9.17.2016

O impeachment do ministro Gilmar Mendes e a pantomima de Curitiba

Um dos elementos mais constrangedores da crise política-institucional é a partidarização do Judiciário
por Roberto Amaral —na Carta Capital -  publicado 16/09/2016
                                                                                                        Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Pedido de impeachment de Gilmar Mendes
Grupo de juristas protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, acusado de conduta partidária no exercício do cargo.
Um dos elementos mais constrangedores da grave crise político-institucional de nossos dias, que ameaça engolfar de vez os fundamentos da democracia representativa, é a partidarização em curso do Poder Judiciário, instituição já de si pouco republicana e que, não obstante, pretende pairar acima dos demais poderes, exatamente ele, o único que não deriva da soberania popular.

Protegidos seus membros por uma vitaliciedade injustificável, foge o Judiciário como um todo e o Supremo Tribunal Federal em particular, de qualquer transparência, blindando-se, anacrônico Olimpo, em uma irresponsabilidade monárquica e em um corporativismo auto-protetor que estimula comportamentos não condizentes com o exercício da magistratura.
Essa partidarização do Poder Judiciário é tanto mais assustadora quando se soma à presente partidarização do Ministério Público, de que são exemplo as peripécias dos procuradores que atuam na denominada operação Lava Jato
A quem cabe chamar ‘as partes’ ao bom-senso?
A Corte Suprema pode ser avaliada pelo que fazem e deixam de fazer seus membros, julgando e deixando de julgar, silenciando e falando. Última instância à qual pode recorrer o cidadão, a judicatura suprema, exige, por isso mesmo, de seus pares, imparcialidade, integridade, prudência e decoro.
O Código de Ética da Magistratura condena a incontinência verbal, o prejulgamento e a revelação de inclinação ou voto futuro em causa sujeita a julgamento, e veda a um só tempo a filiação partidária e a expressão de preferências políticas.
A Constituição Federal (Art.95, parágrafo único, III) refere-se a “atividade político-partidária” para estabelecer seu crivo à hipótese mais larga de filiação política que é a filiação programática, a associação de interesses político-eleitorais e finalmente, a judicatura comprometida, de que é/tem sido contundente exemplo o comportamento do ministro Gilmar Mendes.
Conhecido pela imprensa como “aquele que não disfarça”, o ministro, atua, tanto no STF quanto no TSE, como em suas entrevistas, em suas palestras, em suas aulas, em seu Instituto, como líder de uma facção partidária, agredindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da imparcialidade, além de desafiar permanente e deliberadamente os limites comportamentais estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
No exercício do cargo de ministro do STF, Gilmar Mendes eiva de parcialidade um Tribunal que por definição constitucional deve perseguir a isenção e que chega mesmo a reivindicar o papel de ‘poder moderador’ da República.
Na presidência do TSE é ameaça à lisura da Justiça. Ameaça antecipada por Dalmo de Abreu Dallari no artigo Degradação do Judiciário, publicado na Folha de S.Paulo em 8 de maio de 2002.
Escrevia o antigo professor da Faculdade de Direito da USP: “Se essa indicação [a de Gilmar Mendes para o STF] vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Como se vê, Dallari não estava exagerando.
Pode um ministro do STF antecipar seu voto mediante declarações à imprensa sobre questão sob julgamento do STF, agredindo o art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe o magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”?
Pode um juiz agredir o Código de Ética da Magistratura que exige (art. 1º) de seus membros conduta norteada “pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”?
Pode o ministro Gilmar falar sobre questões sob julgamento e votar como líder do antipetismo e como líder, no STF, da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff?
Gilmar Mendes permitiu-se buscar os holofotes no episódio da indicação de Lula para o ministério de Dilma, por ele acusada de estratagema que visava a inviabilizar eventual julgamento do ex-presidente. Foi pródigo em diatribes, que a imprensa registrou.
Não obstante, nomeado relator de discutível mandado de segurança interposto pelo PSDB e seu satélite PPS contra a posse de Lula na Casa Civil, não se sentiu impedido, não teve o pejo de conceder liminar sustando a nomeação -- ajuizada, aliás, por advogado que atua em escritório integrado por sua cônjuge.
Foi-se o tempo em que o juiz só falava nos autos.
Em artigo publicado na imprensa ("Judicatura e dever de recato", Folha de S.Paulo, em 13 de setembro de 2015), Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, escrevia:
“A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram – e continuam sendo – vistas com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados”.
Foi-se o tempo em que os ministros, essencialmente recatados, só recebiam as partes em seus gabinetes. Evandro Lins e Silva estranhava a promiscuidade de juízes, partes e advogados nos bares e restaurantes de Brasília, onde se trava e muitas vezes se decide a campanha eleitoral dos candidatos aos tribunais superiores.
É ‘o protagonismo extramuros’, que Mendes também desenvolve em palestras para empresários, agenciadas por instituto de que é dono, e participando de convescotes reunindo políticos com interesses notórios no STF e no TSE.
Senão, vejamos. Após almoço com líderes do PSDB, o ministro Gilmar Mendes pede abertura de processo visando à cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. 

Apesar de o Regimento do STF precisar em 30 dias o prazo para devolução dos autos sob pedido de vista, Mendes sentou-se por longos 18 meses sobre o processo que julgava a ADI interposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar inconstitucional o financiamento privado das eleições.
Em seu voto de longas e cansativas cinco horas, o ministro anuncia que estava tentando impedir o que qualificou de "manobra" do PT mancomunado com a OAB!
Recentemente, permitiu-se declarar, em mais um arroubo de sua conhecida incontinência verbal, que considera a chamada ‘Lei da Ficha Limpa’, originária de iniciativa popular, obra de bêbados, e criticar a lei eleitoral que, como presidente do TSE tem a obrigação funcional de fazer respeitada.
Justamente preocupada com tanto atentado à ordem jurídica, a Folha cobrou mais responsabilidade do STF. Após registrar sinais de comprometimento de Gilmar Mendes com os interesses do presidente do PSDB e ex-candidato Aécio Neves, aconselha os ministros a evitar “atitudes que destoem das práticas do Judiciário” (editorial "Seguir a cartilha", de 30 de maio de 2015).
O jornal não esconde seu alvo: “Isso vale especialmente para o ministro Gilmar, que agora acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a da segunda turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Lava Jato”.
O ministro com nada disso se importa, e por nada disso se emenda.
Atentos a tantos descaminhos um grupo de juristas brasileiros – Celso Antônio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Álvaro Ribeiro da Costa, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Moreira e este escriba -- ingressaram na presidência do Senado Federal com pedido de impeachment do ministro Gilmar Ferreira Mendes, nos termos do Art. 52, inciso II, da Constituição Federal, e da lei nº 1079/1950.
Acusamos formalmente o ministro de comportamento partidário, pois no exercício de suas funções judicantes tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos do interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto rigoroso (mas desprimoroso em seu linguajar pouco canônico) no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo, pois se considera acima das leis, sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes.
São nossas testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes, o historiador e professor Lincoln Pena. O dr. Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, é o advogado que acompanhará o processo no Senado Federal.
O recebimento da denúncia depende de decisão pessoal do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ameaçado, como outros senadores, por diversos processos correndo no STF.
Se o presidente do Senado sentir-se constrangido em face da decisão que haverá de adotar, como não se sentirão os magistrados brasileiros e seus jurisdicionados de um modo geral? A ação, pois, não é contra um ministro determinado, mas em defesa da magistratura e do direito brasileiro, ora achincalhado.

Teatro burlesco
A imprensa foi chamada nesta última quarta-feira 14 para entrevista coletiva mediante a qual seria anunciada, como o foi, a de há muito prometida denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois, ao fim e ao cabo é esse o desideratum de toda a faina policialesca corrente: assassinar politicamente o ex-presidente Lula.
No centro do histrionismo digno da fase mais decadente dos teatrinhos da velha Lapa, no Rio de Janeiro, sobressaíram as dificuldades cênicas do procurador Deltan Dallangnol, tentando suprir a ausência de elementos com uma retórica canhestra e uma adjetivação de bar de esquina, que está a cobrar uma palavra de seu chefe, o Procurador Rodrigo Janot.
Faltaram aos procuradores as provas que o direito pede, e sobraram as convicções que um certo fundamentalismo estimula. Mas acusar sem provas é mais do que irresponsabilidade, pois se transforma em crime de difamação. Similar à pantomina da República de Curitiba, vem à lembrança aquela outra do esquecido coronel Job Lorena de Sant’Anna, apresentando o resultado do IPM sobre o ‘atentado do Riocentro’, quando um sargento morreu no exato momento em que auxiliava um oficial do exército (na chefia da operação) na montagem de uma ação terrorista felizmente fracassada.
O coronel, valendo-se também de projeções e muitos desenhos e muita inventividade e adjetivos a granel, anunciou em entrevista para a qual também foi chamada a grande mídia, que lhe deu os espaços requeridos, que os responsáveis pelo atentado frustrado e pela morte do militar ‘eram os comunistas’, milhares de jovens que no interior do Riocentro – um gigantesco Centro de Convenções na Barra da Tijuca, RJ, se preparavam para ouvir Chico Buarque de Holanda. Jovens que seriam assassinados se a bomba não tivesse explodido no colo do sargento auxiliar do capitão terrorista.
O que estamos a ver, e viver, porém, não passa de mais um capítulo na sucessão de episódios lamentáveis que caracterizam, após o golpe continuado, a gradual implantação da ‘ditadura constitucional’. A tentativa de eliminação de Lula é apenas mais um episódio, violento, mas apenas mais um numa sucessões de agressões planejadas. Outras virão.
***
Roberto Amaral

O mundo se choca com um Brasil apequenado


                 EMIR SADER // http://www.brasil247.com/
O mundo tinha se acostumado, neste século, com uma imagem marcante do Brasil. Líder da América Latina, que ele ajudava a projetar de forma extremamente positiva; força global na discussão e decisões dos grandes problemas do mundo; destaque ímpar na luta contra a fome e as desigualdades.

O mundo tinha se acostumado com a presença de grandes líderes como Lula e Dilma, e agora não entende e tem dificuldades de ver o Brasil tendo um governo presidido por um tipo medíocre, burocrático, sem ideias, palerma como Temer.
Mesmo para quem não conseguiu acompanhar a discussão sobre crimes de responsabilidade e impeachment, bastam essas mudanças regressivas para que todos se convençam que se trata de um golpe. Senão, como o país abandonaria uma política externa de tanto sucesso, políticas sociais que conseguiram melhorias notáveis no país, como substituiria líderes legitimados pelas vitorias eleitorais, por um grupo de políticos corruptos, incompetentes, antipopulares e antidemocráticos?

O Fora Temer é mais conhecido que o próprio Temer. O golpista é usado normalmente para caracterizar o novo governo brasileiro. Ninguém entende como o maior líder político que o Brasil já produziu é vítima de uma perseguição política tão contumaz, sem que as instâncias do Judiciário o protejam mas, ao contrário, fazem parte dos ataques à democracia e ao movimento popular brasileiro.

Esse processo de tentar recolocar o país numa forma estreita, amoldá-lo às dimensões do mercado financeiro, causa espanto no mundo. Imprensa, partidos políticos, líderes sociais, intelectuais, artistas, todos expressam indignação em relação ao que se passa no Brasil e manifestam convicção de que não é possível que o país siga muito tempo nesse caminho de restauração de um modelo fracassado no Brasil e no mundo.

Estou na Europa, no grande festival anual latino-americano na Bélgica, depois também fazendo conferências em eventos similares na Suécia e na Dinamarca. Eles, escaldados pelos desastres causados pelas políticas de austeridade – o nome do esquema neoliberal que assola a Europa há tempos –, olhavam para a América Latina com esperança, como referência. E agora, desconcertados, veem a Argentina eleger um presidente rigidamente neoliberal e se instalar, ainda que por um golpe, um governo igualmente similar às devastadoras políticas de austeridade.

As discussões, como não poderiam deixar de ser, versam sobre o que seria "a pior crise da esquerda brasileira", o "fim do PT" etc., com as conhecidas visões escatalógicas de uma esquerda curtida por tantas derrotas. Não se dão conta que as maiores derrotas da esquerda brasileira – e latino-americana –, se deram com os golpes militares e com a ascensão dos governos neoliberais.

Que hoje a esquerda, mesmo sofrendo reveses, está nas ruas, com grandes manifestações de massa, na Argentina e no Brasil, com seus principais líderes nesses países – Lula, Dilma, Cristina – aclamados como os maiores líderes políticos, reconhecidos e legitimados pelo povo. Por isso mesmo são vítimas de covardes e midiáticos ataques que tentam destruir suas reputações, porque sabem que em disputas democráticas, todos os políticos da direita seriam derrotados por eles.

Quando houve as barbaridades ditas por Serra, por Temer, por Meirelles e por obscuros ministros derrotados eleitoralmente, assim como veem as versões absurdas da mídia brasileira, o mundo se dá conta de que algo muito estúpido ocorre no Brasil. E como chega ao mundo as imagens cotidianas das manifestações de repúdio a esse governo, o mundo se dá conta de que a esquerda tropeça e sofre dura derrota, mas está de pé. De que se esses governos não conseguem se transformar em ditaduras abertas, já sem camuflagem, serão de novo derrotados nas próximas eleições, e este período aparecerá como um triste e duro parêntesis, com a América Latina, antes de tudo o Brasil e a Argentina, reencontrarão o caminho do desenvolvimento com distribuição de renda e voltarão a ser referências fundamentais para a esquerda de todo o mundo.

Nassif questiona sanidade mental de José Serra




É possível que Serra esteja neurologicamente decrépito

Por , no GGN
Quando José Serra assumiu o MInistério das Relações Exteriores se sabia que era jejuno em política externa.
Quando demonstrou desconhecer o que era NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) deu-se algum desconto, devido ao fato de ser uma agência cujos protagonismo só se tornou visível mais recentemente. Mas já era falta grave.
Quando passou a afrontar a Venezuela, o Uruguai, a externar misoginia no México, julgou-se que fosse apenas a assimilação do jornalismo de esgoto que ele ajudou a criar e estimular. 
Quando levou Fernando Henrique Cardoso como assessor especial, para o confronto com a Venezuela na reuniào do Mercosul, julgou-se que fosse apenas o medo de enfrentar situações complexas, que o acompanha desde os tempos de governador do Estado. 
Mas a divulgaçào do vídeo com um Serra tatibitate, sem saber os países que compõem os BRICS, incluindo a Argentina e não sabendo sequer o país representado por cada letra da sigla, acende um sinal amarelo. É possível que a Junta Governativa do país tenha colocado como chanceler uma pessoa com sinais avançados de decrepitude.

Assista:O ministro das relações exteriores tentando explicar o que significa o BRICS pic.twitter.com/SCxOHC1dBo

O GOLPE DENTRO DO GOLPE

Veja: Lula será preso? Moro: sem comentários

Em sua edição deste fim de semana, a revista Veja, mais uma vez, celebra (antes da hora) a morte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa capa sem título, que apenas derrama seu sangue e o petróleo da Petrobras, expressando, assim, os desejos de seus editores; internamente,a publicação traz uma pequena entrevista com juiz Sergio Moro, feita após uma palestra nos Estados Unidos; "Vou repetir a palavra que o senhor mais ouve na rua: o ex-presidente Lula será preso?", questionou o repórter de Veja; "Sem comentários", respondeu Moro; afinal: Lula está morto?

Léo Pinheiro delata propina no governo Serra

Em mais um depoimento de sua colaboração judicial, o executivo Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, confirmou que a empreiteira pagou propina durante as obras do Rodoanel, em São Paulo, na gestão de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores de Michel Temer; segundo Pinheiro, foram transferidos pelo menos R$ 4,8 milhões à empresa Legend, de Adir Assad, com a finalidade de gerar propinas para integrantes do governo de São Paulo; 
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"O espanto com a denúncia da Lava Jato contra Lula tem a ver com a forma, pois há algum tempo ficou claro que a destruição política e o banimento do ex-presidente da vida pública tornara-se o alvo claro do aparelho policial-judicial de Curitiba. O que espantou foi o tom estrepitosamente político e a leviandade jurídica", avalia Tereza Cruvinel; "Por isso, e não por apreço ao processo legal, é que até vozes anti-Lula criticaram o espetáculo de quarta-feira", diz a jornalista; ela recorda da "evolução da narrativa da Lava Jato em direção ao ex-presidente" e conclui que "atribuir a Lula o papel de chefe de um esquema de corrupção que sempre existiu na Petrobras é o caminho para levá-lo mais rapidamente a uma condenação e à exclusão da disputa presidencial de 2018. Mas é também é uma forma de atenuar as responsabilidades dos empresários"


Haverá um PowerPoint denunciando FHC por comprar a reeleição?

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"Fernando Henrique Cardoso se perpetuou no poder graças a um dos mais escandalosos delitos da história política do país: a compra de votos para a emenda da reeleição", diz o procuador Márcio Sotello Felippe, em artigo publicado neste fim de semana; "Nunca vimos nem veremos um powerpoint reproduzindo esse esquema sórdido, com cobertura em tempo real da mídia, à semelhança do que foi apresentado ao melhor estilo Goebbels por procuradores da República contra Lula"

‘Examinar organização criminosa sequer era função dos procuradores’

PAULO PINTO: <p>14/09/2016- São Paulo- SP, Brasil- O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Paulo Pinto/ AGPT</p>
Em entrevista ao portal Sputnik Brasil, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, reafirma, sobre a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato, que "sequer era atribuição destes procuradores examinar a questão da organização criminosa, assim como ela não era objeto da denúncia que eles se propuseram a anunciar"; os investigadores afirmaram que Lula era o "comandante geral" do esquema de corrupção na Petrobras; "Fora isto, a forma como se deu aquela entrevista coletiva com a utilização de recursos públicos, exagero no uso de adjetivos contra o ex-presidente, buscando claramente macular a sua honra e integridade, saíram do nível de conduta que os procuradores deveriam ter demonstrado, além de neutralizar o princípio da presunção de inocência"

Odebrecht diz que sua sobrevivência está em risco

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Maior empreiteira brasileira, a Odebrecht tenta um acordo simultâneo no Brasil e nos Estados Unidos para voltar a operar sem maiores transtornos judiciais; para isso, a empresa de Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba, contratou o advogado William Burck e alega que o bloqueio de recursos coloca em risco a própria continuidade da empresa


Ao El Pais, professoras de Direito questionam denúncia contra Lula

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A denúncia gasta mais de uma dezena de páginas para dizer que ele foi o grande comandante do Mensalão, da Lava Jato... São acusações levianas porque não há provas e porque sequer fazem parte da denúncia. Tecnicamente, é evidente que isso enfraquece uma denúncia. O mundo do direito é técnico", diz Eloisa Machado, da FGV; "Será que algo que é simplesmente uma denúncia é merecedor de tamanha atenção e divulgação?", questiona ainda Maíra Zapater

9.16.2016

O tempo perdido, jamais é recuperado.

Um menino com voz tímida e os olhos de admiração, pergunta ao pai quando este retorna do trabalho: - Pai, quanto o sr. ganha por hora? O pai num gesto severo responde: - Escuta aqui meu filho, isto nem a sua mãe sabe. Não amole, estou cansado! Mas o filho insiste: - Mas papai, por favor, diga quanto o sr. ganha por hora. A reação do pai foi menos severa e respondeu: - Três reais por hora. - Então papai, o sr. poderia me emprestar um real? O pai, cheio de ira e tratando o filho com brutalidade respondeu: - Então era essa a razão de querer saber quanto eu ganho? Vá dormir e não me amole mais, menino aproveitador! Já era noite quando o pai começou a pensar no que havia acontecido e sentiu-se culpado. Talvez quem sabe o filho precisasse comprar algo. Querendo descarregar sua consciência doída, foi até o quarto do filho e em voz baixa, perguntou: - Filho, você está dormindo? - Não papai - respondeu sonolento o menino. - Olha, aqui está o dinheiro que você me pediu. Um real. - Muito obrigado papai! - Disse o filho, levantando-se e retirando mais dois reais de uma caixinha que estava sob a cama. - Agora já completei, papai! Tenho três reais. Poderia me vender uma hora do seu tempo? " Dedique mais o seu tempo aos seus amigos e a sua família, eles precisam de você, do seu sorriso, do seu abraço e do seu carinho. Aproveite esse tempo, pois o tempo perdido, jamais é recuperado".

'Libération': Ação contra Lula é "novo golpe duro contra esquerda"

Jornal francês ressalta que problema judicial dificulta disputa de eleição em 2018

Nesta quinta-feira (15) o jornal Libération publicou uma matéria sobre a denúncia da Procuradoria contra Lula, o ex-presidente do Brasil, líder do Partido dos Trabalhadores. 
O diário francês analisa que os problemas judiciais de Lula representam um novo golpe duro para a esquerda brasileira, após a destituição de Dilma. 
Libération lembra que, apesar de sua defesa alegar uma manobra política contra o ex-presidente, se for condenado, ele não poderá disputar a eleição de 2018. 

Libération fala que acusações contra Lula podem ser para inviabilizar sua disputa em 2018 à presidência
Libération fala que acusações contra Lula podem ser para inviabilizar sua disputa em 2018 à presidência
"Por isso, no final de julho, Lula apresentou uma moção ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, apontando abusos de poder dos quais ele seria vítima", destaca o Libération.
Leia também
> > 'Le Monde' diz que acusações assumem ares de condenação à morte de Lula e PT , mas o efeito será exatamente ao contrário, Lula e o Partido dos Trabalhadores sairão mais forte, pois as denúncias são infundadas carecendo de provas.

Legalização do jogo no Brasil é quase certa

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 O jogo pode se tornar vício doentio, com consequências devastadoras, que pode impingir perdas financeiras relevantes

Rio - Parece que dessa vez é para valer. Anda com relativa celeridade e simpatia no Congresso, o Projeto de Lei do Senado 186/2014, do senador Ciro Nogueira, que propõe a legalização do jogo no Brasil. Trata-se de tema espinhoso sobre o qual não há consenso, quase um tabu, que mobiliza movimentos organizados a favor e contra.
Deve ser reconhecido que o jogo pode se tornar vício doentio, com consequências devastadoras, que pode impingir perdas financeiras relevantes, até com a destruição de patrimônios sólidos. Obviamente é uma das abordagens que está no contexto da discussão.
Outra linha é a que parte da constatação de que a atividade existe, quer no popular jogo do bicho ou nos múltiplos jogos online acessados por computadores e celulares que se conectam a cassinos virtuais no exterior (escapando da jurisdição das nossas leis). Só quem ganha com a exploração do jogo atualmente são estrangeiros ou contraventores locais.
Cabe-nos discutir o aspecto econômico da questão. O primeiro item a considerar é o de que hoje o governo e a população não ganham nada com o jogo ilegal. Por isso, como fazem boa parcela de países do mundo, incluindo nações mais famosas, o jogo pode ser legalizado, sendo atividade econômica regulada e fiscalizada pelo Estado, que receberá tributos que se reverterão para o bem coletivo.
No caso do Rio, a eventual legalização reforçará a capacidade turística e de entretenimento, gerando renda e emprego. Em Las Vejas, os cassinos além jogos de azar se constituem em centros de lazer, com restaurantes, casa de shows e shoppings. Essa experiência pode ser referência para a nossa cidade. A liberação do jogo é polêmica, mas hoje ninguém legalmente constituído lucra com a atividade, que mesmo proibida, faz parte da nossa cultura.
Por Gilberto Braga

Mulher que teve vídeo sexual exposto na web comete suicídio

Itália está em choque com o caso. Vítima lutava há meses para ter imagens retiradas do ar e chegou a mudar de identidade


Itália - O suicídio de uma mulher que lutou por meses para que retirassem da internet um vídeo em que aparecia fazendo sexo levantou polêmica e indignação na Itália. Tiziana, de 31 anos, se enforcou na casa de sua tia em Mugnano, perto de Nápoles, angustiada e humilhada por ter se transformado em alvo de todo tipo de bullying.

Italiana teve vídeo sexual exposto e lutou por meses para ser retirado da web antes de cometer suicídio Reprodução Instragram

Tudo começou há um ano, quando a jovem enviou para seu ex-namorado e algumas amigas um vídeo em que aparecia tendo relações sexuais com outro homem. 
O vídeo caiu na rede e foi visto por quase um milhão de internautas, sem que ela soubesse.
Envergonhada, Tiziana se mudou para Toscana e tentou mudar de identidade, mas seu pesadelo não acabou.
"Está filmando? Bravo", disse o homem no vídeo, palavras que ganharam força em forma de memes, hashtags e até mesmo em camisetas.
Gastos processuais
Depois de uma difícil batalha legal, Tiziana conseguiu que o vídeo fosse retirado de vários motores de busca e plataformas, como o Facebook.
No entanto, ela teve que pagar 20 mil euros por gastos processuais, um motivo a mais que a levou a acabar com sua vida, segundo a imprensa italiana.
"Por que as imagens ainda estão na rede? Por que ainda rimos de uma moça que acabou com a própria vida devido às humilhações que sofreu?", questiona o editorial do jornal "Il Mattino".
Os promotores de Nápoles abriram uma investigação por "indução ao suicídio" e a justiça terá de determinar quem são os responsáveis diretos ou indiretos da morte.

Erundina ainda pode mudar eleição em São Paulo


"A poucas semanas da decisão, a iniciativa para recomeçar uma disputa que ameaça ser encerrada – no fundamental – de forma precoce, encontra-se nas mãos de Erundina. Ela deveria anunciar apoio direto e imediato a Haddad, emitindo um sinal político capaz de dar nova temperatura a seus aliados", diz Paulo Moreira Leite; "O fortalecimento de Haddad terá o efeito, saudável em qualquer circunstância, de limpar um terreno confuso e politizar um debate que até agora tem sufocado as questões principais. Nenhuma pessoa, muito menos quem foi a primeira mulher prefeita de São Paulo, eleita por uma plataforma de esquerda, tem interesse em apagar essa história" 
Estamos assistindo a um deprimente primeiro turno da eleição municipal em São Paulo. Candidatos conservadores -- de origem ou de reconversão -- se revezam nas posições de liderança, numa disputa política artificial, que não reflete a realidade política da cidade nem do país. Concretamente: pela primeira vez desde 1988 é possível que nenhum candidato vinculado aos interesses populares, até aqui expressos pelo Partido dos Trabalhadores, seja capaz de chegar ao segundo turno.   
Como se não bastasse uma conjuntura nacional pouco favorável, quando faltam poucas semanas para o pleito, o universo político comprometido com a defesa da população pobre e explorada encontra-se dividido entre dois nomes respeitáveis, Fernando Haddad e Luiza Erundina. Em qualquer caso, ambos representam as melhores alternativas existentes para a cidade  neste momento.
Mesmo considerando que as diferenças entre os dois são reais e não devem ser desprezadas, é possível imaginar que tanto Haddad como Erundina teriam todas as condições de fazer uma administração a altura das necessidades dos paulistanos. São prefeitos testados e aprovados, com um legado respeitável atrás de si. Representam uma alternativa bem vinda ao esforço múltiplo da velha elite paulistana para recuperar a cidade para seus interesses e privilégios.
Vamos combinar: para além dos interesses particulares e outras questões de detalhe, do ponto de vista dos adversários de Haddad e Erundina tanto faz quem venha ser o vencedor -- a única exigência é a exclusão de quem trabalha pelos mais pobres e menos defendidos. É nisso que todos -- com auxílio engajado dos meios de comunicação -- estão empenhados.
A mesma unidade sem escrúpulos que permitiu o golpe de 31 de agosto está formada em São Paulo, para resolver a questão central da eleição já no primeiro turno, excluindo os dois adversários realmente inconvenientes da segunda rodada para negociar o botim logo depois. No plano essencial, essa derrota é um caminho necessário à consolidação do golpe.
Num momento político como o atual, estamos numa disputa que não permite luxos. A luta política não envolve uma opção ideológica entre Haddad e Erudina mas entre os dois e o tripé de candidaturas adversárias dos interesses da maioria. A divisão só contribui para fortalecer o outro lado. Esconde as diferenças fundamentais, valoriza projetos pessoais, minimiza a tragédia que representa uma vitória conservadora na maior cidade brasileira. Também abate o ânimo de militantes e eleitores que, tanto ao lado de Erundina como de Haddad, enxergam, com razão, uma montanha íngrime a ser escalada na difícil esperança de atravessar a primeira fase.
Neste ambiente, de segundo turno antecipado, apenas uma iniciativa  pode contribuir para  mudar o horizonte da disputa e deixar claro, para cada um dos paulistanos, quais questões fundamentais estão em jogo, impulsionando o campo envolvido com interesses populares.
A poucas semanas da decisão, a iniciativa para recomeçar uma disputa que ameaça ser encerrada -- no fundamental -- de forma precoce, encontra-se nas mãos de Erundina. Ela deveria anunciar apoio direto e imediato a Haddad, emitindo um sinal político capaz de dar nova temperatura a seus aliados.
Refletindo uma realidade que não espelha sua força política na cidade, mas a falta de enraizamento dos partidos que a apoiam, a candidatura da prefeita que marcou a gestão de São Paulo entre 1988 e 1992 encontra-se em lento declínio, que dificilmente será revertido.
Desfavorecida pelas regras que definem o horário na TV, começou a perder terreno após o início da propaganda eleitoral.
A dificuldade não se encontra apenas aí. Em busca de  espaço num campo minado, Erundina foi levada a um terreno difícil, onde o ataque ao concorrente politicamente mais próximo tornou-se um caminho ao mesmo tempo inevitável e prejudicial para ambos.
O fortalecimento de Haddad terá o efeito, saudável em qualquer circunstância, de limpar um terreno confuso e politizar um debate que até agora tem sufocado as questões principais. Nenhuma pessoa, muito menos quem foi a primeira mulher prefeita de São Paulo, eleita por uma plataforma de esquerda, tem interesse em apagar essa história.
Para uma candidatura comum, um gesto como esse poderia ser visto como sacrifício. Para Luiza Erundina, cuja carreira é um exemplo de coerência e espírito de luta, equivale a uma demonstração de consciência dos próprios valores e prioridades.

Lula a Toffoli: 'Se não fosse a coragem de Gilmar, você estava f...!'


247 – Apesar do histórico conflituoso entre o PT e o ministro Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula fez questão de elogiá-lo durante a posse de Cármen Lúcia, segundo informa Mônica Bergamo.
"Lula surpreendeu os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli na posse da nova presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, na segunda (12). No fim da cerimônia, se aproximou dos dois, pegou no braço de Toffoli e disse: 'Se não fosse a coragem deste aqui [Mendes], você estava f...!'", escreveu a jornalista.
"A forma cortês e até brincalhona do ex-presidente surpreendeu os dois magistrados, já que Gilmar Mendes é apontado sempre pelo PT como inimigo público número um de Lula e do PT no Judiciário."

Medidas amragas contra o trabalhador só depois das eleições municipais.

Maia adia para 2017 a reforma da Previdência

Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil
Prometida por Michel Temer ao mercado financeiro e também ao PSDB, que cobrou o envio de uma proposta antes das eleições municipais, a reforma da Previdência ficou para 2017; o anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); no parlamento, a avaliação é de que o governo não tem força para votar temas impopulares antes da disputa eleitoral; rombo fiscal, que será de R$ 170 bilhões em 2016, já está estimado em R$ 140 bilhões em 2017; "A minha prioridade mesmo, que acho que para o governo e para o Brasil é fundamental, é a PEC do teto dos gastos", disse Maia

Nassif: Lula deve começar a cuidar mais da própria segurança

Por Luis Nassif, no jornal GGN
Peça 1 - a luta política global
Anos atrás, o ex-presidente espanhol Felipe Gonzáles alertou Lula, conforme testemunhou o governador do Piauí Wellington Dias:
– Lula, prepare-se que eles vão querer te processar, cassar ou prender. Se não conseguirem, vão tentar te matar.
O alerta, com pitadas trágicas, não é para ser ignorado. O próprio Gonzáles fora alvo de uma caçada implacável, parceria da mídia com o Ministério Público espanhol. Não apenas ele. Trata-se de uma luta política global que tem vitimado, uma a uma, as principais lideranças da socialdemocracia mundial. No caso brasileiro, de forma mais explícita devido ao baixíssimo nível dos principais protagonistas políticos, jurídicos e midiáticos envolvidos.
Por uma questão de realismo, para tentar traçar qualquer cenário futuro é importante que sejam consideradas as seguintes premissas:
1. Não se está definitivamente em um estado democrático de direito. Portanto, manifestações de isenção serão a exceção, não a regra.
2.  A pantomima montada pela Lava Jato de Curitiba é a comprovação cabal de que a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato são personagens de um enredo maior, cujo objetivo final é liquidar com Lula e o PT.
3. A anulação de Lula exige um aumento dos abusos; e esse aumento dos abusos poderá despertar a consciência jurídica de setores até agora à margem dessa disputa.
4. Por tudo isso, o sub-show de ontem, em Curitiba, não encerra a temporada de caça a Lula e significa uma nova etapa na disputa política. Do mesmo molde que o vazamento das conversas de Dilma e  Lula – que expôs Rodrigo Janot –, e sua condução coercitiva – que expôs a Lava Jato. Agora, obrigará o Judiciário a tomar uma atitude, coibindo o arbítrio, ou rasgar a fantasia e assumir-se definitivamente como poder discricionário.
Peça 2 - a acusação
A peça de acusação leva aos limites da teoria do domínio do fato, comprovando definitivamente a orquestração política, da qual o MPF é peça central.
O que faz ela?
1. Descreve todas as injunções do presidencialismo de coalizão, mostrando que as barganhas são fundamentais para a governabilidade.
2. Depois, lista várias barganhas no governo Lula - entre as quais as diretorias da Petrobras - admitindo que eram essenciais para a governabilidade. Mas... no caso de Lula a barganha serviu para financiar os partidos, para enriquecimento pessoal e para perpetuar o PT no poder. Pouco importa os diversos depoimentos sustentando que barganhas com a Petrobras existem há décadas. E o maior beneficiário pessoal da corrupção foi Lula.
A prova do pudim é provar que Lula enriqueceu com dinheiro ilícito. Bate no tríplex:
Diz a acusação: Lula visitou o tríplex com o presidente da OAS e com dona Marisa. Logo é prova de que é dono do tríplex.
Diz a defesa: dona Marisa tinha cotas do edifício em questão. O tríplex foi oferecido a ela pela OAS. Lula visitou-o com Léo Pinheiro e dona Marisa. Não gostou e não ficou com o imóvel.
Prova do pudim: qualquer documento que comprove que Lula algum dia teve a propriedade do imóvel. A acusação não apresentou nenhum, porque "não temos provas, mas temos a convicção". A defesa apresentou as provas de que o apartamento tem outro proprietário.
A segunda “acusação” foi a de que a OAS bancou a guarda dos bens que Lula acumulou, enquanto presidente.
Prova do pudim: provar que os bens têm valor monetário para Lula.
Realidade: são bens da Presidência de República sob guarda do ex-Presidente. Portanto, inegociáveis.
A comprovação final seria a investigação das contas do escritório Mossak Fonseca, especializado em lavagem de dinheiro. O tríplex em questão era de alguém com conta em paraiso fiscal montada pelo escritório. Mas, assim que se depararam com uma conta offshore em nome da família Marinho, a Lava Jato interrompeu as investigações sobre a Mossak Fonseca. Nada mais se disse, nada então vazou.
Montaram um edifício retórico em cima de uma estrutura de bambu com requintes de crueldade, ao indiciar dona Marisa. E agora?
Peça 3 - os desdobramentos políticos
A insuficiência da acusação cria um enorme problema para o juiz Sérgio Moro e o TRF4.
O envolvimento do juiz com a acusação - fato que afronta qualquer norma de direito - foi saudado como sinal de profissionalismo, do juiz que sabe o que está acontecendo e impõe mudanças no rumo das investigações, quando considera que não estão bem embasadas.
Moro derrotaria Moro, não aceitando a denúncia? Evidente que não.
A bomba, então, será transferida para o TRF4. O endosso à acusação significará um passo largo em direção ao arbítrio e um tiro no coração do argumento de que Moro jamais foi questionado pelos tribunais superiores por ser dotado de uma técnica jurídica superior.  Jamais foi questionado ou por afinidade política ou por receio do rugir da besta das ruas.
A prova dos 9 será a tramitação dessa denúncia que traz desdobramentos complexos para o nosso Xadrez.
Ela foi atacada pelo PT por razões óbvias; e por blogueiros estreitamente ligados ao Gilmar Mendes e José Serra, por razões sutis. O grupo de Gilmar se valeu da acusação para enfraquecer a Lava Jato, prevenindo eventuais futuras ações contra Serra e Aécio Neves. De um lado, festejam mais uma ofensiva midiática contra Lula. De outro, celebram a fraqueza penal da acusação.
Conseguindo emplacar a tese da mediocridade da peça acusatória - tarefa facilmente demonstrável - se fortalecerá a reação, quando, em um ponto qualquer do futuro, a Lava Jato se dignar a olhar para o PSDB. Saliente-se que a peça é vergonhosa, mesmo.
Mas, por outro lado, poderão prejudicar a estratégia macro, de inabilitação de Lula para 2018. Preso por ter cão; preso por não ter cão.
Como pano de fundo, tem-se movimentos tectônicos na política, com o quadro partidário começando a ser redesenhado após o terremoto.
Peça 4 - o fator PSDB e a frente do golpe
A lógica do xadrez é insuficiente para abarcar as múltiplas possibilidades que se abrem, pelo fato de haver vários atores aliando-se taticamente em um momento, entrando em conflito no momento seguinte, sem nenhuma coerência ideológica, nem histórico de lealdade pessoal. É quebra-pau de saloon de faroeste. O mais bonzinho traiu o melhor amigo no dia seguinte ao da sua nomeação.
A primeira grande confusão são as expectativas de cada ator que se uniu para deflagrar o golpe:
·       A camarilha dos 6, de Temer: apostando em ir além de 2018. Para tanto atuará em duas frentes: evitará medidas que possam ampliar a impopularidade; jogarão para adiar as eleições de 2018, inclusive apostando no endurecimento do regime. E, consequentemente, serão gradativamente deserdadas pelo mercado.
·       Os PSDBs: de Aécio e Alckmin em conflito cada vez maior com a camarilha dos 6 e entre si. Seu principal líder, o Ministro Gilmar Mendes, tem poder de fogo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), podendo se dar por ali o desfecho dos conflitos. José Serra está fora do jogo maior, louco para ser abrigado pelo PMDB de Temer, e também tem Gilmar como aliado.
·       Temer equilibra-se entre os dois grupos. É político menor que se move por sobrevivência política de curto prazo e precisa ser guiado. Antes, o cão-guia era Eduardo Cunha. Agora é Eliseu Padilha e Romero Jucá. Se precisar se apoiar no PSDB, aderirá.
·       O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, começando a se entusiasmar com a possibilidade de ser um substituto de Michel Temer, caso o “Fora Temer” e os conflitos com o PSDB forcem o TSE a impichá-lo também.
·       O PGR Rodrigo Janot, jogando preferencialmente com o PSDB de Aécio Neves, mas tendo como objetivo maior a destruição de Lula e do PT. Adiará o máximo possível qualquer denúncia contra Aécio. É ambicioso e abraça apaixonadamente qualquer causa que lhe garanta poder, mesmo que seja totalmente contrária à paixão anterior.
·       O STF (Supremo Tribunal Federal), preso em suas contradições e temores.
Todas as alternativas abaixo são possíveis, dependendo das circunstâncias do momento:
1.     Uma aliança entre Gilmar-Aécio-Rodrigo Maia-Janot visando impugnar Temer a abrir espaço para um governo do PSDB tendo Maia como presidente, Gilmar atuando junto ao TSE e Janot junto ao STF, tirando da maleta mágica denúncias contra a camarilha.
2.     Uma aliança entre Gilmar-Temer-PSDB-Janot, com recrudescimento político, com o aumento da ofensiva do Ministro da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional com as PMs estaduais em torno da figura do inimigo interno. O PGR ampliaria o exercício do direito penal do inimigo, tentando conferir algum formalismo legal ao jogo e ajudando a dizimar os políticos recalcitrantes.
3.     Uma aliança Temer-Serra-Renan, esvaziando a camarilha sem abrir espaço para o PSDB.
Peça 5 - o fator Lula e PT  
É nesse quadro confuso, de um grupo de poder heterogêneo, sem lealdades e sem projeto de poder – a não ser o de leiloar o país – que se entende mais facilmente a ofensiva contra Lula. Depois do vexame de ontem, a Lava Jato virá com outro inquérito secreto, usando o modelo Gilmar Mendes no TSE, pretendendo investigar UMA empresa que contratou UMA palestra de Lula. Repito: UMA. A síndrome do Fiat Elba – que serviu para condenar Fernando Collor - não os abandona.
Nos próximos meses haverá mudança drástica no panorama dos partidos políticos, especialmente os de esquerda, com o PT dizimado pelo “mensalão” e o “petrolão”, e com uma direção incapaz de entender os novos tempos e sem a iniciativa de abrir o partido para a renovação, sequer para o belo think tank representado pelo Instituto Perseu Abramo.
Há dois caminhos possíveis:
1. A manutenção do PT atual, com algum arejamento na direção, ambicionando manter o protagonismo de uma frente de esquerda.
2. A criação de um novo partido, juntando o PT e partidos menores e políticos progressistas ainda aninhados no PMDB, PSB e outros.
O segundo caminho é defendido por lideranças expressivas do PT, como o governador do Piauí Wellington Dias. Seria a maneira de arejar o partido e permitir a montagem de uma grande frente.
Se o PT insistir em se colocar à margem, mantendo a gerontocracia que o governa, e pretender liderar essa frente de esquerdas, será engolido rapidamente por algum novo partido que surgir com esse propósito.
Por isso mesmo, prepare-se para, dentro de algum tempo, conviver possivelmente com uma nova sigla de esquerda.
Em qualquer quadro, a presença política de Lula é componente central: as esquerdas se recompõem sem o PT; mas demorarão muito mais a se recompor sem Lula.
Quem ouviu o discurso de Lula, ontem, saiu com a certeza de que, se o deixarem solto, em pouco tempo arregimentará seguidores para a frente das esquerdas. Por isso mesmo, seria medida de prudência ficar atento aos alertas de Felipe Gonzáles e reforçar a segurança de Lula.
A política ingressa definitivamente em um novo ciclo e Lula é a única liderança nacional sobrevivente desses tempos de terremotos e redes sociais.