A farmácia possui fundamental importância como porta de acesso da população em relação ao consumo de medicamentos e devia ser entendida como um posto avançado de atenção primária de saúde. Segundo dados do Ministério da Fazenda1, as farmácias e drogarias seriam responsáveis por 76% do fornecimento direto de medicamentos à população.
Farmácias comunitárias referem-se aos estabelecimentos do comércio varejista privado tendo o farmacêutico como responsável técnico, atendendo as exigências da Lei 5991/73 do Ministério da Saúde2. É necessário destacar que, neste trabalho, o termo farmácia comunitária exclui as farmácias de manipulação e as farmácias públicas, se referindo tão somente às farmácias ditas comerciais e drogarias. Nestas, o atendimento ao paciente acontece ao nível de atenção primária à saúde, com a responsabilidade técnica, legal e privativa, de farmacêutico.
Sendo assim, a farmácia comunitária ocupa um importante espaço no cenário da saúde pública brasileira, como local de dispensação de medicamentos e de contínua promoção do consumo de medicamentos para a população. Nelas, o usuário busca, através do consumo de produtos, prescritos ou não, o restabelecimento da sua saúde.
Entretanto, ainda que o medicamento seja de fundamental importância para o paciente, tornando-se um componente estratégico na terapêutica e na manutenção de melhores condições de vida do indivíduo, é fundamental que não nos esqueçamos da necessidade de fornecer à sociedade informações seguras que minimizem o risco à saúde, que pode ser causado se o medicamento não for utilizado de modo adequado, efetivo e seguro. E a farmácia comunitária, pelo espaço que ocupa no processo de aquisição e dispensação destes produtos, pode ser um lócus importante para a realização de práticas que fomentem seu uso mais seguro e racional. A presença e a ação do farmacêutico, nestes estabelecimentos, se fundamentam no fato que o uso racional do medicamento requer a aplicação de um conhecimento técnico-científico aprofundado sobre as suas características intrínsecas, pelas reações e interações adversas que podem desencadear, e sobre as doenças para as quais são úteis.
Os modelos tradicionais de prática farmacêutica têm sua preocupação principal voltada para os cuidados com o medicamento. Nesse sentido, o foco de trabalho do farmacêutico se direciona para o planejamento, síntese, produção, abastecimento, distribuição e o controle de qualidade dos medicamentos. Em decorrência desse foco, sua prática mostra-se pouco efetiva sobre a morbimortalidade relacionada à medicamentos3, o que tem levado ao surgimento de algumas novas propostas de prática profissional na profissão farmacêutica. Dentre esses novos caminhos, há a Atenção Farmacêutica, que se apresenta como uma alternativa — implementada ou em implementação em diversos países4 — que visa redirecionar o objetivo do trabalho do farmacêutico para o indivíduo que necessita e usa os medicamentos, no sentido de melhorar a qualidade do processo de utilização de medicamentos pela população. Na Atenção Farmacêutica, a perspectiva profissional do farmacêutico seria a de assumir a responsabilidade de identificar e resolver as necessidades do paciente em relação aos medicamentos, e responder por esse compromisso5.Conforme alerta Cipolle6 essa reorientação da atenção profissional parte do conceito de que não são os fármacos que têm doses, mas sim são as pessoas que recebem as doses, e que essas doses de medicamentos (e esses medicamentos) devem ser adequadas às suas necessidades individuais.
Acompanhando os avanços na discussão da promoção do uso racional de medicamentos, foi elaborada no país, em 2002, uma proposta de Consenso Nacional de Atenção Farmacêutica7, que define essa Atenção como parte integrante da Assistência Farmacêutica, na perspectiva da integralidade das ações de saúde, A concepção subjacente seria de que a Atenção Farmacêutica se referiria as ações de cuidado do farmacêutico com o indivíduo no sentido de promover o uso racional dos medicamentos e a melhoria da qualidade de vida. Já a Assistência Farmacêutica seria um conjunto mais amplo de atividades relacionadas com o medicamento, envolvendo o farmacêutico e outros profissionais de saúde, destinadas a apoiar as ações de saúde relacionadas com o medicamento, definida pela Política Nacional de Medicamentos8.
Esse modelo de atenção também indica o caminho que o farmacêutico deve trilhar no sentido de recuperar o compromisso na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. Esse novo modo de exercer a prática profissional muda o objeto central da atuação do profissional farmacêutico, que deixa de ser o medicamento, em si mesmo, voltando a ser o usuário e a comunidade como um todo.
A despeito desses movimentos, observa-se na literatura uma escassez de trabalhos referentes à percepção do farmacêutico quanto a sua prática profissional, seja em farmácias públicas9, seja em farmácias comunitárias privadas. Estefan10 já ressaltava a necessidade urgente de compreender e assimilar a essência da identidade da profissão farmacêutica bem como do contexto onde ela se insere, como mecanismo que propicie conhecer a realidade e planejar o futuro da profissão.
Desse modo, compreender as percepções que esses profissionais têm de sua práxis e dos processos de trabalho presentes nas farmácias comunitárias pode ajudar a identificar o modus operandi dessa prática e aonde há estrangulamento de interesses que desfocam o objetivo das farmácias como estabelecimentos produtores de saúde para estabelecimentos estritamente comerciais. Essa identificação, portanto, pode ser de auxílio na elaboração de caminhos e estratégias que avancem na efetiva implementação da Atenção Farmacêutica e outras práticas assistenciais em nosso meio, melhorando a segurança, a eficácia e o uso racional dos medicamentos.
Este artigo é um recorte da dissertação de mestrado de uma das autoras11 e teve como objetivo identificar a concepção que os farmacêuticos responsáveis técnicos, atuantes em farmácias comunitárias do estado do Rio de Janeiro, têm sobre a sua prática profissional e como essa visão pode estar relacionada e facilitar a implementação de práticas focadas no paciente, tais como a Atenção Farmacêutica.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, de estratégia metodológica descritiva e analítica. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com farmacêuticos responsáveis técnicos de farmácias do estado do Rio de Janeiro, que atuavam em três tipos de farmácias comunitárias, de modo a contemplar farmácias de rede estadual, farmácias de rede local e farmácias familiares.
O critério de seleção dos entrevistados foi o de escolha dos farmacêuticos responsáveis técnicos entre os que trabalhassem em um desses três tipos de farmácias comunitárias, por no mínimo vinte horas semanais.
A abordagem utilizada nas entrevistas fez com que os entrevistados rememorassem suas trajetórias profissionais desde o primeiro emprego como farmacêutico, bem como descrevessem suas atividades em um dia típico na farmácia comunitária e enumerassem aquelas atividades consideradas como mais importantes e/ou mais difíceis de serem realizadas. Foram ainda exploradas suas vivências no balcão da farmácia, as descrições das tarefas de dispensação de medicamentos e seus desdobramentos, com ênfase na questão do medicamento genérico e nas dificuldades da população no uso de medicamentos.
Na seleção dos informantes para as entrevistas, houve a preocupação e o cuidado em evitar a possibilidade de introdução de vieses decorrentes do fato de a pesquisadora que conduziu as entrevistas ser farmacêutica fiscal do CRF-RJ. Logo, as entrevistas foram realizadas apenas em farmácias de áreas cuja fiscalização não seja ou já tenha sido de sua responsabilidade. Buscou-se com isso que a adesão ao estudo e as respostas tivessem motivação espontânea dos farmacêuticos e não decorressem da identificação do pesquisador com a figura de um agente que estaria ali para fiscalizar seus atos.
Os farmacêuticos responsáveis técnicos selecionados trabalhavam em estabelecimentos dos municípios de São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito e Itaboraí. São Gonçalo está inserido na chamada Região Metropolitana do Rio de Janeiro e é o segundo município em densidade demográfica do estado do Rio, tendo passado por um processo de desindustrialização nas últimas décadas. Os demais municípios fazem parte do eixo do Leste Fluminense, com economia predominantemente rural e estão, em média, 50 quilômetros distantes da capital.
O trabalho de campo se desenvolveu em 2006, ao longo de um mês, iniciando-se pelas farmácias da periferia do município de São Gonçalo. Todos foram individualmente esclarecidos sobre os objetivos da pesquisa e se posicionaram sobre sua participação através de um termo de consentimento livre e esclarecido, obedecendo às normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa — CONEP12.
Na etapa de coleta de dados, a definição de fechamento amostral aconteceu à medida que, na avaliação da pesquisadora, as informações fornecidas pelos novos participantes da pesquisa pouco acrescentavam ao material já obtido, não mais contribuindo de modo significativo para o desenvolvimento da reflexão teórica das percepções sobre as práticas profissionais realizadas no universo estudado na pesquisa, como ressaltado por Fontanella et al13.
A análise dos dados privilegiou a compreensão e interpretação das percepções a partir dos discursos dos entrevistados. O exame do material obtido nas entrevistas seguiu a análise de conteúdo proposta por Bardin14, onde os dados das entrevistas foram codificados segundo as seguintes categorias analíticas: (1) prática profissional; (2) dificuldades da população no uso de medicamentos; (3) satisfação dos farmacêuticos na farmácia; e (4) significados atribuídos ao termo Atenção Farmacêutica. Além disso, procedeu-se ao desenho de um breve perfil dos entrevistados, buscando poder contextualizar e explorar eventuais percepções e sentidos que pudessem estar relacionados ao local de atuação profissional, tempo de formado e de atuação na profissão e em farmácias comunitárias, tempo de exercício naquele estabelecimento em questão e habilitações adicionais.
A identificação das concepções buscou compreender o significado desse trabalho para os profissionais e o modo como ele era efetivamente executado no dia-a-dia. Entendemos que a forma como se organiza o trabalho cotidiano guarda, em última instância, uma profunda relação com as concepções acerca da prática, conduzindo ao modelo concretamente operado de prática profissional farmacêutica vigente.
Resultados e Discussão
Perfil dos entrevistados
Foram realizadas 15 entrevistas, com distribuição equânime do número de entrevistados pelos três tipos de estabelecimentos examinados: farmácias familiares, farmácias de redes locais e de redes estaduais.
Sete dos entrevistados eram homens. Nas farmácias familiares, todos os entrevistados eram do sexo masculino, situação inversa da observada naquelas de rede local. Apesar da idade variar entre 22 e 76 anos, e o tempo de formado variar entre 2 e 56 anos, a maioria era jovem e tinha pouco tempo de formado. Em decorrência, a experiência profissional da maioria deles era bem recente, com três anos ou menos de atuação como farmacêutico. Todos os entrevistados atuavam profissionalmente como farmacêuticos desde a saída da faculdade, não se observando qualquer padrão específico segundo o tipo de estabelecimento.
O grau de qualificação encontrado em todas as tipologias de estabelecimento estudadas indicou a presença do empenho pessoal e intelectual dos farmacêuticos em obter conhecimentos técnicos que proporcionassem condições de estarem inseridos com diferencial no mercado de trabalho. Contudo, o maior percentual de farmacêuticos com habilitações (principalmente em Bioquímica), especializações e pós-graduação estava presente nos segmentos de farmácias de rede local e estadual, talvez como uma exigência de mercado. Sobre suas atividades pregressas, que podia lhes conferir um grau de experiência profissional acumulada que facilitasse suas atividades cotidianas, observou-se que 80% dos entrevistados trabalharam em outros locais, como farmacêuticos, antes de estarem no exercício da responsabilidade técnica atual. Do total de entrevistados, a maioria relatou não trabalhar, no momento da entrevista, em outro local, sendo uma constante a observação de dedicação exclusiva no grupo de farmacêuticos proprietários, independente da tipologia de farmácias.
A Prática Profissional nas Farmácias Comunitárias
Naves15assinala que, no Brasil, há uma série de peculiaridades em relação ao comércio varejista de medicamentos. Uma delas refere-se ao fato da maior parte deste segmento ser composta de proprietários leigos, não havendo mecanismos para impedir a abertura de novas farmácias por eles. Nesse contexto, basta que a farmácia atenda as exigências sanitárias locais e federais, quanto à estrutura física e requisitos legais, e que contrate um farmacêutico responsável técnico, para poder abrir e funcionar. Os demais funcionários desses estabelecimentos possuem, via de regra, baixa escolaridade16, não havendo, na maioria dos casos, exigências de qualificação prévia para fazer parte do quadro de funcionários de uma farmácia. Como decorrência, não é incomum que profissionais leigos sem qualquer formação ou qualificação específica na área da saúde estejam, nestes estabelecimentos, em contato direto com o público e com o processo de atendimento de suas necessidades, em termos de aquisição e orientação no consumo e uso dos medicamentos:
(...) tivemos o momento de pegarem o segurança e colocarem no balcão, sem noção de nada, para atender os clientes (...) Não é fácil. (...) Por enquanto, acontece uma coisa peculiar: o nosso gerente é o gerente dos laticínios... O chefe dos laticínios é o chefe da drogaria. Ele não entende nada da drogaria, tanto que ele nem vem aqui. (Farmacêutico de farmácia de rede estadual)
Um outro elemento destacado pelos entrevistados dizia respeito ao contexto de incremento de vendas pela indústria farmacêutica, que chega a atingir os medicamentos genéricos, expressando também uma mudança nas estratégias de competição do segmento industrial a partir do final dos anos 90, quando é regulamentada a Lei dos Genéricos17. As empresas produtoras — não apenas de similares, mas também de medicamentos genéricos e de referência — concorrem entre si, fornecendo bônus, comissões e outras vantagens comerciais sobre venda de determinados medicamentos, e fazendo da propaganda, nos meios de comunicação, um instrumento de sedução ao uso de medicamentos por conta própria.
[...] todas as indústrias, atualmente, dão comissão para as farmácias, mas depende muito do laboratório. Genérico e “éticos” estão dando comissão também. (...) Dependendo do produto, chega até a 40%, 45% e, também, dependendo da quantidade. Mesmo assim, quando você compra, eles dão no máximo 35%, mas se for comprar para três ou quatro lojas, tipo essas redes que existem, o desconto é maior. [Laboratório de] referência dá bonificação. Antes do genérico, não dava, mas hoje dá. (Farmacêutico de farmácia familiar)
Argüidos sobre as atividades que consideravam mais importantes no seu dia-a-dia nas farmácias, as opiniões dos farmacêuticos muitas vezes migraram para o trabalho de cuidado ao paciente, sendo demonstrada sua preocupação quanto ao uso adequado de medicamentos, às interações medicamentosas potenciais e à dificuldade de entendimento do que estava prescrito no receituário por parte do usuário. Além disso, sobre a prática profissional dos entrevistados nas três tipologias analisadas, se observou uma prioridade de ações no sentido do controle efetivo dos medicamentos vendidos com retenção de receita, conforme a Portaria 344/98 SVS/MS 18.
A cultura do controle de medicamentos específicos, como é o caso dos entorpecentes e psicotrópicos, ainda marca a práxis desses farmacêuticos. Isso contribui para a existência de tensões no ambiente de trabalho nas farmácias comunitárias, principalmente no que se refere a práticas relacionadas com a Atenção Farmacêutica. Como exemplo, é relatado desde a pouca autonomia para atuarem no cuidado direto ao paciente, como a imposição de muitas farmácias para que o farmacêutico se desloque para atividades administrativas, como o lançamento de notas fiscais de todos os medicamentos comercializados e a atividade de gerência. Ficou patente também, em alguns discursos, a resistência dos balconistas de acatarem orientações dos farmacêuticos, ficando claro as limitações existentes para o melhor desempenho profissional, em especial no que se refere às atividades de dispensação e orientação aos pacientes. Essas atividades, muitas vezes, são realizadas por profissionais de venda, com formação inadequada a estas ações e, em alguns casos, com motivações para ganhos adicionais vinculados às estratégias de competição das firmas produtoras dos medicamentos:
A dispensação de medicamentos é com os balconistas, os [medicamentos] controlados, sou eu. É assim: chega a receita, tem o genérico e o similar que é mais barato... Geralmente, o cliente leva o mais barato... Eles entregam o medicamento. (...) Na maioria das vezes, eu faço serviço burocrático, lançando nota fiscal... É raro eu participar da dispensação... Só quando é controlado mesmo... Antigamente, era a subgerente que lançava as notas fiscais da loja; depois que ela saiu, eu fiquei lançando. Se eu não tiro dúvidas, o balconista tira. (...) No início, quando eu via erros (dos balconistas), eu falava muito, depois eu fui parando... Eu estou em farmácia só há dois anos, já os balconistas tem mais tempo... (Farmacêutico de farmácia de rede local)
Eu assumi a farmácia. Deixei de ser farmacêutica e me tornei administradora. (Farmacêutica de farmácia de rede local)
Zubioli19 já apresentava o panorama de ambigüidade e conflito que o farmacêutico viria a conviver na farmácia comunitária, devido ao aspecto comercial nesse ambiente, e o contraponto das atividades realizadas pelo farmacêutico, em prol da saúde dos consumidores. Esse panorama complexo fica também bastante evidente quando os farmacêuticos entrevistados elencam o conjunto amplo de atividades executadas como parte de seu exercício profissional nas farmácias comunitárias: dispensação de medicamentos aos usuários; a intercambialidade de medicamentos prevista pela legislação, confirmação junto ao prescritor, de dúvidas no receituário; uso de bibliografia farmacêutica para consulta; controle da validade do estoque de medicamentos; controle de estoque dos medicamentos constantes na Portaria n° 344/98 SVS/MS; manutenção da documentação do estabelecimento devidamente organizada bem como dos padrões de higiene, de acordo com as normas sanitárias; treinamento de funcionários; e, gerenciamento da farmácia. A despeito desse espectro amplo de atribuições e atividades, o diálogo estabelecido com os profissionais indicou, em recorrentes falas, seu interesse e a preocupação com a fragilidade do paciente no seu contato com o medicamento. Também de forma uníssona, ecoou nos discursos dos farmacêuticos a demonstração de solidariedade para com estes, ainda que esta nem sempre se expresse em uma atitude concreta no cotidiano do trabalho.
Foram citadas, também, as dificuldades com a legibilidade das prescrições, oriundas em particular da letra do profissional médico, como um fator limitante para a efetiva e segura dispensação de medicamentos; e a legislação que, segundo os farmacêuticos, se modifica rápida e constantemente. Entender as normas sobre a dispensação de medicamentos controlados também foi mencionado como um fator de dificuldade, percebido principalmente no início da carreira farmacêutica.
Quando perguntados sobre que atividade consideravam como sendo de mais fácil execução no dia-a-dia profissional, uma grande parcela dos farmacêuticos — das três tipologias de farmácia — apontou o lançamento de medicamentos controlados no livro de registro aberto especificamente para esse fim. Na verdade, este monitoramento se resume, via de regra, em uma operação aritmética básica de controle de estoque de medicamentos, onde é indicada a entrada e a saída dos medicamentos em um livro específico, através dos seus respectivos documentos (nota fiscal de compra do medicamento e registro da receita, conforme preconiza a legislação). Embora não encerre em si grandes dificuldades, essa atividade consome significativo tempo de execução, cuja ordem de grandeza é diretamente proporcional ao volume de vendas deste tipo de medicamentos pelo estabelecimento, e é objeto de fiscalização rigorosa e sistemática pelos diversos órgãos responsáveis, tais como a Vigilância Sanitária Municipal, o Conselho Regional de Farmácia e a Delegacia de Crimes contra a Saúde Pública. Esse atendimento às exigências legais contribui e termina por afastar o profissional do atendimento e cuidado direto aos usuários, dificultando as ações mais voltadas para a Atenção Farmacêutica.
Dificuldades da população no uso dos medicamentos
O paciente deve ser visto não apenas como um corpo, com seu funcionamento biológico, mediado por uma gama de processos físicos químicos, mas também como a amálgama de processos sociais, políticos e culturais historicamente construídos que incidem sobre ele ao longo de sua vida 20. O conjunto de costumes, valores, crenças, saberes e experiências que ele possui sobre o medicamento e o resultado que dele se quer obter, é somado às incertezas e aos medos vivenciados por cada indivíduo, na busca do restabelecimento do seu equilíbrio orgânico. Vê-se, então, que as formas de pensar e agir frente ao uso de medicamentos se constrói individualmente, sendo seu uso modulado, também, pela forte mídia da indústria farmacêutica e pela facilidade com que, de modo geral, se pode adquirir quaisquer tipo de medicamentos nas farmácias comunitárias. Esse somatório tende a organizar o comportamento que a maioria das pessoas tem frente ao uso de medicamentos, levando-se em conta ainda que a população tem ao seu dispor, além dos medicamentos como fonte de terapia médica científica, a terapia popular, pelo uso recorrente de chás e emplastos; a terapia natural, pelo consumo de plantas e fitoterápicos, sem prescrição médica; e a terapia religiosa, como as rezas e benzeduras,fruto da compreensão que o processo de cura envolve, além do corpo, o espírito21.
Para a maioria dos informantes, as dificuldades da população quanto ao uso dos medicamentos, podem ser sumarizadas em um tripé: a ilegibilidade da letra do prescritor, a não compreensão sobre o uso dos medicamentos por parte dos consumidores, e o custo dos medicamentos.
Esse último elemento é de grande relevância para o consumidor no momento da compra do medicamento. Segundo Luiza & Bermudez22, a questão do poder de compra do usuário se insere como um dos fatores decisivos para o acesso aos medicamentos, devendo existir a compatibilidade entre o preço do medicamento e a capacidade aquisitiva dos usuários para que se realize este acesso.
No decorrer das entrevistas, vários farmacêuticos relataram que o cliente quer entender/conhecer, no corpo da receita, qual produto é o “mais importante” para sua recuperação, para poder eleger a compra deste, desprezando a aquisição dos demais medicamentos prescritos, em face da falta de condições econômicas para comprá-los.
[...] eles questionam muito a medicação prescrita. Muitos deles cortam pela metade a receita, inclusive perguntam: ”qual que é para dor? Me vê o da dor... Esse médico está achando o que? que eu sou milionário?” (Farmacêutico de farmácia de rede estadual)
Satisfação dos farmacêuticos com o trabalho na farmácia
No tocante à satisfação dos farmacêuticos no ambiente da farmácia, foram feitos quatro blocos de perguntas: sobre a satisfação intrínseca ao trabalho, em relação às condições de trabalho, à sua organização e sobre os vínculos sociais do trabalho.
Os farmacêuticos deram depoimentos contraditórios quanto à satisfação de estar trabalhando na farmácia comunitária. Uma gama de pressões é sentida pelos farmacêuticos; entre as mais citadas, estão a questão da desvalorização salarial; o não reconhecimento pela equipe e pela população em geral, do papel do farmacêutico; a sensação de abandono pelos órgãos profissionais, sindicatos e governo; a impossibilidade de continuar os estudos, que lhe garantiria uma maior qualidade do trabalho realizado; o número insuficiente de funcionários na farmácia, e o conflito entre as autoridades administrativa e profissional.
Em oposição a esse contexto, foram também fornecidos depoimentos onde aparecem, de forma significativa, a percepção de vitória, de conquista, de sensação de dever cumprido, espelhadas principalmente pelos farmacêuticos mais experientes de rede estadual e farmacêuticos de farmácias familiares, de um modo geral.
Destaca-se que a autonomia para a construção do seu dia-a-dia é percebida, com mais freqüência, nesses dois últimos grupos de farmacêuticos citados. Em contrapartida, os mais jovens e com menor bagagem profissional trazem uma carga de sofrimento com o desenrolar de seu cotidiano, com sentimentos de desvalorização e desesperança frente às expectativas profissionais.
Éboli23lembra que, para que a satisfação profissional seja completa, ela deve ser dialética e, nesse sentido, ressalta a importância da satisfação do farmacêutico no seu trabalho diário como fundamental para o bom desenvolvimento técnico e profissional.
Vale pontuar que os depoimentos indicaram o inconformismo frente à ausência de espaços mínimos para o desenvolvimento das suas atividades e quanto à organização do estabelecimento direcionado unicamente para o foco comercial e administrativo e não técnico e de cuidado. Como exemplo, houve relatos de ausência até mobiliário — cadeira e mesa — que permitissem ao farmacêutico poder sentar no decorrer do seu expediente, inclusive no momento de escriturar as receitas de medicamentos ditos controlados. Muitos reclamaram de não possuírem um microcomputador, de modo a operacionalizarem os lançamentos dos dados dos medicamentos controlados, pelo menos na elaboração dos balanços trimestrais e anuais exigidos pela Portaria nº. 344/98, além de consultas a material especifico, que ajudasse a dirimir dúvidas próprias e dos pacientes. As condições de trabalho são citadas como particularmente insatisfatórias, não apenas dificultando ações mais orientadas para a Atenção Farmacêutica, mas, sobretudo, permitindo ver que esta ainda está longe de ser considerada como uma atividade importante ou prioritária pelos donos dos estabelecimentos comerciais:
[...] eu acho que tinha que ter um espaço para o farmacêutico, para poder estar chamando e atendendo o paciente (...) Mas um espaço mesmo, que ninguém pudesse te interromper e o paciente pudesse contar realmente o que está se passando... Porque, num cantinho do balcão que a gente possa usar para falar com o cliente, às vezes ele se sente envergonhado de contar, às vezes, é um homem querendo falar de um problema de disfunção erétil ou alguma coisa parecida (...) mesmo aqui dentro... é a minha sala com o armário de controlados, não posso trazer para cá. (...). As redes, a meu ver, teriam que investir mais no farmacêutico, nas suas condições de trabalho. Tinha que ter um sistema de computador para agilizar a confecção do balanço trimestral. (...) ia ser rapidinho, invés de ficar escrevendo (...) (Farmacêutico de farmácia de rede estadual)
Quanto à organização do trabalho, percebemos que, na maioria dos casos, os farmacêuticos concordavam com o modo como a farmácia se organizava estruturalmente. Muitos se sentiam identificados com a existência de regras, condutas e procedimentos internos, creditando a esses elementos uma certa segurança no trabalho ali desenvolvido, apesar de muitas das vezes não concordarem com as regras ora impostas.
Quando indagados sobre a relação com os outros profissionais, surge como pano de fundo a disputa pelo espaço de poder e autonomia dentro da farmácia. Viu-se que os gerentes, e mesmo alguns balconistas, se opõem às orientações e determinações dadas pelos entrevistados. Suas falas mostram angústia e inconformidade com a estrutura hierárquica sentida dentro desses estabelecimentos, que muitas vezes não considera os campos de atuação e os conhecimentos específicos de cada um dos grupos profissionais envolvidos no processo de atendimento e cuidado ao usuário.
Os farmacêuticos das redes, em particular, apontaram o estabelecimento das relações sociais no interior das farmácias como uma das maiores dificuldades na sua atuação. Essas relações sociais assumem diversas interfaces, entre quais foram destacadas: o trabalho de convencer a equipe de balconistas e gerentes a colaborar, de modo a haver uma prática mais ética e menos comercial na farmácia; a resistência de alguns balconistas no sentido de implementar procedimentos orientados pelo farmacêutico; o fato dos clientes das farmácias confundirem sistematicamente o farmacêutico com o balconista; e o próprio exercício de estar em contato com o público, no esclarecimento de dúvidas, visto a falta ou precariedade de treinamento especifico nas faculdades de Farmácia, bem como a ausência, em uma boa parte dos estabelecimentos, de condições de infra-estrutura mínimas para que tal se realize com a privacidade, sigilo e ética necessárias.
Já o desapontamento com a profissão foi constatado predominantemente no grupo de farmacêuticos mais jovens, independente da tipologia de farmácias que trabalham, pois eles se viam inseridos em atividades que consideram marginais à sua profissão no seu cotidiano, tais como o trabalho administrativo e a gerência das farmácias, onde não é considerado importante os seus conhecimentos cognitivos referentes ao medicamento. Em contrapartida, à medida que o farmacêutico tinha experiência com a atenção ao paciente e atuava orientando-o sobre os cuidados com o uso dos medicamentos, era percebido um sentimento de satisfação com a profissão, ainda que os locais de trabalho fossem considerados inadequados.
Significado atribuído ao termo Atenção Farmacêutica
O objetivo em argüir sobre esse ponto derivava do interesse em saber, em que proporções, havia domínio sobre esse tema e como essa apreensão de conceitos poderia se refletir na construção, na prática diária dos profissionais, de um trabalho com foco no paciente.
Via de regra, os entrevistados demonstraram ter pouca compreensão do significado do termo Atenção Farmacêutica, retratando seu pouco contato com essa terminologia. A expressão Atenção Farmacêutica foi confundida com a Assistência Farmacêutica, ou era interpretada como mera atenção, na acepção de ser agradável e dar ouvidos ao que o paciente fala e não ao propósito de fornecer informações que minimizem o risco de problemas relacionados com os medicamentos.
Atenção Farmacêutica é o farmacêutico estar na drogaria dando atenção ao cliente. (Farmacêutico de farmácia de rede local)
Entretanto, mesmo sem domínio sobre o termo, mesmo sem estabelecer com precisão as relações das atividades de Atenção com o trabalho clínico, observou-se que certa transição já se processa na prática profissional relatada pelos entrevistados, na medida em que se referem o paciente como eixo principal do seu trabalho, quando defendem um envolvimento mais específico do profissional com a farmacoterapia e quando reclamam e reiteram a importância da existência de condições concretas para a realização de atividades técnicas nas farmácias deslocadas para o benefício dos pacientes no uso de seus medicamentos.
Para mim, Atenção Farmacêutica é como eu ajo. É transformar todo aprendizado que eu tive na faculdade em relação à farmacologia, em algo que possa favorecer a população em geral, que possa transformá-la com o meu conhecimento, que possa trazer conhecimento para as pessoas [...] É agir em prol da qualidade de vida das pessoas. (Farmacêutico de farmácia de rede estadual)
[...] significa estar interagindo com o paciente, ouvindo, entendendo o que ele quer dizer... E eu, da forma mais didática, vou orientá-lo para que ele possa realmente aderir ao tratamento e, assim, o medicamento possa realmente fazer efeito. Porque, às vezes, o paciente não sabe ler e o médico nem sabe que ele é analfabeto... Então, chega no balcão da farmácia e a gente vê que o paciente é humilde e até pergunta de uma forma ou de outra... A gente desenha, faz o desenho de como ele tem que tomar, explica dos efeitos... Isso sim, para mim, traduz Atenção Farmacêutica. (Farmacêutico de farmácia de rede estadual)
O trabalho de campo permitiu verificar ainda que já são realizadas, pelos farmacêuticos, várias atividades com pontos de convergência com a prática da Atenção Farmacêutica, tais como a orientação farmacêutica e um esboço da dispensação. Elas, entretanto, ainda parecem ser secundárias, executadas muito mais por disponibilidade e interesse intrínsecos de alguns profissionais do que resultando de um processo interiorizado e ampliado de compreensão e valorização por parte da categoria profissional como um todo, de seus órgãos formadores e fiscalizadores, e dos estabelecimentos comerciais.
Considerações Finais
Captar as percepções e relatos dos farmacêuticos sobre a dinâmica da sua prática profissional mostrou-se um caminho adequado para identificar alguns dos fatores que podem estar impedindo o exercício pleno do farmacêutico como legítimo profissional de saúde nas farmácias comunitárias.
Uma possível limitação do estudo pode ser devido ao perfil da região alvo da pesquisa. Contudo, os achados se alinham com a realidade observada pela pesquisadora no cotidiano das fiscalizações nas farmácias comunitárias do estado do Rio de Janeiro, indicando que as diversidades entre as regiões desse estado, no que tange aos aspectos abordados, podem ser pequenas.
Neste trabalho, a partir das falas sobre as trajetórias profissionais e os processos de trabalho dos farmacêuticos atuantes em três tipos de farmácias comunitárias — familiares, de rede local e de rede estadual — foi possível identificar pontos considerados críticos no seu cotidiano, bem como a presença de elementos relacionados com o estímulo ou, contrariamente, à obstaculização dos processos relacionados à implantação de práticas de Atenção Farmacêutica nas farmácias e drogarias. Nota-se, ainda, que o itinerário trilhado na prática profissional fica a cargo de cada um, solitariamente, sendo o esforço para prover mudanças no presente paradigma da prática farmacêutica e os méritos desse empenho considerados isolados, com os caminhos para se chegar ao objetivo desejado se mostrando sinuosos e acidentados.
Os encontros com os entrevistados e a oportunidade de fazê-los refletir ao responder sobre questões vivenciadas da prática profissional indicou muitas vezes, situações de desânimo presentes nos grupos de farmacêuticos jovens e de rede local e estadual, que se sentem inibidos profissionalmente pela pressão exercida pela organização das farmácias comunitárias, quanto à realização de ações de orientação e apoio quanto ao uso de medicamentos à população. Muitos desses farmacêuticos, aos poucos, tendem a assumir as posições desejadas pelos seus empregadores de somente se ater ao controle e dispensação de medicamentos da Portaria 344/98 SVS/MS, reduzindo o espectro das atividades com foco no paciente e seu processo de cuidado.
Já alguns dos farmacêuticos mais experientes transmitem uma mensagem e uma visão mais otimistas, de que a superação do modelo da atual prática profissional nas farmácias comunitárias é possível e se realiza na medida em que a população os procura e os reconhece como os profissionais do medicamento. Nesses encontros, independente da tipologia da farmácia, eles disseram se sentir realizados profissionalmente, quando podiam oferecer aos seus pacientes um cuidado que se expressava em uma efetiva contribuição para a compreensão de seu adoecimento, do processo de cuidado e da melhor forma de utilização dos medicamentos.
Quando a prática farmacêutica estava associada com o estabelecimento de vínculos, fornecimento de orientações sobre o uso de medicamentos e atitudes de co-responsabilidades no cuidado com o paciente, uma carga maior de satisfação era sentida pelos profissionais na realização de suas atividades nas farmácias.
Temos então a implantação de práticas focadas no paciente, tais como a Atenção Farmacêutica como um dínamo para a mudança do padrão de atitudes e comportamentos encontrados no cotidiano dos farmacêuticos. Apesar de não serem conhecedores do conceito teórico da Atenção Farmacêutica, eles expressam conhecer o valor dessa prática e a concepção de que é necessário haver uma atitude pró-ativa, compromisso com o paciente e uma mudança de comportamento, itens embutidos no conceito brasileiro de Atenção Farmacêutica.
A Atenção Farmacêutica não é uma realidade nas farmácias comunitárias estudadas e existe um caminho a ser percorrido até que possa sê-la. Ter o farmacêutico presente nas farmácias, com certeza, é uma grande conquista, mas ter a clareza dos seus limites e das dificuldades que são enfrentadas no exercício da sua prática é um dos imperativos desse momento de revitalização da profissão farmacêutica.
Schostack24 ressalta que o ato profissional farmacêutico está fundamentado em três princípios: o conhecimento efetivo do medicamento, o relacionamento com o usuário de medicamento e com o prescritor do medicamento. O que seria esperado da pratica farmacêutica ou atenção à saúde nas farmácias seria a integração dessas três matrizes proporcionando novas possibilidades para a profissão, resultando em ações que garantissem que o uso do medicamento viesse a ocorrer com eficácia e segurança visando atingir resultados terapêuticos definidos na saúde e na qualidade de vida do paciente, atendendo assim a proposta inicial de Atenção Farmacêutica de Hepler e Strand25.
As questões apontadas nesse artigo suscitam a recondução do debate acerca dos elementos necessários para o melhor desempenho da prática farmacêutica nas farmácias comunitárias, direcionada a maximizar a contribuição de sua atuação profissional para as necessidades relacionadas ao uso de medicamentos pela sociedade. Diante dessa perspectiva, é preciso salientar que a mudança do paradigma ainda é um projeto, um percurso. É uma trajetória a ser buscada. Podemos sugerir um caminho: onde o interesse maior para esse projeto profissional esteja voltado para o seu trajeto, isto é, para o processo de implementação dessa prática.
Colaboradores
C.R.G. Bastos trabalhou na organização e execução da pesquisa e na concepção teórica, elaboração e redação do texto.
R. Caetano participou como orientadora durante todas as etapas da elaboração da dissertação e do artigo, colaborando na análise crítica do texto, redação e revisão final.
Agradecimentos
Ao Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro pela iniciativa em oferecer aos alunos dos cursos de mestrado e doutorado do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde a Oficina de Artigos Científicos, desejando que essa iniciativa se torne uma constante na instituição. Em especial, aos professores Kenneth Rochel de Camargo Jr., Roseni Pinheiro e Ruben Araujo de Mattos pelas discussões e contribuições ao longo do processo de elaboração do artigo.
Referências Bibliográficas
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2. Lei nº 5.991, de 17 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1973; 19 dez.
3. Cipolle, R; Strand, L; Morley, C. O exercício do cuidado farmacêutico. Brasil. Conselho Federal de Farmácia; 2006
4. Martin-Calero, MJ; Machuca, M; Murillo, MD; Cansino, J; Gastelurrutia, MA; Faus, MJ. Structural Process and Implementation Programs of Pharmaceutical Care in Different Countries. Current Pharmaceutical Design 2004, 10(31): 3969-3985.
5. Cipolle, RJ; Strand,L; Morley,PC. Pharmaceutical care practice.the clinican’s guide.2.ed. New York: Mc Graw Hill; 2004 p.394
6. Cipolle,RJ. Drug’s don´t have doses - people have doses. Drug Intell Clin Pharm 1986; 20: 881-882
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8. Portaria 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União, 1998; 10 nov
9. Araújo, ALA; Freitas, O. Concepções do profissional farmacêutico sobre a assistência farmacêutica na unidade básica de saúde: dificuldades e elementos para a mudança. Rev Bras Ciênc Farm 2006, 42(1): 137-146
10. Estefan, IJS. O ensino de Farmácia. Cad. Saúde Pública, 1986; 2(4): 511-532.
11. Bastos, CRG. Tem farmacêutico na farmácia: as percepções dos farmacêuticos sobre seu trabalho nas farmácias comunitárias do estado do Rio de Janeiro [Dissertação] Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2007.
12. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Normas para pesquisa envolvendo seres humanos: Resolução CNS 196/96 e outras. Brasília: Ministério da Saúde; 2000. (Série Cadernos Técnicos)
13. Fontanella, BJB et al . Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cad. Saúde Pública 2008,24(1): 17-27
14. Bardin, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. p. 226
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16. Ávila, ARF; Bastos, CRG. Aspectos do Comércio Farmacêutico Privado em Regiões do Município do Rio de Janeiro. In: Congresso de Ciências Farmacêuticas do Rio de Janeiro, 1º, 1999, Rio de Janeiro. Resumo dos trabalhos. Rio de Janeiro: CRF-RJ, 1999
17. Lei nº 9787 de 10 de fevereiro de 1999. Altera a lei nº 6360 de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamentos genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e da outras providências. Diário Oficial da União, 1999; 11 fev
18. Portaria 344 de 12 de maio de 1998. Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos sujeitos à Controle Especial. Diário Oficial da União, 1998, 15 mai.
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21. Loyola, MA. Médicos e curandeiros. São Paulo: Difel; 1984.
22. Luiza, VL, Bermudez, JAZ. Acesso a medicamentos: conceitos e polêmicas. In: Bermudez, JAZ, organizador. Acesso a medicamentos: Derecho Fundamental, Papel del Estado. Rio de Janeiro: ENSP; 2004, pp.45-67
23. Éboli, GB. A função social do farmacêutico. Pharm Bras. Brasília 2002, 3(32): 35.
24. Schostack, J. Atenção Farmacêutica. Porto Alegre: Publicações Biomédicas Ltda; 2004
25. Hepler, CD; Strand, LM. Opportunities and responsabilities in pharmaceutical care. Am J Hosp Pharm 1990, 47: 533-543
7.05.2008
Petróleo: mil novas vagas em oito empresas
Com a economia em expansão, o setor de petróleo continua mostrando grande vigor e novos empregos serão gerados em 2005. Algumas empresas sediadas no Brasil já começaram a recrutar profissionais. São vagas para todas as formações, de secretárias-executivas e engenheiros e técnicos, com salários médios de R$ 4 mil a R$ 8 mil para cargos de nível superior e de cerca de R$ 1 mil a R$ 3,5 mil para nível técnico. O Globo Online identificou a abertura de pelo menos mil postos de trabalho a partir deste mês em oito companhias. A Nuclep, por exemplo, prepara um concurso público para contratar 102 trabalhadores, sem contar a terceirizada Pem Engenharia, que empregará 850 pessoas para a construção do casco da plataforma P-51. Além disso, empresas de porte, como a Halliburton, se comprometem a admitir todos os profissionais que baterem em sua porta e tiverem o perfil esperado pela companhia. A seguir, confira um guia com descrições das vagas, estimativas de remuneração e indicações para envio de currículo:
ROLLS ROYCE ENERGY - A companhia, que produz módulos de geração de energia para plataformas, pretende contratar de 30 a 40 engenheiros até julho. A empresa está instalando uma nova base em Macaé e construirá os módulos de geração de energia para as plataformas da Petrobras P-51, P-52 e P-53. Segundo o diretor da Rolls Royce Energia, Gilberto Bueno, 30 vagas se destinarão à nova base de Macaé, no Norte fluminense, quatro ao Rio de Janeiro, e, de duas a três, a Niterói.
Fluência em inglês é requisito obrigatório para os candidatos, que também devem ter, pelo menos, de quatro a oito anos de experiência na área de engenharia, ainda que não tenham trabalhado no setor de petróleo. Os salários, segundo Bueno, podem variar de R$ 4 mil a R$ 8 mil.Estamos com dificuldade de encontrar pessoal qualificado no Rio de Janeiro para preencher nossas necessidades de mão-de-obra - afirma Bueno. Entre as especialidades de engenharia requeridas estão a de mecânica, elétrica, de instrumentação e de controle. Os interessados devem mandar os currículos pelo correio para a sede da Rolls Royce Energia no Rio, na Avenida Almirante Barroso, número 52, 9º andar, Centro.
NUCLEP - Responsável pela construção do casco da Plataforma P-51 da Petrobras, a estatal federal Nuclep, em Itaguaí (RJ), fará um concurso público para preencher 102 vagas de níveis médio e superior do seu quadro permanente. A previsão é de que o concurso seja realizado entre março e abril e as contratações sejam feitas a partir de maio. Os salários deverão variar de R$ 1,1 mil a R$ 2 mil, para os cargos de nível médio, e de R$ 3,5 mil a R$ 5,8 mil, para os de nível superior. As vagas que exigem o terceiro grau serão voltadas para engenheiros de diversas formações, como mecânica e produção. Para as vagas de nível médio, serão contratados técnicos eletricistas, em montagem e soldadores, entre outros tipos de profissionais. A empresa informa que ainda não há a definição exata do número de vagas para cada especialidade, mas afirma que a maioria das contratações deverá ser para cargos de nível médio. Segundo o presidente da Nuclep, Jaime Cardoso, o processo de licitação para a escolha da instituição que fará o processo seletivo ainda está em curso. Portanto, apenas com a publicação do edital do concurso, que será publicado no Diário Oficial, serão divulgados detalhes como datas das provas e exigências que serão feitas aos candidatos.
PEM ENGENHARIA - A empresa, que prestará diversos serviços à Nuclep, abrirá 850 vagas temporárias gradualmente, entre janeiro e agosto deste ano. Segundo Jaime Cardoso, presidente da Nuclep, o maior índice de contratações acontecerá a partir de abril. As oportunidades surgirão para profissionais ligados à fabricação e montagem de plataformas nas diversas áreas envolvidas, principalmente montagem de estruturas, tubulação, pintura e solda. De acordo com a Nuclep, a Pem Engenharia deverá colocar anúncios em jornais para convocar os candidatos. Basta ficar de olho.
PIPEWAY - A empresa de inspeção de dutos também está abrindo seis vagas neste semestre para o Rio de Janeiro. Segundo o diretor-presidente da Pipeway, José Augusto Pereira da Silva, quatro destes postos de trabalho deverão ser preenchidos por candidatos com nível superior completo (duas vagas para secretárias-executivas, uma para administrador de empresas e outra para engenheiro) e duas para quem tem nível médio, ambas para técnico em eletrônica.Os salários serão negociados caso a caso, de acordo com a experiência doprofissional, mas deverão estar em linha com os vencimentos pagos pelo mercado.Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail rh@pipeway.com.
COOPER CAMERON - A empresa americana que fabrica conjuntos de válvulas utilizadas nos poços de produção de petróleo conhecidos como árvores de natal, busca no momento dois profissionais de nível superior para a base do Rio de Janeiro com a exigência de inglês fluente e conhecimento do sistema de informática SAP. De acordo com a gerente de Recursos Humanos, Maria Ignês Limeira, uma das vagas é para engenheiro mecânico, e a outra para um profissional da área financeira, com formação em administração, economia ou ciências contábeis. Maria Ignês diz ainda que a empresa está em processo de aprovação para fazer novas contratações para as bases de Macaé, no Norte Fluminense do estado do Rio, e de Taubaté, em São Paulo. Os interessados devem se cadastrar no site www.rhi.com.bre enviar o currículo pela Internet.
CHEMTEC - A empresa está com dez vagas, sendo oito para engenheiros, duas para desenhistas projetistas e uma para estagiário em Comunicação Social, para contratação imediata. Os currículos devem ser enviados até o dia 20 de janeiro para o endereço eletrônico antonio.lyrio@chemtech.com.br . Mas a empresa também recebe currículos permanentemente para o seu banco de dados e contrata ao menos um trabalhador por mês para suas bases de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas e Volta Redonda. Neste caso, os currículos devem ser enviados para o endereço eletrônico chemtech@chemtech.com.br. Profissionais formados em engenharia são os mais requisitados.
Para os engenheiros, as exigências são curso superior de Engenharia com registro no conselho de classe, inglês técnico, conhecimento de Word e Excel, familiarização com as normas da Petrobras, API e outras, além de conhecimento de critérios de projeto utilizados na indústria offshore. Também é desejável experiência de 10 a 15 anos.
A primeira das vagas abertas é para a área de engenharia mecânica, para trabalhar com elaboração de arranjos gerais, layout e tubulações industriais (inclusive análise de flexibilidade e tensões; duas são voltadas à área de engenharia de processamento, com foco em projeto de unidades de produção de óleo e gás offshore e onshore. Neste caso, o candidato deve dominar a utilização do simulador ProII - Provision; outra vaga será voltada a um profissional de engenharia de
segurança, com foco em projetos industriais de produção, inclusive análises Hazop, APP e AQR. Há também duas vagas destinadas a engenheiros de automação/instrumentação, com foco em projetos de instrumentação e automação de unidades de produção de óleo e gás offshore e onshore. Os salários variam de R$ 3,2 mil a R$ 12 mil, dependendo da experiência do profissional.
Para os candidatos às vagas de desenhistas projetistas, são exigidos nível técnico e experiência mínima de 10 anos. A empresa também busca um estagiário para a área de comunicação social (de qualquer habilitação) para trabalhar no Rio de Janeiro. O currículo também deve ser enviado para o endereço antonio.lyrio@chemtech.com.br. O candidato deve estar, de preferência, cursando o 5º ou 6º períodos. Entre os requisitos básicos está o bom desempenho acadêmico, conhecimentos básicos de computação, além de qualidades como dinamismo e iniciativa. Conhecimento do idioma inglês é desejável. A bolsa de estágio fica em torno de R$ 720 por mês, mas a empresa também oferece plano de saúde, ticket refeição, seguro de vida e ajuda de 50% a 100% no pagamento de cursos de formação complementares.
Existem ainda vagas constantemente abertas para estagiários de todas as áreas de engenharia que desejem trabalhar no Rio, Minas, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Alagoas e Volta Redonda. Os currículos, neste caso, devem ser enviados paraestagio2005@chemtech.com.br
HALLIBURTON - A empresa tem um acordo com sindicatos de trabalhadores para empregar ao menos 60 funcionários neste ano, mas as vagas já estão quase todas preenchidas. No entanto, a Halliburton garante contratar todos os funcionários que se enquadrem ao perfil exigido pela companhia. A princípio, todas as estrelas que tenham competências e habilidades vão ter empregos na Halliburton. Estamos em um processo agressivo de contratação dos melhores profissionais do setor, independentemente de termos a vaga ou não. Se bater um profissional na minha porta com todas as características que desejamos, ele é contratado - garante o gerente de Logging Perfurating para o Brasil, Reinaldo Rezende.
A empresa prioriza a contratação de engenheiros e técnicos, mas também tem demandas na área administrativa, financeira e de recursos humanos. Segundo Rezende, os engenheiros podem ter formação básica ou especialização em civil, mecânica, elétrica e eletrônica. O processo de seleção inclui uma bateria de testes, durante a qual são avaliados comportamento, comprometimento, espírito de equipe, flexibilidade, liderança orientada para resultados e capacidade de analisar problemas, gerenciar riscos, comunicação, decisão e iniciativa. Para embarcados, o regime é de 14 dias de trabalho por 14 dias de folga, mas muitas vezes o regime é misto, com embarques alternados em períodos menores. Para quem fica na base da empresa, em Macaé, o regime é de oito horas diárias, cinco vezes por semana. Os candidatos devem ter inglês e estar com a mala pronta o tempo inteiro, com disponibilidade para viajar, sem nunca ter a certeza de saber onde estarão no dia seguinte - diz Rezende.
A empresa tem um plano de cargos e salários. Rezende não gosta de alar de cifras, mas a estimativa do mercado é que um engenheiro da Halliburton anhe cerca de R$ 3 mil a R$ 4 mil na fase inicial e até R$ 30 mil quando já tem xperiência acumulada. Já os técnicos ganham cerca de R$ 3 mil , além de enefícios como plano de saúde, seguro de vida, alimentação, plano odotológico e participação nos lucros da companhia. Os currículos devem ser enviados para o endereço oportunidades.br@halliburton.com
ULTRATEC - A empresa está para fechar alguns contratos, mas espera empregar cerca de 350 novos funcionários a partir do segundo semestre do ano. Os cargos são para nível técnico, voltados para soldadores, encanadores, eletricistas, instrumentistas e pintores. As vagas são para quem já tem experiência na área e os salários médios são de R$ 1,2 mil. Os currículos podem ser enviados para base.niteroi@ultratec.com.br. (Fonte: Globo Online)
ROLLS ROYCE ENERGY - A companhia, que produz módulos de geração de energia para plataformas, pretende contratar de 30 a 40 engenheiros até julho. A empresa está instalando uma nova base em Macaé e construirá os módulos de geração de energia para as plataformas da Petrobras P-51, P-52 e P-53. Segundo o diretor da Rolls Royce Energia, Gilberto Bueno, 30 vagas se destinarão à nova base de Macaé, no Norte fluminense, quatro ao Rio de Janeiro, e, de duas a três, a Niterói.
Fluência em inglês é requisito obrigatório para os candidatos, que também devem ter, pelo menos, de quatro a oito anos de experiência na área de engenharia, ainda que não tenham trabalhado no setor de petróleo. Os salários, segundo Bueno, podem variar de R$ 4 mil a R$ 8 mil.Estamos com dificuldade de encontrar pessoal qualificado no Rio de Janeiro para preencher nossas necessidades de mão-de-obra - afirma Bueno. Entre as especialidades de engenharia requeridas estão a de mecânica, elétrica, de instrumentação e de controle. Os interessados devem mandar os currículos pelo correio para a sede da Rolls Royce Energia no Rio, na Avenida Almirante Barroso, número 52, 9º andar, Centro.
NUCLEP - Responsável pela construção do casco da Plataforma P-51 da Petrobras, a estatal federal Nuclep, em Itaguaí (RJ), fará um concurso público para preencher 102 vagas de níveis médio e superior do seu quadro permanente. A previsão é de que o concurso seja realizado entre março e abril e as contratações sejam feitas a partir de maio. Os salários deverão variar de R$ 1,1 mil a R$ 2 mil, para os cargos de nível médio, e de R$ 3,5 mil a R$ 5,8 mil, para os de nível superior. As vagas que exigem o terceiro grau serão voltadas para engenheiros de diversas formações, como mecânica e produção. Para as vagas de nível médio, serão contratados técnicos eletricistas, em montagem e soldadores, entre outros tipos de profissionais. A empresa informa que ainda não há a definição exata do número de vagas para cada especialidade, mas afirma que a maioria das contratações deverá ser para cargos de nível médio. Segundo o presidente da Nuclep, Jaime Cardoso, o processo de licitação para a escolha da instituição que fará o processo seletivo ainda está em curso. Portanto, apenas com a publicação do edital do concurso, que será publicado no Diário Oficial, serão divulgados detalhes como datas das provas e exigências que serão feitas aos candidatos.
PEM ENGENHARIA - A empresa, que prestará diversos serviços à Nuclep, abrirá 850 vagas temporárias gradualmente, entre janeiro e agosto deste ano. Segundo Jaime Cardoso, presidente da Nuclep, o maior índice de contratações acontecerá a partir de abril. As oportunidades surgirão para profissionais ligados à fabricação e montagem de plataformas nas diversas áreas envolvidas, principalmente montagem de estruturas, tubulação, pintura e solda. De acordo com a Nuclep, a Pem Engenharia deverá colocar anúncios em jornais para convocar os candidatos. Basta ficar de olho.
PIPEWAY - A empresa de inspeção de dutos também está abrindo seis vagas neste semestre para o Rio de Janeiro. Segundo o diretor-presidente da Pipeway, José Augusto Pereira da Silva, quatro destes postos de trabalho deverão ser preenchidos por candidatos com nível superior completo (duas vagas para secretárias-executivas, uma para administrador de empresas e outra para engenheiro) e duas para quem tem nível médio, ambas para técnico em eletrônica.Os salários serão negociados caso a caso, de acordo com a experiência doprofissional, mas deverão estar em linha com os vencimentos pagos pelo mercado.Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail rh@pipeway.com.
COOPER CAMERON - A empresa americana que fabrica conjuntos de válvulas utilizadas nos poços de produção de petróleo conhecidos como árvores de natal, busca no momento dois profissionais de nível superior para a base do Rio de Janeiro com a exigência de inglês fluente e conhecimento do sistema de informática SAP. De acordo com a gerente de Recursos Humanos, Maria Ignês Limeira, uma das vagas é para engenheiro mecânico, e a outra para um profissional da área financeira, com formação em administração, economia ou ciências contábeis. Maria Ignês diz ainda que a empresa está em processo de aprovação para fazer novas contratações para as bases de Macaé, no Norte Fluminense do estado do Rio, e de Taubaté, em São Paulo. Os interessados devem se cadastrar no site www.rhi.com.bre enviar o currículo pela Internet.
CHEMTEC - A empresa está com dez vagas, sendo oito para engenheiros, duas para desenhistas projetistas e uma para estagiário em Comunicação Social, para contratação imediata. Os currículos devem ser enviados até o dia 20 de janeiro para o endereço eletrônico antonio.lyrio@chemtech.com.br . Mas a empresa também recebe currículos permanentemente para o seu banco de dados e contrata ao menos um trabalhador por mês para suas bases de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas e Volta Redonda. Neste caso, os currículos devem ser enviados para o endereço eletrônico chemtech@chemtech.com.br. Profissionais formados em engenharia são os mais requisitados.
Para os engenheiros, as exigências são curso superior de Engenharia com registro no conselho de classe, inglês técnico, conhecimento de Word e Excel, familiarização com as normas da Petrobras, API e outras, além de conhecimento de critérios de projeto utilizados na indústria offshore. Também é desejável experiência de 10 a 15 anos.
A primeira das vagas abertas é para a área de engenharia mecânica, para trabalhar com elaboração de arranjos gerais, layout e tubulações industriais (inclusive análise de flexibilidade e tensões; duas são voltadas à área de engenharia de processamento, com foco em projeto de unidades de produção de óleo e gás offshore e onshore. Neste caso, o candidato deve dominar a utilização do simulador ProII - Provision; outra vaga será voltada a um profissional de engenharia de
segurança, com foco em projetos industriais de produção, inclusive análises Hazop, APP e AQR. Há também duas vagas destinadas a engenheiros de automação/instrumentação, com foco em projetos de instrumentação e automação de unidades de produção de óleo e gás offshore e onshore. Os salários variam de R$ 3,2 mil a R$ 12 mil, dependendo da experiência do profissional.
Para os candidatos às vagas de desenhistas projetistas, são exigidos nível técnico e experiência mínima de 10 anos. A empresa também busca um estagiário para a área de comunicação social (de qualquer habilitação) para trabalhar no Rio de Janeiro. O currículo também deve ser enviado para o endereço antonio.lyrio@chemtech.com.br. O candidato deve estar, de preferência, cursando o 5º ou 6º períodos. Entre os requisitos básicos está o bom desempenho acadêmico, conhecimentos básicos de computação, além de qualidades como dinamismo e iniciativa. Conhecimento do idioma inglês é desejável. A bolsa de estágio fica em torno de R$ 720 por mês, mas a empresa também oferece plano de saúde, ticket refeição, seguro de vida e ajuda de 50% a 100% no pagamento de cursos de formação complementares.
Existem ainda vagas constantemente abertas para estagiários de todas as áreas de engenharia que desejem trabalhar no Rio, Minas, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Alagoas e Volta Redonda. Os currículos, neste caso, devem ser enviados paraestagio2005@chemtech.com.br
HALLIBURTON - A empresa tem um acordo com sindicatos de trabalhadores para empregar ao menos 60 funcionários neste ano, mas as vagas já estão quase todas preenchidas. No entanto, a Halliburton garante contratar todos os funcionários que se enquadrem ao perfil exigido pela companhia. A princípio, todas as estrelas que tenham competências e habilidades vão ter empregos na Halliburton. Estamos em um processo agressivo de contratação dos melhores profissionais do setor, independentemente de termos a vaga ou não. Se bater um profissional na minha porta com todas as características que desejamos, ele é contratado - garante o gerente de Logging Perfurating para o Brasil, Reinaldo Rezende.
A empresa prioriza a contratação de engenheiros e técnicos, mas também tem demandas na área administrativa, financeira e de recursos humanos. Segundo Rezende, os engenheiros podem ter formação básica ou especialização em civil, mecânica, elétrica e eletrônica. O processo de seleção inclui uma bateria de testes, durante a qual são avaliados comportamento, comprometimento, espírito de equipe, flexibilidade, liderança orientada para resultados e capacidade de analisar problemas, gerenciar riscos, comunicação, decisão e iniciativa. Para embarcados, o regime é de 14 dias de trabalho por 14 dias de folga, mas muitas vezes o regime é misto, com embarques alternados em períodos menores. Para quem fica na base da empresa, em Macaé, o regime é de oito horas diárias, cinco vezes por semana. Os candidatos devem ter inglês e estar com a mala pronta o tempo inteiro, com disponibilidade para viajar, sem nunca ter a certeza de saber onde estarão no dia seguinte - diz Rezende.
A empresa tem um plano de cargos e salários. Rezende não gosta de alar de cifras, mas a estimativa do mercado é que um engenheiro da Halliburton anhe cerca de R$ 3 mil a R$ 4 mil na fase inicial e até R$ 30 mil quando já tem xperiência acumulada. Já os técnicos ganham cerca de R$ 3 mil , além de enefícios como plano de saúde, seguro de vida, alimentação, plano odotológico e participação nos lucros da companhia. Os currículos devem ser enviados para o endereço oportunidades.br@halliburton.com
ULTRATEC - A empresa está para fechar alguns contratos, mas espera empregar cerca de 350 novos funcionários a partir do segundo semestre do ano. Os cargos são para nível técnico, voltados para soldadores, encanadores, eletricistas, instrumentistas e pintores. As vagas são para quem já tem experiência na área e os salários médios são de R$ 1,2 mil. Os currículos podem ser enviados para base.niteroi@ultratec.com.br. (Fonte: Globo Online)
A Hipnose é reconhecida e adotada pela Medicina
Primeiro foi a acupuntura. Agora, é a vez de a hipnose ser finalmente reconhecida e adotada pela medicina. O método começa a figurar entre o arsenal de recursos oferecidos por instituições de renome no mundo todo. É usado, por exemplo, no Memorial Sloan- Kettering Cancer Center e no M. D. Anderson Cancer Center, dois dos mais importantes centros de tratamento e pesquisa da doença, para diminuir efeitos colaterais da quimioterapia, como a fadiga e a dor. Também é utilizada no Hospital de Liège, na Bélgica, como opção de analgesia. No Brasil não é diferente. Já faz parte da rotina de serviços de primeira grandeza como o Hospital A. C. Camargo, de São Paulo, especializado na luta contra o câncer, e ganhou espaço no Hospital das Clínicas de São Paulo (HC/SP), a instituição que serve de escola para os estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). As indicações também são amplas.
Só para citar algumas, além do câncer: dor crônica, transtorno do pânico, asma, tensão pré-menstrual, enxaqueca, analgesia em procedimentos dentários, alergias, problemas digestivos de fundo nervoso, fobias e insônia.
Esta entrada definitiva da hipnose pela porta da frente da medicina não ocorreu por acaso. O movimento está sustentado por uma gama de estudos comprovando sua eficácia nas mais variadas enfermidades. Um dos mais recentes foi conduzido na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e provou que o método pode ser usado com sucesso no diagnóstico de crianças com epilepsia. Os cientistas queriam saber se as oito participantes tinham mesmo crises da doença ou manifestavam os sintomas - muito parecidos com os provocados pela enfermidade - por causa de outros fatores, como stress profundo. Eles levaram as crianças a um estado hipnótico e as fizeram imaginar que estavam tendo uma crise. Enquanto isso, elas eram monitoradas por aparelhos de exame de imagem. Em todas, as áreas ativadas durante o transe não foram as tradicionalmente associadas à epilepsia. A conclusão foi a de que as crianças de fato não tinham a doença. Agora, os cientistas querem ensinar os pequenos a evitar as crises usando a hipnose.
Outro trabalho de resultado expressivo foi apresentado no congresso do Colégio Americano de Pneumologia, realizado no final do ano passado nos Estados Unidos. Coordenado por médicos do Massachusetts General Hospital, o estudo revelou que pacientes hospitalizados com doenças cardíacas submetidos a apenas uma sessão de hipnose tinham maiores chances de vencer a luta contra o tabagismo após seis meses do que aqueles que usavam adesivos para repor a nicotina. "Constatamos que a hipnoterapia está entre as melhores opções terapêuticas contra o cigarro", afirmou Faysal Hasan, líder do trabalho. No Beth Israel Deaconess Medical Center e na Faculdade de Medicina de Harvard (EUA), pesquisadores constataram que a técnica tornou mais confortável e menos dolorosa a realização de biópsia de nódulos de mama. "A hipnose ajuda muito a diminuir o stress das mulheres que precisam passar por essa experiência", disse Elvira Lang, professora de radiologia de Harvard. No Brasil, as pesquisas sobre os possíveis benefícios também começam a proliferar. Na Faculdade de Medicina da USP, campus de Ribeirão Preto, os médicos verificaram seu efeito como terapia auxiliar contra a dor de cabeça persistente. "Os resultados foram muito promissores. A hipnose pode ser um tratamento coadjuvante nesses casos", afirma o neurologista José Geraldo Speciali, professor do departamento de neurologia da universidade.
Hospitais do Brasil e do Exterior usam o método no tratamento de sintomas de doenças como câncer, asma ou insônia
Conclusões como essas estão motivando investigações mais profundas sobre os mecanismos pelos quais o método produz resultados. A explicação mais plausível obtida até agora é a de que a hipnose provoca modificações profundas no funcionamento do cérebro, alterações essas documentadas por exames de imagem precisos e sofisticados. Os achados derrubam por terra, de vez, a associação equivocada da técnica com algo místico, esotérico. Não é nada disso. Hoje, o conceito médico de hipnose é claro: trata-se de um estado alterado de consciência induzido por profissionais capacitados. Nesse estado, há mudanças nos padrões das ondas cerebrais e várias estruturas do órgão são ativadas com maior intensidade, em especial as relacionadas à memória e às emoções.
O objetivo é atingir um nível máximo de atenção para extrair da mente o que for preciso para ajudar no tratamento, aproveitando que as condições cerebrais obtidas deixam o paciente com maior abertura para ser sugestionado. "A pessoa desvia a atenção dos estímulos externos e a crítica diminui. Ela passa a entender e aceitar melhor as sugestões dadas pelo hipnólogo", explica o médico Osmar Colás, coordenador do grupo de estudos de hipnose do departamento de psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Um trabalho muito interessante comprovou quanto os indivíduos de fato ficam abertos à sugestão, chegando a enganar o próprio cérebro nesse processo. O neuropsicólogo Stephen Kosslyn, da Universidade de Harvard, induziu voluntários hipnotizados a enxergarem cor em um painel totalmente cinza. Nos exames de imagem, verificou que as áreas cerebrais ativadas foram exatamente as acionadas para a percepção de cores variadas.
Um exemplo prático desse processo pode ser visto nos passos tomados para o tratamento da dor. "É preciso fazer com que o paciente saia do foco da dor. Por meio da hipnose, ele deve ser levado a se concentrar em estímulos de relaxamento e sensações prazerosas, fazendo com que se esqueça o máximo possível da sensação de desconforto", explica a psiquiatra Célia Lídia Costa, do Hospital A. C. Camargo. Mas essa não é a única possibilidade. "Pode-se modificar a percepção de uma dor intensa para uma sensação de peso ou formigamento ou reduzir o tamanho da área dolorida para apenas uma parte", diz o clínico e psicoterapeuta João Figueiró, do Centro Multidisciplinar de Dor do HC/SP. De acordo com David Spiegel, pesquisador do Instituto de Neurociência da Universidade de Stanford, a alteração no entendimento do que ocorre também traz outro benefício, além de maior conforto: "O método reduz a ansiedade que normalmente acompanha os episódios de dor", Um alerta importante: os profissionais sérios jamais tratam dores cujas causas não tenham sido identificadas.
Fonte: Revista Isto é
Depresão e Hipnose
A depressão se apresenta como uma falta de gosto pela vida, como um transtorno afetivo e do humor. O indivíduo depressivo normalmente tem uma visão distorcida da realidade e não consegue perceber um futuro que seja prazeroso. Apresenta apatia frente aos diferentes estímulos que a vida lhe apresenta.
A depressão é uma alteração no pensamento, uma quebra de raciocínios que antes seguiam uma linha e que agora mediante a este novo estado, começa a pensar e sentir de uma forma até mesmo incoerente. Perdendo um pouco o próprio sentido da vida, suas motivações e objetivos enquanto Ser Humano.
Este transtorno não é apenas psíquico, também é físico na medida que há uma baixa na produção de serotonina, o hormônio que proporciona as sensações de prazer no corpo, sendo as vezes necessário medicamentos. Isso acontece na medida em que métodos de psicoterapia não são suficientes ou ter procurado um profissional depois de um certo tempo do sintoma se manifestar.
A hipnose, possibilita diferentes articulações do pensar, o que pode proporcionar mudanças específicas, onde o indivíduo ao vir pensando de uma certa forma, um pensamento viciado, ou mesmo contagiado pelo problema da depressão, pode modificá-lo. O paciente precisa ver transformada suas formas de perceber a si mesmo, o mundo e seu próprio futuro; Do negativo para o positivo. Com a hipnose, é possível coloca-lo em diferentes situações no presente e futuro, onde possa se imaginar já com uma nova realidade. Ver-se em diferentes situações: em casa, com familiares, amigos, no trabalho, na rua ou no clube. O interessante é cobrir o máximo de possibilidades onde o paciente possa se ver nas mudanças de hábitos, pensamentos, comportamentos e nas suas diferentes interações humanas.
Na hipnose, também tem-se a possibilidade do transe, que é um pensamento direcionado, este proporcionará com ainda maior facilidade a mudança. Desta forma pode-se ajudar o paciente a reaprender ou mesmo aprender novas formas de reagir frente aos diferentes estímulos, que até então eram de apatia. Como mais gosto, mais prazer, voltando à sua vida normal, conquistando um viver mais equilibrado.
Odair J. Comin
Zoladex (goserelina): Leia a Bula
ZOLADEX
ACETATO DE GOSERELINA 3,6mg (substância química que compõe o medicamento)
FORMA FARMACÊUTICA (formato do medicamento: cápsulas, comprimidos, supositórios etc) E APRESENTAÇÃO (se vem em cartelas, potes, ampolas):
Embalagem com uma seringa para injeção subcutânea (entre a pele e o músculo) abdominal carregada com a goserelina.
INFORMAÇÕES AO PACIENTE:
Ação esperada do medicamento: A melhora dos sintomas é observada no decorrer do tratamento.
Cuidados de armazenamento (como preservar): Conservar em temperatura inferior a 25ºC. Não congelar. Proteger da luz e umidade. Não utilize o produto caso sua embalagem interna esteja aberta.
Gravidez e lactação (amamentação): Informe seu médico a ocorrência de gravidez durante o tratamento ou após seu término. Informe ao médico se está amamentando. ZOLADEX não deve ser utilizado por mulheres grávidas ou que estejam amamentando.
Cuidados de administração (como usar a medicação): Siga a orientação do seu médico, respeitando sempre os horários, a dose e a duração do tratamento. Mulheres que fazem uso de ZOLADEX não devem tomar anticoncepcionais injetáveis nem pílulas. Durante o tratamento deve ser utilizado um método anticoncepcional não-hormonal. Seu médico irá orientá-la a este respeito.
Interrupção do tratamento: Não interromper o tratamento sem o conhecimento do seu médico.
Reações adversas( q podem ou ñ acontecer): Durante o tratamento com ZOLADEX podem ocorrer ondas de calor, dificuldade para urinar, dor nos ossos e, às vezes, reações na pele. Informe seu médico o aparecimento de reações desagradáveis.
Ingestão concomitante com outras substâncias: Enquanto estiver em tratamento com ZOLADEX não tome nenhum outro medicamento sem o consentimento de seu médico.
Contra-indicações (qdo o medicamento ñ pode ser usado) e precauções (cuidados):
ZOLADEX é contra-indicado para mulheres grávidas ou amamentando e não deve ser administrado a pacientes com hipersensibilidade ao produto ou a outros agonistas do LHRH. Após a aplicação de ZOLADEX, não mexa no local até sua próxima visita ao médico. Informe seu médico sobre qualquer medicamento que esteja usando, antes do início ou durante o tratamento.
Efeitos sobre a capacidade de dirigir autos e operar máquinas: Não há evidência de que a administração de ZOLADEX resulte em comprometimento da habilidade de dirigir autos ou operar máquinas.
Indicações:
ZOLADEX é indicado para:
- Controle de câncer prostático passível de manipulação hormonal.
- Controle de câncer de mama passível de manipulação hormonal, em mulheres em pré e perimenopausa.
- Controle da endometriose, aliviando os sintomas, inclusive a dor, e reduzindo o tamanho e o número das lesões endometriais.
- Controle de leiomioma (tumor benigno) uterino, reduzindo o seu volume na maioria dos casos, melhorando o estado hematológico da paciente e reduzindo os sintomas, inclusive a dor. É utilizado previamente à cirurgia para facilitar as técnicas operatórias e reduzir a perda sangüínea intra-operatória.
- Diminuição da espessura do endométrio, utilizado antes da ablação (remoção) endometrial.
- Fertilização assistida: bloqueio hipofisário na preparação para a superovulação.
Contra-indicações:
É contra-indicado para mulheres com prévia hipersensibilidade a ZOLADEX ou a qualquer componente do produto, grávidas e lactantes.
PRECAUÇÕES E ADVERTÊNCIAS
Pacientes do sexo feminino que estejam fazendo uso de ZOLADEX devem adotar métodos anticoncepcionais não-hormonais durante o tratamento.
O uso de agonistas do LHRH em mulheres pode causar uma diminuição da densidade mineral óssea (enfraquecimento dos ossos). Dados atualmente disponíveis sugerem que alguma recuperação da perda óssea pode ocorrer ao se suspender o tratamento. Em pacientes recebendo ZOLADEX para o tratamento de endometriose, a adição de terapia de reposição hormonal (um agente estrogênico diariamente e um agente progestagênico) reduziu a perda da densidade mineral óssea e os sintomas vasomotores.
O uso de ZOLADEX pode causar aumento da resistência cervical e cautela deve ser tomada ao dilatar a cérvix.
Até o momento não há dados clínicos sobre a eficácia do tratamento de afecções ginecológicas benignas com ZOLADEX por períodos superiores à seis meses.
Uso na reprodução assistida:
ZOLADEX deve ser apenas administrado como parte de um regime para a reprodução assistida, sob supervisão de um especialista experiente da área. Assim como para outros agonistas do LHRH, existem alguns relatos de síndrome de hiperestimulação ovariana (SHO) associada ao uso de ZOLADEX em combinação com gonadotrofinas. O ciclo de estimulação deve ser cuidadosamente monitorado para identificar pacientes com risco de desenvolver essa síndrome. A gonadotrofina humana (hCG) deve ser bloqueada, se apropriado.
Recomenda-se cautela ao usar ZOLADEX em regimes de reprodução assistida em pacientes com síndrome do ovário policístico, pois pode haver aumento do recrutamento de folículos (óvulos imaturos).
Uso durante a gravidez e lactação:
ZOLADEX não deve ser utilizado durante a gravidez, pois há um risco teórico de aborto ou anormalidade fetal se forem utilizados agonistas do LHRH na gravidez.
Mulheres potencialmente férteis devem ser cuidadosamente examinadas antes do início do tratamento para excluir uma possível gravidez. Devem ser utilizados métodos anticoncepcionais não hormonais durante o tratamento. Somente após o retorno da menstruação poderão ser utilizados métodos contraceptivos hormonais.
A possibilidade de gravidez deve ser excluída antes que ZOLADEX seja utilizado para fertilização assistida. Quando empregado com esse fim, não há evidência clínica que sugira uma associação causal entre ZOLADEX e qualquer anormalidade subseqüente de desenvolvimento de oócito (óvulo maduro, pronto pra ser fecundado) ou gravidez e parto.
O uso de ZOLADEX durante o período de amamentação é contra-indicado.
Testes Laboratoriais:
A administração de ZOLADEX em doses terapêuticas resulta na supressão do sistema pituitário-gonadal.
Os testes diagnósticos das funções pituitárias gonadotrópica e gonadal realizados durante o tratamento com ZOLADEX e até que o fluxo menstrual seja retomado podem apresentar resultados alterados devido a seu efeito supressor.
Geralmente a função normal é restaurada dentro de 12 semanas após a interrupção do tratamento. (é esperado q a menstruação volte 12 semanas após a aplicação da última injeção)
REAÇÕES ADVERSAS:
Raros incidentes de reações de hipersensibilidade, entre elas algumas manifestações de anafilaxia (reação alérgica acentuada), foram reportados.
Foram relatados artralgia (dor na articulação), parestesias inespecíficas (sensação de formigamento ou ardência na pele) e rashes cutâneos (ressecamento da pele), geralmente leves, que regrediram sem descontinuação do tratamento.
Alterações na pressão sangüínea, que podem se manifestar sob forma de hipotensão(pressão baixa) ou hipertensão (pressão alta), foram ocasionalmente observadas em pacientes que estavam sob uso de ZOLADEX. As alterações são normalmente transitórias e resolvem-se durante a continuação da terapia ou após seu término. Raramente tais mudanças foram suficientes para exigirem intervenção médica, incluindo cessação da terapia com ZOLADEX.
Assim como para outros agentes desta classe, foram relatados casos muito raros de apoplexia(hemorragia) hipofisária após a administração inicial.
Em mulheres:
Efeitos farmacológicos em mulheres incluem ondas de calor, sudorese (suor excessivo), alteração da libido (diminuição do desejo sexual), que raramente requerem suspensão do tratamento. Cefaléia (dor de cabeça), alterações de humor, inclusive depressão, ressecamento vaginal e alteração no tamanho das mamas foram observados pouco freqüentemente.
Inicialmente, algumas pacientes com câncer de mama podem ter um temporário aumento dos sinais e sintomas, os quais podem ser controlados sintomaticamente. Em mulheres com leiomiomas pode haver a degeneração dos mesmos.
Pode ocorrer eritema (vermelhidão) no local da injeção.
Raramente, algumas mulheres poderão entrar na menopausa durante o tratamento com análogos do LHRH e não menstruarão novamente ao suspender o tratamento.
Nos estudos clínicos de ZOLADEX a cada 28 dias para o tratamento de endometriose, os seguintes eventos foram reportados na freqüência de 5% ou mais: vaginite (infecção vaginal), acne, seborréia (oleosidade excessiva), edema periférico (inchaço), sintomas pélvicos, dor, dispareunia (dor na relação sexual), infecção, astenia (fraqueza, cansaço), náusea, hirsutismo (crescimento de pêlos em lugares e em quantidades incomuns), insônia, dor na mama, dor abdominal, dor nas costas, síndrome de gripe, tontura, reação no local da aplicação, alteração na voz, faringite, alteração no cabelo, mialgia (dor muscular), nervosismo, aumento de peso, cãibra nas pernas, aumento de apetite, prurido (coceira) e hipertonia (aumento da massa muscular).
Os seguintes efeitos adversos não estão na lista acima, mas foram reportados na freqüência de 1% ou mais:
Cardiovascular: hemorragia, hipertensão, enxaqueca, palpitação e taquicardia (batimento cardíaco acelerado).
Sistema nervoso central: ansiedade, parestesia, sonolência e alteração do pensamento.
Inicialmente, algumas pacientes com câncer de mama podem ter um temporário aumento dos sinais e sintomas, os quais podem ser controlados sintomaticamente. Em mulheres com leiomiomas pode haver a degeneração dos mesmos.
Pode ocorrer eritema (vermelhidão) no local da injeção.
Raramente, algumas mulheres poderão entrar na menopausa durante o tratamento com análogos do LHRH e não menstruarão novamente ao suspender o tratamento.
Nos estudos clínicos de ZOLADEX a cada 28 dias para o tratamento de endometriose, os seguintes eventos foram reportados na freqüência de 5% ou mais:
Vaginite (infecção vaginal), acne, seborréia (oleosidade excessiva), edema periférico (inchaço), sintomas pélvicos, dor, dispareunia (dor na relação sexual), infecção, astenia (fraqueza, cansaço), náusea, hirsutismo (crescimento de pêlos em lugares e em quantidades incomuns), insônia, dor na mama, dor abdominal, dor nas costas, síndrome de gripe, tontura, reação no local da aplicação, alteração na voz, faringite, alteração no cabelo, mialgia (dor muscular), nervosismo, aumento de peso, cãibra nas pernas, aumento de apetite, prurido (coceira) e hipertonia (aumento da massa muscular).
Os seguintes efeitos adversos não estão na lista acima, mas foram reportados na freqüência de 1% ou mais:
Cardiovascular: hemorragia, hipertensão, enxaqueca, palpitação e taquicardia (batimento cardíaco acelerado).
Sistema nervoso central: ansiedade, parestesia, sonolência e alteração do pensamento.
Gastrointestinal: anorexia (falta de apetite), constipação (intestino preso), diarréia, boca seca, dispepsia( má digestão) e flatulência (gases).
Metabólico / Nutricional: edema (inchaço).
Gerais: reação alérgica, dor no tórax (peito), febre e mal-estar.
Urogenital: dismenorréia, freqüência urinária (aumento na freqüência de micções), infecção do trato urinário e hemorragia(sangramento)vaginal.
Respiratório: bronquite, aumento da tosse, epistaxe (sangramento nasal), rinite e sinusite.
Pele: alopecia (queda de cabelo), pele seca, erupção e descoloração da pele.
Olhos: ambliopia (diminuição acentuada da acuidade visual) e secura nos olhos.
Músculo-esquelético: artralgia e desordens nas articulações.
Hematológico: equimose (marcas roxas na pele).
POSOLOGIA E MODO DE USAR
Adultos: um depot de ZOLADEX de 3,6 mg, injetado por via subcutânea na parede abdominal anterior a cada 28 dias.
Diminuição da espessura do endométrio: para diminuição da espessura do endométrio antes da ablação endometrial devem ser administrados dois depots de ZOLADEX, com uma diferença de quatro semanas entre um e outro, com cirurgia planejada entre zero e duas semanas após a administração do segundo depot.
Fertilização assistida: uma vez atingido o bloqueio hipofisário com ZOLADEX, a superovulação e a captação de oócito devem ser realizadas de acordo com as práticas normais.
ACETATO DE GOSERELINA 3,6mg (substância química que compõe o medicamento)
FORMA FARMACÊUTICA (formato do medicamento: cápsulas, comprimidos, supositórios etc) E APRESENTAÇÃO (se vem em cartelas, potes, ampolas):
Embalagem com uma seringa para injeção subcutânea (entre a pele e o músculo) abdominal carregada com a goserelina.
INFORMAÇÕES AO PACIENTE:
Ação esperada do medicamento: A melhora dos sintomas é observada no decorrer do tratamento.
Cuidados de armazenamento (como preservar): Conservar em temperatura inferior a 25ºC. Não congelar. Proteger da luz e umidade. Não utilize o produto caso sua embalagem interna esteja aberta.
Gravidez e lactação (amamentação): Informe seu médico a ocorrência de gravidez durante o tratamento ou após seu término. Informe ao médico se está amamentando. ZOLADEX não deve ser utilizado por mulheres grávidas ou que estejam amamentando.
Cuidados de administração (como usar a medicação): Siga a orientação do seu médico, respeitando sempre os horários, a dose e a duração do tratamento. Mulheres que fazem uso de ZOLADEX não devem tomar anticoncepcionais injetáveis nem pílulas. Durante o tratamento deve ser utilizado um método anticoncepcional não-hormonal. Seu médico irá orientá-la a este respeito.
Interrupção do tratamento: Não interromper o tratamento sem o conhecimento do seu médico.
Reações adversas( q podem ou ñ acontecer): Durante o tratamento com ZOLADEX podem ocorrer ondas de calor, dificuldade para urinar, dor nos ossos e, às vezes, reações na pele. Informe seu médico o aparecimento de reações desagradáveis.
Ingestão concomitante com outras substâncias: Enquanto estiver em tratamento com ZOLADEX não tome nenhum outro medicamento sem o consentimento de seu médico.
Contra-indicações (qdo o medicamento ñ pode ser usado) e precauções (cuidados):
ZOLADEX é contra-indicado para mulheres grávidas ou amamentando e não deve ser administrado a pacientes com hipersensibilidade ao produto ou a outros agonistas do LHRH. Após a aplicação de ZOLADEX, não mexa no local até sua próxima visita ao médico. Informe seu médico sobre qualquer medicamento que esteja usando, antes do início ou durante o tratamento.
Efeitos sobre a capacidade de dirigir autos e operar máquinas: Não há evidência de que a administração de ZOLADEX resulte em comprometimento da habilidade de dirigir autos ou operar máquinas.
Indicações:
ZOLADEX é indicado para:
- Controle de câncer prostático passível de manipulação hormonal.
- Controle de câncer de mama passível de manipulação hormonal, em mulheres em pré e perimenopausa.
- Controle da endometriose, aliviando os sintomas, inclusive a dor, e reduzindo o tamanho e o número das lesões endometriais.
- Controle de leiomioma (tumor benigno) uterino, reduzindo o seu volume na maioria dos casos, melhorando o estado hematológico da paciente e reduzindo os sintomas, inclusive a dor. É utilizado previamente à cirurgia para facilitar as técnicas operatórias e reduzir a perda sangüínea intra-operatória.
- Diminuição da espessura do endométrio, utilizado antes da ablação (remoção) endometrial.
- Fertilização assistida: bloqueio hipofisário na preparação para a superovulação.
Contra-indicações:
É contra-indicado para mulheres com prévia hipersensibilidade a ZOLADEX ou a qualquer componente do produto, grávidas e lactantes.
PRECAUÇÕES E ADVERTÊNCIAS
Pacientes do sexo feminino que estejam fazendo uso de ZOLADEX devem adotar métodos anticoncepcionais não-hormonais durante o tratamento.
O uso de agonistas do LHRH em mulheres pode causar uma diminuição da densidade mineral óssea (enfraquecimento dos ossos). Dados atualmente disponíveis sugerem que alguma recuperação da perda óssea pode ocorrer ao se suspender o tratamento. Em pacientes recebendo ZOLADEX para o tratamento de endometriose, a adição de terapia de reposição hormonal (um agente estrogênico diariamente e um agente progestagênico) reduziu a perda da densidade mineral óssea e os sintomas vasomotores.
O uso de ZOLADEX pode causar aumento da resistência cervical e cautela deve ser tomada ao dilatar a cérvix.
Até o momento não há dados clínicos sobre a eficácia do tratamento de afecções ginecológicas benignas com ZOLADEX por períodos superiores à seis meses.
Uso na reprodução assistida:
ZOLADEX deve ser apenas administrado como parte de um regime para a reprodução assistida, sob supervisão de um especialista experiente da área. Assim como para outros agonistas do LHRH, existem alguns relatos de síndrome de hiperestimulação ovariana (SHO) associada ao uso de ZOLADEX em combinação com gonadotrofinas. O ciclo de estimulação deve ser cuidadosamente monitorado para identificar pacientes com risco de desenvolver essa síndrome. A gonadotrofina humana (hCG) deve ser bloqueada, se apropriado.
Recomenda-se cautela ao usar ZOLADEX em regimes de reprodução assistida em pacientes com síndrome do ovário policístico, pois pode haver aumento do recrutamento de folículos (óvulos imaturos).
Uso durante a gravidez e lactação:
ZOLADEX não deve ser utilizado durante a gravidez, pois há um risco teórico de aborto ou anormalidade fetal se forem utilizados agonistas do LHRH na gravidez.
Mulheres potencialmente férteis devem ser cuidadosamente examinadas antes do início do tratamento para excluir uma possível gravidez. Devem ser utilizados métodos anticoncepcionais não hormonais durante o tratamento. Somente após o retorno da menstruação poderão ser utilizados métodos contraceptivos hormonais.
A possibilidade de gravidez deve ser excluída antes que ZOLADEX seja utilizado para fertilização assistida. Quando empregado com esse fim, não há evidência clínica que sugira uma associação causal entre ZOLADEX e qualquer anormalidade subseqüente de desenvolvimento de oócito (óvulo maduro, pronto pra ser fecundado) ou gravidez e parto.
O uso de ZOLADEX durante o período de amamentação é contra-indicado.
Testes Laboratoriais:
A administração de ZOLADEX em doses terapêuticas resulta na supressão do sistema pituitário-gonadal.
Os testes diagnósticos das funções pituitárias gonadotrópica e gonadal realizados durante o tratamento com ZOLADEX e até que o fluxo menstrual seja retomado podem apresentar resultados alterados devido a seu efeito supressor.
Geralmente a função normal é restaurada dentro de 12 semanas após a interrupção do tratamento. (é esperado q a menstruação volte 12 semanas após a aplicação da última injeção)
REAÇÕES ADVERSAS:
Raros incidentes de reações de hipersensibilidade, entre elas algumas manifestações de anafilaxia (reação alérgica acentuada), foram reportados.
Foram relatados artralgia (dor na articulação), parestesias inespecíficas (sensação de formigamento ou ardência na pele) e rashes cutâneos (ressecamento da pele), geralmente leves, que regrediram sem descontinuação do tratamento.
Alterações na pressão sangüínea, que podem se manifestar sob forma de hipotensão(pressão baixa) ou hipertensão (pressão alta), foram ocasionalmente observadas em pacientes que estavam sob uso de ZOLADEX. As alterações são normalmente transitórias e resolvem-se durante a continuação da terapia ou após seu término. Raramente tais mudanças foram suficientes para exigirem intervenção médica, incluindo cessação da terapia com ZOLADEX.
Assim como para outros agentes desta classe, foram relatados casos muito raros de apoplexia(hemorragia) hipofisária após a administração inicial.
Em mulheres:
Efeitos farmacológicos em mulheres incluem ondas de calor, sudorese (suor excessivo), alteração da libido (diminuição do desejo sexual), que raramente requerem suspensão do tratamento. Cefaléia (dor de cabeça), alterações de humor, inclusive depressão, ressecamento vaginal e alteração no tamanho das mamas foram observados pouco freqüentemente.
Inicialmente, algumas pacientes com câncer de mama podem ter um temporário aumento dos sinais e sintomas, os quais podem ser controlados sintomaticamente. Em mulheres com leiomiomas pode haver a degeneração dos mesmos.
Pode ocorrer eritema (vermelhidão) no local da injeção.
Raramente, algumas mulheres poderão entrar na menopausa durante o tratamento com análogos do LHRH e não menstruarão novamente ao suspender o tratamento.
Nos estudos clínicos de ZOLADEX a cada 28 dias para o tratamento de endometriose, os seguintes eventos foram reportados na freqüência de 5% ou mais: vaginite (infecção vaginal), acne, seborréia (oleosidade excessiva), edema periférico (inchaço), sintomas pélvicos, dor, dispareunia (dor na relação sexual), infecção, astenia (fraqueza, cansaço), náusea, hirsutismo (crescimento de pêlos em lugares e em quantidades incomuns), insônia, dor na mama, dor abdominal, dor nas costas, síndrome de gripe, tontura, reação no local da aplicação, alteração na voz, faringite, alteração no cabelo, mialgia (dor muscular), nervosismo, aumento de peso, cãibra nas pernas, aumento de apetite, prurido (coceira) e hipertonia (aumento da massa muscular).
Os seguintes efeitos adversos não estão na lista acima, mas foram reportados na freqüência de 1% ou mais:
Cardiovascular: hemorragia, hipertensão, enxaqueca, palpitação e taquicardia (batimento cardíaco acelerado).
Sistema nervoso central: ansiedade, parestesia, sonolência e alteração do pensamento.
Inicialmente, algumas pacientes com câncer de mama podem ter um temporário aumento dos sinais e sintomas, os quais podem ser controlados sintomaticamente. Em mulheres com leiomiomas pode haver a degeneração dos mesmos.
Pode ocorrer eritema (vermelhidão) no local da injeção.
Raramente, algumas mulheres poderão entrar na menopausa durante o tratamento com análogos do LHRH e não menstruarão novamente ao suspender o tratamento.
Nos estudos clínicos de ZOLADEX a cada 28 dias para o tratamento de endometriose, os seguintes eventos foram reportados na freqüência de 5% ou mais:
Vaginite (infecção vaginal), acne, seborréia (oleosidade excessiva), edema periférico (inchaço), sintomas pélvicos, dor, dispareunia (dor na relação sexual), infecção, astenia (fraqueza, cansaço), náusea, hirsutismo (crescimento de pêlos em lugares e em quantidades incomuns), insônia, dor na mama, dor abdominal, dor nas costas, síndrome de gripe, tontura, reação no local da aplicação, alteração na voz, faringite, alteração no cabelo, mialgia (dor muscular), nervosismo, aumento de peso, cãibra nas pernas, aumento de apetite, prurido (coceira) e hipertonia (aumento da massa muscular).
Os seguintes efeitos adversos não estão na lista acima, mas foram reportados na freqüência de 1% ou mais:
Cardiovascular: hemorragia, hipertensão, enxaqueca, palpitação e taquicardia (batimento cardíaco acelerado).
Sistema nervoso central: ansiedade, parestesia, sonolência e alteração do pensamento.
Gastrointestinal: anorexia (falta de apetite), constipação (intestino preso), diarréia, boca seca, dispepsia( má digestão) e flatulência (gases).
Metabólico / Nutricional: edema (inchaço).
Gerais: reação alérgica, dor no tórax (peito), febre e mal-estar.
Urogenital: dismenorréia, freqüência urinária (aumento na freqüência de micções), infecção do trato urinário e hemorragia(sangramento)vaginal.
Respiratório: bronquite, aumento da tosse, epistaxe (sangramento nasal), rinite e sinusite.
Pele: alopecia (queda de cabelo), pele seca, erupção e descoloração da pele.
Olhos: ambliopia (diminuição acentuada da acuidade visual) e secura nos olhos.
Músculo-esquelético: artralgia e desordens nas articulações.
Hematológico: equimose (marcas roxas na pele).
POSOLOGIA E MODO DE USAR
Adultos: um depot de ZOLADEX de 3,6 mg, injetado por via subcutânea na parede abdominal anterior a cada 28 dias.
Diminuição da espessura do endométrio: para diminuição da espessura do endométrio antes da ablação endometrial devem ser administrados dois depots de ZOLADEX, com uma diferença de quatro semanas entre um e outro, com cirurgia planejada entre zero e duas semanas após a administração do segundo depot.
Fertilização assistida: uma vez atingido o bloqueio hipofisário com ZOLADEX, a superovulação e a captação de oócito devem ser realizadas de acordo com as práticas normais.
7.03.2008
Liberar a droga é uma Boa ?
Marcha da Maconha divide opiniões na orla carioca
Redação Terra
Ernani Alves e Denise Menchen
Cerca de 250 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, acompanharam a Marcha da Maconha, que partiu no fim da tarde deste domingo da praia do Arpoador, no Rio. Munidos de faixas, camisetas e um discurso afinado contra a atual política de repressão às drogas, manifestantes das mais diversas idades concentraram-se na orla
carioca e seguiram, aos gritos de "tem que liberar a maconha pra plantar", em direção a Ipanema, onde o ato foi finalizado na areia da praia, em frente ao posto 9. Rio terá 'Marcha da Maconha. O evento, organizado por integrantes de ONGs e da iniciativa privada, integra um movimento bem mais amplo: o Global Marijuana March, que marca presença em 232 cidades de todo o mundo neste fim de semana. No Brasil ele está em seis cidades, mas nem todas optaram por realizar uma marcha. Em Porto Alegre, por exemplo, foi realizado um seminário
para debater o assunto. "A atual política proibitiva provoca o aparecimento de um mercado paralelo armado, preços inflacionados e a guerra entre traficantes e policiais", critica Luiz Paulo Guanabara, coordenador-geral da
ONG Psicotrópicus. "Somos a favor da regulamentação e controle do comércio da maconha." Segundo ele, a
venda em locais credenciados afastaria os jovens das drogas mais pesadas, pois ao contrário do que acontece
hoje nas bocas-de-fumo, elas não ficariam lado a lado com a maconha. A estudante universitária Bárbara, cita
outro motivo para defender a legalização: maior segurança para o usuário. "Hoje não sabemos a qualidade do
que consumimos, e ainda somos obrigados a entrar em contato com criminosos para poder fumar". Esses
argumentos, no entanto, não são suficientes para convencer a contadora Zânia Mara, de 22 anos, que passava
pelo local e foi atraída pela manifestação. Para ela, existe o risco de que a legalização da maconha seja o
primeiro passo em direção à liberação de outras drogas, como a cocaína. Os manifestantes carregaram
pôsteres com as imagens do governador Sérgio Cabral, deputado federal Fernando Gabeira (PV), e do cantor
Marcelo D2 - os três já declararam ser a favor da liberação da droga. Paralelamente à "Marcha da Maconha",
católicos distribuíram panfletos alertando sobre os efeitos nocivos da droga. A iniciativa foi do vereador Márcio
Pacheco. Ele criticou a presença de parlamentares no ato. "Enquanto o uso da maconha é crime, aqueles que fizerem um apoio direto a isso, estarão fazendo apologia ao crime. Eu recomendaria aos parlamentares que
façam uso do bom-senso e não incentivem o uso desse tipo de droga", disse o vereador. O deputado estadual e secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou que é favorável à regulamentação da venda de
maconha e participou do ato. "Eu acho que o Rio de Janeiro é uma cidade sitiada pelo tráfico de drogas e de armas e isso não se resolve com a atual política de drogas, que fortalece o traficante. O maior interessado em
manter a política de drogas como ela é hoje é o traficante e o lado corrupto da polícia", disse Minc. "A estudante Lucilia Perrone, 29 anos, afirmou que começou a usar a droga há um ano, depois de consultar um psiquiátra
sobre os malefícios à saúde. "Não sou a favor da propaganda para o uso e sim a favor da legalização." Já Vanildo Moretti, 58 anos, contou que começou a fumar maconha com 12 anos e nunca teve problemas de saúde.
Em Londrina, 50 podem prescrever
Fernanda Mazzini
A comercialização do femproporex - anfetamina utilizada como moderador de apetite - é fiscalizada pela Vigilância Sanitária. Todos os elos são controlados: médicos, farmácias e consumidores. Aliás, a prescrição da
droga só pode ser feita por médicos cadastrados na Vigilância. Em Londrina, somente 50 profissionais têm essa autorização e, mesmo assim, a quantidade receitada é limitada. Endocrinologistas têm direito a 300 receitas por
mês, enquanto os não especialistas têm metade desta quantidade. Na semana passada a reportagem da FOLHA percorreu farmácias de manipulação, localizadas na região central. O objetivo era comprar a anfetamina sem receita médica mas nenhum dos estabelecimentos vendeu a substância. O diretor de Vigilância Sanitária
de Londrina, Rogério Lampe, explica que para prescrever as substâncias do tipo (anfetaminas) o médico precisa ter cadastro aprovado pelo órgão. Depois de aprovado, a Vigilância libera aos profissionais números de
série para impressão de receitas médicas. Cada folha deve ter um número diferente e a receita deve ser impressa em papel azul. O médico deve escrever corretamente o nome do medicamento, dosagem, posologia, nome do paciente e a data. Já no momento da encomenda, a farmácia retém a receita para posterior
conferência com o número emitido pela Vigilância e da assinatura do médico. Além de ficar com a receita, a farmácia deve ter o nome do comprador, número da carteira de identidade e endereço. ''A farmácia deve conferir com os dados informados na receita médica porque a encomenda não pode ser feita em nome de outra pessoa'', observa Lampe.
As farmácias também devem registrar a saída da substância e os nomes do médico e do paciente. Tudo isso
também deve ser informado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ''É proibida associação de anfetamina e
ansiolíticos (calmantes). Por isso, conferimos todas as vendas destas duas substâncias feitas um dia antes e
um dia depois para que não ocorra a associação. Também analisamos nomes semelhantes e endereços
parecidos'', explica o diretor da Vigilância. Ele lembra que anfetaminas podem causar dependências física e
mental e até levar a pessoa à morte. A associação entre anfetaminas e ansiolíticos foi proibida há dez anos no
Brasil.
COMENTÁRIOS
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Remédio causa 'efeito espiral'
João Mario Goes
O endocrinologista Francisco José Marquezine explica que a substância femproporex já foi muito receitada
pelos médicos, porém já há mais de uma década que os profissionais preferem prescrever outros tipos de
remédios para combater a obesidade, evitando os diversos efeitos colaterais de tal anorexígeno. Contudo, ainda
há aqueles que insistem em receitar femproporex a seus pacientes.
Em entrevista à FOLHA, o médico relatou que o femproporex causa diversos efeitos colaterais, inclusive o
desencadeamento de psicoses. ''Muitas vezes uma pessoa nasce com uma psicopatia qualquer e morre sem
que a doença se manifeste, porém o femproporex pode fazer que a psicopatia apareça. Para você ter uma idéia,
as 'boletas' que alguns motoristas de caminhão tomam para ficar acordados são à base de anfetaminas,
inclusive femproporex'', destaca. O também endocrinologista Guilherme Marquezine vai além. ''O médico
especialista prefere outras drogas mais modernas, seguras e eficientes. Não vale a pena expor o paciente a
riscos sendo que a eficiência do remédio é muito baixa. Vale esclarecer que essa medicação dá resultado,
provocando o emagrecimento de forma rápida. Porém, isso tem um custo alto, com o risco de ataques
cardíacos, doenças psiquiátricas e o peso sendo recuperado rapidamente. O efeito que esse medicamento
causa não é nem o 'sanfona', é o efeito 'espiral', pois o paciente fica mais pesado do que antes de começar a
utilizar o remédio. É uma ilusão'', destaca. De acordo com o diretor médico-científico do Aché Laboratórios -
fabricante do Desobeci M - , José Roberto Lazzarini, ''o tratamento farmacológico, seja qual for a medicação
escolhida, só é justificável quando associado a mudanças de estilo de vida e dieta. O tratamento farmacológico
da obesidade não é curativo e uma vez suspenso, caso o paciente não tiver adotado as medidas dietéticas e de
alterações de estilo de vida recomendadas, ocorre novamente o ganho de peso.'' ''O uso do femproporex é
respaldado tanto por estudos clínicos que demonstraram sua eficácia e segurança, quanto pelo Consenso
Latino Americano de Obesidade, que o inclui entre as opções de tratamento farmacológico disponíveis'',
defende Lazzarini. (W.S.)
Fonte: http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?id=735LINKCHMdt=20080502
Gestantes usam medicamentos sem saber que causam
malformação fetal
Pesquisadores da UEL alertam que medicamento utilizado para emagrecer pode provocar sérios problemas
durante gravidez. Um médico e um farmacêutico de Londrina foram denunciados, na última semana, pelo
promotor de Saúde Pública e Direitos e Garantias Fundamentais, Paulo Tavares, por, respectivamente, receitar
e vender a substância femproporex, que é uma anfetamina anorexígena, associada a ansiolíticos (calmantes) e
outros medicamentos com ação sistêmica, o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Mas o medicamento não é prejudicial somente para quem a utiliza associada a outros remédios. O
alerta vem dos laboratórios de Biologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL): a substância femproporex
pode causar malformação fetal. A constatação é da professora Maria José Salles de Faria, a responsável pelo
laboratório. Ela envolveu diversos alunos nos trabalhos, pesquisou durante um ano e meio em camundongos e
publicou os resultados em uma revista científica de prestígio internacional, a Human & Experimental Toxicology.
A reportagem da FOLHA constatou que a substância é procurada, principalmente por mulheres, nas farmácias.
O medicamento Desobeci M, que tem a concentração de 25 mg e leva femproporex em sua fórmula é vendido,
em média, por R$ 11 a cartela com 30 comprimidos. O estudo realizado na instituição londrinense, que
descobriu o efeito maléfico do femproporex sobre a gestação, teve caráter de ineditismo e serviu de alerta para
a comunidade científica. As fêmeas de camundongo expostas às ações da substância - em concentração de
15mg/kg - tiveram filhotes defeituosos. ''Publicamos a pesquisa em 2005, no entanto boa parte das pessoas que
estão fazendo uso de tal medicamento não tiveram acesso a essa informação. Sei de casos de mulheres que
tomam o femproporex durante a gravidez para não ficarem gordas no período de gestação. É um absurdo'',
lamenta a pesquisadora. ''Os anorexígenos causam dependência química, algumas mulheres não conseguem
interromper seu uso durante a gravidez. O femproporex se transforma em anfetamina no organismo e atravessa
a membrana placentária'', completa. A pesquisa feita na UEL teve como objetivo investigar a ação do
femproporex sobre as fêmeas prenhes. Os resultados mostraram que o tratamento promoveu toxicidade
materna devido à diminuição do número de embriões e de fetos vivos. O peso das placentas apresentou-se
diminuído no grupo de camundongos fêmeas que receberam o femproporex no período de pré-acasalamento e
no período de pré-acasalamento mais prenhez. Os fetos estudados nesse grupo apresentaram rins de
tamanhos inferiores ao normal. A análise comportamental das mães mostrou uma hiperatividade locomotora.
Questionada se é possível afirmar categoricamente que os problemas causados aos camundongos pelo
femproporex podem se repetir em humanos, a professora explica que a probabilidade de as mulheres que
fazem uso da medicação enfrentarem transtornos na gravidez é real. ''Nem sempre o que é observado em
camundongos se correlaciona diretamente com os humanos. Contudo, os camundongos têm fisiologia muito
semelhante à nossa. Por isso, posso dizer que, na grande maioria das vezes, o que acontece com os bichinhos
nas experiências científicas acaba acontecendo com os homens. Uma das provas disso é que a hiperatividade
que observamos nas fêmeas de camundongos expostas ao femproporex também acontece com os humanos
que usam a substância'', ressalta. Controle nas farmácias. Nas farmácias, o controle sobre a venda do
COMENTÁRIOS
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medicamento Desobeci M é rigoroso. De acordo com a farmacêutica Suemy Yabe dos Santos, que trabalha em
uma das lojas de uma rede de farmácias de Londrina, a droga só é vendida se o comprador apresentar receita
especial - feita em receituário azul - e com validade máxima de um mês. Além disso, é necessário que o médico
discrimine o endereço, número do telefone e da carteira de identidade do paciente. A receita fica retida na
farmácia. ''Ultimamente, a procura por esse medicamento está grande e a maioria das compradoras são
mulheres'', atestou Suemy. José Roberto Lazzarini, diretor médico-científico do Aché Laboratórios, fabricante do
Desobeci M, ao ser consultado sobre o trabalho dos pesquisadores londrinenses destacou que o uso de
medicamentos contendo femproporex é expressamente contra-indicado para mulheres grávidas ou que estejam
amamentando e tais recomendações constam na bula do produto. ''Os resultados do citado estudo realizado em
ratas demonstraram as consequências da exposição fetal e materna ao uso de femproporex, reforçando, desta
forma, a contra-indicação expressa para o uso de tal medicamento na gravidez ou durante a amamentação'',
reconheceu Lazzarini.
Fonte: http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?id=732LINKCHMdt=20080502
Remédios rastreados
Governo vai monitorar medicamentos, da produção à venda nas farmácias. Preço pode subir
O Globo 05/05/2008
BRASÍLIA – A partir de 2009 todos os remédios brasileiros, dos simples antigripais até os tarja-preta, passarão
a ser rastreados. Segundo reportagem de Gustavo Paul, publicada nesta segunda-feira no jornal "O Globo",
começando na linha de produção, das fábricas, passando pelos caminhões que levam aos distribuidores e até o
momento da venda no balcão das farmácias, o percurso das caixinhas será monitorado. Governo e fabricantes
acreditam que, assim, terão um poderoso instrumento para controlar os medicamentos vendidos no país,
evitando a sonegação, coibindo o roubo de cargas e a venda ilegal de medicamentos. O preço do rastreamento,
porém, tende a ser diluído por toda a cadeia, desde o fabricante até o comprador. Ou seja, deve sobrar para o
consumidor, pelo menos, parte da conta.
Nos “COMENTÁRIOS_VISBRASIL” referidos a seguir abordaram-se vários aspectos dos assuntos
afetos ao perigo do consumo abusivo de substâncias químicas sem a adequada supervisão de
profissional habilitado ou controle do uso.
COMPRA COM RECEITA AZUL
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_30.pdf
RASTREAMENTO DA PRODUÇÃO E CONSUMO DE MEDICAMENTOS
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_31.pdf
O QUE A LEI DIZ SER BEBIDA ALCOÓLICA?
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_51.pdf
PARA ESPECIALISTAS RESTRINGIR PROPAGANDA É INCONSTITUCIONAL
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_3.pdf
A área de conhecimento científico responsável pela investigação destes perigos é a toxicologia, cujo
precursor foi o alquimista suíço Phillipus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim
mais conhecido como Paracelsus.
É dele o conceito, válido até hoje:
“Todas as substâncias são venenos; não existe nada que não seja
veneno. Somente a dose correta diferencia o veneno do remédio.”
Paracelsus (1493-1541)
Não há dúvidas quanto ao perigo do uso abusivo de inumeráveis substâncias e igualmente é
indubitável e aceito socialmente mundo afora que os estados e seus respectivos governos façam o
controle do uso destas substâncias. Há acordos internacionais e a ONU tem inclusive órgãos
específicos para tratar do tema.
COMENTÁRIOS
www.visbrasil.org.br
Mas, o povo é soberano, e se através de seus representantes políticos no Congresso Nacional decidir que o consumo de tais substâncias deva ser livre, assim o será. No caso em pauta podem-se inferir algumas conclusões preliminares:
• A liberdade individual precede a qualquer outra condição social.
Neste caso não haverá qualquer controle sobre o consumo de qualquer substância. A
responsabilidade é totalmente individualizada. Os danos sociais seriam imputados na
maior parte das vezes como faltas exclusivamente pessoais dos usuários.
• A responsabilidade social precede às liberdades individuais.
Nesta condição, que se aproxima das exigências legais vigentes na maior parte do
mundo, o indivíduo tem seu comportamento balizado pelo interesse da sociedade e,
dependendo do grau de democratização de cada sociedade, haverá maior ou menor
tolerância ao consumo destas substâncias.
Como corolário desta situação depreende-se que em sociedades mal organizadas, mal
informadas ou por outra motivação material ou filosófica, mesmo havendo alguma
preocupação com o assunto, os mecanismos de controle são pífios ou quase
inexistentes.
A lógica formal obriga a que se afirme, no caso da liberação da maconha, a liberação geral de todos os outros controles sobre quaisquer substâncias, pois o primado da toxicologia é substituído pela exigência de irrestrita liberdade.
Não sendo assim, neste último caso, continuaremos a viver nesta ambigüidade legal onde se pratica
o que é ilegal, não se aplica a justiça de forma inequívoca e criam-se barganhas políticas e financeiras para se manter o hábito arraigado e os lucros monetários decorrentes.
Tal parece ser o caso brasileiro.
Redação Terra
Ernani Alves e Denise Menchen
Cerca de 250 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, acompanharam a Marcha da Maconha, que partiu no fim da tarde deste domingo da praia do Arpoador, no Rio. Munidos de faixas, camisetas e um discurso afinado contra a atual política de repressão às drogas, manifestantes das mais diversas idades concentraram-se na orla
carioca e seguiram, aos gritos de "tem que liberar a maconha pra plantar", em direção a Ipanema, onde o ato foi finalizado na areia da praia, em frente ao posto 9. Rio terá 'Marcha da Maconha. O evento, organizado por integrantes de ONGs e da iniciativa privada, integra um movimento bem mais amplo: o Global Marijuana March, que marca presença em 232 cidades de todo o mundo neste fim de semana. No Brasil ele está em seis cidades, mas nem todas optaram por realizar uma marcha. Em Porto Alegre, por exemplo, foi realizado um seminário
para debater o assunto. "A atual política proibitiva provoca o aparecimento de um mercado paralelo armado, preços inflacionados e a guerra entre traficantes e policiais", critica Luiz Paulo Guanabara, coordenador-geral da
ONG Psicotrópicus. "Somos a favor da regulamentação e controle do comércio da maconha." Segundo ele, a
venda em locais credenciados afastaria os jovens das drogas mais pesadas, pois ao contrário do que acontece
hoje nas bocas-de-fumo, elas não ficariam lado a lado com a maconha. A estudante universitária Bárbara, cita
outro motivo para defender a legalização: maior segurança para o usuário. "Hoje não sabemos a qualidade do
que consumimos, e ainda somos obrigados a entrar em contato com criminosos para poder fumar". Esses
argumentos, no entanto, não são suficientes para convencer a contadora Zânia Mara, de 22 anos, que passava
pelo local e foi atraída pela manifestação. Para ela, existe o risco de que a legalização da maconha seja o
primeiro passo em direção à liberação de outras drogas, como a cocaína. Os manifestantes carregaram
pôsteres com as imagens do governador Sérgio Cabral, deputado federal Fernando Gabeira (PV), e do cantor
Marcelo D2 - os três já declararam ser a favor da liberação da droga. Paralelamente à "Marcha da Maconha",
católicos distribuíram panfletos alertando sobre os efeitos nocivos da droga. A iniciativa foi do vereador Márcio
Pacheco. Ele criticou a presença de parlamentares no ato. "Enquanto o uso da maconha é crime, aqueles que fizerem um apoio direto a isso, estarão fazendo apologia ao crime. Eu recomendaria aos parlamentares que
façam uso do bom-senso e não incentivem o uso desse tipo de droga", disse o vereador. O deputado estadual e secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou que é favorável à regulamentação da venda de
maconha e participou do ato. "Eu acho que o Rio de Janeiro é uma cidade sitiada pelo tráfico de drogas e de armas e isso não se resolve com a atual política de drogas, que fortalece o traficante. O maior interessado em
manter a política de drogas como ela é hoje é o traficante e o lado corrupto da polícia", disse Minc. "A estudante Lucilia Perrone, 29 anos, afirmou que começou a usar a droga há um ano, depois de consultar um psiquiátra
sobre os malefícios à saúde. "Não sou a favor da propaganda para o uso e sim a favor da legalização." Já Vanildo Moretti, 58 anos, contou que começou a fumar maconha com 12 anos e nunca teve problemas de saúde.
Em Londrina, 50 podem prescrever
Fernanda Mazzini
A comercialização do femproporex - anfetamina utilizada como moderador de apetite - é fiscalizada pela Vigilância Sanitária. Todos os elos são controlados: médicos, farmácias e consumidores. Aliás, a prescrição da
droga só pode ser feita por médicos cadastrados na Vigilância. Em Londrina, somente 50 profissionais têm essa autorização e, mesmo assim, a quantidade receitada é limitada. Endocrinologistas têm direito a 300 receitas por
mês, enquanto os não especialistas têm metade desta quantidade. Na semana passada a reportagem da FOLHA percorreu farmácias de manipulação, localizadas na região central. O objetivo era comprar a anfetamina sem receita médica mas nenhum dos estabelecimentos vendeu a substância. O diretor de Vigilância Sanitária
de Londrina, Rogério Lampe, explica que para prescrever as substâncias do tipo (anfetaminas) o médico precisa ter cadastro aprovado pelo órgão. Depois de aprovado, a Vigilância libera aos profissionais números de
série para impressão de receitas médicas. Cada folha deve ter um número diferente e a receita deve ser impressa em papel azul. O médico deve escrever corretamente o nome do medicamento, dosagem, posologia, nome do paciente e a data. Já no momento da encomenda, a farmácia retém a receita para posterior
conferência com o número emitido pela Vigilância e da assinatura do médico. Além de ficar com a receita, a farmácia deve ter o nome do comprador, número da carteira de identidade e endereço. ''A farmácia deve conferir com os dados informados na receita médica porque a encomenda não pode ser feita em nome de outra pessoa'', observa Lampe.
As farmácias também devem registrar a saída da substância e os nomes do médico e do paciente. Tudo isso
também deve ser informado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ''É proibida associação de anfetamina e
ansiolíticos (calmantes). Por isso, conferimos todas as vendas destas duas substâncias feitas um dia antes e
um dia depois para que não ocorra a associação. Também analisamos nomes semelhantes e endereços
parecidos'', explica o diretor da Vigilância. Ele lembra que anfetaminas podem causar dependências física e
mental e até levar a pessoa à morte. A associação entre anfetaminas e ansiolíticos foi proibida há dez anos no
Brasil.
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Remédio causa 'efeito espiral'
João Mario Goes
O endocrinologista Francisco José Marquezine explica que a substância femproporex já foi muito receitada
pelos médicos, porém já há mais de uma década que os profissionais preferem prescrever outros tipos de
remédios para combater a obesidade, evitando os diversos efeitos colaterais de tal anorexígeno. Contudo, ainda
há aqueles que insistem em receitar femproporex a seus pacientes.
Em entrevista à FOLHA, o médico relatou que o femproporex causa diversos efeitos colaterais, inclusive o
desencadeamento de psicoses. ''Muitas vezes uma pessoa nasce com uma psicopatia qualquer e morre sem
que a doença se manifeste, porém o femproporex pode fazer que a psicopatia apareça. Para você ter uma idéia,
as 'boletas' que alguns motoristas de caminhão tomam para ficar acordados são à base de anfetaminas,
inclusive femproporex'', destaca. O também endocrinologista Guilherme Marquezine vai além. ''O médico
especialista prefere outras drogas mais modernas, seguras e eficientes. Não vale a pena expor o paciente a
riscos sendo que a eficiência do remédio é muito baixa. Vale esclarecer que essa medicação dá resultado,
provocando o emagrecimento de forma rápida. Porém, isso tem um custo alto, com o risco de ataques
cardíacos, doenças psiquiátricas e o peso sendo recuperado rapidamente. O efeito que esse medicamento
causa não é nem o 'sanfona', é o efeito 'espiral', pois o paciente fica mais pesado do que antes de começar a
utilizar o remédio. É uma ilusão'', destaca. De acordo com o diretor médico-científico do Aché Laboratórios -
fabricante do Desobeci M - , José Roberto Lazzarini, ''o tratamento farmacológico, seja qual for a medicação
escolhida, só é justificável quando associado a mudanças de estilo de vida e dieta. O tratamento farmacológico
da obesidade não é curativo e uma vez suspenso, caso o paciente não tiver adotado as medidas dietéticas e de
alterações de estilo de vida recomendadas, ocorre novamente o ganho de peso.'' ''O uso do femproporex é
respaldado tanto por estudos clínicos que demonstraram sua eficácia e segurança, quanto pelo Consenso
Latino Americano de Obesidade, que o inclui entre as opções de tratamento farmacológico disponíveis'',
defende Lazzarini. (W.S.)
Fonte: http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?id=735LINKCHMdt=20080502
Gestantes usam medicamentos sem saber que causam
malformação fetal
Pesquisadores da UEL alertam que medicamento utilizado para emagrecer pode provocar sérios problemas
durante gravidez. Um médico e um farmacêutico de Londrina foram denunciados, na última semana, pelo
promotor de Saúde Pública e Direitos e Garantias Fundamentais, Paulo Tavares, por, respectivamente, receitar
e vender a substância femproporex, que é uma anfetamina anorexígena, associada a ansiolíticos (calmantes) e
outros medicamentos com ação sistêmica, o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Mas o medicamento não é prejudicial somente para quem a utiliza associada a outros remédios. O
alerta vem dos laboratórios de Biologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL): a substância femproporex
pode causar malformação fetal. A constatação é da professora Maria José Salles de Faria, a responsável pelo
laboratório. Ela envolveu diversos alunos nos trabalhos, pesquisou durante um ano e meio em camundongos e
publicou os resultados em uma revista científica de prestígio internacional, a Human & Experimental Toxicology.
A reportagem da FOLHA constatou que a substância é procurada, principalmente por mulheres, nas farmácias.
O medicamento Desobeci M, que tem a concentração de 25 mg e leva femproporex em sua fórmula é vendido,
em média, por R$ 11 a cartela com 30 comprimidos. O estudo realizado na instituição londrinense, que
descobriu o efeito maléfico do femproporex sobre a gestação, teve caráter de ineditismo e serviu de alerta para
a comunidade científica. As fêmeas de camundongo expostas às ações da substância - em concentração de
15mg/kg - tiveram filhotes defeituosos. ''Publicamos a pesquisa em 2005, no entanto boa parte das pessoas que
estão fazendo uso de tal medicamento não tiveram acesso a essa informação. Sei de casos de mulheres que
tomam o femproporex durante a gravidez para não ficarem gordas no período de gestação. É um absurdo'',
lamenta a pesquisadora. ''Os anorexígenos causam dependência química, algumas mulheres não conseguem
interromper seu uso durante a gravidez. O femproporex se transforma em anfetamina no organismo e atravessa
a membrana placentária'', completa. A pesquisa feita na UEL teve como objetivo investigar a ação do
femproporex sobre as fêmeas prenhes. Os resultados mostraram que o tratamento promoveu toxicidade
materna devido à diminuição do número de embriões e de fetos vivos. O peso das placentas apresentou-se
diminuído no grupo de camundongos fêmeas que receberam o femproporex no período de pré-acasalamento e
no período de pré-acasalamento mais prenhez. Os fetos estudados nesse grupo apresentaram rins de
tamanhos inferiores ao normal. A análise comportamental das mães mostrou uma hiperatividade locomotora.
Questionada se é possível afirmar categoricamente que os problemas causados aos camundongos pelo
femproporex podem se repetir em humanos, a professora explica que a probabilidade de as mulheres que
fazem uso da medicação enfrentarem transtornos na gravidez é real. ''Nem sempre o que é observado em
camundongos se correlaciona diretamente com os humanos. Contudo, os camundongos têm fisiologia muito
semelhante à nossa. Por isso, posso dizer que, na grande maioria das vezes, o que acontece com os bichinhos
nas experiências científicas acaba acontecendo com os homens. Uma das provas disso é que a hiperatividade
que observamos nas fêmeas de camundongos expostas ao femproporex também acontece com os humanos
que usam a substância'', ressalta. Controle nas farmácias. Nas farmácias, o controle sobre a venda do
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medicamento Desobeci M é rigoroso. De acordo com a farmacêutica Suemy Yabe dos Santos, que trabalha em
uma das lojas de uma rede de farmácias de Londrina, a droga só é vendida se o comprador apresentar receita
especial - feita em receituário azul - e com validade máxima de um mês. Além disso, é necessário que o médico
discrimine o endereço, número do telefone e da carteira de identidade do paciente. A receita fica retida na
farmácia. ''Ultimamente, a procura por esse medicamento está grande e a maioria das compradoras são
mulheres'', atestou Suemy. José Roberto Lazzarini, diretor médico-científico do Aché Laboratórios, fabricante do
Desobeci M, ao ser consultado sobre o trabalho dos pesquisadores londrinenses destacou que o uso de
medicamentos contendo femproporex é expressamente contra-indicado para mulheres grávidas ou que estejam
amamentando e tais recomendações constam na bula do produto. ''Os resultados do citado estudo realizado em
ratas demonstraram as consequências da exposição fetal e materna ao uso de femproporex, reforçando, desta
forma, a contra-indicação expressa para o uso de tal medicamento na gravidez ou durante a amamentação'',
reconheceu Lazzarini.
Fonte: http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?id=732LINKCHMdt=20080502
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Governo vai monitorar medicamentos, da produção à venda nas farmácias. Preço pode subir
O Globo 05/05/2008
BRASÍLIA – A partir de 2009 todos os remédios brasileiros, dos simples antigripais até os tarja-preta, passarão
a ser rastreados. Segundo reportagem de Gustavo Paul, publicada nesta segunda-feira no jornal "O Globo",
começando na linha de produção, das fábricas, passando pelos caminhões que levam aos distribuidores e até o
momento da venda no balcão das farmácias, o percurso das caixinhas será monitorado. Governo e fabricantes
acreditam que, assim, terão um poderoso instrumento para controlar os medicamentos vendidos no país,
evitando a sonegação, coibindo o roubo de cargas e a venda ilegal de medicamentos. O preço do rastreamento,
porém, tende a ser diluído por toda a cadeia, desde o fabricante até o comprador. Ou seja, deve sobrar para o
consumidor, pelo menos, parte da conta.
Nos “COMENTÁRIOS_VISBRASIL” referidos a seguir abordaram-se vários aspectos dos assuntos
afetos ao perigo do consumo abusivo de substâncias químicas sem a adequada supervisão de
profissional habilitado ou controle do uso.
COMPRA COM RECEITA AZUL
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_30.pdf
RASTREAMENTO DA PRODUÇÃO E CONSUMO DE MEDICAMENTOS
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_31.pdf
O QUE A LEI DIZ SER BEBIDA ALCOÓLICA?
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_51.pdf
PARA ESPECIALISTAS RESTRINGIR PROPAGANDA É INCONSTITUCIONAL
http://www.visbrasil.org.br/Comentario/Coment%E1rioVisBrasil_3.pdf
A área de conhecimento científico responsável pela investigação destes perigos é a toxicologia, cujo
precursor foi o alquimista suíço Phillipus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim
mais conhecido como Paracelsus.
É dele o conceito, válido até hoje:
“Todas as substâncias são venenos; não existe nada que não seja
veneno. Somente a dose correta diferencia o veneno do remédio.”
Paracelsus (1493-1541)
Não há dúvidas quanto ao perigo do uso abusivo de inumeráveis substâncias e igualmente é
indubitável e aceito socialmente mundo afora que os estados e seus respectivos governos façam o
controle do uso destas substâncias. Há acordos internacionais e a ONU tem inclusive órgãos
específicos para tratar do tema.
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Mas, o povo é soberano, e se através de seus representantes políticos no Congresso Nacional decidir que o consumo de tais substâncias deva ser livre, assim o será. No caso em pauta podem-se inferir algumas conclusões preliminares:
• A liberdade individual precede a qualquer outra condição social.
Neste caso não haverá qualquer controle sobre o consumo de qualquer substância. A
responsabilidade é totalmente individualizada. Os danos sociais seriam imputados na
maior parte das vezes como faltas exclusivamente pessoais dos usuários.
• A responsabilidade social precede às liberdades individuais.
Nesta condição, que se aproxima das exigências legais vigentes na maior parte do
mundo, o indivíduo tem seu comportamento balizado pelo interesse da sociedade e,
dependendo do grau de democratização de cada sociedade, haverá maior ou menor
tolerância ao consumo destas substâncias.
Como corolário desta situação depreende-se que em sociedades mal organizadas, mal
informadas ou por outra motivação material ou filosófica, mesmo havendo alguma
preocupação com o assunto, os mecanismos de controle são pífios ou quase
inexistentes.
A lógica formal obriga a que se afirme, no caso da liberação da maconha, a liberação geral de todos os outros controles sobre quaisquer substâncias, pois o primado da toxicologia é substituído pela exigência de irrestrita liberdade.
Não sendo assim, neste último caso, continuaremos a viver nesta ambigüidade legal onde se pratica
o que é ilegal, não se aplica a justiça de forma inequívoca e criam-se barganhas políticas e financeiras para se manter o hábito arraigado e os lucros monetários decorrentes.
Tal parece ser o caso brasileiro.
A QUALIDADE EM SAÚDE
A QUALIDADE EM SAÚDE: Por: José Carvalheiro
CONTROLE E GARANTIA
Os últimos meses trouxeram crises importantes na área da
saúde de países em que o controle da qualidade de produtos
é tido como rigoroso. As denúncias sobre os riscos
associados ao uso do silicone para fins restauradores ou
cosméticos, nos E.U.A., não pouparam nem os produtores,
nem os médicos e nem mesmo a festejada agenda
controladora (F.D.A), considerada exemplar. As desculpas
esfarrapadas a respeito das omissões, de quase todos os
envolvidos, quanto às evidências de que os riscos já eram
sabidos há muito tempo, não foram nada convincentes. A
França, onde o controle da qualidade do sangue e
hemoderivados é tido como irrepreensível, viveu momento
dramático. A denúncia comprovada, da liberação para
consumo de sangue contaminado com o vírus da AIDS,
causou demissões e prisões. No caso do silicone, é evidente
que houve um afrouxamento da consolidada rigidez de
critérios técnicos, para benefício de grupos empresariais do
complexo médico, tanto do setor industrial, quanto dos
serviços. No do sangue, um mal esclarecido equívoco nos
testes diagnósticos não levou à interdição da distribuição e
do use do sangue sabidamente contaminado.
Estes exemplos colocam em xeque a credibilidade de
um sistema de vigilância, do qual se espera o exercício
intransigente da defesa da saúde. Razões de outra índole
predominaram A liberdade do mercado para produtos e
processos potencialmente nocivos à saúde, depurando o
ambiente e abrindo caminho à predominância daquele que
reúna as características de menor preço e melhor qualidade,
tem que ser melhor esclarecida. Não se trata, simplesmente,
de avaliar, desqualificando, um liquidificador que não
tritura ou um automóvel para cujas panes nunca é possível
encontrar peças de reposição. Os custos podem ser
demasiado pesados em vidas, sofrimento, incapacitação.
A qualidade de um produto qualquer, ou de um
processo, não é constante. É atributo ao qual está
associada uma variabilidade que deriva das
características essencialmente mutáveis dos processo
concreto desenvolvidos em todas as fases do ciclo
completa piodução - distribuição - comercialização -
uso. A qualidade não é uma variável nominal,
meramente classificatória. Boa ou má qualidade, traz
implícita, no mínimo, uma escala ordinal para esta
variável. As diversas regras de "medida" da variável
qualidade hão de ser claramente enunciadas, para que se
possa associar um valor (da qualidade) a cada exemplar de
um produto. Em suma, não se pode falar na qualidade de
um produto (ou processo) em abstrato. É obrigatório
especificar, de forma detalhada, os padrões de qualidade
desejados, as maneiras de atingi-los e os métodos
empregados na sua avaliação. Somente desta forma,
dizendo claramente quais são as característica desejáveis,
será possível controlar a qualidade de um produto,
geralmente através de algum método de monitoramento do
processo produtivo. Claro, o problema não se circunscreve
à planta industrial. O que precede a produção (matéria
prima e insumos em geral) e o que a sucede (distribuição,
comercialização, uso) são igualmente dignos de
preocupação. Não é por outro motivo que alguns produtores
exercitam rigoroso controle da qualidade da matéria prima,
tem suas próprias redes de distrubuição e alertam o
comprador a respeito dos pré-requisitos (de uso)
indispensáveis a qualquer reclamação quanto à má
qualidade do produto adquirido.
A questão da garantia da qualidade pode ser motivo
de diversas abordagens. Donabedian, referindo-se à
garantia da qualidade da atenção médica, afirma que o
termo pode ser enganoso, pois "nem sempre é possível
garantir um determinado nível de qualidade". Opta pela
alternativa de almejar à salvaguarda da qualidade ou, mais
otimisticamente, à sua melhoria. Para produtos e processo
em geral, não apenas aqueles potencialmente nocivos à
saúde, considera-se que cabe ao produtor garantir a
qualidade. Isto não é pouco, atribui-lhe (ao produtor)
responsabilidade legal e faz dele o alvo predileto das
reclamações, inclusive pela via judicial. Garantir a
qualidade geralmente pressupõe independência da instância
controladora em relação à linha de mando do processo
industrial. Os laboratórios de controle de qualidade
(monitorização) do processo produtivo não deve estar
subordinados à gerência de produção.
Num texto largamente discutido, Marx discorreu a
respeito da questão de "quem educa os educadores?".
Fernando Henrique Cardoso, enquanto "apenas" um
celebrado sociólogo, parafraseando Marx, indagava "quem
planeja os planejadores?". A questão, aqui, é a mesma:
quem controla os controladores?. Para muitos, esta é a
essência de um Sistema de Garantia de Qualidade. Um
processo de monitorização, exercido por um laboratório
não subordinado à gerência de produção, e um outro
processo de monitorização da qualidade dos procedimentos
empregados pelo laboratório de controle. Não se exige,
portanto, o exame de cada exemplar do produto em todos
os níveis do sistema de garantia. Os níveis de referência
mais elevados ("de excelência") certificam tão somente a
correção dos procedimentos executados pêlos laboratórios
dos demais níveis, ai incluído, muitas vezes, o próprio
desenho aleatório da obtenção das amostras. Esta é a lógica
usual dos sistemas de certificação, que não excluem a
eventual existência de um exemplar de má qualidade, de
um produto certificado. A certificação pressupõe boa
qualidade, definida por atributos acessíveis à observação e
mensuraçâo. Ninguém certifica má qualidade seria
desqualificar-se no cenário competitivo.
No campo da saúde a questão é mais complexa. Não se
trata apenas de certificar a (boa) qual idade dos produtos.
Compete ao sistema de saúde zelar pelo "bem estar" da
população: qualidade em saúde não se confunde
necessariamente com qualidade "tout court". A nocividade
do produto, ou processo, é o elemento primordial da
análise. Um papelote de cocaína de ótima qualidade, ou um
pacote de cigarros com tabaco de melhor procedência, não
são aprovados em nenhum teste sério de qualidade em
saúde, citaremos ao assunto.
Um debate atual refere-se à unificação do que, no Brasil, se
chama as Vigilância: epidemiológica e sanitária. Já se fala
largamente numa única Vigilância em Saúde. Castellanos
coordena na Organização Pan Americana da Saúde,
OPAS/OMS, os esforços para estabelecer "Sistema
Nacionais de Vigilância da Situação de Saúde,
segundo Condições de Vida". Trata-se de monitorizar
condições de vida, identificar necessidades e sua
transformação em problemas (de saúde), além de
avaliar o impacto das ações de saúde (resposta da
sociedade organizada). Este debate não é inédito,
nem recente. A Epidemiologia sempre se interessou
pelas características epidemiológicas: distribuição da
doença na sociedade: no tempo, lugar e pessoa. Esta
atividade redunda numa vigilância de características
necessariamente exercitada "a posteriori" dado não ser
possível estudar a distribuição de casos reais antes que
ocorram. Uma vigilância "a priori", capaz de emitir sinais
de alarme e induzir ações de saúde eficazes, implica
conhecer elementos da estrutura epidemiológica. Enquanto
se valorizaram, nas doenças transmissíveis, elementos
estruturais exclusivamente biológicos, a eficácia das ações
preconizadas dependiam de um conhecimento dos ciclos
dos parasitas e da História Natural da Doença, Inúmeros
dos procedimentos tomaram-se, de tal forma incorporados
como ações valorizadas pela sociedade, que muitas vezes se
esquece sua origem. São ações que poderíamos chamar
Vigilância Epidemiológica de Estruturas toda a
monitorização da qualidade ambiental, ar, água de
abastecimento, poluição de mananciais. Da mesma forma,
todas as ações do que chamamos Vigilância Sanitária. Só
que, agora, incorporando elementos de estrutura
epidemiológica não estritamente biológicos. Embora a
Vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras se aproxime
de uma Vigilância Epidemiológica convencional, alerta
para todas as fases da História Natural da Doença, o
simples fato de lidar com migrantes confere-lhe caráter
eminentemente de antecipação a um elemento social da
estrutura ( a migração humana ). A Vigilância Sanitária de
Produtos e Processos, das Condições de Trabalho e das
Condições Ambientais, trabalham também, a nível da
estrutura, com elementos de natureza biológica e outras de
natureza social, económica e política.
Embora se considere que ambas as Vigilâncias,
epidemiológica e sanitária, tratem de eventos essencialmente
aleatórios, esta aleatoridade é viesada. Em
ambos, a descoberta dos vieses redunda num aprofundamento
do conhecimento sobre estrutura epidemiológica.
Na Vigilância Sanitária, isto é mais claro. Um produto
industrial fraudado (exemplo: leite contaminado na usina e
não pasteurizado corretamente) faz com que se
distribuamos "casos" de doença dai resultantes seguindo a
mesma trilha da distribuição do produto. A descoberta dos
vieses conduz à noção de risco. Uma incidência maior,
associada a determinada exposição, definidora do risco,
corresponde a um indício de viés na distribuição
pretensamente aleatória dos casos da doença. As
características epidemiológicas de uma doença traduzem
exatamente esta distribuição desigual, ou viesada. A
apregoada modernidade nas ações de vigilância (trabalhar
incorporando a noção de risco) é exatamente isto:
identificar irregularidades não aleatórias na distribuição da
doença e vigiar os agentes causais putativos. O risco,
definido epidemiológicamente, vem a ser uma espécie de
substituto técnico da ideia de necessidade. Objetivar
necessidades, através dos riscos, pode levar à definição de
problemas e ao planejamento por problemas, sem a
participação da sociedade. Ai é que mora o perigo, a
tecnificação dos problemas sociais. Em condições normais,
as condições de vida trazem incorporadas insuficiências ou
necessidades. Transformar necessidades em problemas,
pela participação da sociedade, está intimamente associado
ao exercício da cidadania. As ações daí resultantes
dependem da maneira como se chegou à identificação dos
problemas: com a presença da sociedade (cidadania) ou
com a definição técnica de risco. A Vigilância Sanitária
"modeniza-se", incorporando a ideia de trabalhar segundo
as regras do planejamento orientado por problemas. A
sociedade organiza-se", gerando um Código de Defesa do
Consumidor que, bem trabalhado, transforma usuários e
consumidores em cidadãos. Estamos considerando usuários
quem aceita sem discussão o que lhe é oferecido pêlos
serviços e consumidor quem luta, isolado e solitário como
um quixote, pêlos seus direitos. Cidadão, o que luta
integrado a seus pares pêlos direitos coletivos.
A CRISE E SUAS DIMENSÕES
A ONU, em seu "World Economic Survey, 1991" ao
analisar o Estado da Economia Mundial, reconhece um
declínio da atividade económica em todas as partes do
mundo. A despeito da tendência à globalização e do
crescimento da interdependência, considera que operam
diferentes forças nas várias regiões do mundo, não
reconhecendo uma única razão dominante para o declínio.
Previa-se um crescimento zero para o mundo como um
todo no ano da publicação, 1991. Esperava-se alguma
recuperação global para 1992. Para África e América
Latina a expectativa era de manutenção do produto per
capita, sem nenhum acréscimo que acompanhasse a
tendência mundial. Na América Latina, 1990 foi o terceiro
ano consecutivo de declínio do Produto Interno Bruto
(GDP) per capita. Embora disseminado, atribui-se ao forte
declínio de duas das suas maiores economia. Argentina e
Brasil, o efeito maior sobre o mau desempenho económico
da Região. A pressão inflacionária permaneceu elevada, e
mesmo pior, a despeito das políticas de controle adotadas,
que tiveram impacto negativo sobre a produção, levando à
recessão. Os investimentos seguiram estagnados ou
declinantes, ao mesmo tempo cresciam as
dificuldades relacionadas com o pagamento do
serviço da dívida externa da Região. Embora o
controle da inflação permanecesse como objetivo
político mais imponante, não alcançou sucesso apesar
de inúmeras experiências ortodoxas e heterodoxas em
diversos países da Região. Característica importante
das políticas de controle da inflação, mais recente no
quadro latino-americano, é a liberalização do
comércio. Associa-se ás tradicionais medidas,
fracassadas, de controle de déficit público e da
disciplina fiscal. Todas essas medidas tem reflexos
imediatos nas condições de vida e um impacto
extraordinário sobre a parcela mais pobre da
população, ampliando a proporção de pessoas
situadas abaixo da Linha de pobreza (nível de renda
incompatível com aquisição da dieta mínima
nutricionalmente adequada e satisfação de outras necessidades
essenciais). A liberalização do comércio
tem sido entendida, por setores empresariais e operários,
como forte ameaça de sucateamento da indústria
nacional, levando ao desemprego maciço e, portanto,
ao agravamento da situação social (saúde, inclusive)
da população. Exige melhoria da qualidade e da produtividade
da indústria nacional para a necessária incorporação
a um mercado internacional
extremamente competitivo. Traz associada a si a confusão
entre a certificação, inerente ao controle e
garantia da qualidade para fins de competitividade
comercial, e a Vigilância Sanitária. Este é o tema
central do presente trabalho, voltaremos a ele.
A crise econômica mundial, da qual escapam escassamente
apenas Japão e Alemanha, coloca problemas
também para as economias mais vigorosas.
Abalando as promessas de estado de bem estar,
"lançando formidável desafio ao desenvolvimento
humano nos anos 90", conforme assinala o "Human
Development Report 1991", preparado pelo PNUD.
Estima em milhões a população, tanto em países subdesenvolvidos
quanto em países industrializados, à
qual "faltam os mais elementares requisitos para uma
vida decente e gratificante - alimento, água potável,
educação, saúde, habitação e um ambiente limpo". A
crise social e política do mundo agravou-se recentemente
com os notáveis acontecimentos dolesteeuropeu
que culminaram, no segundo semestre de 1991 e
começo de 1992, coma desintegração da URSS. O
que os documentos da ONU e Banco Mundial
chamavam, economias em transição passam por uma crise inconcebível há
pouco mais de dois anos. O mundo passa por um rearranjo
não apenas no sentido económico, mas
fundamentalmente neste. As economias dos países
subdesenvolvidos, segundo o Relatório 1991 do
PNUD, estão abalados porque não conseguiram
desviar recursos para usos mais produtivos,
reduzindo despesas interna e perdas em
empreendimentos públicos. Estes últimos estão
intimamente associados ao caráter paquidérmico da
máquina estatal e ao fisiologismo das lideranças políticas
que contribuem para ampliar cada vez mais a
ineficiência da máquina. Além disto, o desperdício
com plojetos pirotécnicos, consumidores de recursos
mas sem nenhum impacto económico e social. Finalmente,
e não menos importante, a corrupção, problema
comum aos países subdesenvolvidos e aos
industrializados. Cada vez mais preocupante, o
relatório do PNUD chega a sugerir a criação de uma
organização nos moldes da Anistia Internacional para
cuidar do assunto. Também no caso da corrupção,
como no da tortura e das prisões ilegais, dites ricas e
poderosas, nos mais altos nívds, estão envolvidas o
que toma difícil a denúncia pêlos meios usuais. Esta
questão da crise do Estado e da corrupção não é
irrelevante no contexto: diante de tanta deturpação do
sentido dos serviços públicos não se poderia esperar
que a Vigilância Sanitária resistisse como cidadela
invicta. No paraíso dourado da liviie concorrência, as
leis do mercado "Não são, assim, uma Brastemp". Há
corruptos porque existem corruptores.
produtividade e da qualidade. Consequência: redução
geral dos preços e controle da inflação. Ninguém
menciona claramente como tratar a questão dos
preços cartelizados, dos monopólios e oligopólios. É
claro que nos estamos referindo a um certo pais
grandão, que ocupa grande parte da América do Sul.
Formulou-se um ambicioso Programa de Qualidade e
Produtividade. Para que não se perdesse pela sigla,
alguém sugeriu mudança substancial: Programa Brasileiro
de Qualidade e Produtividade (PBQP). Traz para o cenário
a discussão sobre o ciclo completo da qualidade, os
sistemas internacionais de certificação, as normalizações do
tipo ISO 9.000 e outras. Recomenda medidas que ampliam
a produtividade do setor industrial do país, para tornar
competitivos os diversos setores da economia. Vale-se de
exemplos internacionais, especialmente do sucesso recente
dos "tigres asiáticos", Coreia e parceiros.
Passa ao largo da questão essencial da qualificação da
força de trabalho. Com a pedagogia da repetência,
instaurada no Brasil, o desperdício de capacidade instalada
da rede de ensino público, a evasão maciça e a duração
excessivamente longa do percurso de um aluno médio pelo
ensino fundamentei, é quase impossível dispor, a curto
prazo, de pessoal qualificado para enfrentar o desafio da
abertura do mercado. Os efeitos previstos, uma economia
subordinada, assustam empresários e trabalhadores. É o que
se depreende das Atas das Reuniões dos Grupos de
Trabalho do "Fórum Capital - Trabalho" que vem sendo
conduzido na USP, com a presença do Reitor e outros
académicos mas, fundamentalmente, das maiores lideranças
empresariais e operárias: FIESP, PNBE, CUT, CGT.
Não é só o ensino fundamental precário. Também o
modelo exclusivamente universitário do ensino de terceiro
grau e o deficiente arcabouço de suporte de financiamento
em C&T preocupam. Ou discutimos a sério as prioridades
em que concentrar esforços de desenvolvimento autónomo,
ou estaremos fadados a não ser competitivos em nada, ou
quase nada. O elemento essencial é a ampliação da base,
pelo aumento da eficiência do ensino fundamental e pelo
esforço conjunto da sociedade para aumentar o nível de
educação da força de trabalho. Associada a este elemento
essencial, uma política clara que priorize os setores em que
investir recursos em C&T, definindo incentivos capazes de
ampliar a participação do setor empresarial no
financiamento.
O SISTEMA DE BLOCOS: O
GATT E O MERCADO "LIVRE"
Este apregoado esforço pela melhoria da qualidade dos
produtos, tomando o nome industrial brasileiro mais
competitivo e viabilizando a liberalização do comércio,
com tributação mínima, ou tendente a zero, para artigos
importados, encontra barreiras. Algumas são
tarifárias, ninguém vai desarmado de más intenções
às reuniões sobre liberação do comércio. Os setores
agrícolas dos países da Comunidade Económica
Europeia (CEE), por exemplo, não concordam com o
"liberou geral” apregoado e forçam seus governos a tomar
posições contrárias à eliminação das barreiras tarifárias.
Quando não bloqueiam estradas com tratores, inundam de
penas de galinha as ruas de Paris, reservando generosas
porções para lançar sobre os representantes reunidos para
discutir acordos comerciais, esquecendo-se do piche que
tornaria o protesto mais emocionante.
Ao mesmo tempo, o mundo assiste estupefacto a um
outro protesto, também na França. A padronização, por um
comitê de burocratas da CEE, dos queijos camembert e
roquefort, ameaça um símbolo nacional tão valioso quanto
a tricolor, a Marselhesa e a baguette. A normatização de
produtos está implícita na discussão sobre barreiras
técnicas, não tarifárias, ao comércio exterior. As discussões
travam-se no seio de um organismo multilateral o GATT
(General Agreement on Tariffs and Trade), onde se busca
um consenso diplomático capaz de pôr ordem na briga-defoice-
no-escuro do comércio internacional. As barreiras
tarifárias, mais explícitas, abrem de fato, ou fecham
definitivamente mercados. A questão dos subsídios,
especialmente à produção agrícola, também esta na linha de
frente das medidas antiliberalizantes, tomadas pêlos
governos para proteger setores estratégicos de suas
economias (ou representados por lotístas mais eficientes).
O que mais tem que ver com a Vigilância Sanitária são as
barreiras técnicas.
A questão das barreiras técnicas é tratada em Comités
Especiais, havendo em cada país participante do GATT um
ponto único de contacto diplomático, capaz de orientar os
importadores a respeito das restrições técnicas impostas à
entrada de produto e os exportadores a respeito das que são
impostas pêlos países que serão alvo dos esforços de
comercialização de produtos nacionais. Levados a sério, os
Comités de Barreiras Técnicas seriam essenciais no
estabelecimento de um Sistema Internacional de Vigilância
Sanitária. Na normatização da qualidade técnica dos
produtos e processos está sempre um componente ligado à
proteção sanitária. Geralmente é entendido apenas no
contexto da comercialização dos produtos agrícolas, como
é o controle fitossanitário e veterinário. Está, no entanto,
associado a todo e qualquer produto que seja
potencialmente nocivo à saúde. Não apenas nas óbvias
trocas comerciais de produtos como medicamentos,
vacinas» soluções parenterais, artigos como cirúrgicos,
bolsas de sangue, camisinhas e similares.
Também nas especificações de eletrodomésticos
capazes de emitirem radiações ionizantes, automóveis sem
dispositivo antipoluição, etc. Na realidade, o que se tem
visto nas negociações da Rodada Uruguaia do GATT é um
verdadeiro jogo de lobo e coídeiro. A chiadeira dos
produtores de queijo franceses é exemplar um alemão
definir tecnicamente o que é um camembert é o mesmo que
permitir que um americano defina caipirinha, pisco e mojito
As discussões na Rodada Uruguaia do GATT chegaram a
um impasse. O relatório final não esta incluído e já á
contestado. Mostrando, claramente, a natureza das posições
reais escondidas atrás da apregoada liberalização do
comércio: a defesa dos interesses de grupo mais eficientes
na ação lobística. Todos querem "liberar geral" para colocar
seus produtos no exterior e "proteger legal" para preservar
seus respectivos mercados nacionais. Nesta proteção dos
mercados nacionais estão os subsídios, as barreiras
tarifárias e as barreiras técnicas. Nesta última, a Vigilância
Sanitária.
Há uma tendência generalizada à formação de blocos,
embora esta questão seja extremamente confusa. O
exemplo marcante é o da Comunidade Econômica
Europeia, prestes a entrar em plena Vigência e ainda às
voltas com sérios problemas, como referido atrás. No
extremo oriente, Japão e os tigres asiáticos podem compor
outro bloco. O leste europeu, as economias em transição
como as chama o Banco Mundial, são um verdadeiro
mistério, após a derrocada fragorosa do "socialismo real".
Mas tendem a articular-se, quanto mais não seja, pela
proximidade da experiência recente e não apenas
geográfica. Na América do Norte, o México celebra pactos
com EUA e Canadá, mas já quer excluir o petróleo do
acordo. Na América do Sul, o Pacto Andino, o Pacto
Amazônico e, especialmente, o MERCOSUL vão no
mesmo caminho. Preparado para entrar em vigor 1994, o
MERCOSUL reúne num mercado comum Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai. A integração não parece fácil,
mas busca-se intensamente, ao menos a nível do discurso.
Passando por cima de questões tão "triviais"quanto a
disparidade de políticas cambiais, energéticas, de
transporte, agrícolas, etc. Na área de saúde, os ministros
reunidos em Brasília produziram um documento ("Carta de
Brasília") em que sugerem duas medidas políticas: a
criação no seio do MERCOSUL de uma Secretaria Especial
destinada a tratar das repercussões sanitárias da integração
e a inclusão de Bolívia e Chile, pelo menos na área da
saúde, em vista da impossibilidade de tratar alguns
problemas sanitários sem a presença de todos os países do
Cone Sul. Foram tomadas decisões no âmbito técnico e
produzido um Sumário Executivo que prevê ações
desejáveis e fontes de financiamento. Neste sumário, a
Vigilância Sanitária é presença constante. As dificuldades
encontradas, nos acordos bilaterais entre Argentina e Brasil,
para obviar barreiras técnicas à livre comercialização de
fraldas, absorventes femininos e soluções parenterais de
grande volume, são um indício claro do que nos espera:
sermos atropelados, os sanitaristas, por comerciantes,
lobistas e dirigentes pouco diligentes (para dizer o menos...)
CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA (VISA)
Já mencionamos a óbvia relação entre a certificação de
produtos e a Vigilância Sanitária ( VISA ). Até porque uma
das facetas da qualidade, que entra na certificação, é a
dimensão sanitária. Há, portanto, uma assimetria: a VISA
não pode ser cofundida com a certificação, que a inclui mas
pode subordiná-la. Aqui entra uma discussão candente à
respeito do papel do Estado na viabilização de um comércio
tão livre quanto possível e rígida execução de uma VISA
tão severa quanto desejável. O que é desejável, da óptica da
VISA, é a rigorosa proteção da saúde da população
mundial. Isto é o que desejam os sanitaristas ("queriiias",
diz o personagem do Jô Soares). A história recente está
atulhada de exemplo em que a VISA veste a camiseta dos
interesses comerciais nacionais ( de cada país ), por baixo
da camisa de "estado de completo bem estar" da
humanidade. Mas isto não invalida a esperança num
sistema mundial não denominado pêlos interesses
mercantis. Enquanto isto não ocorre, a VISA conduzida
com seriedade será permanentemente vista como embaraço.
Mas é assim mesmo: tanto a nível individual quanto
coletivo a prevenção primária é sempre limitadora da
liberdade absoluta.
Ao negarmos a identificação de VISA com certificação
estamos denunciando uma espécie de pecado original
nessa confusão. A certificação associa-se ao intercâmbio
comercial, especialmente (mas não exclusivamente)
internacional. Confere marca ou selo de garantia, que
assegura estar o produto sujeito a uma rede como foi
exposto anteriormente a qualidade ("tout court") admite
categorias independentes dos riscos potenciais para a saúde.
Certos atributos, que podem incluir fatores ligados à saúde,
permitem classificar a qualidade dos produtos: superior,
primeira e segunda, por exemplo. A certificação estabelece
a comparação entre nível de qualidade de um determinado
produto e o nível de qualidade da produção mundial. Uma
vez que isto pressupõe a existência de uma lede de
certificação, está aberto o espaço para a formação de redes
privadas que incluem laboratórios e introduzem a figura da
franquia ("franchising"). Nada a opor, até porque
consideramos a garantia da qualidade responsabilidade do
produtor, como mencionado anteriormente. O pecado
original está em colocar a VISA a serviço desta rede de
certificação comprometendo-a com o desempenho do setor
produtivo e retirando-lhe a necessária imparcialidade e
independência que lhe confere a natureza pública. E ai está
a questão essencial: a VISA é necessariamente pública,
quase fatalmente estatal. Está comprometida com a
qualidade em saúde e pode ser entendida como uma
Vigilância Epidemiológica de Esttuturas, um trabalho de
Saúde Pública. Trabalha o conceito de risco, embora seja
questionável se deve ou não seguir os passos
metodológicos sugeridos pelo chamado enfoque de risco.
AVISA é exercida sobre produtos de qualquer nível de
qualidade (comercial) e não apenas sobre produtos
competitivos, ou de qualidade superior. Podem ser
liberados ao consumo, pela VISA, produtos de qualidade
(comercial) superior, de primeira ou mesmo de segunda.
Esta contradição pode ser superada, negando a negação
ou transformando o pecado original em pecadilho venial.
Disto trataremos adiante.
SISTEMA TRIPARTITE DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
Um sistema de VISA deve ser concebido de maneira a
contemplar o exercício democrático do direito de defesa de
interesses coletivo. A maneira de dar conta deste complexo
jogo de interesses tem sido a da formulação de um sistema
tripartite Um dos ramos, representado pelas antigas
Câmaras Técnicas do Conselho Nacional da Saúde, com
participação de elementos de diversos setores sociais:
produtores, consumidores, especialistas (técnicos de cada
área). Responsável pela normalização contextualizando à
luz do conhecimento técnico os interesses peculiares dos
setores sociais interessados tendo como produto final uma
norma mínima que traduza um compromisso social. Este
primeiro ramo é o responsável pelo marco referendai de
todo o Sistema de VISA Tratando-se de um compromisso
entre o grau de desenvolvimento das forças produtivas, o
nível de exigência da sociedade consumidora, o
conhecimento técnico dos especialistas e o poder de
política do Estado, as normas são essencialmente mutáveis,
devendo ser periodicamente revistas. Apenas para
exemplificar, é o que fazem, a nível internacional, os
Comités de Padrões Biológicos da OMS, para
medicamentos, substâncias orgânicas e imunobiológicos.
Num exemplo mais próximo, a introdução do violeta de
genciana no sangue para transfusão em área endémicas de
doenças de Chagas desprovidas de laboratórios clínicos
confiáveis: é uma contextualização do ideal, sangue isento
de tripanossomos, adequado ao grau de desenvolvimento
do Sistema de Saúde.
O segundo ramo é representado pelas instâncias
responsáveis pela condução da política de governo. Em
nosso caso, a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS) do Ministério de Saúde e seus equivalentes a nível
Estadual e Municipal. Em vista deste papel, é a cabeça do
sistema VISA orientando a definição das prioridades e o
alcance das ações. Se um dado governo, ungido pelo voto
popular para administrar por 4 ou 5 anos, decide que o
controle sanitário dos produtos hortícolas in natura é mais
importante que o do sangue e hemoderivados, traça suas
táticas de ação política condizentes com essa prioridade. A
beringela e o chuchu serão alvos prioritários e, eventualmente,
os culpados pela miséria da saúde do povo, como,
no passado, foram os culpados pela inflação. Se, ao mudar
o governo, mudam a política e as prioridades, a ênfase pode
passar às soluções parenterais de grande volume, aos
medicamentos, aos cosméticos ou aos domissanitários. O
ideal é que existam estruturas relativamente permanentes,
conduzindo programas com metas claras, que recubram
toda a área da VISA As prioridades serão mais de ênfases
do que propriamente de opção por algum programa, com
exclusão dos demais. Ser considerada a cabeça do sistema
visa não faz da SNVS gerente suprema, subordinando
administrativamente as demais instâncias. Até porque a
independência das três partes é imprescindível ao bom
funcionamento do Sistema VISA Aliás, trata-se de um
Sistema e não de um Serviço. A obviedade da
independência entre os dois ramos até aqui analisados pode
ser lembrada em associação com duas crises relativamente
recentes: a dos sucos de fruta engarrafadas e a da carne de
Chemobyl. Em ambos os casos ocorreu uma desagradável
alteração dos limites máximos permitidos pelas normas
então existentes, de S02 e de radiação.
O terceiro ramo é a rede de Laboratórios, com função
eminentemente técnica. Não vamos discutir o formato e o
modo de operar da rede. Apenas mencionar que é
necessariamente pública e trabalhar segundo os princípios
da Garantia da Qualidade Analítica, já enunciados
anteriormente. No caso do Brasil, a questão ainda não teve
equacionamento adequado. Em que pese os esforços
desenvolvidos, a rede não conseguiu decolar como
estrutura aceita a reconhecida. O papel formal de
Referência Nacional, ou cabeça da rede, pertence ao
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde -
INCQS. Que nunca o exerceu de fato, por insuficiência
própria e indefinição externa. Cada Estado da Federação
conta com um Laboratório Central (LACEN) e um número
variável de outros laboratórios de análises. A SNVS, sem
contar com quadios técnicos, reivindica a coordenação da
Rede. Os LACENs reagem e, não respeitando instâncias
hierárquicas, reunem-se regionalmente (Ex.: Grupo do Sul)
para traçar programas conjuntos. O Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) cria Câmara
Técnica de VISA, connpetindo em atribuições com as
desativadas Câmara Técnica do Conselho Nacional de
Saúde. Comendo o risco de traçar normas regionais, sem
abrangência nadonal. Enfim, uma verdadeira plantação de
beringelas!
NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO
O Sistema VISA repousa numa rede Articulada de
Laboratórios funcionando segundo os princípios de
Garantia da Qualidade Analítica; num conjunto de normas
definidas pela sociedade, respeitados os prindpios técnicos
e o grau de desenvolvimento das forças produtivas; num
conjunto de políticas públicas articuladas entre os diversos
níveis de governo e os diversos setores de interesse
nadonal. É impossível pensar tal sistema sem respeitar de
maneira transparente os diversos interesses em jogo e o
superior interesse coletivo. O poder executivo não está
sozinho na condução do Sistema VISA. Legislativo e
Judiciário devem ter acesso às diversas instâcia do Sistema.
A condução democrática das ações nesta área passa por
extrair de cada uma dessas instâncias o que de melhor elas
puderem oferecer. Marcos peferenciais permanentemente
atualizados, pela instânda normativa. Competentes
programas de fiscalização do processo produtivo em seu
dclo completo, da matéria prima ao consumo, passando
pela produção propriamente dita e pela comercialização,
pela instânda executiva da política governamental de VISA
Competência técnica analítica reconhecida, pela Rede de
Laboratórios.
Já foi mencionada e exemplificada a distorção ocasionada
pela falta de independência entre a instânda
normativa e a executiva. Ninguém pode aceitar sem
piotesto a alteração das normas estabelecidas, ao sabor de
interesses conjunturais. O que não exclui uma discussão
pública e transparente das razões que impõe a mudança.
Acredito que seja o caso das soluções parenterais de grande
volume, para as quais os padrões estabelecidos no Brasil
são mais rigorosos do que os que vigoram na Argentina.
Acordos comerciais bilaterais, ou a instauração do
MERCOSUL podem exigir um termo de compromisso com
tempo de vigência definido. É também o caso do sangue e
hemoderivados em relação à presença de anticorpos (não
antigeno!) da hepatite B. Diversos países desenvolvidos
têm níveis de exigência inferiores aos da norma brasileira,
em vista da elevada prevalência da presença desses
anticorpos que condenaria, de forma absolutamente antieconômica,
parcela ponderável do sangue coletado na
população.
E ainda mais radicalmente necessária a independênda
da Rede de Laboratórios. A excelência técnica das análises,
garantida pela Rede, não pode estar ao sabor de mudanças
de humor dos dirigentes de turno. Até porque a rede há de
ser disponível ao Judidário e a ONGs interessadas na defesa
do consumidor. O alvo das reclamações e das ações
judiciais ou políticas pode muitas vezes ser o executivo,
nos diversos níveis de governo. Ainda mais, nas análises
fiscais o produtor (ou o comerciante) é uma das partes, a
outra é o executivo. A rede de Laboratórios é um terceiro,
isento e independente das partes. Há ainda uma razão
institucional que toma desejável a independência: a Rede e
cada laboratório integrante devem ter equipes permanentes,
atuando no sentido do contínuo aprimoramento técnico e
científico. Isto tem um tempo indefinido de maturação,
geralmente incompatível com a urgência de mostrar
resultados no curto período de uma administração
governamental provisória. O laboratório deve desenvolver
permanentemente seu aprimoramento técnico para analisar
beringelas ou vacinas, sem ser acossado pelo açodamento
imediatista da instância executiva. Se esta opta pelas
beringelas, nada a opor. Desde que sejam obedecidas as
normas e empregado os procedimentos técnicos de análise
mais apropriados.
Uma derradeira menção ao pecado original enunciado
anteriormente. Não é contradição insuperável. Embora a
certificação não seja objetivo prioritário do Sistema VISA,
pode ser objetivo secundário, atendendo interesses. Um
sistema VISA, com uma Rede de Laboratórios reconhecida
nadonal e internacionalmente, operando com seriedade,
confere um aval inestimável aos produtos oriundos da
região onde está implantado. É, de certa forma, o que fazem
países subdesenvolvidos sem capacidade técnica de
produzir e/ou controlar medicamentos. Impõem, para
registro, a comprovação de aprovação pelo Controle do país
de origem do produto e de outros (2 ou 3) controles
reconhecidos internacionalmente (EUA, Inglaterra,
Alemanha, etc.). Um alerta final para o relacionamento
entre a Rede de laboratórios e o sistema produtivo. Desde
as famosas audiências Kefauver-Harris no Senado dos
E.U.A, envolvendo as evidências de corrupção no FDA,
que se tem evitado o que os senadores americanos
chamaram, na época, de "promiscuidade entre a indústria e
a instância controladora". Não parece que a corrupção
tenha sido exclusiva daqueles países daquela época.
CONTROLE E GARANTIA
Os últimos meses trouxeram crises importantes na área da
saúde de países em que o controle da qualidade de produtos
é tido como rigoroso. As denúncias sobre os riscos
associados ao uso do silicone para fins restauradores ou
cosméticos, nos E.U.A., não pouparam nem os produtores,
nem os médicos e nem mesmo a festejada agenda
controladora (F.D.A), considerada exemplar. As desculpas
esfarrapadas a respeito das omissões, de quase todos os
envolvidos, quanto às evidências de que os riscos já eram
sabidos há muito tempo, não foram nada convincentes. A
França, onde o controle da qualidade do sangue e
hemoderivados é tido como irrepreensível, viveu momento
dramático. A denúncia comprovada, da liberação para
consumo de sangue contaminado com o vírus da AIDS,
causou demissões e prisões. No caso do silicone, é evidente
que houve um afrouxamento da consolidada rigidez de
critérios técnicos, para benefício de grupos empresariais do
complexo médico, tanto do setor industrial, quanto dos
serviços. No do sangue, um mal esclarecido equívoco nos
testes diagnósticos não levou à interdição da distribuição e
do use do sangue sabidamente contaminado.
Estes exemplos colocam em xeque a credibilidade de
um sistema de vigilância, do qual se espera o exercício
intransigente da defesa da saúde. Razões de outra índole
predominaram A liberdade do mercado para produtos e
processos potencialmente nocivos à saúde, depurando o
ambiente e abrindo caminho à predominância daquele que
reúna as características de menor preço e melhor qualidade,
tem que ser melhor esclarecida. Não se trata, simplesmente,
de avaliar, desqualificando, um liquidificador que não
tritura ou um automóvel para cujas panes nunca é possível
encontrar peças de reposição. Os custos podem ser
demasiado pesados em vidas, sofrimento, incapacitação.
A qualidade de um produto qualquer, ou de um
processo, não é constante. É atributo ao qual está
associada uma variabilidade que deriva das
características essencialmente mutáveis dos processo
concreto desenvolvidos em todas as fases do ciclo
completa piodução - distribuição - comercialização -
uso. A qualidade não é uma variável nominal,
meramente classificatória. Boa ou má qualidade, traz
implícita, no mínimo, uma escala ordinal para esta
variável. As diversas regras de "medida" da variável
qualidade hão de ser claramente enunciadas, para que se
possa associar um valor (da qualidade) a cada exemplar de
um produto. Em suma, não se pode falar na qualidade de
um produto (ou processo) em abstrato. É obrigatório
especificar, de forma detalhada, os padrões de qualidade
desejados, as maneiras de atingi-los e os métodos
empregados na sua avaliação. Somente desta forma,
dizendo claramente quais são as característica desejáveis,
será possível controlar a qualidade de um produto,
geralmente através de algum método de monitoramento do
processo produtivo. Claro, o problema não se circunscreve
à planta industrial. O que precede a produção (matéria
prima e insumos em geral) e o que a sucede (distribuição,
comercialização, uso) são igualmente dignos de
preocupação. Não é por outro motivo que alguns produtores
exercitam rigoroso controle da qualidade da matéria prima,
tem suas próprias redes de distrubuição e alertam o
comprador a respeito dos pré-requisitos (de uso)
indispensáveis a qualquer reclamação quanto à má
qualidade do produto adquirido.
A questão da garantia da qualidade pode ser motivo
de diversas abordagens. Donabedian, referindo-se à
garantia da qualidade da atenção médica, afirma que o
termo pode ser enganoso, pois "nem sempre é possível
garantir um determinado nível de qualidade". Opta pela
alternativa de almejar à salvaguarda da qualidade ou, mais
otimisticamente, à sua melhoria. Para produtos e processo
em geral, não apenas aqueles potencialmente nocivos à
saúde, considera-se que cabe ao produtor garantir a
qualidade. Isto não é pouco, atribui-lhe (ao produtor)
responsabilidade legal e faz dele o alvo predileto das
reclamações, inclusive pela via judicial. Garantir a
qualidade geralmente pressupõe independência da instância
controladora em relação à linha de mando do processo
industrial. Os laboratórios de controle de qualidade
(monitorização) do processo produtivo não deve estar
subordinados à gerência de produção.
Num texto largamente discutido, Marx discorreu a
respeito da questão de "quem educa os educadores?".
Fernando Henrique Cardoso, enquanto "apenas" um
celebrado sociólogo, parafraseando Marx, indagava "quem
planeja os planejadores?". A questão, aqui, é a mesma:
quem controla os controladores?. Para muitos, esta é a
essência de um Sistema de Garantia de Qualidade. Um
processo de monitorização, exercido por um laboratório
não subordinado à gerência de produção, e um outro
processo de monitorização da qualidade dos procedimentos
empregados pelo laboratório de controle. Não se exige,
portanto, o exame de cada exemplar do produto em todos
os níveis do sistema de garantia. Os níveis de referência
mais elevados ("de excelência") certificam tão somente a
correção dos procedimentos executados pêlos laboratórios
dos demais níveis, ai incluído, muitas vezes, o próprio
desenho aleatório da obtenção das amostras. Esta é a lógica
usual dos sistemas de certificação, que não excluem a
eventual existência de um exemplar de má qualidade, de
um produto certificado. A certificação pressupõe boa
qualidade, definida por atributos acessíveis à observação e
mensuraçâo. Ninguém certifica má qualidade seria
desqualificar-se no cenário competitivo.
No campo da saúde a questão é mais complexa. Não se
trata apenas de certificar a (boa) qual idade dos produtos.
Compete ao sistema de saúde zelar pelo "bem estar" da
população: qualidade em saúde não se confunde
necessariamente com qualidade "tout court". A nocividade
do produto, ou processo, é o elemento primordial da
análise. Um papelote de cocaína de ótima qualidade, ou um
pacote de cigarros com tabaco de melhor procedência, não
são aprovados em nenhum teste sério de qualidade em
saúde, citaremos ao assunto.
Um debate atual refere-se à unificação do que, no Brasil, se
chama as Vigilância: epidemiológica e sanitária. Já se fala
largamente numa única Vigilância em Saúde. Castellanos
coordena na Organização Pan Americana da Saúde,
OPAS/OMS, os esforços para estabelecer "Sistema
Nacionais de Vigilância da Situação de Saúde,
segundo Condições de Vida". Trata-se de monitorizar
condições de vida, identificar necessidades e sua
transformação em problemas (de saúde), além de
avaliar o impacto das ações de saúde (resposta da
sociedade organizada). Este debate não é inédito,
nem recente. A Epidemiologia sempre se interessou
pelas características epidemiológicas: distribuição da
doença na sociedade: no tempo, lugar e pessoa. Esta
atividade redunda numa vigilância de características
necessariamente exercitada "a posteriori" dado não ser
possível estudar a distribuição de casos reais antes que
ocorram. Uma vigilância "a priori", capaz de emitir sinais
de alarme e induzir ações de saúde eficazes, implica
conhecer elementos da estrutura epidemiológica. Enquanto
se valorizaram, nas doenças transmissíveis, elementos
estruturais exclusivamente biológicos, a eficácia das ações
preconizadas dependiam de um conhecimento dos ciclos
dos parasitas e da História Natural da Doença, Inúmeros
dos procedimentos tomaram-se, de tal forma incorporados
como ações valorizadas pela sociedade, que muitas vezes se
esquece sua origem. São ações que poderíamos chamar
Vigilância Epidemiológica de Estruturas toda a
monitorização da qualidade ambiental, ar, água de
abastecimento, poluição de mananciais. Da mesma forma,
todas as ações do que chamamos Vigilância Sanitária. Só
que, agora, incorporando elementos de estrutura
epidemiológica não estritamente biológicos. Embora a
Vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras se aproxime
de uma Vigilância Epidemiológica convencional, alerta
para todas as fases da História Natural da Doença, o
simples fato de lidar com migrantes confere-lhe caráter
eminentemente de antecipação a um elemento social da
estrutura ( a migração humana ). A Vigilância Sanitária de
Produtos e Processos, das Condições de Trabalho e das
Condições Ambientais, trabalham também, a nível da
estrutura, com elementos de natureza biológica e outras de
natureza social, económica e política.
Embora se considere que ambas as Vigilâncias,
epidemiológica e sanitária, tratem de eventos essencialmente
aleatórios, esta aleatoridade é viesada. Em
ambos, a descoberta dos vieses redunda num aprofundamento
do conhecimento sobre estrutura epidemiológica.
Na Vigilância Sanitária, isto é mais claro. Um produto
industrial fraudado (exemplo: leite contaminado na usina e
não pasteurizado corretamente) faz com que se
distribuamos "casos" de doença dai resultantes seguindo a
mesma trilha da distribuição do produto. A descoberta dos
vieses conduz à noção de risco. Uma incidência maior,
associada a determinada exposição, definidora do risco,
corresponde a um indício de viés na distribuição
pretensamente aleatória dos casos da doença. As
características epidemiológicas de uma doença traduzem
exatamente esta distribuição desigual, ou viesada. A
apregoada modernidade nas ações de vigilância (trabalhar
incorporando a noção de risco) é exatamente isto:
identificar irregularidades não aleatórias na distribuição da
doença e vigiar os agentes causais putativos. O risco,
definido epidemiológicamente, vem a ser uma espécie de
substituto técnico da ideia de necessidade. Objetivar
necessidades, através dos riscos, pode levar à definição de
problemas e ao planejamento por problemas, sem a
participação da sociedade. Ai é que mora o perigo, a
tecnificação dos problemas sociais. Em condições normais,
as condições de vida trazem incorporadas insuficiências ou
necessidades. Transformar necessidades em problemas,
pela participação da sociedade, está intimamente associado
ao exercício da cidadania. As ações daí resultantes
dependem da maneira como se chegou à identificação dos
problemas: com a presença da sociedade (cidadania) ou
com a definição técnica de risco. A Vigilância Sanitária
"modeniza-se", incorporando a ideia de trabalhar segundo
as regras do planejamento orientado por problemas. A
sociedade organiza-se", gerando um Código de Defesa do
Consumidor que, bem trabalhado, transforma usuários e
consumidores em cidadãos. Estamos considerando usuários
quem aceita sem discussão o que lhe é oferecido pêlos
serviços e consumidor quem luta, isolado e solitário como
um quixote, pêlos seus direitos. Cidadão, o que luta
integrado a seus pares pêlos direitos coletivos.
A CRISE E SUAS DIMENSÕES
A ONU, em seu "World Economic Survey, 1991" ao
analisar o Estado da Economia Mundial, reconhece um
declínio da atividade económica em todas as partes do
mundo. A despeito da tendência à globalização e do
crescimento da interdependência, considera que operam
diferentes forças nas várias regiões do mundo, não
reconhecendo uma única razão dominante para o declínio.
Previa-se um crescimento zero para o mundo como um
todo no ano da publicação, 1991. Esperava-se alguma
recuperação global para 1992. Para África e América
Latina a expectativa era de manutenção do produto per
capita, sem nenhum acréscimo que acompanhasse a
tendência mundial. Na América Latina, 1990 foi o terceiro
ano consecutivo de declínio do Produto Interno Bruto
(GDP) per capita. Embora disseminado, atribui-se ao forte
declínio de duas das suas maiores economia. Argentina e
Brasil, o efeito maior sobre o mau desempenho económico
da Região. A pressão inflacionária permaneceu elevada, e
mesmo pior, a despeito das políticas de controle adotadas,
que tiveram impacto negativo sobre a produção, levando à
recessão. Os investimentos seguiram estagnados ou
declinantes, ao mesmo tempo cresciam as
dificuldades relacionadas com o pagamento do
serviço da dívida externa da Região. Embora o
controle da inflação permanecesse como objetivo
político mais imponante, não alcançou sucesso apesar
de inúmeras experiências ortodoxas e heterodoxas em
diversos países da Região. Característica importante
das políticas de controle da inflação, mais recente no
quadro latino-americano, é a liberalização do
comércio. Associa-se ás tradicionais medidas,
fracassadas, de controle de déficit público e da
disciplina fiscal. Todas essas medidas tem reflexos
imediatos nas condições de vida e um impacto
extraordinário sobre a parcela mais pobre da
população, ampliando a proporção de pessoas
situadas abaixo da Linha de pobreza (nível de renda
incompatível com aquisição da dieta mínima
nutricionalmente adequada e satisfação de outras necessidades
essenciais). A liberalização do comércio
tem sido entendida, por setores empresariais e operários,
como forte ameaça de sucateamento da indústria
nacional, levando ao desemprego maciço e, portanto,
ao agravamento da situação social (saúde, inclusive)
da população. Exige melhoria da qualidade e da produtividade
da indústria nacional para a necessária incorporação
a um mercado internacional
extremamente competitivo. Traz associada a si a confusão
entre a certificação, inerente ao controle e
garantia da qualidade para fins de competitividade
comercial, e a Vigilância Sanitária. Este é o tema
central do presente trabalho, voltaremos a ele.
A crise econômica mundial, da qual escapam escassamente
apenas Japão e Alemanha, coloca problemas
também para as economias mais vigorosas.
Abalando as promessas de estado de bem estar,
"lançando formidável desafio ao desenvolvimento
humano nos anos 90", conforme assinala o "Human
Development Report 1991", preparado pelo PNUD.
Estima em milhões a população, tanto em países subdesenvolvidos
quanto em países industrializados, à
qual "faltam os mais elementares requisitos para uma
vida decente e gratificante - alimento, água potável,
educação, saúde, habitação e um ambiente limpo". A
crise social e política do mundo agravou-se recentemente
com os notáveis acontecimentos dolesteeuropeu
que culminaram, no segundo semestre de 1991 e
começo de 1992, coma desintegração da URSS. O
que os documentos da ONU e Banco Mundial
chamavam, economias em transição passam por uma crise inconcebível há
pouco mais de dois anos. O mundo passa por um rearranjo
não apenas no sentido económico, mas
fundamentalmente neste. As economias dos países
subdesenvolvidos, segundo o Relatório 1991 do
PNUD, estão abalados porque não conseguiram
desviar recursos para usos mais produtivos,
reduzindo despesas interna e perdas em
empreendimentos públicos. Estes últimos estão
intimamente associados ao caráter paquidérmico da
máquina estatal e ao fisiologismo das lideranças políticas
que contribuem para ampliar cada vez mais a
ineficiência da máquina. Além disto, o desperdício
com plojetos pirotécnicos, consumidores de recursos
mas sem nenhum impacto económico e social. Finalmente,
e não menos importante, a corrupção, problema
comum aos países subdesenvolvidos e aos
industrializados. Cada vez mais preocupante, o
relatório do PNUD chega a sugerir a criação de uma
organização nos moldes da Anistia Internacional para
cuidar do assunto. Também no caso da corrupção,
como no da tortura e das prisões ilegais, dites ricas e
poderosas, nos mais altos nívds, estão envolvidas o
que toma difícil a denúncia pêlos meios usuais. Esta
questão da crise do Estado e da corrupção não é
irrelevante no contexto: diante de tanta deturpação do
sentido dos serviços públicos não se poderia esperar
que a Vigilância Sanitária resistisse como cidadela
invicta. No paraíso dourado da liviie concorrência, as
leis do mercado "Não são, assim, uma Brastemp". Há
corruptos porque existem corruptores.
produtividade e da qualidade. Consequência: redução
geral dos preços e controle da inflação. Ninguém
menciona claramente como tratar a questão dos
preços cartelizados, dos monopólios e oligopólios. É
claro que nos estamos referindo a um certo pais
grandão, que ocupa grande parte da América do Sul.
Formulou-se um ambicioso Programa de Qualidade e
Produtividade. Para que não se perdesse pela sigla,
alguém sugeriu mudança substancial: Programa Brasileiro
de Qualidade e Produtividade (PBQP). Traz para o cenário
a discussão sobre o ciclo completo da qualidade, os
sistemas internacionais de certificação, as normalizações do
tipo ISO 9.000 e outras. Recomenda medidas que ampliam
a produtividade do setor industrial do país, para tornar
competitivos os diversos setores da economia. Vale-se de
exemplos internacionais, especialmente do sucesso recente
dos "tigres asiáticos", Coreia e parceiros.
Passa ao largo da questão essencial da qualificação da
força de trabalho. Com a pedagogia da repetência,
instaurada no Brasil, o desperdício de capacidade instalada
da rede de ensino público, a evasão maciça e a duração
excessivamente longa do percurso de um aluno médio pelo
ensino fundamentei, é quase impossível dispor, a curto
prazo, de pessoal qualificado para enfrentar o desafio da
abertura do mercado. Os efeitos previstos, uma economia
subordinada, assustam empresários e trabalhadores. É o que
se depreende das Atas das Reuniões dos Grupos de
Trabalho do "Fórum Capital - Trabalho" que vem sendo
conduzido na USP, com a presença do Reitor e outros
académicos mas, fundamentalmente, das maiores lideranças
empresariais e operárias: FIESP, PNBE, CUT, CGT.
Não é só o ensino fundamental precário. Também o
modelo exclusivamente universitário do ensino de terceiro
grau e o deficiente arcabouço de suporte de financiamento
em C&T preocupam. Ou discutimos a sério as prioridades
em que concentrar esforços de desenvolvimento autónomo,
ou estaremos fadados a não ser competitivos em nada, ou
quase nada. O elemento essencial é a ampliação da base,
pelo aumento da eficiência do ensino fundamental e pelo
esforço conjunto da sociedade para aumentar o nível de
educação da força de trabalho. Associada a este elemento
essencial, uma política clara que priorize os setores em que
investir recursos em C&T, definindo incentivos capazes de
ampliar a participação do setor empresarial no
financiamento.
O SISTEMA DE BLOCOS: O
GATT E O MERCADO "LIVRE"
Este apregoado esforço pela melhoria da qualidade dos
produtos, tomando o nome industrial brasileiro mais
competitivo e viabilizando a liberalização do comércio,
com tributação mínima, ou tendente a zero, para artigos
importados, encontra barreiras. Algumas são
tarifárias, ninguém vai desarmado de más intenções
às reuniões sobre liberação do comércio. Os setores
agrícolas dos países da Comunidade Económica
Europeia (CEE), por exemplo, não concordam com o
"liberou geral” apregoado e forçam seus governos a tomar
posições contrárias à eliminação das barreiras tarifárias.
Quando não bloqueiam estradas com tratores, inundam de
penas de galinha as ruas de Paris, reservando generosas
porções para lançar sobre os representantes reunidos para
discutir acordos comerciais, esquecendo-se do piche que
tornaria o protesto mais emocionante.
Ao mesmo tempo, o mundo assiste estupefacto a um
outro protesto, também na França. A padronização, por um
comitê de burocratas da CEE, dos queijos camembert e
roquefort, ameaça um símbolo nacional tão valioso quanto
a tricolor, a Marselhesa e a baguette. A normatização de
produtos está implícita na discussão sobre barreiras
técnicas, não tarifárias, ao comércio exterior. As discussões
travam-se no seio de um organismo multilateral o GATT
(General Agreement on Tariffs and Trade), onde se busca
um consenso diplomático capaz de pôr ordem na briga-defoice-
no-escuro do comércio internacional. As barreiras
tarifárias, mais explícitas, abrem de fato, ou fecham
definitivamente mercados. A questão dos subsídios,
especialmente à produção agrícola, também esta na linha de
frente das medidas antiliberalizantes, tomadas pêlos
governos para proteger setores estratégicos de suas
economias (ou representados por lotístas mais eficientes).
O que mais tem que ver com a Vigilância Sanitária são as
barreiras técnicas.
A questão das barreiras técnicas é tratada em Comités
Especiais, havendo em cada país participante do GATT um
ponto único de contacto diplomático, capaz de orientar os
importadores a respeito das restrições técnicas impostas à
entrada de produto e os exportadores a respeito das que são
impostas pêlos países que serão alvo dos esforços de
comercialização de produtos nacionais. Levados a sério, os
Comités de Barreiras Técnicas seriam essenciais no
estabelecimento de um Sistema Internacional de Vigilância
Sanitária. Na normatização da qualidade técnica dos
produtos e processos está sempre um componente ligado à
proteção sanitária. Geralmente é entendido apenas no
contexto da comercialização dos produtos agrícolas, como
é o controle fitossanitário e veterinário. Está, no entanto,
associado a todo e qualquer produto que seja
potencialmente nocivo à saúde. Não apenas nas óbvias
trocas comerciais de produtos como medicamentos,
vacinas» soluções parenterais, artigos como cirúrgicos,
bolsas de sangue, camisinhas e similares.
Também nas especificações de eletrodomésticos
capazes de emitirem radiações ionizantes, automóveis sem
dispositivo antipoluição, etc. Na realidade, o que se tem
visto nas negociações da Rodada Uruguaia do GATT é um
verdadeiro jogo de lobo e coídeiro. A chiadeira dos
produtores de queijo franceses é exemplar um alemão
definir tecnicamente o que é um camembert é o mesmo que
permitir que um americano defina caipirinha, pisco e mojito
As discussões na Rodada Uruguaia do GATT chegaram a
um impasse. O relatório final não esta incluído e já á
contestado. Mostrando, claramente, a natureza das posições
reais escondidas atrás da apregoada liberalização do
comércio: a defesa dos interesses de grupo mais eficientes
na ação lobística. Todos querem "liberar geral" para colocar
seus produtos no exterior e "proteger legal" para preservar
seus respectivos mercados nacionais. Nesta proteção dos
mercados nacionais estão os subsídios, as barreiras
tarifárias e as barreiras técnicas. Nesta última, a Vigilância
Sanitária.
Há uma tendência generalizada à formação de blocos,
embora esta questão seja extremamente confusa. O
exemplo marcante é o da Comunidade Econômica
Europeia, prestes a entrar em plena Vigência e ainda às
voltas com sérios problemas, como referido atrás. No
extremo oriente, Japão e os tigres asiáticos podem compor
outro bloco. O leste europeu, as economias em transição
como as chama o Banco Mundial, são um verdadeiro
mistério, após a derrocada fragorosa do "socialismo real".
Mas tendem a articular-se, quanto mais não seja, pela
proximidade da experiência recente e não apenas
geográfica. Na América do Norte, o México celebra pactos
com EUA e Canadá, mas já quer excluir o petróleo do
acordo. Na América do Sul, o Pacto Andino, o Pacto
Amazônico e, especialmente, o MERCOSUL vão no
mesmo caminho. Preparado para entrar em vigor 1994, o
MERCOSUL reúne num mercado comum Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai. A integração não parece fácil,
mas busca-se intensamente, ao menos a nível do discurso.
Passando por cima de questões tão "triviais"quanto a
disparidade de políticas cambiais, energéticas, de
transporte, agrícolas, etc. Na área de saúde, os ministros
reunidos em Brasília produziram um documento ("Carta de
Brasília") em que sugerem duas medidas políticas: a
criação no seio do MERCOSUL de uma Secretaria Especial
destinada a tratar das repercussões sanitárias da integração
e a inclusão de Bolívia e Chile, pelo menos na área da
saúde, em vista da impossibilidade de tratar alguns
problemas sanitários sem a presença de todos os países do
Cone Sul. Foram tomadas decisões no âmbito técnico e
produzido um Sumário Executivo que prevê ações
desejáveis e fontes de financiamento. Neste sumário, a
Vigilância Sanitária é presença constante. As dificuldades
encontradas, nos acordos bilaterais entre Argentina e Brasil,
para obviar barreiras técnicas à livre comercialização de
fraldas, absorventes femininos e soluções parenterais de
grande volume, são um indício claro do que nos espera:
sermos atropelados, os sanitaristas, por comerciantes,
lobistas e dirigentes pouco diligentes (para dizer o menos...)
CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA (VISA)
Já mencionamos a óbvia relação entre a certificação de
produtos e a Vigilância Sanitária ( VISA ). Até porque uma
das facetas da qualidade, que entra na certificação, é a
dimensão sanitária. Há, portanto, uma assimetria: a VISA
não pode ser cofundida com a certificação, que a inclui mas
pode subordiná-la. Aqui entra uma discussão candente à
respeito do papel do Estado na viabilização de um comércio
tão livre quanto possível e rígida execução de uma VISA
tão severa quanto desejável. O que é desejável, da óptica da
VISA, é a rigorosa proteção da saúde da população
mundial. Isto é o que desejam os sanitaristas ("queriiias",
diz o personagem do Jô Soares). A história recente está
atulhada de exemplo em que a VISA veste a camiseta dos
interesses comerciais nacionais ( de cada país ), por baixo
da camisa de "estado de completo bem estar" da
humanidade. Mas isto não invalida a esperança num
sistema mundial não denominado pêlos interesses
mercantis. Enquanto isto não ocorre, a VISA conduzida
com seriedade será permanentemente vista como embaraço.
Mas é assim mesmo: tanto a nível individual quanto
coletivo a prevenção primária é sempre limitadora da
liberdade absoluta.
Ao negarmos a identificação de VISA com certificação
estamos denunciando uma espécie de pecado original
nessa confusão. A certificação associa-se ao intercâmbio
comercial, especialmente (mas não exclusivamente)
internacional. Confere marca ou selo de garantia, que
assegura estar o produto sujeito a uma rede como foi
exposto anteriormente a qualidade ("tout court") admite
categorias independentes dos riscos potenciais para a saúde.
Certos atributos, que podem incluir fatores ligados à saúde,
permitem classificar a qualidade dos produtos: superior,
primeira e segunda, por exemplo. A certificação estabelece
a comparação entre nível de qualidade de um determinado
produto e o nível de qualidade da produção mundial. Uma
vez que isto pressupõe a existência de uma lede de
certificação, está aberto o espaço para a formação de redes
privadas que incluem laboratórios e introduzem a figura da
franquia ("franchising"). Nada a opor, até porque
consideramos a garantia da qualidade responsabilidade do
produtor, como mencionado anteriormente. O pecado
original está em colocar a VISA a serviço desta rede de
certificação comprometendo-a com o desempenho do setor
produtivo e retirando-lhe a necessária imparcialidade e
independência que lhe confere a natureza pública. E ai está
a questão essencial: a VISA é necessariamente pública,
quase fatalmente estatal. Está comprometida com a
qualidade em saúde e pode ser entendida como uma
Vigilância Epidemiológica de Esttuturas, um trabalho de
Saúde Pública. Trabalha o conceito de risco, embora seja
questionável se deve ou não seguir os passos
metodológicos sugeridos pelo chamado enfoque de risco.
AVISA é exercida sobre produtos de qualquer nível de
qualidade (comercial) e não apenas sobre produtos
competitivos, ou de qualidade superior. Podem ser
liberados ao consumo, pela VISA, produtos de qualidade
(comercial) superior, de primeira ou mesmo de segunda.
Esta contradição pode ser superada, negando a negação
ou transformando o pecado original em pecadilho venial.
Disto trataremos adiante.
SISTEMA TRIPARTITE DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
Um sistema de VISA deve ser concebido de maneira a
contemplar o exercício democrático do direito de defesa de
interesses coletivo. A maneira de dar conta deste complexo
jogo de interesses tem sido a da formulação de um sistema
tripartite Um dos ramos, representado pelas antigas
Câmaras Técnicas do Conselho Nacional da Saúde, com
participação de elementos de diversos setores sociais:
produtores, consumidores, especialistas (técnicos de cada
área). Responsável pela normalização contextualizando à
luz do conhecimento técnico os interesses peculiares dos
setores sociais interessados tendo como produto final uma
norma mínima que traduza um compromisso social. Este
primeiro ramo é o responsável pelo marco referendai de
todo o Sistema de VISA Tratando-se de um compromisso
entre o grau de desenvolvimento das forças produtivas, o
nível de exigência da sociedade consumidora, o
conhecimento técnico dos especialistas e o poder de
política do Estado, as normas são essencialmente mutáveis,
devendo ser periodicamente revistas. Apenas para
exemplificar, é o que fazem, a nível internacional, os
Comités de Padrões Biológicos da OMS, para
medicamentos, substâncias orgânicas e imunobiológicos.
Num exemplo mais próximo, a introdução do violeta de
genciana no sangue para transfusão em área endémicas de
doenças de Chagas desprovidas de laboratórios clínicos
confiáveis: é uma contextualização do ideal, sangue isento
de tripanossomos, adequado ao grau de desenvolvimento
do Sistema de Saúde.
O segundo ramo é representado pelas instâncias
responsáveis pela condução da política de governo. Em
nosso caso, a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS) do Ministério de Saúde e seus equivalentes a nível
Estadual e Municipal. Em vista deste papel, é a cabeça do
sistema VISA orientando a definição das prioridades e o
alcance das ações. Se um dado governo, ungido pelo voto
popular para administrar por 4 ou 5 anos, decide que o
controle sanitário dos produtos hortícolas in natura é mais
importante que o do sangue e hemoderivados, traça suas
táticas de ação política condizentes com essa prioridade. A
beringela e o chuchu serão alvos prioritários e, eventualmente,
os culpados pela miséria da saúde do povo, como,
no passado, foram os culpados pela inflação. Se, ao mudar
o governo, mudam a política e as prioridades, a ênfase pode
passar às soluções parenterais de grande volume, aos
medicamentos, aos cosméticos ou aos domissanitários. O
ideal é que existam estruturas relativamente permanentes,
conduzindo programas com metas claras, que recubram
toda a área da VISA As prioridades serão mais de ênfases
do que propriamente de opção por algum programa, com
exclusão dos demais. Ser considerada a cabeça do sistema
visa não faz da SNVS gerente suprema, subordinando
administrativamente as demais instâncias. Até porque a
independência das três partes é imprescindível ao bom
funcionamento do Sistema VISA Aliás, trata-se de um
Sistema e não de um Serviço. A obviedade da
independência entre os dois ramos até aqui analisados pode
ser lembrada em associação com duas crises relativamente
recentes: a dos sucos de fruta engarrafadas e a da carne de
Chemobyl. Em ambos os casos ocorreu uma desagradável
alteração dos limites máximos permitidos pelas normas
então existentes, de S02 e de radiação.
O terceiro ramo é a rede de Laboratórios, com função
eminentemente técnica. Não vamos discutir o formato e o
modo de operar da rede. Apenas mencionar que é
necessariamente pública e trabalhar segundo os princípios
da Garantia da Qualidade Analítica, já enunciados
anteriormente. No caso do Brasil, a questão ainda não teve
equacionamento adequado. Em que pese os esforços
desenvolvidos, a rede não conseguiu decolar como
estrutura aceita a reconhecida. O papel formal de
Referência Nacional, ou cabeça da rede, pertence ao
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde -
INCQS. Que nunca o exerceu de fato, por insuficiência
própria e indefinição externa. Cada Estado da Federação
conta com um Laboratório Central (LACEN) e um número
variável de outros laboratórios de análises. A SNVS, sem
contar com quadios técnicos, reivindica a coordenação da
Rede. Os LACENs reagem e, não respeitando instâncias
hierárquicas, reunem-se regionalmente (Ex.: Grupo do Sul)
para traçar programas conjuntos. O Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) cria Câmara
Técnica de VISA, connpetindo em atribuições com as
desativadas Câmara Técnica do Conselho Nacional de
Saúde. Comendo o risco de traçar normas regionais, sem
abrangência nadonal. Enfim, uma verdadeira plantação de
beringelas!
NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO
O Sistema VISA repousa numa rede Articulada de
Laboratórios funcionando segundo os princípios de
Garantia da Qualidade Analítica; num conjunto de normas
definidas pela sociedade, respeitados os prindpios técnicos
e o grau de desenvolvimento das forças produtivas; num
conjunto de políticas públicas articuladas entre os diversos
níveis de governo e os diversos setores de interesse
nadonal. É impossível pensar tal sistema sem respeitar de
maneira transparente os diversos interesses em jogo e o
superior interesse coletivo. O poder executivo não está
sozinho na condução do Sistema VISA. Legislativo e
Judiciário devem ter acesso às diversas instâcia do Sistema.
A condução democrática das ações nesta área passa por
extrair de cada uma dessas instâncias o que de melhor elas
puderem oferecer. Marcos peferenciais permanentemente
atualizados, pela instânda normativa. Competentes
programas de fiscalização do processo produtivo em seu
dclo completo, da matéria prima ao consumo, passando
pela produção propriamente dita e pela comercialização,
pela instânda executiva da política governamental de VISA
Competência técnica analítica reconhecida, pela Rede de
Laboratórios.
Já foi mencionada e exemplificada a distorção ocasionada
pela falta de independência entre a instânda
normativa e a executiva. Ninguém pode aceitar sem
piotesto a alteração das normas estabelecidas, ao sabor de
interesses conjunturais. O que não exclui uma discussão
pública e transparente das razões que impõe a mudança.
Acredito que seja o caso das soluções parenterais de grande
volume, para as quais os padrões estabelecidos no Brasil
são mais rigorosos do que os que vigoram na Argentina.
Acordos comerciais bilaterais, ou a instauração do
MERCOSUL podem exigir um termo de compromisso com
tempo de vigência definido. É também o caso do sangue e
hemoderivados em relação à presença de anticorpos (não
antigeno!) da hepatite B. Diversos países desenvolvidos
têm níveis de exigência inferiores aos da norma brasileira,
em vista da elevada prevalência da presença desses
anticorpos que condenaria, de forma absolutamente antieconômica,
parcela ponderável do sangue coletado na
população.
E ainda mais radicalmente necessária a independênda
da Rede de Laboratórios. A excelência técnica das análises,
garantida pela Rede, não pode estar ao sabor de mudanças
de humor dos dirigentes de turno. Até porque a rede há de
ser disponível ao Judidário e a ONGs interessadas na defesa
do consumidor. O alvo das reclamações e das ações
judiciais ou políticas pode muitas vezes ser o executivo,
nos diversos níveis de governo. Ainda mais, nas análises
fiscais o produtor (ou o comerciante) é uma das partes, a
outra é o executivo. A rede de Laboratórios é um terceiro,
isento e independente das partes. Há ainda uma razão
institucional que toma desejável a independência: a Rede e
cada laboratório integrante devem ter equipes permanentes,
atuando no sentido do contínuo aprimoramento técnico e
científico. Isto tem um tempo indefinido de maturação,
geralmente incompatível com a urgência de mostrar
resultados no curto período de uma administração
governamental provisória. O laboratório deve desenvolver
permanentemente seu aprimoramento técnico para analisar
beringelas ou vacinas, sem ser acossado pelo açodamento
imediatista da instância executiva. Se esta opta pelas
beringelas, nada a opor. Desde que sejam obedecidas as
normas e empregado os procedimentos técnicos de análise
mais apropriados.
Uma derradeira menção ao pecado original enunciado
anteriormente. Não é contradição insuperável. Embora a
certificação não seja objetivo prioritário do Sistema VISA,
pode ser objetivo secundário, atendendo interesses. Um
sistema VISA, com uma Rede de Laboratórios reconhecida
nadonal e internacionalmente, operando com seriedade,
confere um aval inestimável aos produtos oriundos da
região onde está implantado. É, de certa forma, o que fazem
países subdesenvolvidos sem capacidade técnica de
produzir e/ou controlar medicamentos. Impõem, para
registro, a comprovação de aprovação pelo Controle do país
de origem do produto e de outros (2 ou 3) controles
reconhecidos internacionalmente (EUA, Inglaterra,
Alemanha, etc.). Um alerta final para o relacionamento
entre a Rede de laboratórios e o sistema produtivo. Desde
as famosas audiências Kefauver-Harris no Senado dos
E.U.A, envolvendo as evidências de corrupção no FDA,
que se tem evitado o que os senadores americanos
chamaram, na época, de "promiscuidade entre a indústria e
a instância controladora". Não parece que a corrupção
tenha sido exclusiva daqueles países daquela época.
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