1.07.2022

Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas


Bolsonaro justificou que a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez 

que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita.

Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro

Vetos de presidente são analisados pelo Congresso, 

que tem o poder de derrubá-los. 

Se isso acontecer, o projeto vira lei.

O programa foi batizado de Renegociação em 

Longo Prazo de débitos 

para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito 

do Simples Nacional

 (Relp). Pelo texto, o prazo para adesão se encerraria

 um mês após a 

sanção da proposta.

O projeto beneficiaria, inclusive, empresas que 

estivessem passando 

por recuperação judicial. Pela proposta, 

as empresas poderiam dar 

uma entrada em até oito vezes. O valor da entrada

 variava de acordo 

com a queda de faturamento dos empresários.

O prazo para pagamento das dívidas era de 

180 meses após o 

pagamento da entrada. As parcelas teriam 

vencimento entre o último 

dia do mês seguinte à publicação da lei e o

 último dia do oitavo mês 

após a publica

Os descontos poderiam chegar a 90% nas multas

 e nos juros e 

a 100% no caso dos encargos legais, a depender

 das perdas das 

empresas no ano passado.

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Micro e pequenas empresas reagem, depois de 

sofrerem muito com a pandemia

As condições mais vantajosas, segundo o texto, 

seriam oferecidas 

às empresas que registraram maiores quedas de

 faturamento, na 

comparação entre os anos de 2019 e 2020. 

Além disso, os valores

 das primeiras 36 prestações também seriam 

reduzidos.

Segundo o relator da matéria, deputado Marco

 Bertaiolli (PSD-SP), 

a reabertura do prazo de adesão ao programa iria

 “injetar, em período 

curto, recursos nos cofres públicos, decorrentes

 da adesão dos devedores”.

"Ao invés de impactar negativamente o orçamento

 público, 

o parcelamento dará ensejo a um aumento imediato

 da arrecadação.

 Na medida em que estabelece condições mais 

adequadas para a

 liquidação de débitos de difícil recuperação, 

a proposição tem o 

condão de possibilitar o ingresso imediato de 

recursos públicos, 

em especial diante da exigência do pagamento

 de entrada, ainda 

este ano, em algumas modalidades de extinção

 de débitos", escreveu

 em seu parecer.

Bolsonaro não para de falar merda