, que jamais chegaria ao poder por meio de eleições diretas. Aliás, falamos de um projeto que foi derrotado quatro vezes seguidas nas urnas.
Só há uma solução, a recuperação do poder pelo povo por meio de eleições diretas e constituição de um governo que tenha a legitimidade do respaldo popular. Agora, queria centrar no mais feroz retrocesso que estamos sofrendo na educação nos últimos anos, com o desmonte de uma série de políticas sociais e de inclusão dos mais pobres.
247 – Então, como você avalia o impacto do golpe na educação?
Mercadante: Presenciamos um ano de retrocessos e desmontes na educação. Nos governos Lula e Dilma, implementamos um conjunto de políticas públicas educacionais articuladas, complementares e consistentes que mudaram para muito melhor a educação do país. A política educacional foi implementada, desde o início, como um conjunto sistêmico, envolvendo desde a educação infantil até a pós-graduação, para resgatar um atraso educacional histórico da educação brasileira.
Somos um país de capitalismo tardio e educação retardatária, para se ter uma ideia do tamanho do nosso atraso educacional, em 1920, 75% da população era analfabeta e foi quando tivemos nossa primeira universidade. As primeiras universidades foram criadas na Europa sete séculos antes, e praticamente toda a América Latina tinha universidades desde o século XIX. Estávamos fazendo um grande esforço histórico para recuperar este imenso atraso educacional.
247 – O que foi feito na Educação Básica?
Mercadante: Foi com muita disposição, inovação e trabalho que estávamos construindo um caminho para a superar o caráter retardatário de nosso sistema educacional. Tudo o que fizemos procurava assegurar acesso, permanência e qualidade na educação. Uma primeira diretriz importante foi ampliar a jornada escolar obrigatória, primeiro antecipamos de 7 para 6 anos o ingresso obrigatório das crianças na escola, e, desde o ano passado, a idade é a partir dos 4 anos. Retomamos os investimentos nas creches e pré-escola, que são essenciais, especialmente para as crianças mais pobres poderem ter melhores condições na alfabetização. Criamos também uma Avaliação Nacional da Alfabetização, que mostra o imenso desafio que ainda temos pela frente. E o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), até oito anos, que assegura bolsa de estudos e uma formação complementar para mais de 300 mil professores e professoras alfabetizadores. A educação infantil foi abandonada pelo MEC no passado. Mesmo com a criação do Fundef, por FHC, não tínhamos repasses do MEC para a educação infantil e ensino médio, que só foi corrigido com a criação do Fundeb, no governo Lula. Tivemos, também, o programa Mais Educação para garantir uma jornada de tempo integral nas escolas, em mais de 60 mil escolas de ensino fundamental. O programa Caminho da Escola distribuiu milhares de ônibus e até lanchas para facilitar o acesso. Garantimos, com o Programa do Livro Didático, todo o material pedagógico necessário para toda a educação básica, respeitando a escolha do professor e assegurando qualidade nos livros. Distribuímos 500 mil tablets para os professores do ensino médio com todos os livros didáticos embarcados, colocamos banda larga e projetor digital em 65 mil escolas e laboratório de informática em mais de 100 mil. E com a Lei do Piso e Valorização Salarial tivemos um aumento de 46% acima da inflação no piso, que continua muito baixo e que alguns estados e municípios ainda não cumprem.
247- E no ensino superior.
Mercadante: Implantamos o Enem como um caminho de oportunidades, que passou a garantir um acesso democrático e republicano, a 1,6 milhões de bolsas do Prouni; o Reuni, responsável pela maior expansão da história das universidades e institutos tecnológicos federais; a reformulação do Sisu, que permite ao estudantes escolher qualquer curso em qualquer universidade ou instituto federal com sua nota do Enem; o novo Fies, que já garantiu o financiamento subsidiado para mais de 2,3 milhões de estudantes; o Ciência Sem Fronteiras, que garantiu mais de 100 mil bolsas para os melhores estudantes estagiarem nas melhores universidades do mundo; a Lei de cotas, que garante hoje metade das vagas em todas as universidades e institutos federais para os estudantes das escolas públicas, com acesso diferenciados para pobres, negros e indígenas, historicamente excluídos do ensino superior; o próprio Pronatec, que garantiu 9,4 milhões de matrículas em educação profissional e tecnológica, entre tantas outras políticas públicas de reconhecido êxito na educação. Com o golpe, essa estratégia foi abandonada e várias destes programas já acabaram.
247 – Podia nos dar alguns exemplos do que você está falando exatamente?
Mercadante: Os desmontes são vários. Mas, vamos começar, por exemplo, pelo fim do Pronatec, com um corte de 2 milhões de matrículas só 2016. E não há mais programa de educação profissional e técnico em 2017, o Pronatec acabou no governo Temer. Com a crise fiscal, tínhamos construído um acordo com o sistema S, que foi um grande parceiro do Pronatec e, além do acordo de gratuidade, eles garantiriam matrículas adicionais para podermos oferecer 2 milhões de matrículas em 2016. Os golpistas simplesmente suspenderam o acordo e acabaram com o Pronatec. Na crise, com este nível de desemprego, a educação profissional e técnica é fundamental para os trabalhadores se requalificarem e voltarem com mais formação e oportunidades para o mercado de trabalho. Do dia para a noite, extinguiram, de forma autoritária, um programa que atendeu 1,6 milhões de mães no bolsa família, os trabalhadores do seguro desemprego e que gerou um retorno à educação de uma parcela considerável dos 16,8 milhões de brasileiros que terminaram o ensino médio e não cursaram uma universidade. A educação técnica e profissional proporciona um salto de qualidade na inclusão de mão de obra qualificada no mercado de trabalho. Voltar a estudar, se qualificar e buscar uma nova inserção no mercado de trabalho seria uma porta de saída para os programas de maior impacto social e custo fiscal, como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego. Era o passo que estava permitindo uma inclusão sustentável no mercado de trabalho. Com o golpe, este programa acabou e, com ele, o sonho de milhões de pessoas, que sofrem com o desemprego e poderiam buscar uma nova qualificação e melhoria na realocação no mercado de trabalho. Assim como o Pronatec, o golpe acabou com o Ciência Sem Fronteiras.
247- O que houve com o Ciência Sem Fronteiras?
Mercadante: Quando denunciamos o fim do Ciência Sem Fronteiras, falaram que só queríamos criar pânico nos estudantes. Agora, confirmam o desmonte do programa. Como sempre acontece, neste governo, sofrem, principalmente, os mais pobres que, em razão da renda, dificilmente terão a oportunidade de estudar no exterior, como faziam com o suporte do Ciência Sem Fronteiras. Dos alunos que participaram do Ciência Sem Fronteiras, 26,4% são negros; 25% são jovens de famílias com renda até três salários mínimos; e mais da metade são de famílias com renda de até seis salários mínimos. Nunca tiveram essa oportunidade. Todos os países importantes do mundo têm programas de incentivo a mobilidade internacional de estudantes. A União Europeia, por exemplo, tem o Erasmus Mundi, isso para não falarmos da China que tinha, quando lançamos o Ciência Sem Fronteiras, 80 mil estudantes de doutorado só nos Estados Unidos. O choque de conhecimento gerado pelo Ciência Sem Fronteiras ajudou o a Brasil chegar a ser, em 2014, o 12º país do mundo que mais publicava artigos científicos. Além disso, lançamos o Idiomas Sem Fronteiras para atender a demanda pelo aprendizado de idiomas, especialmente o inglês, gerada pelo Ciência Sem Fronteiras, que já era um dos objetivos complementares do programa, o de internacionalizar nossas universidades. Além disso, a participação no Ciência Sem Fronteiras despertou nestes jovens a motivação para seguir na pós-graduação, mestrado e doutorado. Dos 13 mil alunos de graduação que passaram um ano no exterior pelo programa, que retornaram e concluíram o ensino superior no Brasil, 20% se tornaram alunos de pós-graduação. Quando falamos dos alunos que não participaram do Ciência Sem Fronteiras, esse percentual é inferior a 5%, nas mesmas áreas de formação. O programa priorizou áreas estratégicas para o país como ciências, tecnologias, engenharia, matemática, computação, informática, medicina e saúde. Com isso, o Ciência Sem Fronteiras impulsionou o país para a ciência, tecnologia e inovação, aumentando a produtividade, competitividade e preparando as bases da economia do conhecimento. Como sempre, o desmonte acontece sem nenhum tipo de diálogo com a sociedade. Falamos de um governo que se esconde do povo e interditou todo e qualquer diálogo na educação.
247 – O que a propaganda do governo diz é que realizaram uma reforma do ensino médio, que conta com ampla maioria da população...
Mercadante: Deixa eu te falar uma coisa, os mais importantes instrumentos para avançarmos na qualidade do ensino médio, que é o grande desafio da educação brasileira, são a valorização e formação dos professores e a melhoria no currículo. Por que isso? Temos uma estrutura muito rígida e enciclopedista, no ensino médio, com no mínimo 13 disciplinas sem nenhuma opção para dialogar com a diversidade de interesses dos estudantes. Há uma ampla convergência em relação à desejada flexibilização deste currículo. Esta mudança estava em curso. Iniciamos, em 2015, o processo de construção de uma nova Base Nacional Comum Curricular para toda a educação básica, com forte participação de entidades e educadores organizados no chamado Movimento pela Base Nacional Comum Curricular. A nova BNCC assegurou um amplo, transparente e democrático processo de elaboração. O Portal do MEC recebeu mais de 12 milhões de contribuições, que foram analisadas e classificadas por uma equipe técnica liderada pela UnB e parcialmente incorporadas. Foram realizadas ainda inúmeros seminários e audiências públicas em todos os estados da federação. A BNCC entregue ao Conselho Nacional de Educação em maio de 2016, produto deste amplo e participativo processo, permite ao país ter um currículo nacional flexível, que respeita as diversas correntes pedagógicas e as diversidades regionais, que complementarão o currículo final, assegurando o mesmo direito essencial de aprendizagem para todos os estudantes do país. Os sonhos e as experiências inovadoras locais poderão ocorrer dentre de diretrizes curriculares nacionais, que definem com objetividade as competências a serem oferecidas em cada ano escolar. A BNCC poderá permitir um salto na aprendizagem, na formação inicial e continuada dos professores e na produção de material didático. Uma das áreas de concentração no campo flexível e optativo será a educação profissional e técnica, com novos itinerários formativos, que desta forma pode ampliar e fortalecer sua presença nas modalidades integrada, integrada-complementar e concomitante. Este processo foi interrompido pela atual gestão, depois do golpe contra a Presidenta Dilma, quando retirou o projeto entregue ao CNE para revisão, atrasando em mais de um ano o processo e o calendário definido pelo Plano Nacional de Educação.
247- Mas e a reforma do ensino médio?
Mercadante: A nova BNCC é essencial para a reforma do ensino médio. Foi extremamente grave a edição da Medida Provisória do ensino médio que, pela primeira vez em duas décadas, tentou mudar a LDB por um instrumento legal do poder executivo que só se justifica na urgência e relevância. Isto jamais tinha ocorrido. Esta MP foi imposta de forma autoritária e sem nenhum diálogo com professores e estudantes, ou mesmo a comunidade acadêmica envolvida com todo o debate da BNCC. Foi uma iniciativa que desconsiderou todo o trabalho realizado pela BNCC e pelas discussões do projeto de lei que tramitava no Congresso, com dois anos de debate e acúmulo de conhecimento, que propunha mudanças curriculares no ensino médio para fortalecer o ensino profissionalizante e técnico. Esta MP tentou abolir do currículo, por decreto, as disciplinas de filosofia, de sociologia, de artes e de educação física, além de outras mudanças, sem qualquer discussão, ou mesmo uma reflexão pedagógica mais aprofundada, gerando um clima de indignação e revolta. Mais de 1 mil escolas foram ocupadas por estudantes indignados, além de greves, manifestações e conflitos com professores e gestores. A truculência e falta de diálogo do governo Temer neste tema impactou inclusive na realização do Enem de 2016, com adiamento dos exames para 240 mil estudantes. A resistência estudantil e docente fez com que o governo fosse derrotado em sua proposta autoritária. Mais uma vez, ficou demonstrado que tentativas de reformas de cima para baixo e de fora para dentro dificilmente chegam efetivamente nas salas de aula. O Congresso Nacional apresentou um projeto de conversão, que recuperou a essência do parecer do relator Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que sistematizava toda a discussão acumulada pela Câmara dos Deputados. A equipe golpista do MEC apresentou uma nova versão da BNCC para o a educação infantil e ensino fundamental, um texto mais resumido com poucos acréscimos relevantes, mas com um retrocesso inaceitável. Foram retiradas as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". Esta visão obscurantista e retrógrada esteve presente em todo o debate do Plano Nacional de Educação e mesmo da BNCC. Representa uma tentativa de ocultar o preconceito e a violência patrocinados pela homofobia nas escolas brasileiras. Milhares de jovens, meninos e meninas, voltam todos os dias das suas escolas, chorando, deprimidos, envergonhados, humilhados, discriminados e até agredidos fisicamente, sofrendo todas as formas de bulling, em razão der suas orientações sexuais. A convivência e respeito à diversidade deve ser uma dimensão fundamental de uma escola acolhedora. O Conselho Nacional de Educação ainda pode fazer alterações e o processo não está concluído. Quanto à BNCC do ensino médio, ainda não foi apresentado um novo texto. As atitudes do governo Temer foram autoritárias e desastrosas, gerando uma forte reação e antagonismo, com uma iniciativa que vinha sendo conduzida com muito diálogo e convergência e que precisa ser recuperada e preservada. Porém, o novo marco legal aprovado pelo Congresso Nacional abre novos espaços para a educação profissional e técnica. Precisamos discutir a implantação efetiva de um currículo mais flexível, amigável com os estudantes, aberto à desejada complementariedade da educação profissional e técnica, sem comprometer o mesmo direito de aprendizagem para todos os estudantes. Mas em nada contribuiu as graves, autoritárias, desastrosas e desnecessárias intervenções da atual equipe do MEC.
247 – Ao que você e refere quando fala em intervenções da atual equipe do MEC?
Mercadante: Mais um exemplo muito preocupante foi a intervenção, igualmente autoritária, do MEC no Fórum Nacional de Educação, que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil vinculadas à educação. Foram afastadas, por decreto e sem nenhuma consulta, entidades que representam nacionalmente os professores da rede privada, os professores das universidades federais e entidades de grande prestigio e história nas discussões educacionais, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. O FNE também perdeu seu papel de coordenação da 3º Conferência Nacional da Educação, convocada para 2018, prevista no próprio Plano Nacional Educação, que passa a ser realizada sob a orientação do MEC, que revogou todos os encaminhamentos anteriores que estão definidos no Plano Nacional de Educação. Estas atitudes vão inviabilizando o ambiente para o diálogo com a sociedade civil, envolvida diretamente com a educação. Sem diálogo, muito diálogo, e negociação a reforma curricular do ensino médio estará seriamente ameaçada. Foi o mesmo tipo de postura que tiveram, quando das greves das universidades e institutos federais e nas ocupações estudantis de resistência em escolas por todo país, quando eles tentaram transformar reitores e depois diretores em delatores, algo que não se viu nem na ditadura militar. E ainda tem a questão do financiamento.
247 – Qual questão do financiamento?
Mercadante: A Constituição Brasileira exige um patamar mínimo de 18% da receita com impostos federais para financiamento da educação. O governo da presidenta Dilma investiu R$ 54 bilhões acima deste piso constitucional. A aprovação e promulgação da Emenda Constitucional nº 95, patrocinada pelo governo golpista, estabeleceu um teto para todos os gastos públicos nos próximos vinte anos, incluindo a educação, que só poderão ser reajustados no limite da taxa de inflação do ano anterior. Para dar um exemplo, o governo ilegítimo anunciou cortes de 45% nos investimentos e 18% no custeio para 2017, nas universidades e institutos federais. Esta medida, somando a suspensão de contratação de novos professores, coloca em risco não apenas a expansão futura, mas a conclusão da implantação de cursos que já estão em andamento, com graves consequências para a qualidade do ensino superior público. Será este padrão que vamos congelar para os próximos vinte anos? É isto que estamos tentando explicar, nós ainda temos um importante atraso educacional, e este teto trará graves consequências para a educação e todas as demais áreas sociais. O descaso com a educação é tanto que o governo golpista revogou os novos representantes da sociedade no Conselho Nacional de Educação, oficializados pela presidenta Dilma. Eles promoveram uma substituição por representantes do ensino privado, especialmente no Câmara da Educação Superior. Na Câmara da Educação Básica, revogou a nomeação dos mais indicados pela lista de 39 entidades vinculadas a educação, que elaboram listas tríplices para a aprovação da presidência. Também impediram a representação apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, UNE, UBES, ANDIFES, ANPG, só para mencionar apenas algumas entidades preteridas. As Olimpíadas Brasileiras de Matemática das escolas públicas tiveram um contingenciamento de 50% dos repasses previstos para atender a participação de 18 milhões de estudantes em 47 mil escolas. Nas outras Olimpíadas, como a de Astronomia um corte de 50%, História 35%, desmotivando e desmobilizando um dos instrumentos mais motivador dos estudantes da rede pública. Eles acabaram com o Portal dos Diplomas, que poderia facilmente ser utilizado, para erradicar com todas as fraudes de diplomas no país e agora, para solucionar o caso do professor Wemerson da Silva Nogueira, nomeado pelo próprio MEC como embaixador da educação no Brasil, e que está sob suspeita de ter obtido um diploma fraudado. Também acabaram com os avanços do novo Sistema de Avaliação do Ensino Superior e da Educação Básica e com o Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito de Volta para Escola, que faria uma busca ativa de milhares de jovens que, hoje, estão fora das escolas.
247 – Para finalizar, algum comentário sobre as recentes mudanças no Enem, um exame de tamanho impacto para estudantes para os brasileiros?
Mercadante: Ao falarmos do Enem, que eles sempre foram contra, não posso deixar de mencionar o fim do programa A Hora do Enem. Com este programa, organizado,lançado e entregue em pleno funcionamento, a TV Escola passou a realizar uma hora diária de sua programação, em uma rede formada por 40 tv's que aderiram ao projeto, de discussões preparatórias do Enem. Paralelamente, ocorreram em 2016, três simulados online para o Enem, com os parâmetros da TRI, Teoria de Resposta ao Item que permitiam ao participante ter uma avaliação do seu potencial desempenho no Enem ao final do ano. Terminado o simulado, além da nota que ele deveria tirar nas provas do Enem, ele recebia um diagnóstico detalhado da sua situação, por disciplina e uma orientação de estudo para acessar o Portal MEC FLIX, com 1.220 horas-aulas. Mais de 4,6 milhões de estudantes participaram deste processo. Os acessos à plataforma digital da TV Escola, que eram de 500 mil acessos por dia, passaram para 8 milhões, reforçando a importância de novos instrumentos de EAD, com baixo custo e amplo alcance. A iniciativa também está sendo abandonada pelo MEC. E este programa foi inteiramente apoiado pelo Sesi-Senai, sem custos para o MEC. Porquê acabar com este programa? A única resposta que eu encontro é que como eles não tem o que apresentar, precisam destruir o passado, tentar apagar a memória.
247 – E quanto ao exame em sí?
Mercadante: O Enem já sofre algum esvaziamento e não poderá ser mais utilizado para certificação do ensino médio. Já havíamos anunciado que faríamos um exame específico e adicional para certificação, mas sem acabar com esta oportunidade também no Enem. No nosso governo, o exame passou a ser o grande canal de ingresso nas vagas das universidades e institutos federais. Também passou a exercer um papel essencial no acesso ao conjunto de políticas públicas ofertadas pelo setor privado. O Enem foi e continua sendo duramente combatido pelos setores conservadores, com amplo apoio da verdadeira indústria de vestibulares que existia no país e por cursos preparatórios especializados nestes exames específicos. O caráter republicano e democrático do Enem se sobrepõe à exclusão imposta por sistemas descentralizados de seleção, como eram os vestibulares específicos, que jamais alterariam a lógica até então vigente, mantendo cada vez mais estreito o funil. A demanda reprimida por acesso à educação superior permaneceria, porque temos 16,8 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos que já concluíram o ensino médio e não cursaram uma faculdade, sendo que cerca de um terço destes disputa uma vaga cada Enem, todos os anos. Além de cerca de 2,2 milhões de estudantes concluintes do ensino médio, todos os anos. No passado, com os vestibulares, o candidato tinha que pagar uma taxa de inscrição para cada curso que disputasse, excluindo ou prejudicando os mais pobres, que tinham que reduzir suas escolhas. O Enem permite que o estudante possa disputar qualquer vaga, em qualquer curso, em qualquer Universidade pública ou Instituto Federal, e, ainda, uma bolsa de estudos em uma instituição privada por meio do ProUni ou do Fies, com um único exame. Espero que o caráter republicano do Enem seja mantido e que continue a ser o grande caminho de oportunidade que nós criamos. Quanto ao governo Temer, podemos dizer que é um desastre sobre qualquer ângulo, especialmente, se olharmos para a educação pública, cada vez mais marcada por desmontes, retrocessos e truculência. O Brasil precisa de eleições diretas já. E Fora Temer.
Lula processará Veja por atentado contra Marisa
"Fruto de jornalismo inconsequente e sensacionalista, buscando
ofuscar a inocência de Lula e os atos ilegais da Lava Jato, a revista
Veja ofende a memória de D. Marisa Leticia, falecida em 3/2/2017, ao
veicular sua fotografia na capa e produzir conteúdo mentiroso", aponta a
defesa do ex-presidente, que anuncia que a publicação da Editora Abril
"será responsabilizada judicialmente, na forma do artigo 12, parágrafo
único, do Código Civil, pelo intolerável atentado à memória de D. Marisa
por meio de mentiras e distorções"
Dilma enquadra Merdal, que decide ser juiz para mandar prendê-la
Em nota, a presidente deposta diz que não irá se "curvar
diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado
pela Globo", uma vez que "nem a tortura" lhe amedrontou; "A cobertura
das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários
políticos, quer substituir o Judiciário e todas as demais instâncias
operadoras do Direito, pelo escândalo midiático. Julgam e condenam", diz
nota divulgada por sua assessoria; Dilma Rousseff diz ainda que as
organizações Globo "ferem de morte a liberdade de imprensa" e
"selecionam alvos e minimizam malfeitos" com o "único objetivo é o maior
controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento
único: o seu"
13 de Maio de 2017 às 16:23 // 247 no Telegram // 247 no Youtube
"A cobertura das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário e todas as demais instâncias operadoras do Direito, pelo escândalo midiático. Julgam e condenam", critica Dilma.
Leia a íntegra da nota:
Dilma: "Globo promove justiçamento e incita à prisão"
"O jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública, como Merval Pereira, que hoje sugere, no Globo, a minha prisão.
A cobertura das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário e todas as demais instâncias operadoras do Direito, pelo escândalo midiático. Julgam e condenam.
Buscam se constituir numa espécie de poder judiciário paralelo sem as garantias da Justiça, base do Estado Democrático de Direito. Fazem, assim, verdadeiros linchamentos, tentando destruir a biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs. Nesse processo, julgam sem toga e promulgam sentenças sem direito de defesa.
Ferem de morte a liberdade de imprensa pois não respeitam a diversidade de opinião e a justiça. Selecionam alvos e minimizam malfeitos. Seu único objetivo é o maior controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento único: o seu.
Em outros tempos, em outros países, tais práticas resultaram na perseguição política e na destruição da democracia levando à escalada da violência e do fascismo.
Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a tortura me amedrontou.
Repito o que tenho dito, dentro e fora do país: o Golpe de 2016 não acabou. Está em andamento. Não foi contra o meu governo, apenas. Foi contra o povo brasileiro e o Brasil. Está sendo executado todos os dias pela Globo, pelo governo golpista e todos que tentam desesperadamente consolidar o Estado de Exceção e a destruição de direitos.
Não vão me calar!"
DILMA ROUSSEFF
Lágrimas de crocodilo contra Marisa
Paulo Moreira Leite
O jornalista e escritor Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília
A verdade é que a presença de Marisa nas tratativas para a compra e depois na desistência de uma cota no edifício do Guarujá -- o único pretexto material para a Lava Jato tentar atingir Lula numa acusação criminal -- é um fato estabelecido de forma concreta. Os documentos -- que nunca envolvem Lula -- estão nos autos e não precisam ser lembrados aqui. Ela sempre foi a primeira a sustentar essa versão. A fonte original, desde o tempo em que a OAS não havia entrado na história, que era um investimento da Bancoop.
O ponto em debate é outro. Este sim deveria preocupar todo cidadão honestamente incomodada com a memória de Marisa -- e de toda pessoa que não tem condições de se defender.
Dois meses depois de sua morte após um AVC, evento médico que não pode ser dissociado de uma prolongada pressão sobre a família, que incluiu uma operação de busca e apreensão de bens na sua residência, sem falar no grampo e divulgação covarde de diálogos entre mãe e filho que não tinham nenhum interesse objetivo, mas apenas ajudavam a destruir a imagem privada dos interlocutores, ela permanece como personagem no julgamento de Lula em função de uma decisão do próprio juiz Sérgio Moro.
Dias depois de sua morte, através de seus advogados Lula entrou com um requerimento solicitando duas providências legais elementares -- extinguir a punibilidade de Marisa e decretar sua absolvição sumária. São providências previstas pelo artigo 297, IV do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107, I do Código Penal.
É fácil entender por que isso acontece. Ao extinguir a punibilidade de uma pessoa falecida, a Justiça reconhece o fato óbvio de que ela não pode ser punida. Ao decretar sua absolvição sumária, reconhece que ninguém pode ser considerado culpado sem que possa exercer o amplo direito de defesa, o que inclui o trânsito em julgado de sua sentença.
São artigos mais do que simbólicos. Permitem que os direitos humanos, uma garantia que a humanidade passou a reconhecer na Revolução Francesa de 1789, acompanhem uma pessoa desde o nascimento e mesmo depois de sua morte. É uma situação que engrandece a cultura democrática de uma sociedade.
O fato é que Moro aceitou a primeira solicitação mas recusou a segunda. Em despacho, alegou que "cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto a culpa ou inocência do acusado em relação a imputação."
Não vou discutir quem faz a interpretação correta desses dois artigos. Não tenho competência. O pedido foi negado e os advogados de Lula entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O fato é que o pedido dos advogados de Lula encontra apoio em boa jurisprudência.
Mas é possível examinar as consequências práticas da decisão de Moro, que evitou "qualquer consideração quanto a culpa ou inocência" de Marisa.
Sabemos que não há uma única prova contra Lula nas negociações para a compra de uma cota no edifício do Guarujá. Nenhuma. Nem que tenha sido proprietário. Todos os papéis que envolviam o negócio foram assinados por Marisa Letícia que, conforme o próprio Lula, sempre foi a grande interessada naquele imóvel.
Em setembro do ano passado, quando aceitou a denúncia do Ministério Público contra Marisa, acusada de "lavagem de dinheiro", o próprio juiz apontou para a existência de "dúvidas relevantes quanto a seu envolvimento doloso" e reconheceu que poderia fazer uma "melhor reflexão no decorrer do processo."
Sem jamais cogitar que poderia estar diante de um investimento banal de uma trabalhadora, mãe e avó criada em São Bernardo do Campo, com economias para adquirir um imóvel num típico pombal de litoral, Moro tomou a decisão pelo aspecto utilitário de quem necessita de provas para sustentar uma teoria. Partindo da convicção de que estava apurando "acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras," escreveu que "sua participação específica e sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário é suficiente " para a aceitação da denúncia. Mesmo assim, em palavras que os advogados de Lula e Marisa definiriam como demonstração de "inegável desfaçatez", Sérgio Moro registrou: "lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia da Silva."
A permanência de Marisa no processo, quando não tem como se defender, cumpre essa função. Ajuda a colocar o alvo real da Lava Jato, Lula, sob chantagem. Ou ele fica quieto, e aceita uma denuncia que sempre repudiou como falsa. Ou recorda o papel de Marisa no caso -- quando será acusado de desrespeitar a memória da mulher. O pressuposto é que Lula estaria escondendo um crime. Nessa encenação, esconde-se o mais importante: até agora não se demostrou que um crime foi cometido.
Demonstra-se, mais uma vez, que não se assiste a um julgamento de fatos ou provas. O que está em curso é um julgamento de caráter.
Já que não se pode demonstrar mostrar que Lula era o "proprietário oculto" do triplex, tenta-se provar que é um mau marido. Da mesma forma, há duas semanas, com ajuda do arrependido Emílio Odebrecht, tentou-se demonstrar que foi um mau líder dos trabalhadores.
Nada mais necessário para quem, sem provas jurídicas, necessita amortecer uma previsível resistência popular a qualquer decisão injusta no final do julgamento.
Na verdade, estamos numa nova fase de um processo que teve como eixo político sustentar, inicialmente, a noção de que Lula foi um "presidente-ladrão" no país do "capitalismo de compadrio."
Como as pesquisas mostram, essa visão não colou. O espetáculo encontra-se em nova etapa, coerente com uma estratégia destrutiva na qual a "deslegitimação" dos acusados é parte essencial para se condenar personalidades públicas, como o próprio Sérgio Moro escreveu num texto clássico sobre a Operação Mãos Limpas.
Não surpreende, assim, que a mesma mídia que humilhou Marisa com a divulgação de conversas privadas tente comover o público com a hipocrisia típica das lágrimas de crocodilo. Nunca lhe deu o direito de se defender e expor seus argumentos com dignidade. Nunca poupou detalhes sobre possíveis aventuras de Lula fora do casamento, sempre escondidos no caso de Fernando Henrique Cardoso. Jamais teve a decência de lhe pedir desculpas por um comportamento invariavelmente implicante. injusto e preconceituoso.
Deu para entender, né
Lula cresce porque representa o povo brasileiro
5.11.2017
Após depoimento de Lula, jurista pede para retirar artigo de Moro em livro-homenagem
Ex-apoiador da Lava Jato, Afrânio Silva Jardim, professor da Uerj e considerado um dos maiores processualistas do país, se mostrou inconformado com atuação do juiz Sergio Moro durante o depoimento do ex-presidente Lula; "Posso estar errado, mas Lula não está tendo direito a um processo penal justo", disse; em seu Facebook, o jurista pediu publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o homenageia, fosse retirado da obra; da Rede Brasil Atual
11 de Maio de 2017 às 14:20 // 247 no Telegram // 247 no Youtube
"(...) solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e Marcelo Lessa, organizadores do livro 'Tributo a Afrânio Silva Jardim', que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste, na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de renomados juristas pátrios e estrangeiros", diz Jardim em sua postagem.
Segundo o professor, considerado um dos maiores processualistas do país e citado em mais de cem acórdãos no Supremo Tribunal Federal (STF), outros autores da obra também estariam incomodados em figurar ao lado de Moro. "Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia deste magistrado no aludido livro."
"A minha indignação é tanta, que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de 'gritar', sinto necessidade de 'desabafar'", lamenta . "Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o 'massacre' a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia, pessoa humilde e inexperiente ...".
"Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças", pontua o jurista. "Termino também dizendo que restou 'esfarrapado' o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso."
Quando o processo da Operação Lava Jato teve início, o processualista chegou a trocar e-mails com Sérgio Moro, abordando questões processuais, conforme relatou em entrevista concedida ao site Viomundo, em setembro de 2016. "Quando a Lava Jato estava trabalhando só com o aspecto policial, até elogiei porque ninguém é a favor da corrupção", disse. "Porém, quando percebi que a questão era política, mandei um e-mail falando da minha decepção. Ele perguntou por quê. Expliquei. Ele disse que lamentava e, assim, rompemos.
Lula voltou maior de Curitiba
Realizado na sede da República da Lava Jato, o comício em defesa de
Lula confirma "a ruptura do clima de consenso artificial construído em
torno da Lava Jato e da perseguição ao mais popular presidente de nossa
história republicana", escreve Paulo Moreira Leite, colunista do 247,
presente ao ato. "Não foi uma ação entre amigos, mas uma manifestação
popular, onde marcaram presença os eleitores mais humildes, que se
reaproximam de Lula aos saltos, na mesma velocidade em que ocorre o
desmanche dos empregos e salários", descreve. Num fator que ajuda o
crescimento da mobilização pelos direitos de Lula, "a luta popular
também tem sido estimulada pelos conflitos da camada de cima da
pirâmide, onde se briga pelos rumos da Lava Jato e pela tragédia da
economia", conclui PML
Gilmar ataca Marco Aurélio e o chama de velhaco
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
bateu duro no ministro Marco Aurélio Mello, após ele se declarar
impedido de participar de julgamentos relacionados ao empresário Eike
Batista, por ter sobrinha na equipe de advogados de Sérgio Bermudes, que
defende Eike; "Os antropólogos, quando forem estudar algumas
personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão
que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e
intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a
velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram", atacou Gilmar, em
declaração ao jornalista Jorge Bastos Moreno; Gilmar já avisou que não
irá se declarar impedido de julgar Eike, pelo fato da esposa, Guiomar
Mendes, ser sócia de escritório que advoga para o ex-bilionário
11 de Maio de 2017 às 14:41 // 247 no Telegram // 247 no Youtube
"Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram", atacou Gilmar, em declaração ao blog do jornalista Jorge Bastos Moreno.
O caso de Marco Aurélio é análogo à situação do ministro Gilmar Mendes, cuja esposa, Guiomar Mendes, é sócia de um escritório de advocacia que trabalha para Eike Batista. Gilmar já se manifestou que não irá se declarar impedido de atuar em julgamentos de Eike por conta do fato (leia aqui).
O pedido de impedimento de Gilmar Mendes foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
As elites e o Lula
Escrito por Miguel do Rosário,
FacebookElites brasileiras e o personagem Lula da Silva
(Francamente: oligarquias e plutocracias não são elites)
Por Ceci Juruá, por email
Elites são indivíduos ou grupos de pessoas simbolizando o que há de melhor em determinado segmento social. Assim, na atualidade temos uma elite em matéria musical, representada tanto por Chico Buarque, Maria Betânia, quanto por Egberto Gismonti e Hamilton de Holanda. E por muitíssimos, centenas ou milhares de compositores e intérpretes reconhecidos e amados no plano nacional e internacional.
Nos anos 1950 o Brasil dispunha de uma plêiade de homens ilustres no campo das ciências exatas e sociais. Todos com reconhecimento mundial. São exemplos Celso Furtado, Darcy Ribeiro, José Leite Lopes, Josué de Castro, Milton Santos, Nelson Werneck de Castro, Moniz Bandeira e outras dezenas de intelectuais, autores de obras clássicas e de alta qualidade que enriqueceram a cultura nacional.
Tão significativo avanço cultural daquela época, não bem reconhecido nem analisado no Brasil, pode ser ilustrado por dois fatos. Primeiro, a outorga da Palma de Ouro de Cannes ao Pagador de Promessas, filme escrito e dirigido por Anselmo Duarte, com base na obra de Dias Gomes. Segundo, o expurgo feito em nossas universidades pela ditadura civil-militar instalada em 1964. Para muitas pessoas, e aí se inclui a autora deste texto, este foi o maior crime já cometido contra a cultura nacional, o alijamento da elite, da nata de nossos cientistas, condenada ao exílio por longos anos.
Ditaduras não gostam de conviver com elites independentes, homens e mulheres dedicados à procura da verdade no sentido filosófico do termo, elites não subordinadas ao deus mercado, não conduzidas pela idiotice do custo-beneficio à moda de Chicago. Principalmente as ditaduras que se colocam em subordinação ideológica ao exterior, aos centros imperiais, como foi o caso naquela época. Ainda, iniciou-se ali, na ruptura democrática de 1964, a montagem de outra narrativa para o mundo e para o Brasil, pois estavam sendo lançadas as bases ideológicas do pós-modernismo e da Nova Ordem Mundial. (1)
Oligarquia tem outro sentido, refere a um sistema político em que o poder de Estado se concentra em algumas famílias. Também distinto é o sentido de plutocracia, que aponta para um governo controlado pelos mais ricos, os endinheirados.
A Revolução brasileira de 1930 desmontou oligarquias e plutocracias que governavam o Brasil desde a abdicação de D. Pedro I, em 1931. Elas foram também o principal suporte político de D. Pedro II, instalando-se no Conselho de Estado, no Senado, e nos gabinetes ministeriais a serviço da plutocracia mundial do Império Britânico.
Aos oligarcas nacionais, nossos mestiços descendentes de portugueses, índios e africanos, somaram-se no controle do Estado grupos de riqueza constituída no comércio, sobretudo no comércio exterior. E imigrantes provenientes da Europa e da América do Norte, ao final do século XIX, fugindo à grande recessão que atingiu o primeiro Império mundial do capital. Imigrantes endinheirados apropriaram-se das finanças, dos transportes e comunicações, da energia elétrica, e do comércio exterior. Em seguida controlaram o Estado na República Velha, exemplo clássico de governo oligárquico a serviço da plutocracia mundial.
Há estatísticas. Para a província de São Paulo, renomeada “estado” na sequência republicana, dirigiram-se 1,5 milhão de imigrantes entre 1889 e 1913, de origem italiana majoritariamente. Estatisticas organizadas por ocupação e por nacionalidade evidenciam maioria de estrangeiros nas atividades do setor primário, em percentual superior a 60%. Nos setores industrial e artesanal, a presença de estrangeiros foi equivalente à de brasileiros nas atividades de metalurgia e de madeiras (52,2% e 49,9%, respectivamente). (2)
A magnitude da imigração para São Paulo é indicada ainda pelo percentual na população ativa em 1920: estrangeiros constituíam 35,5% da soma de PEA e PIA naqueles anos posteriores à Primeira Guerra Mundial. (idem, p.306).
É provável que parcela da elite a que nos referimos seja proveniente da oligarquia e da plutocracia domésticas. Bom exemplo, ou talvez o mais conhecido, é Caio Prado Junior, autor da primeira História Econômica do Brasil de viés marxista. Também Roberto Simonsen, empresário da construção civil, deputado federal e senador, dedicou-se à nossa história e publicou, em 1936, a pioneira História Econômica do Brasil. Mas estas são coincidências singulares que não justificam confundir elites brasileiras com as oligarquias e plutocracias que se sucederam entre nós desde a “segunda independência” (1831).
A diferenciação elites x oligarcas/plutocratas ajudaria a entender o atual momento político brasileiro. Nota-se hoje a intenção de volta ao poder de Estado por parte de famílias oligárquicas do passado. E ainda a constituição de novas oligarquias no cenário político, onde se sucedem pais e filhos-as no comando dos três poderes da República.
Há também, no momento atual do Brasil, um retorno à plutocracia, efeito do capitalismo sob dominância financeira. Há famílias plutocráticas do século XIX que estão de volta e comandam setores estratégicos da economia brasileira, muitas tem origem estrangeira e apego ideológico e cultural às doutrinas e ideologias formuladas nas pátrias de origem.
Algum conhecimento sobre o século imperial de nosso país, e sobre a governança mundial daquela fase, permitiria aprofundar o sentido da ruptura política que afastou Dilma Roussef e da tentativa inescrupulosa de liquidar o Partido dos Trabalhadores, como outrora se fez com o Partido Trabalhista Brasileiro.
Estariam, por hipótese, oligarcas e plutocratas, procurando reorganizar agora o arco de alianças que gerou o subdesenvolvimento brasileiro? Seriam eles, senhores e vassalos históricos do deus mercado, os principais formuladores de um poder espúrio? Espúrio porque contrário à soberania popular. Seriam eles ainda os engavetadores de nossas conquistas democráticas e dos direitos pactuados na Constituição Cidadã de 1988? É provável, devemos pesquisar.
Elites brasileiras, por outro lado, foram os intelectuais e os cientistas dedicados à reinterpretação de nossa História, expurgando-a das “tolices da inteligência brasileira” (3).
Nossas elites são os que contribuíram para a formação da cultura brasileira no campo da Ciência e das Artes, são os trabalhadores capazes de se auto-educar e vencer os desafios colocados em etapas recorrentes de modernização tecnológica.
Elites ainda são os jornalistas livres e independentes, com seus blogs e toda espécie de mídia digital, que nos permitem revigorar esperanças e forças a cada dia. Mas elites incluem também políticos comprometidos com as aspirações históricas do povo: desenvolvimento com justiça social, soberania e democracia. Aspirações ratificadas por ocasião da formação da Nova República.
A reconfiguração simbólica das elites brasileiras permitiria ainda entender melhor a força de Lula e a convergência entre sua personalidade pública e o inconsciente coletivo, ou legado cultural e afetivo de pais e avós dos brasileiros. Lula foi o governante que nos representava bem, com virtudes e vícios, qualidades e defeitos, acertos e erros. Diferente de um estadista, figurino getulista, do democrata estilo JK, da liderança autoritária mas eficiente de Geisel, sem o ardor revolucionário de Maringhella, nem o conservadorismo impoluto de Dr. Ulysses. Lula foi um pouco de todos eles: líder, estadista, eficiente, revolucionário, e até conservador. O mélange, a síntese.
Figura emblemática e de difícil compreensão para teóricos que utilizam modelos, tipos ideais. Comparativamente à obra política e nacionalista dos citados, Lula pode até ser minimizado quando segmentado. Para o “velho barbudo” contudo, que desvendou a dinâmica das sociedades capitalistas,4 um homem público, um líder e sua obra, só podem ser analisados à luz das circunstâncias e do contexto histórico.
Com esta compreensão, por esta ótica, Lula é o gigante brasileiro que desafiou os patrões neoliberais. Saindo dos sertões, sobreviveu com dignidade na metrópole regional do capital, amou o Brasil e os brasileiros a ponto de se tornar “O hospedeiro de nossos sonhos”. É também uma síntese de nossas melhores elites contemporâneas. Um personagem à procura de um autor do porte de Euclides da Cunha.
***
1 Ver Dany-Robert Dufour. L’individu qui vient … après le libéralisme. Paris: Ed. Denoel, 2011.
2 Dados retirados de Alexandre de Freitas Barbosa. A formação do mercado de trabalho no Brasil. São Paulo:Alameda, 2008.
3 Ver livro de Jessé de Souza, sociólogo e professor da Universidade Federal Fluminense, A Tolice da Inteligência brasileira, editora Casa da Palavra, 2015.
4 Karl Marx.
* Ceci Juruá, economista e pesquisadora independente, mestre em desenvolvimento e planejamento econômico, doutora em políticas públicas, membro atual do Conselho Consultivo da CNTU.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2017.
(Francamente: oligarquias e plutocracias não são elites)
Por Ceci Juruá, por email
Elites são indivíduos ou grupos de pessoas simbolizando o que há de melhor em determinado segmento social. Assim, na atualidade temos uma elite em matéria musical, representada tanto por Chico Buarque, Maria Betânia, quanto por Egberto Gismonti e Hamilton de Holanda. E por muitíssimos, centenas ou milhares de compositores e intérpretes reconhecidos e amados no plano nacional e internacional.
Nos anos 1950 o Brasil dispunha de uma plêiade de homens ilustres no campo das ciências exatas e sociais. Todos com reconhecimento mundial. São exemplos Celso Furtado, Darcy Ribeiro, José Leite Lopes, Josué de Castro, Milton Santos, Nelson Werneck de Castro, Moniz Bandeira e outras dezenas de intelectuais, autores de obras clássicas e de alta qualidade que enriqueceram a cultura nacional.
Tão significativo avanço cultural daquela época, não bem reconhecido nem analisado no Brasil, pode ser ilustrado por dois fatos. Primeiro, a outorga da Palma de Ouro de Cannes ao Pagador de Promessas, filme escrito e dirigido por Anselmo Duarte, com base na obra de Dias Gomes. Segundo, o expurgo feito em nossas universidades pela ditadura civil-militar instalada em 1964. Para muitas pessoas, e aí se inclui a autora deste texto, este foi o maior crime já cometido contra a cultura nacional, o alijamento da elite, da nata de nossos cientistas, condenada ao exílio por longos anos.
Ditaduras não gostam de conviver com elites independentes, homens e mulheres dedicados à procura da verdade no sentido filosófico do termo, elites não subordinadas ao deus mercado, não conduzidas pela idiotice do custo-beneficio à moda de Chicago. Principalmente as ditaduras que se colocam em subordinação ideológica ao exterior, aos centros imperiais, como foi o caso naquela época. Ainda, iniciou-se ali, na ruptura democrática de 1964, a montagem de outra narrativa para o mundo e para o Brasil, pois estavam sendo lançadas as bases ideológicas do pós-modernismo e da Nova Ordem Mundial. (1)
Oligarquia tem outro sentido, refere a um sistema político em que o poder de Estado se concentra em algumas famílias. Também distinto é o sentido de plutocracia, que aponta para um governo controlado pelos mais ricos, os endinheirados.
A Revolução brasileira de 1930 desmontou oligarquias e plutocracias que governavam o Brasil desde a abdicação de D. Pedro I, em 1931. Elas foram também o principal suporte político de D. Pedro II, instalando-se no Conselho de Estado, no Senado, e nos gabinetes ministeriais a serviço da plutocracia mundial do Império Britânico.
Aos oligarcas nacionais, nossos mestiços descendentes de portugueses, índios e africanos, somaram-se no controle do Estado grupos de riqueza constituída no comércio, sobretudo no comércio exterior. E imigrantes provenientes da Europa e da América do Norte, ao final do século XIX, fugindo à grande recessão que atingiu o primeiro Império mundial do capital. Imigrantes endinheirados apropriaram-se das finanças, dos transportes e comunicações, da energia elétrica, e do comércio exterior. Em seguida controlaram o Estado na República Velha, exemplo clássico de governo oligárquico a serviço da plutocracia mundial.
Há estatísticas. Para a província de São Paulo, renomeada “estado” na sequência republicana, dirigiram-se 1,5 milhão de imigrantes entre 1889 e 1913, de origem italiana majoritariamente. Estatisticas organizadas por ocupação e por nacionalidade evidenciam maioria de estrangeiros nas atividades do setor primário, em percentual superior a 60%. Nos setores industrial e artesanal, a presença de estrangeiros foi equivalente à de brasileiros nas atividades de metalurgia e de madeiras (52,2% e 49,9%, respectivamente). (2)
A magnitude da imigração para São Paulo é indicada ainda pelo percentual na população ativa em 1920: estrangeiros constituíam 35,5% da soma de PEA e PIA naqueles anos posteriores à Primeira Guerra Mundial. (idem, p.306).
É provável que parcela da elite a que nos referimos seja proveniente da oligarquia e da plutocracia domésticas. Bom exemplo, ou talvez o mais conhecido, é Caio Prado Junior, autor da primeira História Econômica do Brasil de viés marxista. Também Roberto Simonsen, empresário da construção civil, deputado federal e senador, dedicou-se à nossa história e publicou, em 1936, a pioneira História Econômica do Brasil. Mas estas são coincidências singulares que não justificam confundir elites brasileiras com as oligarquias e plutocracias que se sucederam entre nós desde a “segunda independência” (1831).
A diferenciação elites x oligarcas/plutocratas ajudaria a entender o atual momento político brasileiro. Nota-se hoje a intenção de volta ao poder de Estado por parte de famílias oligárquicas do passado. E ainda a constituição de novas oligarquias no cenário político, onde se sucedem pais e filhos-as no comando dos três poderes da República.
Há também, no momento atual do Brasil, um retorno à plutocracia, efeito do capitalismo sob dominância financeira. Há famílias plutocráticas do século XIX que estão de volta e comandam setores estratégicos da economia brasileira, muitas tem origem estrangeira e apego ideológico e cultural às doutrinas e ideologias formuladas nas pátrias de origem.
Algum conhecimento sobre o século imperial de nosso país, e sobre a governança mundial daquela fase, permitiria aprofundar o sentido da ruptura política que afastou Dilma Roussef e da tentativa inescrupulosa de liquidar o Partido dos Trabalhadores, como outrora se fez com o Partido Trabalhista Brasileiro.
Estariam, por hipótese, oligarcas e plutocratas, procurando reorganizar agora o arco de alianças que gerou o subdesenvolvimento brasileiro? Seriam eles, senhores e vassalos históricos do deus mercado, os principais formuladores de um poder espúrio? Espúrio porque contrário à soberania popular. Seriam eles ainda os engavetadores de nossas conquistas democráticas e dos direitos pactuados na Constituição Cidadã de 1988? É provável, devemos pesquisar.
Elites brasileiras, por outro lado, foram os intelectuais e os cientistas dedicados à reinterpretação de nossa História, expurgando-a das “tolices da inteligência brasileira” (3).
Nossas elites são os que contribuíram para a formação da cultura brasileira no campo da Ciência e das Artes, são os trabalhadores capazes de se auto-educar e vencer os desafios colocados em etapas recorrentes de modernização tecnológica.
Elites ainda são os jornalistas livres e independentes, com seus blogs e toda espécie de mídia digital, que nos permitem revigorar esperanças e forças a cada dia. Mas elites incluem também políticos comprometidos com as aspirações históricas do povo: desenvolvimento com justiça social, soberania e democracia. Aspirações ratificadas por ocasião da formação da Nova República.
A reconfiguração simbólica das elites brasileiras permitiria ainda entender melhor a força de Lula e a convergência entre sua personalidade pública e o inconsciente coletivo, ou legado cultural e afetivo de pais e avós dos brasileiros. Lula foi o governante que nos representava bem, com virtudes e vícios, qualidades e defeitos, acertos e erros. Diferente de um estadista, figurino getulista, do democrata estilo JK, da liderança autoritária mas eficiente de Geisel, sem o ardor revolucionário de Maringhella, nem o conservadorismo impoluto de Dr. Ulysses. Lula foi um pouco de todos eles: líder, estadista, eficiente, revolucionário, e até conservador. O mélange, a síntese.
Figura emblemática e de difícil compreensão para teóricos que utilizam modelos, tipos ideais. Comparativamente à obra política e nacionalista dos citados, Lula pode até ser minimizado quando segmentado. Para o “velho barbudo” contudo, que desvendou a dinâmica das sociedades capitalistas,4 um homem público, um líder e sua obra, só podem ser analisados à luz das circunstâncias e do contexto histórico.
Com esta compreensão, por esta ótica, Lula é o gigante brasileiro que desafiou os patrões neoliberais. Saindo dos sertões, sobreviveu com dignidade na metrópole regional do capital, amou o Brasil e os brasileiros a ponto de se tornar “O hospedeiro de nossos sonhos”. É também uma síntese de nossas melhores elites contemporâneas. Um personagem à procura de um autor do porte de Euclides da Cunha.
***
1 Ver Dany-Robert Dufour. L’individu qui vient … après le libéralisme. Paris: Ed. Denoel, 2011.
2 Dados retirados de Alexandre de Freitas Barbosa. A formação do mercado de trabalho no Brasil. São Paulo:Alameda, 2008.
3 Ver livro de Jessé de Souza, sociólogo e professor da Universidade Federal Fluminense, A Tolice da Inteligência brasileira, editora Casa da Palavra, 2015.
4 Karl Marx.
* Ceci Juruá, economista e pesquisadora independente, mestre em desenvolvimento e planejamento econômico, doutora em políticas públicas, membro atual do Conselho Consultivo da CNTU.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2017.
O dia em que Lula nocauteou a Globo
Escrito por Miguel do Rosário,
Facebook(Frame capturado das imagens disponibilizadas do depoimento de Lula.)
O dia em que Lula nocauteou a Rede Globo
Por Renata Mielli, no Mídia Ninja
Durante toda esta quarta-feira, acompanhei a cobertura que a Rede Globo (e seu braço pago, a GloboNews) fez sobre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. Jornalistas e comentaristas animados, esfuziantes até, gargalhavam muitas vezes, fazendo os prognósticos sobre o depoimento. Mas toda essa euforia deu lugar à depressão. Sem tempo de editar os primeiros vídeos disponibilizados pela Justiça Federal – o que ocorreu por volta das 20 horas – e certa de que eles iriam terminar por afundar Lula e consagrar a Lava Jato e Sérgio Moro, a Globo arriscou e levou as imagens ao ar sem edição. Cometeu um grande erro. Lula nocauteou a Globo no 1º round.
No Bom dia Brasil, a emissora se concentrou nos preparativos e acompanhou o “Dia de Lula”. Flashs mostravam Lula e Dilma se deslocando para Curitiba e o esquema de segurança armado ao redor da sede do Tribunal de Justiça.
A GloboNews continuou a cobertura matinal no mesmo rumo, mas com foco maior nos comentários e análises. Nessa primeira etapa do dia, os comentaristas e âncoras especulavam sobre como seria o depoimento. O jornalista Valdo Cruz, mais torcendo do que analisando, chegou a dizer que era importante “prestar atenção no ambiente da sala de interrogação” porque poderia “sair até uma prisão por desacato”.
Outra preocupação da emissora dos Marinho era com os prazos processuais. Cristiana Lobo disse que Moro costuma demorar de 20 a 30 dias para tomar as decisões após os interrogatórios – palavra que a Globo utilizou durante todo dia para salientar que Lula estava em Curitiba como réu, acusado de crimes. Condenado em primeira instância por Moro – já que em nenhum momento se aventou a hipótese de absolvição, aliás Lula está condenado por Moro e pela Globo desde o início da operação – o processo vai para julgamento em segunda instância, o que costuma demorar um ano, de acordo com as previsões de Cristiana Lobo e Valdo Cruz. Ou seja, Lula seria condenado – nunca julgado – entre maio e junho de 2018, o que o tornaria inelegível no período das convenções partidárias para as definições das candidaturas presidenciais.
O discurso martelado ao longo do dia – de que Lula e o PT estão politizando o processo – soou pura demagogia, uma vez que a cobertura fez isso desavergonhadamente, e não só hoje. Aliás, isso foi mais ou menos dito por Anselmo Góis, que assumiu os comentários no período da tarde, sob o comando da sorridente Maria Beltrão, que não conseguiu esconder a empolgação. Qualquer um que ligou a TV na GloboNews nesta quarta-feira, 10, viu um clima no estúdio completamente estranho ao necessário distanciamento de uma cobertura jornalística.
A todo momento, Maria Beltrão lembrava que a defesa de Lula teve negado o pedido para gravar o depoimento e que este pedido não fazia mesmo sentido, porque os trechos do interrogatório seriam enviados para a imprensa divulgar como tem sido feito até agora. A expectativa de todos no período da tarde se concentrou no acesso aos vídeos, como se eles fossem o grande ápice de todo o processo de condenação pública de Lula.
Aos poucos, a GloboNews começou a mostrar imagens das manifestações “pró-Lula” e “pró-Lava Jato”. A diferença numérica era impossível de disfarçar. “Apesar de poucos estão bem animados”, repetiam os jornalistas, se referindo às poucas mais de 20 pessoas que estavam no Centro Cívico de Curitiba. Sobre as milhares de pessoas reunidas em frente à Universidade Federal do Paraná em apoio ao Lula, os comentários maldosos eram “quem será que está pagando”, “de onde saiu o dinheiro para aquela mobilização”.
No final da tarde, ficou nítida a preocupação da equipe de jornalistas da GloboNews com a demora para o encerramento do depoimento. Para a emissora, que transmite conteúdo noticioso em toda a sua programação, isso não é necessariamente um problema. Então, porque a apreensão? Estavam preocupados na verdade com o carro chefe da empresa, o Jornal Nacional. Se o depoimento se alongasse o JN não teria conteúdo para noticiar.
Mas eis que as 19:54 minutos a GloboNews veicula o primeiro vídeo disponibilizado pela equipe de Moro, com trechos do depoimento onde o juiz faz perguntas a Lula sobre o triplex. E para a decepção de todos o que se viu não foi um Lula agressivo – como eles alardearam durante todo o dia – ou um Lula fazendo discurso político, ou um tom beligerante. O primeiro trecho de cerca de 8 minutos do depoimento mostrou o inverso disso. Lula respondendo perguntas pontual e calmamente diante de um Juiz que não apresentou nenhuma prova contra ele. Após a exibição deste primeiro trecho era visível a consternação dos 6 jornalistas que estavam ao vivo, e que tentaram driblar as imagens, dizendo que Lula estava objetivo graças ao preparo de Sérgio Moro.
Imediatamente voltei para o Jornal Nacional que acabara de começar. Bonner e Renata Vasconcelos estavam atônitos. Mas seguiram na linha de levar ao ar os vídeos sem edição. Os pouco mais de 15 minutos de trechos do depoimento que foram exibidos durante o JN já foram suficientes para mostrar que “o ambiente na sala de interrogação” foi totalmente inverso do que a Globo esperava: de um lado do ringue um Lula seguro, calmo e objetivo, respondendo a todas as perguntas. Do outro lado um juiz sem provas, com documentos sem assinaturas e de origem desconhecida.
___
Pior ainda, nas considerações finais de Lula – momento em que o ex-presidente fez sua defesa e que não foi exibida pelo JN – ele denuncia todo o julgamento midiático do qual tem sido vítima e coloca a mídia e a Globo para dentro da sala do interrogatório. “A imprensa é o principal julgador desse processo”.
Ele citou dados que demonstram como a cobertura da mídia foi seletiva. Desde março de 2014, segundo levantamento apresentado pelo ex-presidente, foram 25 capas da Isto É, 19 da Veja e 11 da revista Época todas contra Lula. Nos jornais impressos, foram veiculadas na Folha de São Paulo 298 matérias contra Lula e apenas 40 favoráveis, “tudo com informações vazadas da Polícia Federal e Ministério Público”, disse Lula; no jornal O Globo foram 530 contra Lula e e 8 favoráveis, e no Estadão foram 318 contrárias e 2 favoráveis. Já o Jornal Nacional veiculou 18 horas e quinze minutos contra Lula nos últimos 12 meses. Ele também denuncia os vazamentos previlegiados à Rede Globo e ao Jornal Nacional.
A Globo e o oligopólio midiático perderam feio a aposta de que Moro seria o grande vencedor da luta anunciada para o dia dez de maio. No ringue armado pela mídia semana passada, quem ganhou de nocaute no primeiro assalto foi Lula. Claro que eles vão tentar melar o resultado e terão tempo de assistir as 5 horas de depoimentos para escolher os melhores momentos para veicular sistematicamente e tentar mudar o placar. Mas a luta em do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal saiu na frente. Vamos aguardar as próximas rodadas.
O dia em que Lula nocauteou a Rede Globo
Por Renata Mielli, no Mídia Ninja
Durante toda esta quarta-feira, acompanhei a cobertura que a Rede Globo (e seu braço pago, a GloboNews) fez sobre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. Jornalistas e comentaristas animados, esfuziantes até, gargalhavam muitas vezes, fazendo os prognósticos sobre o depoimento. Mas toda essa euforia deu lugar à depressão. Sem tempo de editar os primeiros vídeos disponibilizados pela Justiça Federal – o que ocorreu por volta das 20 horas – e certa de que eles iriam terminar por afundar Lula e consagrar a Lava Jato e Sérgio Moro, a Globo arriscou e levou as imagens ao ar sem edição. Cometeu um grande erro. Lula nocauteou a Globo no 1º round.
No Bom dia Brasil, a emissora se concentrou nos preparativos e acompanhou o “Dia de Lula”. Flashs mostravam Lula e Dilma se deslocando para Curitiba e o esquema de segurança armado ao redor da sede do Tribunal de Justiça.
A GloboNews continuou a cobertura matinal no mesmo rumo, mas com foco maior nos comentários e análises. Nessa primeira etapa do dia, os comentaristas e âncoras especulavam sobre como seria o depoimento. O jornalista Valdo Cruz, mais torcendo do que analisando, chegou a dizer que era importante “prestar atenção no ambiente da sala de interrogação” porque poderia “sair até uma prisão por desacato”.
Outra preocupação da emissora dos Marinho era com os prazos processuais. Cristiana Lobo disse que Moro costuma demorar de 20 a 30 dias para tomar as decisões após os interrogatórios – palavra que a Globo utilizou durante todo dia para salientar que Lula estava em Curitiba como réu, acusado de crimes. Condenado em primeira instância por Moro – já que em nenhum momento se aventou a hipótese de absolvição, aliás Lula está condenado por Moro e pela Globo desde o início da operação – o processo vai para julgamento em segunda instância, o que costuma demorar um ano, de acordo com as previsões de Cristiana Lobo e Valdo Cruz. Ou seja, Lula seria condenado – nunca julgado – entre maio e junho de 2018, o que o tornaria inelegível no período das convenções partidárias para as definições das candidaturas presidenciais.
O discurso martelado ao longo do dia – de que Lula e o PT estão politizando o processo – soou pura demagogia, uma vez que a cobertura fez isso desavergonhadamente, e não só hoje. Aliás, isso foi mais ou menos dito por Anselmo Góis, que assumiu os comentários no período da tarde, sob o comando da sorridente Maria Beltrão, que não conseguiu esconder a empolgação. Qualquer um que ligou a TV na GloboNews nesta quarta-feira, 10, viu um clima no estúdio completamente estranho ao necessário distanciamento de uma cobertura jornalística.
A todo momento, Maria Beltrão lembrava que a defesa de Lula teve negado o pedido para gravar o depoimento e que este pedido não fazia mesmo sentido, porque os trechos do interrogatório seriam enviados para a imprensa divulgar como tem sido feito até agora. A expectativa de todos no período da tarde se concentrou no acesso aos vídeos, como se eles fossem o grande ápice de todo o processo de condenação pública de Lula.
Aos poucos, a GloboNews começou a mostrar imagens das manifestações “pró-Lula” e “pró-Lava Jato”. A diferença numérica era impossível de disfarçar. “Apesar de poucos estão bem animados”, repetiam os jornalistas, se referindo às poucas mais de 20 pessoas que estavam no Centro Cívico de Curitiba. Sobre as milhares de pessoas reunidas em frente à Universidade Federal do Paraná em apoio ao Lula, os comentários maldosos eram “quem será que está pagando”, “de onde saiu o dinheiro para aquela mobilização”.
No final da tarde, ficou nítida a preocupação da equipe de jornalistas da GloboNews com a demora para o encerramento do depoimento. Para a emissora, que transmite conteúdo noticioso em toda a sua programação, isso não é necessariamente um problema. Então, porque a apreensão? Estavam preocupados na verdade com o carro chefe da empresa, o Jornal Nacional. Se o depoimento se alongasse o JN não teria conteúdo para noticiar.
Mas eis que as 19:54 minutos a GloboNews veicula o primeiro vídeo disponibilizado pela equipe de Moro, com trechos do depoimento onde o juiz faz perguntas a Lula sobre o triplex. E para a decepção de todos o que se viu não foi um Lula agressivo – como eles alardearam durante todo o dia – ou um Lula fazendo discurso político, ou um tom beligerante. O primeiro trecho de cerca de 8 minutos do depoimento mostrou o inverso disso. Lula respondendo perguntas pontual e calmamente diante de um Juiz que não apresentou nenhuma prova contra ele. Após a exibição deste primeiro trecho era visível a consternação dos 6 jornalistas que estavam ao vivo, e que tentaram driblar as imagens, dizendo que Lula estava objetivo graças ao preparo de Sérgio Moro.
Imediatamente voltei para o Jornal Nacional que acabara de começar. Bonner e Renata Vasconcelos estavam atônitos. Mas seguiram na linha de levar ao ar os vídeos sem edição. Os pouco mais de 15 minutos de trechos do depoimento que foram exibidos durante o JN já foram suficientes para mostrar que “o ambiente na sala de interrogação” foi totalmente inverso do que a Globo esperava: de um lado do ringue um Lula seguro, calmo e objetivo, respondendo a todas as perguntas. Do outro lado um juiz sem provas, com documentos sem assinaturas e de origem desconhecida.
Depoimento de Lula à Justiça Federal em Curitiba (10)
[Vídeo 10/10]Assista a um dos trechos do depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal, em Curitiba
Publicado por Lula em Quarta, 10 de maio de 2017
Pior ainda, nas considerações finais de Lula – momento em que o ex-presidente fez sua defesa e que não foi exibida pelo JN – ele denuncia todo o julgamento midiático do qual tem sido vítima e coloca a mídia e a Globo para dentro da sala do interrogatório. “A imprensa é o principal julgador desse processo”.
Ele citou dados que demonstram como a cobertura da mídia foi seletiva. Desde março de 2014, segundo levantamento apresentado pelo ex-presidente, foram 25 capas da Isto É, 19 da Veja e 11 da revista Época todas contra Lula. Nos jornais impressos, foram veiculadas na Folha de São Paulo 298 matérias contra Lula e apenas 40 favoráveis, “tudo com informações vazadas da Polícia Federal e Ministério Público”, disse Lula; no jornal O Globo foram 530 contra Lula e e 8 favoráveis, e no Estadão foram 318 contrárias e 2 favoráveis. Já o Jornal Nacional veiculou 18 horas e quinze minutos contra Lula nos últimos 12 meses. Ele também denuncia os vazamentos previlegiados à Rede Globo e ao Jornal Nacional.
A Globo e o oligopólio midiático perderam feio a aposta de que Moro seria o grande vencedor da luta anunciada para o dia dez de maio. No ringue armado pela mídia semana passada, quem ganhou de nocaute no primeiro assalto foi Lula. Claro que eles vão tentar melar o resultado e terão tempo de assistir as 5 horas de depoimentos para escolher os melhores momentos para veicular sistematicamente e tentar mudar o placar. Mas a luta em do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal saiu na frente. Vamos aguardar as próximas rodadas.
A coletiva dos advogados de Lula após o depoimento
Escrito por Miguel do Rosário,
Postado em Redação
Facebook(Foto:
LEANDRO SALGADO/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS. Advogados de Lula. Da esq.
para a dir., José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Valeska
Teixeira Martins)
Na Rede Brasil Atual
ENTREVISTA COLETIVA
Advogados apontam ‘anomalia e patologia processual’ contra Lula na Lava Jato
Após depoimento de ex-presidente a Sérgio Moro, em Curitiba, advogados de defesa contam que, sem nenhuma prova, juiz passou a falar de temas estranhos ao processo, como se fosse um julgamento político
por Redação RBA publicado 10/05/2017 23h09, última modificação 11/05/2017 12h43
São Paulo – Em entrevista coletiva concedida logo após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins afirmaram que sua atuação perante o magistrado foi no sentido de preservar o Estado democrático de direito. Eles afirmaram que, após quase cinco horas de audiência, diante da absoluta falta de provas contra o petista em relação ao apartamento tríplex no Guarujá, Moro passou a questionar o interrogado sobre fatos “estranhos” ao processo, caracterizando um julgamento político.
“Depois que ficou clara a inocência (de Lula), buscou-se um exame sobre a política que ele fez no país. Isso mostra que o processo é um instrumento de perseguição política. Qualquer pessoa no mundo vai poder assistir à audiência e constatar que são perguntas que buscam avaliar a sua política de governo”, disse Zanin Martins. “Quando isso acontece, você não está diante de um processo legítimo.”
Batochio reafirmou a acusação já feita pelos próprios advogados de Lula e inúmeros juristas de que a Operação Lava Jato inverteu a presunção de inocência, garantida pela Constituição. “Hoje os processos começam com a prisão sem culpa e sem sentença. Aqui, prendemos para delatar. Isto não é civilizado. Isto é medieval. Estamos regredindo em termos civilizatórios. Estamos vivendo um momento em que a prisão precede a tudo.”
Segundo Zanin Martins, diante da inexistência de provas contra Lula, Moro passou a falar sobre o sítio de Atibaia, que não integra o processo, como objeto do depoimento. Pior, disse o advogado, o magistrado de Curitiba passou a questionar o ex-presidente sobre o “mensalão”. “Ele quis colher a opinião do ex-presidente em relação à Ação Penal 470 e qual seria sua opinião sobre o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.”
Batochio disse que tal questionamento por parte de Moro é descabido. “Desde quando uma pessoa que está ali sob uma acusação tem que dar uma opinião sobre um julgamento realizado pela Suprema Corte? Não tem cabimento, e é uma demonstração clara do que está acontecendo. Lula não é um jurista para emitir opinião sobre o assunto. Jamais teve a ver com o caso (da AP 470)”, afirmou Batochio aos jornalistas. Esse episódio mostra intenção de fazer “uma cena política, pois são temas absolutamente estranhos à acusação”.
Incompetência de Moro
Os advogados esclareceram que questionam e vão questionar em todas as instâncias possíveis três aspectos do processo conduzido por Moro. O primeiro é a “incompetência territorial”. Segundo eles, de acordo com a legislação brasileira, Moro não tem competência para conduzir e concentrar em Curitiba todos os casos da Lava Jato.
“O Código de Processo Penal diz que o juiz que deve julgar o crime deve ser o juiz do local onde (supostamente) foi praticado o crime”, lembrou Batochio. “Por que razão que a 13ª Vara Federal de Curitiba julga o Brasil inteiro? Isso reforça a ideia de que se passa algo estranho, (que há) coisas estranhas que nunca foram explicadas”, acrescentou. “Diz a lei que sentença dada por juiz incompetente é absolutamente nula.”
Segundo Batochio, a concentração da enorme quantidade de processos nas mãos da 13ª Vara Federal “é fabricada, criada artificialmente”. “Trata-se de uma anomalia, uma patologia processual, de uma manobra condenável. Nenhum juiz brasileiro tem competência sobre todo o país.”
O segundo aspecto é a “paridade de armas”: a defesa quer ter acesso a todos os documentos aos quais a acusação e a Petrobras tiveram acesso. “Se a Petrobras é parte e integra a acusação temos o direito de conhecer tudo”, argumentaram os advogados. “Não tivemos acesso aos documentos relativos à Petrobras. Precisamos ter o mesmo acesso que a acusação está tendo. Isso é negado à defesa”, disse Valeska Martins.
O terceiro ponto é a suspeição de Moro: “em nenhum lugar do mundo um juiz que praticou os atos de Moro poderia ser conhecido como legítimo para julgar o ex-presidente Lula”. Os vazamentos das conversas entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff configuram uma das principais ilegalidades do processo. Além disso, Moro se comporta como acusador, e não como juiz, e adota uma postura midiática incompatível com sua posição, defenderam.
“Se a atuação parcial (de Moro e de sua “força tarefa”) será reconhecida, não dá para saber. Mas qualquer cidadão no Brasil e no mundo vai constatar que o que a defesa diz é a verdade e isso vai ser mostrado pela história”, afirmou Zanin. O advogado lembrou que existe um recurso no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as arbitrariedades da Lava Jato. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU. “Esperamos que a ONU ajude o Brasil a se reencontrar com o estado democrático de direito e a legalidade.”
As informações que circulam na imprensa sobre o tríplex que supostamente teria sido “comprado” por Marisa Letícia, mulher de Lula, são produto de “um grande erro de entendimento sobre o que significa direito cooperativo”, de acordo com Valeska. “O imóvel nunca esteve em nome de dona Marisa. Dona Marisa preferiu reaver o dinheiro relativo à cota e não aceitou receber o apartamento.”
A advogada sugeriu que os jornalistas procurem o foro de São Paulo, onde está ajuizada uma ação em nome de Marisa Letícia para reaver o que pagou como cotista da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas não como compradora de qualquer apartamento.
Na Rede Brasil Atual
ENTREVISTA COLETIVA
Advogados apontam ‘anomalia e patologia processual’ contra Lula na Lava Jato
Após depoimento de ex-presidente a Sérgio Moro, em Curitiba, advogados de defesa contam que, sem nenhuma prova, juiz passou a falar de temas estranhos ao processo, como se fosse um julgamento político
por Redação RBA publicado 10/05/2017 23h09, última modificação 11/05/2017 12h43
São Paulo – Em entrevista coletiva concedida logo após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins afirmaram que sua atuação perante o magistrado foi no sentido de preservar o Estado democrático de direito. Eles afirmaram que, após quase cinco horas de audiência, diante da absoluta falta de provas contra o petista em relação ao apartamento tríplex no Guarujá, Moro passou a questionar o interrogado sobre fatos “estranhos” ao processo, caracterizando um julgamento político.
“Depois que ficou clara a inocência (de Lula), buscou-se um exame sobre a política que ele fez no país. Isso mostra que o processo é um instrumento de perseguição política. Qualquer pessoa no mundo vai poder assistir à audiência e constatar que são perguntas que buscam avaliar a sua política de governo”, disse Zanin Martins. “Quando isso acontece, você não está diante de um processo legítimo.”
Batochio reafirmou a acusação já feita pelos próprios advogados de Lula e inúmeros juristas de que a Operação Lava Jato inverteu a presunção de inocência, garantida pela Constituição. “Hoje os processos começam com a prisão sem culpa e sem sentença. Aqui, prendemos para delatar. Isto não é civilizado. Isto é medieval. Estamos regredindo em termos civilizatórios. Estamos vivendo um momento em que a prisão precede a tudo.”
Segundo Zanin Martins, diante da inexistência de provas contra Lula, Moro passou a falar sobre o sítio de Atibaia, que não integra o processo, como objeto do depoimento. Pior, disse o advogado, o magistrado de Curitiba passou a questionar o ex-presidente sobre o “mensalão”. “Ele quis colher a opinião do ex-presidente em relação à Ação Penal 470 e qual seria sua opinião sobre o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.”
Batochio disse que tal questionamento por parte de Moro é descabido. “Desde quando uma pessoa que está ali sob uma acusação tem que dar uma opinião sobre um julgamento realizado pela Suprema Corte? Não tem cabimento, e é uma demonstração clara do que está acontecendo. Lula não é um jurista para emitir opinião sobre o assunto. Jamais teve a ver com o caso (da AP 470)”, afirmou Batochio aos jornalistas. Esse episódio mostra intenção de fazer “uma cena política, pois são temas absolutamente estranhos à acusação”.
Incompetência de Moro
Os advogados esclareceram que questionam e vão questionar em todas as instâncias possíveis três aspectos do processo conduzido por Moro. O primeiro é a “incompetência territorial”. Segundo eles, de acordo com a legislação brasileira, Moro não tem competência para conduzir e concentrar em Curitiba todos os casos da Lava Jato.
“O Código de Processo Penal diz que o juiz que deve julgar o crime deve ser o juiz do local onde (supostamente) foi praticado o crime”, lembrou Batochio. “Por que razão que a 13ª Vara Federal de Curitiba julga o Brasil inteiro? Isso reforça a ideia de que se passa algo estranho, (que há) coisas estranhas que nunca foram explicadas”, acrescentou. “Diz a lei que sentença dada por juiz incompetente é absolutamente nula.”
Segundo Batochio, a concentração da enorme quantidade de processos nas mãos da 13ª Vara Federal “é fabricada, criada artificialmente”. “Trata-se de uma anomalia, uma patologia processual, de uma manobra condenável. Nenhum juiz brasileiro tem competência sobre todo o país.”
O segundo aspecto é a “paridade de armas”: a defesa quer ter acesso a todos os documentos aos quais a acusação e a Petrobras tiveram acesso. “Se a Petrobras é parte e integra a acusação temos o direito de conhecer tudo”, argumentaram os advogados. “Não tivemos acesso aos documentos relativos à Petrobras. Precisamos ter o mesmo acesso que a acusação está tendo. Isso é negado à defesa”, disse Valeska Martins.
O terceiro ponto é a suspeição de Moro: “em nenhum lugar do mundo um juiz que praticou os atos de Moro poderia ser conhecido como legítimo para julgar o ex-presidente Lula”. Os vazamentos das conversas entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff configuram uma das principais ilegalidades do processo. Além disso, Moro se comporta como acusador, e não como juiz, e adota uma postura midiática incompatível com sua posição, defenderam.
“Se a atuação parcial (de Moro e de sua “força tarefa”) será reconhecida, não dá para saber. Mas qualquer cidadão no Brasil e no mundo vai constatar que o que a defesa diz é a verdade e isso vai ser mostrado pela história”, afirmou Zanin. O advogado lembrou que existe um recurso no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as arbitrariedades da Lava Jato. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU. “Esperamos que a ONU ajude o Brasil a se reencontrar com o estado democrático de direito e a legalidade.”
As informações que circulam na imprensa sobre o tríplex que supostamente teria sido “comprado” por Marisa Letícia, mulher de Lula, são produto de “um grande erro de entendimento sobre o que significa direito cooperativo”, de acordo com Valeska. “O imóvel nunca esteve em nome de dona Marisa. Dona Marisa preferiu reaver o dinheiro relativo à cota e não aceitou receber o apartamento.”
A advogada sugeriu que os jornalistas procurem o foro de São Paulo, onde está ajuizada uma ação em nome de Marisa Letícia para reaver o que pagou como cotista da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas não como compradora de qualquer apartamento.
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